MPF reconhece, por escrito, que não tem provas contra Lula

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MPF CAPA

O Blog da Cidadania tratou da questão política envolvendo o direito do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de disputar a eleição presidencial de 2018. Agora, neste post, trata da questão judicial, ou seja, da razão pela qual não será possível impedir na Justiça que o pré-candidato do PT entre na disputa.

Recentemente o Ministério Público declarou, em suas alegações finais ao juizado da 13a vara de Curitiba, que NÃO TEM PROVAS CONTRA O EX-PRESIDENTE LULA. Desse modo, esta página lança um desafio: publicará qualquer prova REAL contra o ex-presidente, o que não inclui acusações sem provas de delatores que acusam para escapar da prisão.

O Blog da Cidadania afirma que não há provas contra o ex-presidente com base na afirmação do Ministério Público, que diz ao juiz Sergio Moro que como não tem provas dos crimes dos quais acusa Lula, pede que ele seja condenado com base em “provas indiciárias”, ou seja, com base em meros indícios.

Ora, para  tirar a liberdade de um ser humano é preciso muito mais do que indícios. Nenhuma sociedade civilizada pode tirar a liberdade de alguém sem ter contra a pessoa uma prova muito forte, inegável, do tipo que há contra o senador tucano Aécio Neves ou contra o presidente Michel Temer.

Sem uma prova como as desses dois, não pode haver condenação, apesar do malabarismo retórico do MPF nas páginas 52 e 53 de suas alegações finais a Moro.

Alegações Finais - FINAL

Alegações Finais - FINAL

É assustador e trágico que o MPF peça “elasticidade à admissão das provas da acusação”. Trocando em miúdos, isso quer dizer que como não há provas, que os meros indícios contra o ex-presidente  sejam “esticados” até parecerem provas, ainda que não sejam.

Aliás, os próprios fatos políticos conjunturais revelam que, ao contrário do que diz o MPF, não é tão difícil conseguir provas de verdade. No caso do presidente da República e do senador por Minas Gerais, há provas inquestionáveis.

Em não havendo provas desse calibre contra o ex-presidente Lula, o MPF não tem elementos racionais e civilizados para querer mandar um homem para o cárcere até o dia de sua morte, já que um homem de 71 anos não sobreviverá às penas a que querem condená-lo.

É inaceitável o que está acontecendo. Está na hora de divulgar ao mundo essa peça abjeta que, em um último e desesperado esforço punitivista, tenta conseguir que Lula seja condenado pela teoria do domínio do fato, que embasou o julgamento do mensalão.

Mas como condenar por ter domínio do fato, ou seja, posição de mando, se à época dos supostos crimes Lula não era mais presidente da República?

A teoria do Domínio do Fato é uma aberração jurídica em casos de corrupção, conforme afirmou seu formulador, o alemão Claus Roxin. E o MPF reconhece que ele diz isso na página 62 de  suas alegações finais:

“(…) Em que pese Roxin refute aplicação da teoria do domínio da organização no âmbito empresarial por entender que somente se amolda a organizações dissociadas da ordem jurídica, é fato que a teoria foi desenvolvida de forma autônoma tanto na aplicação jurisprudencial quanto na sua adaptação a outros países, de forma a se admitir tal possibilidade. Para Roxin, tal Teoria somente se amolda a organizações dissociadas da ordem jurídica. , visto que ninguém está obrigado a cumprir ordens ilegais, ou antijurídicas. Em suas palavras (…)”.

Trocando em miúdos: o criador da Teoria do Domínio do Fato não aceita que ela seja usada contra uma instância de governo ou da administração pública, como a Presidência ou mesmo a Petrobrás, que não são organizações dissociadas da ordem jurídica.

O alemão afirma que nenhum subalterno de uma administração formal está obrigado a obedecer ordens criminosas, de modo que não se pode atribuir aos seu superior os crimes que vier a cometer.

As explicações são complexas e, no vídeo que você verá a seguir, este Blogueiro sustenta oralmente, por A mais B, que não existe uma só prova forte o bastante para ser sequer considerada contra o ex-presidente Lula e que as alegações do Ministério Público Federal podem ser usadas para provar a perseguição injusta e ilegal ao ex-presidente Lula.

Convido você a assistir ao vídeo abaixo e tirar suas conclusões. Em seguida, logo abaixo, leia nota do Blog.

 

*

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101 Comentário

  1. O judiciário perdeu de vez qualquer resquício de credibilidade.

  2. Para apenas enganar o povo e sonegar educação política O faustão, o huck, o bonner-zinho e outros globais (e também de outras emissoras) ganham milhões por mês , principalmente os marinho (bilhões) um segundo de marketing no JN custa R$200mil , dinheiro que vem do povo indiretamente quando compra os produtos anunciados (inclusive encima da JBS) e muito diretamente quando pago pelo Estado e isto sem falar dos banqueiros (que são acobertados pela mesma mídia). E a Globo (patrocinando MP e Juiz cego pelo ego) numa clara cortina de fumaça quer fazer o povo brasileiro acreditar que o barquinho de alumínio dos netos de lula é que interessa. Os iates , jatinhos, fazendas (do tamanho de estados), hotéis, CONTAS na Suiça etc.. deles não interessa, porque (segundo eles) são “privados” (ou seja, o dinheiro não vem dos brasileiros vem da LUA).

    A propaganda política teria que ser paga por alguém (claro que sempre será o povo, democracia tem custo) se não vem exclusivamente de origem pública (impostos) como sempre defendeu o PT (por ser muito mais democrático e controlável) , teria que vir do “privado” (que também vem do POVO por outras vias) como sempre defenderam os NeoLiberais (sempre patrocinados pela elite) que assim conseguiam exclusividade de verba pois os partidos populares que defendiam interesses do povo jamais chegariam ao poder pois não teriam a “ajuda” do privado.

    Até 2002 prevalecia o cinismo da justiça, do MP, da polícia federal e principalmente da mídia , os partidos representantes da elite recebiam toda a grana e aí tudo bem, podia tudo (apesar das leis serem as mesmas de hoje) eles “acreditavam cinicamente” que o dinheiro era uma doação dos bem aventurados Empresários que não tinham nenhum interesse no Estado e assim se manteriam no poder eternamente (como vinham fazendo a quinhentos anos).

    Depois que “graças a Dirceu e a Deus” e com a ajuda da Expertise anterior do PP, PMDB e outros que mamavam junto com o PSDB (governo FHC e anteriores) a cúpula do PT entendeu (ainda que tardiamente, deixando a ingenuidade de lado e sendo pragmático) e identificou meios de “jogar com as regras do sistema estabelecidas pelos partidos da elite e abençoadas pela mídia e instituições (MP, Justiça, PF e MÍDIA) e assim obter financiamento seja do público e do “privado” por meio da Petrobras , num esquema mais inteligente pois a petrobras é apenas 27% do estado, portanto parte vinha do (não lucro exagerado dos acionistas maior parte da elite) e das empreiteiras (também elite). Portanto se o Lula não pegou um pouquinho para ele é porque foi muito Tõlo, pois o que ele e o PT fizeram pelo país (só para citar um ex. não ter deixado o país entrar na crise de 2008) , eles mereciam muito mais..

    • O MP Tem tantas “provas” que pede à Justiça que condene Lula por indícios. Mande os bandidos desse site citarem uma só dessas “centenas de provas”. E espere sentado

    • O Anta Golpista não é o ministério público.
      Grava essas provas num pendrive e manda pro missionário Dallagnol AGORA!! Você pode fazer a diferença!

  3. A que ponto chegou o MPF; para condenar Lula buscam amparo em “indícios” e não em provas e para livrar Temer, Aécio, Serra, Alckmin, a mulher do Cunha etc provas robustas não são suficientes.

  4. Contanto que se condene Lula, para quê provas, enhei Edu?
    Neste “Brasil tucano- peemedebista- judiciário- midiático- coxinha”, provas de práticas de crimes de que são acusados são exigências às quais Lula e os seus não podem se dar ao luxo.
    Já as provas contra a turma do poder? Ah, deixa isso pra lá… Não vem ao caso.

  5. È próprio de delagnal fazer ‘dalanhagem’, ou, como disse o deputado Paulo Pimenta,”DALANHAR: ato de acusar sem provas, tentar condenar por convicção; ato de misturar fatos com crenças”, julgar, não em provas inequívocas, mas apenas e tão somente em “prova elástica’ ou ‘prova indiciária’, ou qualquer outra invenção que pintar, desde que possa ser utilizada para prender Lula. Eduardo, esse procurador recebe um salário maravilhoso, muito bem pago por nós, para ocupar seu caríssimo tempo em somente duas coisas: 1) Comprar indevidamente imóveis do Minha Casa Minha Vida e 2) Perseguir Lula. Acho que esse cara deveria parar de dalanhar e começar a trabalhar.

  6. “Crimes de difícil prova?” E desde quando o MP foi constituído para obter somente “provas de fácil obtenção”? Dallagnol, além de todos os absurdos, faz confissão de incompetência, deveria ser excluído do Ministério Público Federal!

  7. Caro Edu,
    o que os antilula não percebem (é exigir demais deles, não é?) é que, acusando Lula sem provas, se abre um precedente para que eles próprios sejam. um dia, condenados na mesma situação. Basta arranjar um argumento de “dificuldade probatória” e pronto: um juiz devidamente $imparcial$ (sem aspas e com cifrão, mesmo) tem a jurisprudência necessária para tal.
    Grande abraço.

  8. Prezado Eduardo, Vc aborda de forma interessante e didática o enunciado. Mas o que esta por traz é muito pior. O grande erro do PT e do Lula não foram as alianças equivocadas que fez, resultando nesse novelo todo.
    Temos que ter clareza que o maior erro do PT foi o investimento no Estado. Sim, o Estado brasileiro, e no mundo, como está arquitetado, o transforma em uma Hidra de 7 cabeças. Os partidos, todos, como estão projetados, não funcionam e se transformam em grandes, ou pequenos feudos oligárquicos de poder. Não existe outra alternativa. Temos que propor um novo modelo, e esse novo modelo está longe desse discurso neolibeles ou de bem-estar-social. Sei que não é nada fácil, mas, quando lá no tempo dos núcleos do PT, vc lembra? Já discutia essa questão de Estado forte, nunca fui ouvido. Agora o PT perdeu a grande oportunidade de transformar não apenas o Brasil, mas o mundo.

    Bem, 50% estão apostando as fichas no Lula. Mas pergunto: com quem ele contará para tirar o Brasil dessa situação? Meirelles; Palocci; Mantega; Joaquim Levi; Tombini?

  9. – Fulano, você é corrupto!
    – Ué, porque você está me acusando?
    – Porque eu NÃO tenho provas de que você é corrupto. Portanto, está provado!

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