Eugênio Aragão chama de irresponsável indicado por Temer ao STF

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temer moraes

 

Em seu primeiro artigo no Blog da Cidadania, o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão critica duramente o ex-ministro da Justiça Alexandre de Moraes, recém-indicado por Michel Temer para o STF. Para Aragão, Moraes foi irresponsável ao largar o Ministério da Justiça na mão durante grave crise na Segurança Pública do país para correr atrás da vaga no STF, e Temer não tem respeito pela ética pública para “desbater o martelo” diante do açodamento do futuro ministro do Supremo.

*

A deterioração da ética pública na era Temer

 

Eugênio José Guilherme de Aragão

 

Na disputa da vaga aberta no STF pela aposentadoria de Carlos Aires Brito, despontou como “candidato” com maiores chances à indicação presidencial o Prof. Heleno Torres. Chegou a ser recebido pela Presidenta Dilma Rousseff no Palácio da Alvorada, que, segundo se fez circular, batera o martelo em seu favor, mas lhe pedira absoluta discrição enquanto não houvesse anúncio oficial do nome.

Heleno, porém, com forte apadrinhamento no STF e no governo, não honrou o pedido da Presidenta. Almoçando em elegante restaurante dos Jardins em São Paulo, na companhia do então Advogado-Geral da União, Luis Inácio Adams, deu com os dentes na língua e falou pelos cotovelos, a comemorar antecipadamente a indicação. Presenciado por gente da imprensa, o fato espalhou-se como fogo de palha e gerou enorme constrangimento para a Presidenta e o próprio “candidato”.

O resultado não tardou: Heleno Torres tornou-se, talvez, o primeiro caso de martelo “desbatido” na história das supremas indicações. Tentou desesperadamente contato com a Presidenta para se justificar, sem sucesso. Dilma não atendeu. A deslealdade não merecia tratamento diverso.

É oportuno lembrar esse episódio no atual momento político, no qual o Sr. Alexandre de Moraes se encontra em maratona de lobby para fazer seu nome ser aprovado pelo Senado Federal. Na sua extrema ambição pessoal, o atual “candidato” não difere muito de Heleno Torres. Mas os tempos são outros.

Alexandre de Moraes também é tudo menos discreto. Divulgou a escolha para amigos e conhecidos antes mesmo dela se tornar oficial. Embora noticiada, a deselegante indiscrição não produziu nenhuma consequência. Temos um “presidente” pouco preocupado com isso. Imagem pública não é seu forte mesmo. Autoridade moral para cobrar lealdade, muito menos ainda.

No mais, Temer sabe perfeitamente quem escolheu:

Escolheu quem no exercício do cargo de Secretário de Segurança do Estado de São Paulo foi de notória truculência com manifestantes e dirigiu uma polícia campeã em execuções sumárias.

Escolheu quem na vida acadêmica só fez nome entre concurseiros, não entre doutrinadores.

Escolheu quem enche linguiça em seu currículo Lattes, fazendo constar até mesmo que iniciou programa de pós-doutorado antes de ser mestre e no início do doutorado.

Escolheu quem foi flagrado publicamente na prática de plágio em obra publicada como sua.

Escolheu quem como ministro da justiça foi uma nulidade, suspendendo durante toda a sua gestão as ações da pasta e revelando-se mais preocupado com a promoção pessoal.

Escolheu quem na condição de ministro de Estado fez visita a um controvertido juiz de piso, para render-lhe suas homenagens.

Escolheu quem não soube guardar segredo do cargo e antecipou a eleitores a realização de operação policial sigilosa em sua cidade.

Escolheu quem negou pedido desesperado de uma governadora nortista de envio da Força Nacional para debelar o risco de motins no sistema penitenciário, tornando-se co-responsável pela morte de mais de uma dezena de brasileiros decapitados.

Escolheu quem, na cobrança pela sua omissão, negou ter sido solicitado pela governadora, sendo depois publicamente por ela desmentido, com exibição da troca de comunicação escrita.

Escolheu quem fez papel de garoto-propaganda, capinando maconha em território de fronteira.

Escolheu quem não respeita os direitos constitucionais dos povos indígenas e determinou a revisão de portarias de reconhecimento do indigenato.

Escolheu quem não sabe debater em público e exige de quem o desafia que “cale a boca”.

Em resumo, escolheu um “troublemaker“, um criador de caso, não alguém com perfil de magistrado.

Salta aos olhos que o Sr. Alexandre de Moraes não atende os requisitos constitucionais para o cargo de ministro do STF.

O escândalo dessa indicação não termina aqui. Noticia-se que o Sr. Alexandre de Moraes pediu licença não-remunerada do Ministério da Justiça em plena crise de segurança pública que assola várias cidades do país, para se autopromover nos gabinetes do Senado, mais preocupado com a sabatina. Deixou, portanto, o ministério acéfalo.

E como se não bastasse, ainda foi flagrado em rega-bofe a bordo de uma embarcação-motel no Lago Paranoá, no conchavo secreto com senadores que deverão questioná-lo em poucos dias sobre sua aptidão ao cargo. Não é possível imaginar mais desavergonhada exposição de quem almeja a mais alta magistratura do país.

Mas não se pense, nem se reivindique, em tempos de baixa moral e ética pública dilacerada por um golpe de trambicagem na democracia, que o martelo seja “desbatido”. Pelo contrário, os representantes das elites do serviço público atropelam-se pressurosos nos usuais salamaleques ao escolhido, como que concordando com suas práticas. A esperteza vence a discrição e o espírito público, próprios de Teori Zavascki, ministro recém-falecido de forma trágica e prestes a ter seu lugar na Corte usurpado pelo Sr. Alexandre de Moraes.

No espantoso campeonato de devoção subalterna concorrem a Associação Nacional dos Procuradores da República, o Conselho Nacional dos Procuradores Gerais, a Associação Nacional do Ministério Público, a Associação Nacional dos Magistrados e por aí vai. Fazem um esforço enorme para honrar quem não merece honrarias, quando deveriam, como representantes de carreiras destinadas a garantir a legalidade, questionar a escolha feita de afogadilho, sem qualquer preocupação com o escancarado partidarismo do cidadão agraciado.

Tristes tempos! E ainda ousam comparar esse senhor com o saudoso senador e ministro Paulo Brossard, com quem tive a honra de trabalhar. Liberal conservador cultíssimo e franco oposicionista à ditadura militar, Brossard foi feito ministro do STF quando era Ministro da Justiça e filiado a partido político no governo. Mas as coincidências com o Sr. Alexandre de Moraes limitam-se a esses dois últimos aspectos.

Como senador e ministro, Paulo Brossard teve compostura.

Deu-se o respeito.

Não fez declarações partidárias, não participou de campanhas eleitorais quando no ministério.

Respeitou a Polícia Federal e não anunciou operações.

Foi ministro e não militante político enquanto titular da Pasta da Justiça.

Não se afastou para fazer chamego em senadores, não pediu nada a ninguém.

Obedeceu rigorosamente à liturgia do cargo.

Jamais se permitiu usar da filiação partidária para decidir desta ou daquela forma.

Foi, em suma, um indiscutível republicano.

Compará-lo com essa nova espécie de maratonista na gincana rumo ao STF não só não lhe faz justiça. Insulta a sua memória.

Este é apenas mais um episódio a comprovar nossa degradação moral e ética depois do arrastão dos trombadinhas aninhados no poder. É sofrido dizê-lo; é sofrido ver tanta vilania ser aplaudida, como se natural fosse, como se fizesse parte da rotina da governação. Longe de agir como Dilma Rousseff no episódio de Heleno Torres, Temer pouco se importa. Talvez até se divirta.

Depois disso nada mais nos surpreende. Com o golpe parlamentar, embrutecemos de vez na banalidade da falta de vergonha ante escancarado desvio de poder às nossas barbas. Que se cuidem nossas instituições, pois a cada dia o respeito da sociedade por elas mais se desvanece.

Ao final, sem autoridade, não haverá quem possa governar o Brasil.

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28 Comentário

  1. Problema é:

    Como nos protegermos dessas ocorrências e extravagâncias conjunturais ? Como nos protegermos de seus efeitos deletérios no tempo ?

    Não vejo outra saída senão a de mitigar seus efeitos REDUZINDO, limitando a permanência destas autoridades togadas no Poder.

    Pior que não vejo NENHUM partido advogando a limitação dos mandatos dos Supremos Togados (digamos pra um máximo de dois mandatos do executivo (e olhe lá)

    ..chega a ser uma AFRONTA à democracia ..nomear jovens pra permanecerem 20-30 no Poder, de forma vitalícia ..paralelando, mesmo que rivalizando, “legislando”, confrontando, decidindo muitas vezes em causa própria, se colocando acima dos outros poderes Constituídos pelas urnas

    ps – aliás, nessa linha, tamanha a velocidade, transparência, ética, eficiência, necessidade de estabilidade e lealdade como deve ser conduzido o Poder no EXECUTIVO, o mesmo deveria estar sendo defendido pelos partidos ditos progressistas, qual sejam, a instituição do RECALL pros cargos executivos ..nem que se faça necessário dilatar a duração dos mandos de 4 pra 6 anos por exemplo, SEM direito a reeleição seguida, consecutiva.

  2. Sem autoridade, anarquia. E anarquia traz ditadura.

    Onde estão os que bateram panela contra a corrupção°

    Observou e escreveu Hannah Arendt: a massa manobrada apóia salvadores da pátria e quando eles não cumprem o salvamento ( todas as medidas que tomam são contra o povo e em favor de suas quadrilhas ), a massa fica CÍNICA.

    • Percebe que esse comentário pode servir aos dois lados?

      Como saber quem é a massa manobrada?

      Os que bateram panelas e agora se fingem de mortos, ou os que pediram uma coisa e quando o PT no poder fez outra se fingiram de mortos?

      Eu assisto a globo, leio a Veja, Época, Istoé, Estadão e Folha. o Antagonista…
      Leio esse blog, o do Nassif, o Cafezinho, Tijolaço, DCM, Palavra Afiada, Viomundo…

      É tudo baixaria e corrupção, são TODOS corruptos, FHC, Lula, Dilma, Alckmin, Temer, Renan, Gleisi, Serra, Cunha…

      E essa briga coxinhas x mortadelas é bom para os corruptos porque mostra que tem gente que os defende.

      SOMOS TODOS MASSA MANOBRADA.

  3. “Ao final, sem autoridade, não haverá quem possa governar o Brasil.”

    Militares? Na base do “porrete”???

  4. Pois é sr. Eugenio; a inveja é uma merda.

  5. DIA EDU,

    PRECISA REPAGINAR O BLOG, APROVEITA E AUMENTA O TAMANHO DA FONTE…

    ABRAÇOS

  6. Prezado Eduardo:
    “Diretor da PF vai surfar na prancha de Facchin
    por Armando Rodrigues Coelho Neto
    . Segundo fonte do Máscara Negra, nome carinhoso da sede nacional da PF, tudo com nítidos propósitos de poupar o PMDB e prosseguir na destruição do PT.” – extraido do blog do Nassif, em 13/02/217

    Aniquile totalmente o inimigo: ( Lei n° 15 do livro – As 48 Leis do Poder-Roberto Greene/Joost Elffers,Ed.ROCO
    “Todos os grandes líderes, desde Moisés, sabem que o inimigo perigoso deve ser esmagado totalmente(Às vezes eles aprendem isso da maneiro mais dificil).Se restar uma só brasa,por menor que seja, acabará se transformando numa fogueira.Perde-se mais fazendo concessões do que pela total aniquilação: o inimigo se recuperará e quererá vingança.Esmague, fisicamente e espiritualmente”. É isso que os fascistas estão fazendo com o PT e seus apoiadores e simpatizantes. Considero uma boa lição que não deverá ser esquecida jamais pela esquerda e quando essa voltar ao poder, nada de concessão, pois ” os vestígios de um inimigo podem se tornar ativos como de uma doença ou fogueira. Devem, portanto, ser extintos totalmente. Não se deve jamais ignorar um inimigo, achando que ele é fraco. Ele se tornará perigoso no devido tempo, como uma faísca num monte de feno”( Kautilia-filósofo indiano do século III A.C.
    FORA TEMER

  7. “Moraes foi irresponsável ao largar o Ministério da Justiça na mão durante grave crise na Segurança Pública do país”. Ué, o país está em grave crise de Segurança Pública? Acho que o Aragão desse vez se excedeu ao encher o pote de chá de ayahuasca !

    • Grandes intelectuais incomodam idiotas que não perdem a chance de se recolher em sua insignificância.

  8. Afinal, um grandessíssimo sem vergonha será ‘ministro’ do Supremo Brasileiro.
    Que vergonha para quem a tem.
    País outros estarão galhofando nossas instituições.
    Sinto-me envergonhado do meu antigo Brasil.

  9. Boa tarde Senhor Eduardo.
    Incrível a criatividade destes comunistas lesa pátria. Em 13 anos conseguiram acabar com a disciplina, ordem, respeito, existentes no país; bem como com a família brasileira. Com o intuito de implantar a desordem e a barbárie, fazem com que os incautos, caiam em seus temíveis tentáculos. Acabaram-se os méritos, o estudo, o respeito. Estes governos petistas e comunistas, falam somente em direitos, sem lembrar as pessoas, que a cada direito, corresponde uma obrigação. Políticos de todos os partidos, desrespeitam a população e o país, organizando-se em verdadeiras quadrilhas, (basta vermos a operação lava a jato), onde se vem políticos de todas as cores e bandeiras, junto a empresários desonestos, locupletando-se com a miséria alheia, com a ruína do país.
    Os dias de hoje, que apresentam-se mais negros que em 1964, pedem por uma intervenção das Gloriosas e Valorosas Forças Armadas Brasileiras, O que vocês , comunistas infames, chamam de ditadura militar, foi na verdade uma intervenção patriótica. Intervenção que livrou o país de tornar-se uma “Cuba Bananeira”.
    Qual Presidente Militar, saiu do governo rico?
    Nenhum!!! Pois na caserna, valorizamos o respeito, o mérito, o companheirismo, o respeito e a família.
    Diferentemente de facínoras como Lula, Dilma e seus fiéis escudeiros, (escudeiros que podemos chamar de bandidos, pois foram julgados e condenados), como José Dirceu e companhia. Mas com certeza Sr. Eduardo, estas minhas linhas, não vão ser publicadas em Vosso blog.

    • Não há razão para não publicar essa baboseira. Serve pra mostrar como vocês fascistas são doidos

    • Sr. Marco Aurélio,
      Peque a pipoca e assista esse philme, que não passou na globobo:
      https://youtu.be/znBP6FSKgRI
      -Desculpe a sua phalha!

      • Adorei! Nada como o bom e velho senso de humor.

        Esses caras derrubaram a democracia plena, torturaram, mataram, cercearam, intimidaram e impuseram à força um regime execrável com a justificativa de que queriam impedir que o país fosse tomado por gente que derrubarIA a democracia plena, torturarIA, matarIA, cercearIA, intimidarIA e que imporIA um regime execrável.

        Pior é ver que tem gente que engole.

        Valeu! Só na ironia mesmo.

  10. Acho que o Alexandre Moraes é um nome ruim o que não vai destoar do restante da corte, quem se salva ali?
    Gilmar? Toffoli? Lewandowisky?

    Sobre o texto do Eugênio Aragão percebe-se a dor de cotovelo de quem nem esquentou a cadeira no Ministério da Justiça e que sequer foi cogitado para o STF…

  11. Caro Eduardo,

    O Brasil de hoje é uma verdadeira esculhambação e não há mais freio para nada. Tudo é permitido. O aparelho judiciário brasileiro de hoje é regido pela mídia, o qual submete as suas decisões a esta.

  12. Eugênio Aragão é um dos intelectuais mais lúcidos da atualidade e seus textos são o retrato fiel e duro da nossa atual conjuntura. Muito lógico que seus pensamentos incomodem aos bovinamente convertidos aos apelos fascistas excretados pela vênus platinada. Tomara esteja sempre por aqui.

  13. De um comentarista no Blog do Nassif:

    “Por quê Alexandre de Moraes não pode ir para a supreminha?

    É mais um saco de lixo fedorento no recinto”

    Eu prefiro: é mais um saco de lixo TÓXICO no recinto.

  14. Prezado Eduardo:

    Para Marco Aurélio ( 14:06 h )

    Sugiro ao senhor a leitura do livro

    AVENTURA – A AMEAÇA DE INVASÃO AO URUGUAI 1971
    CORRUPÇÃO – O RELATÓRIO SARAIVA 1976
    TERRORISMO – O ATENTADO AO RIOCENTRO 1981
    À SOMBRA DA IMPUNIDADE.
    Autor : Coronel Dickson M. Grael
    Editora Vozes – 1985.

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