Advogado explica por que FHC defendeu Lula

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O advogado e colunista do Blog João Chaves explica, didaticamente, por que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em depoimento a Sergio Moro, deu explicações sobre o exercício da Presidência da República que podem ajudar Lula – e explica que não foi por bondade.

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(In)segurança jurídica

Por João Chaves

No dia 14/09/2016, a força-tarefa da Operação Lava-Jato anunciou o protocolo de uma denúncia formal contra o ex-presidente Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os procuradores esclareceram que inexistem provas cabais do envolvimento do ex-presidente nas atividades descritas.

Por outro lado, esses procuradores afirmaram também que o Partido dos Trabalhadores se valeu de um esquema de “propinocracia”, que visava a sua perpetuação no poder. Afirmaram ainda que Lula não poderia alegar desconhecimento quanto às ilicitudes narradas, uma vez que teria se beneficiado delas.

A lógica adotada pelos investigadores, ressalta-se, apresenta algumas inconsistências do ponto de vista retórico. Por outro lado, ainda que a prática do pagamento de propinas em troca de apoio parlamentar seja potencialmente mais escandalosa do que o mero loteamento de cargos públicos em favor de aliados políticos, o prejuízo causado ao erário costuma ser semelhante, em termos de valores.

Diante desse fato, não é exagerado presumir que o problema é generalizado e uma eventual redução dessas práticas deveria passar, necessariamente, por uma profunda reforma na estrutura administrativa.

É possível que todos os 27 governadores e 5570 prefeitos tenham conhecimento de práticas ilícitas no âmbito de suas administrações, cometidas por aliados políticos?

Caso seja comprovada sua participação ou omissão, podem e devem ser responsabilizados na forma do artigo 5º da lei 8.429/1992 (lei de improbidade administrativa). Entretanto, aparentemente, a força tarefa da operação Lava Jato pretende fazer valer o entendimento de que não são necessárias provas para que o chefe do Poder Executivo seja responsabilizado.

Primeiramente, é necessário ressaltar que o chefe do Poder Executivo atinge o cargo mediante eleição, na qual se sagra vitorioso. É, portanto, inerente à democracia que detenha certa autonomia para concretizar seu plano de governo.

Algumas responsabilidades, de fato, competem única e exclusivamente ao chefe do Poder Executivo. Por outro lado, a imensa gama de interesses de que deve tratar, torna improvável que detenha controle sobre todas as operações realizadas pela gestão.

O depoimento do também ex-presidente Fernando Henrique Cardoso ao juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Criminal de Curitiba, corrobora o entendimento de que são necessárias provas do envolvimento do chefe do Poder Executivo em atos ilícitos.

O advogado do Blog da Cidadania, João Chaves, explica que FHC e demais ex-governantes brasileiros sabem que posicionamentos como o da Lava Jato em relação a Lula podem se tornar jurisprudência (regra) daqui em diante. Se Lula for responsabilizado por “ter que saber” de tudo, próximos presidentes, prefeitos e governadores, após sair do cargo, também serão. Leia a análise.

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3 Comentário

  1. Quando os operadores do direito, funcionários do Estado, em nome da decência pública, perdem o sentido da lei, em busca de punição a qualquer preço, cometem também ilícito. A seleção de partidos, pessoas, entidades, de forma discricionária, em benefício de grupos que igualmente encontram-se na mesma situação, já é motivo de suspeição do MPF, e do próprio Moro. O crime torna-se maior. A motivação Política da Lava Jato é imoral porque revela-se indecente. O princípio básico dá Democracia é a igualdade de todos perante a lei. O judiciário perde sentido quando comete crime em nome de punir crime.

  2. Muitos precedentes já foram abertos, desde o Mentirão: José Genoíno, José Dirceu, João Vaccari…agora se o Lula for condenado por esta imitação de juiz será a gota d’água!!!

  3. Se o principio da moralidade administrativa insculpido no art. 37 da CF tivesse sido aplicado rigorosamente o Brasil hoje era outro com economia sob controle, empresas funcionando, emprego garantido e farto orçamento para educação, saúde, segurança e talvez fosse a terceira ou quarta economia global.

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