ONG representará ao MPF contra Vem Pra Rua por discriminação religiosa

 

O vídeo que este Blog publicou na segunda-feira (1/8) mostrando o “rock da ditadura” entoado no domingo na avenida Paulista pelos fanáticos de extrema-direita que querem a volta da ditadura militar, contém prova de duas ações vinculadas ao grupo extremista “Vem Pra Rua” que, de acordo com a Constituição Federal, constituem crime.

Pedir “intervenção militar” e discursar contra alguma crença religiosa são condutas que afrontam o artigo 22 da Lei de Segurança Nacional, que proíbe fazer, em público, propaganda:

I – de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social; II – de discriminação racial, de luta pela violência entre as classes sociais, de perseguição religiosa; III – de guerra; IV – de qualquer dos crimes previstos nesta Lei. Pena: detenção, de 1 a 4 anos.

Na manifestação em tela, concomitantemente com pedidos de “intervenção militar” para tirar do poder o atual governo – assim como manifestações análogas fizeram com o anterior –, houve divulgação de preconceito religioso contra o islamismo, com pregações contra a “islamização” do Brasil, o que equivale a eu sair à rua pregando contra a “catolicização” do país.

O vídeo abaixo, divulgado no post anterior, constitui prova mais do que suficiente de que ao menos no protesto que ocorreu na avenida Paulista no último domingo (1/8), os responsáveis pela iniciativa toleraram, estimularam ou empreenderam ataques religiosos e propostas de ruptura da ordem política e social, já que não existe um único dispositivo na Constituição Federal que permita a derrubada de um governo empossado de acordo com a lei vigente.

 

Ainda que o governo Michel Temer tenha sido constituído através de uma farsa parlamentar, legalmente é preciso comprovar essa farsa para destituí-lo. Não importa se a minha ou a sua opinião é a de que não havia motivos para afastar Dilma Rousseff; para resolver a questão da falta de legitimidade do atual governo não pode ser adotada proposta de derrubá-lo pela força de um golpe militar, assim como não era legal fazê-lo quando a presidente constitucional e legítima estava no cargo.

Do ponto de vista legal, as ações de propaganda contra uma fé religiosa e a favor de ruptura institucional pela força constituem crimes.

Aliás, no caso da intolerância religiosa há um agravante na manifestação do último domingo na avenida Paulista. A lei 7716/89 proíbe e criminaliza, em seu artigo 20, praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

A pena para esse crime é de reclusão de um a três anos e multa.

O ato do último domingo foi convocado pelo movimento Vem Pra Rua, como mostra evento criado pelo grupo no Facebook (para acessar a página, clique na imagem abaixo)

Para eliminar qualquer dúvida de que o ato público em questão foi convocado pelo grupo Vem Pra Rua, basta consultar matéria da revista Veja publicada em 26 de julho último. O texto diz que os principais grupos que organizavam manifestações de rua a favor do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff se dividiram em relação à realização do próximo ato, marcado para o domingo, dia 31, em diversas cidades brasileiras.

Segundo a Veja, enquanto os grupos Movimento Brasil Livre e Nas Ruas optaram por adiar o protesto para agosto, em uma data mais próxima à votação do impeachment no Senado, o Vem Pra Rua preferiu manter a data inicialmente marcada, 31 de julho.

Caracterizada a responsabilidade do movimento Vem Pra Rua sobre o que ocorreu no domingo na avenida Paulista, resta propor ao Ministério Público Federal que apure crimes de intolerância religiosa e contra a ordem política e social devido, respectivamente, a incitações contra o islamismo e a favor de ação militar para mudar o governo do país através de ação de força considerada ilegal pela Lei de Segurança Nacional.

Aliás, não deixa de ser irônico que uma lei criada pela ditadura militar venha servir, agora, para combater quem quer aquela ditadura de volta.

Para concluir, informo aos leitores que, através do Movimento dos Sem Mídia, poderá ser levada a cabo representação ao MPF contra o grupo Vem Pra Rua por incitação à discriminação religiosa e por ameaça à Segurança Nacional via proposta de derrubada do governo por ação militar ilegal, sem qualquer amparo na Constituição Federal.

Voltaremos ao assunto.