Jurista afirma que decisão de Maranhão impede Senado de afastar Dilma

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Há quem sustente que a decisão de Renan Calheiros de dar andamento na votação sobre afastamento da presidente da República no âmbito do processo de impeachment foi um presente que o presidente do Senado deu a ela, pois tal decisão estabeleceu um conflito entre as duas Casas Legislativas cujo efeito imediato é “judicializar” o processo.

Um dos que sustentam essa teoria é o jurista Luiz Moreira, ex-conselheiro nacional do Ministério Público e doutor em Direito Constitucional pela UFMG. Para ele, uma eventual decisão do Senado no sentido de afastar a presidente Dilma do cargo não terá qualquer efeito porque será uma decisão nula, já que a Câmara dos Deputados cassou a autorização para que o Senado instalasse o processo.

Moreira também afirma que são absurdas as teorias que tentam retirar de Valdir Maranhão os poderes plenos de presidente da Câmara. Ele é o segundo na linha sucessória da Presidência da Câmara.

Segundo Moreira, não há por que afirmarem que Maranhão não tem poder para levar adiante sua decisão, pois não foi intempestiva já que o pedido da Advocacia Geral da União contra a votação de 17 de abril naquela Casa foi feito no dia 23 de abril último.

Confira, abaixo, entrevista de Moreira concedida ao Blog.

*

Blog da Cidadania – Qual é a sua visão sobre esse conflito entre a Câmara e o Senado na questão do impeachment?

Luiz Moreira – Primeiro que não há conflito. O Senado só pode se posicionar sobre o impeachment sob autorização da Câmara dos Deputados. O ato do presidente da Câmara, Valdir Maranhão, consiste na cassação dessa autorização.

Então, o Senado não tem nada para processar ou para julgar porque o presidente da Câmara, julgando um recurso tempestivo da Advocacia Geral da União, recurso esse que deveria ter sido julgado pelo presidente afastado daquela Casa, Eduardo Cunha.

A decisão de Maranhão anula as sessões dos dias 15, 16 e 17 de abril. Assim, não há nada que o Senado possa fazer porque deixou de haver um processo de impeachment em curso.

Blog da Cidadania – Essa decisão do presidente Renan Calheiros de dar seguimento ao processo, se houver uma decisão em votação no Senado pelo afastamento da presidente Dilma esse afastamento se realiza automaticamente, o Supremo poderia sustar, como é que fica isso?

Luiz Moreira – Se o Senado votar o afastamento de Dilma, essa decisão não gera nenhum efeito.

Blog da Cidadania – Então a presidente Dilma continua no cargo mesmo se o Senado decidir pelo afastamento dela?!

Luiz Moreira – Sim, porque o processo do Senado não tem mais justa causa. O Senado só pode se posicionar se houver uma decisão da Câmara dos Deputados em pedir sua abertura.

Blog da Cidadania – Mas isso depende do STF ou automaticamente o Senado não tem mais poder de afastar a presidente?

Luiz Moreira – Não tem mais poder porque ninguém é obrigado a cumprir uma decisão ilegal. Não acredito que o Senado irá deliberar sobre matéria que não é mais de sua competência, mas, se o fizer, qualquer decisão que tome será ilegal e não precisará ser cumprida.

Blog da Cidadania – A interinidade do Valdir Maranhão o impediria de ter tomado a decisão que tomou?

Luiz Moreira – Não. Ele está investido de plenos poderes. É o segundo na linha sucessória da Câmara e sua decisão é absolutamente constitucional. Podem espernear, mas o Supremo afastou o presidente da CD anterior e, agora, Maranhão tem todos os poderes para tomar a decisão que tomou.

Blog da Cidadania – Renan criticou duramente Maranhão. Como fica isso?

Luiz Moreira – Renan disse que o ato de Maranhão é “intempestivo”, portanto tomado fora do prazo, sendo assim esse ato do presidente da Câmara é inexistente. Ora, para o ato jurídico ser perfeito, para ele se exaurir na própria completude, o presidente da Câmara só não poderia cassar a autorização do Senado para o impeachment se aquela Casa já tivesse julgado, em caráter definitivo, o afastamento da presidente da República. Como o Senado ainda nem deliberou sobre o afastamento, o ato do presidente da Câmara é absolutamente jurídico e deve surtir todos os efeitos pretendidos.

Blog da Cidadania – Então o Senado pode até levar a cabo a votação sobre a admissibilidade do impeachment mas esse votação não terá consequência nenhuma para Dilma, é isso o que você está me dizendo?

Luiz Moreira – É exatamente isso que estou lhe dizendo. Não tem consequência alguma e não obriga nenhuma das instituições da República a considerar qualquer decisão sobre o mandato de Dilma Rousseff porque tal decisão terá sido ilegal.

Por conta disso, o presidente da CD e a Presidência da República recorrerão ao Supremo contra a ilegalidade que o Senado possa cometer e não existe possibilidade de a Corte obrigar Dilma a se afastar sem que esteja decidida a divergência entre Câmara e Senado.

Blog da Cidadania – A lei prevê sustação de autorização da Câmara para o Senado processar presidentes da República por crime de responsabilidade?

Luiz Moreira – É o regimento interno da Câmara que prevê. Porque houve recurso da AGU ao ex-presidente Eduardo Cunha. Ele não decidiu, mas Valdir Maranhão decidiu. A matéria não se exauriu na Câmara antes de o Senado começar a deliberar porque o pedido da AGU é anterior ao início das deliberações na Câmara Alta.

A pedido da AGU para a Presidência da Câmara anular a votação do dia 17 de abril ocorreu no dia 23 de abril. Esse recurso estava pendente de julgamento. Foi uma manobra de Eduardo Cunha não apreciar o pedido da AGU, só que Eduardo Cunha não é mais presidente da Câmara. Valdir Maranhão tem a lei ao seu lado.

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62 Comentário

  1. Ou seja, o Golpe está no telhado e de lá vai ao STF.

  2. Ou seja, o Golpe está no telhado e de lá vai ao STF.

  3. Ou seja Edu, já há a primeira fratura no golpe.
    O golpe que corria rápido, tomou uma paulada juridica dando a primeira cambaleada e passará a andar com dificuldades!rsrs
    Obrigado por tudo e um forte abraço!
    #Não passarão

  4. Edu,
    Seria bom que, como consequência de tudo isso, tivéssemos o fracasso desse intento golpista disfarçado de impeachment, mas receio que temos que continuar com nossa resistência nas ruas…

  5. Elucidativa a entrevista e convincente até para leigos que prezam a verdadeira Justiça.

    Espero que os representantes do STF que ainda tem boa fé a leiam, pois em suas mãos estará mais esta chance de se desvincularem deste vergonhoso golpe de estado.

  6. PARABÉNS AO BLOG DA CIDADANIA QUE CANTA AS PEDRA

    PARABÉNS A DEMOCRACIA QUE CONTINUA RESPIRANDO

  7. Fica parecendo que esta falando alguém isento.
    Temos um militante petista e jurista dando parecer sem nem possuir “OAB”.
    Ele pode dar a opinião politica que deseja sò não faça o personagem.

    “Luiz Moreira, homem de José Genoino no Conselho Nacional do Ministério Público até o início do ano, lamentou que um inquérito seria instaurado contra o ex-presidente Fernando Collor.
    Em celular apreendido na casa do senador, diversas mensagens trocadas entre os dois foram flagradas pela Polícia Federal.”

    • Você só esqueceu de dizer que isso foi escrito por um militante do PSDB, Reinaldo Azevedo, e que não é crime trocar mensagem com ninguém pelo celular, o que pode ser crime é o teor da mensagem. Você, uma nmilitante golpista, não pode cobrar isenção de ninguém. Menos, please

      • Caro Eduardo,

        Qual o cabedal teórico que este sujeito tem para dar entrevista como jurista?

        Ah, ele é doutor em Direito.

        E daí? Sou da área, minha pior professora na faculdade foi a única doutora.

        O sujeito não possui sequer a carteira da OAB.

        Tentou obtê-la por meios escusos.

        Não tem conhecimentos básicos exigidos no Exame da Ordem ou não tem humildade para se submeter ao certame?

        • Nascido em Fortaleza, em 1969, a curiosidade intelectual de Luiz Moreira chamava a atenção dos colegas ainda na faculdade. Recém-formado, escreveu uma elogiada Dissertação sobre Jurgen Habermas, um dos mestres intelectuais de nossa época, trabalho que mais tarde seria publicado como livro. Bolsista do governo alemão, fez uma longa estadia em Tuebingen, na Alemanha, onde se dedicou a estudar as relações sempre complexas entre Democracia e Direito. Luiz Moreira ainda editou uma coleção de obras essenciais de Direito Constitucional, focalizando autores do gabarito de Carl Schmitt, Gunther Jakobs e Claus Roxin, popularizado no Brasil durante no julgamento da AP 470, em função da Teoria do Domínio do Fato. casado, duas filhas, Luiz Moreira também chama atenção pela biografia. Ele é filho de um camponês do interior do Ceará que foi morar em Fortaleza, onde tornou-se garçom e criou seis filhos. Primôgenito, Luiz Moreira foi obrigado a parar de estudar, durante quatro anos, para ajudar nas despesas da família. Voltou a faculdade e, já no segundo ano, era um dos monitores da turma.Ah, Moreira também é mestre, doutor e professor em Direito pela UFMG

        • Lá vem os ataques ad-hominem. Na falta de argumentos, vale tudo.

        • Taí abaixo, na argumentação do Eduadrdo, o cabedal teórico cobrado? Ou quer mais, golpista?

  8. Ainda estou pessimista, já não restava dúvida sobre a inconstitucionalidade do golpe e mesmo assim prosseguiu a toda velocidade. Não confio no STF.

    • E se tudo falhar, ainda temos a declaração do Estado de Emergência para disciplinar a ruptura institucional.

  9. Caro Edu, li argumentação de que o STF apoiou todos os golpes ocorridos no Brasil. Isso poderia acontecer novamente? Abs

  10. STF é sinônimo de golpe.

  11. O “Valdir Bigode” marcou um gol quando todo mundo dava o jogo por perdido. No mínimo o golpista Temer vai ter quer esperar mais um tempinho pra usurpar a cadeira da Dilma. E o golpe segue cada vez mais desmoralizado. O desespero do PIG é risível. Sabe que se o impedimento fracassar vai morrer à míngua….

  12. Eduardo, independente das suas fontes, quero te falar que isso não passa da volta do Cunha contra o Temer. O Cunha tá dando o troco contra o Temer. gosto de você Edu, mas o golpe foi concluído pelo stf. mpf, pf e rede de esgoto de televisão.

  13. …STF x STF

  14. Caso o STF não julgue rapidamente o mérito do impedimento da presidente, e ainda assim, Renan ignorar a decisão do presidente da Câmara, colocar em votação e proclamar o afastamento da presidente, embora sem lastro, como diz o jurista entrevistado, a presidente não deverá sair do palácio, convocando, se necessário, por exemplo, as forças armadas?
    Talvez não seja possível nova pergunta ao entrevistado, mas dele, ou outro constitucionalista respeitado, gostaria de conhecer a resposta.

  15. E tinha que ser um maranhão para embolar o meio de campo, tinha q ser um nordestino e isso para o pig e p os golpistas é pior que levar um tiro de canhão. Não vai ter golpe!!!

  16. Obrigado, Edú.

  17. Poxa Eduardo, você salvou a minha noite e, creio a de muitos, com essa entrevista
    formidável. Para mim, a questão está liquidada porem, como você já disse,
    ”tudo pode acontecer”.

  18. Os políticos que lideram o golpe, aprenderam muito malabarismo com o Moro, MPF e PF, que fazem condução coercitiva criminosa, sem antes convidarem o investigado para depor.
    Não foi assim com LULA?
    Porque Renan, que capitania o golpe agora, agiria diferente?
    A reação dele foi espantosa, o golpista ficou indignado, furioso, ofensivo, perdeu o controle.
    Sabe que o Cunha vai entregar seu coro, se for abandonado.
    O grande “núcleo” pensante do PMDB está por um fio, isso ficou evidente hoje.
    Essa entrevista com Luiz Moreira, foi esclarecedora.
    Uma tormenta aos golpistas.
    Mas a globo não deixará barato, nem o Moro.
    Logo prenderão o LULA.
    É o guerra das vinganças.
    Nisso se tornou nosso querido País.
    Como disse o Eduardo, precisamos nos manter nas ruas.
    Eu estou, o vocês?
    Temos uma pequena chance de revertermos o quadro.
    A democracia merece nosso sacrifício.

  19. Caro Eduardo,

    Luiz Moreira já obteve a carteira da OAB?

    Prestou exame ou conseguiu por outros meios?

    http://blog.portalexamedeordem.com.br/conselheiro-do-cnmp-quer-carteira-da-oab-sem-fazer-a-prova

  20. Infelizmente, Maranhãonão não aguentou a pressão e revogou há pouco sua decisão.

    • Ficou com medo das ameaças de cassação. Seu filho sofreu represálias. Independentemente de haver ou não irregularidade, nunca tinham mexido com ele. Devem ter ameaçado muito o homem

  21. Luiz Moreira é PHD em Direito.

  22. Foi até muito bom tudo que aconteceu, pois revelou-se muita coisa que só vendo para crer!

    Espero de todo o coração que tudo que estava oculto comece a ser revelado com o tempo.

    Quem sabe o país e o mundo esteja mesmo mudando para o melhor, com mais senso comum, e com senso de autonomia e cidadania de cada um dos habitantes deste mundo…..`

    Agradeço o seu esforço, Eduardo!

    Grande abraço, de esperança!

    Lia

  23. Caro Eduardo
    O golpe já está dado.
    O resto é resistência e as consequências.
    Saudações

  24. se provas precisavam do “achaque”, constrangimento e/ou chantagem que muitos parlamentares sofreram no processo que afiançou o GOLPE ..agora as tem ..Maranhão arregou

    Sabe ..na política brasileira hoje a coisa tá tão triste que a qq fato somos remetidos a casos de FACÇÕES criminosas que tomaram pra si comunidades carentes ..ou doutras que assaltam e sequestram cidades inteiras ..que promovem, sem direito nem nexo, invasão em propriedades alheias ..ou doutros que tomam SÓ pra si muitos dos bens que deveriam pertencer a toda NAÇÃO brasileira ..ou mesmo àqueles que, concursados, pensam que as Instituições do Estado só devem servir aos seus prazeres

    Pobre país ..nem daqui 50 anos

    Que situação difícil ..defender a institucionalidade, pensam muitos, ao se tentar manter um governo acéfalo, medíocre e promíscuo, e com isso mantendo o país PARALISADO como Nunca tínhamos visto .ou apoiar conspiradores, pensam outros tantos, que querem assumir o poder sem que tivessem tido voto pra isso ?

    Pior que a Dama é tão apegada que sequer consegue, por vaidade e teimosia, e por absoluta falta de forças, lançar para o país a BANDEIRA das eleições imediatas e irrestritas

    • Você é muito burro, Bananélli. Eleições diretas teriam que ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e porque estes iriam abrir mão de seus mandatos se o golpe já está consumado?

      Deixe de ser imbecil e se cale se não tem nada que preste pra dizer.

      • wilson ..sabe ler ? ..por absoluta falta de “forças” eu disse ..qual seja, forçaqs políticas ..ôh véio das coisas bem explicadinhas ..tendeu agora ?

    • Por que ela tem que ser abnegada? Estes anos todos ela provou o fel que você ajudou a espalhar. O que e voces queriam é que ela, desanimada, por não querer que os brasileiros sofressem, como fez João Goulart, abdicasse da presidencia e ficariam fácil para vocês pegar e distribuir o butim. E agora mané, que não há nenhuma instituição descente e o Brasil virou o c. da mãe joana? Quem pariu mateus que o balance. Se eu fosse a Dilma não mexeria uma palha para resolver esta situação que o $TF, MP, MORO, CONGRE$$O NACIONAL, GLOBOSTA, etc., golpistas planejaram e executaram. Que prendam a DILMA, o LULA, acabem com o PT, não vai adiantar nada. A máscara caiu.

      • EU não espalhei fel coisa nenhum ..GRITEI, BERREI conselhos e conhecimento ..se sua equipe tivesse humildade e me ouvido ao invés de, a mim e a tantos companheiros, marginalizado e ofendido ..talvez as coisas tivessem saído diferente

        A. CAMBIO, tarifas e preços, represar INFLAÇÃO ..IMPREVIDÊNCIA no trato com os investimento BILIONÁRIOS praticando pedaladas a torto e a direito ..deixar que se estourasse as contas INTERNAS e EXTERNAS concomitantemente

        B. ..viver de carimbar receitas INCERTAS (tipo como com a pré sal) ..fazer promessas e NÃO cumprir (como com as creches e habitação popular) ..com com o OVO no, antes mesmo de se ter a galinha ..estimular o consumo de PORCARIAS e o comprometimento da renda das famílias em período de crescimento turbinado ..tudo isso foi uma loucura ..hoje o país paga

        aliás . o grupo A de erros tb foi cometido por THC ..e por eles os tucanos TAMBÉM foram defenestrados do poder ..pq com a dama deveria ter sido diferente ?

  25. Somos todos Waldir Maranhão?

  26. Waldir Maranhão recuou. Estavam o ameaçando. O Golpe continua.

  27. É, parece que a coisa mixou…

  28. Dilma está de volta sem nunca ter partido. Dilma fica!

  29. Edu, depois dessa, alguém terá coragem de deter a avalanche?

  30. Eduardo, você não quis publicar meu comentário ontem, onde eu dizia que essa medida do Maranhão ia dar em NADA.
    Mas sei que leu.
    Você devia parar de sonhar e se preparar para fazer uma oposição descente.

  31. Caro Eduardo,

    Essa decisão do deputado Valdir Maranhão de revogar a sua própria decisão, é mais uma palhaçada do circo comandado pela Rede Globo de Televisão e seus cupinchas que querem e estão conseguindo estrangular o país. A força desse veículo de comunicação dentro do Congresso Nacional é descomunal, e isso ficou patente nessa confusão toda causada pela decisão do referido deputado.

    • Hoje cedo tive o desprazer de assistir a poucos minutos do bom (?) dia brasil numa sala de espera, pois em casa não ligo na globo. A apresentadora se referia ao episódio de ontem como um susto que passou (o clima era de alívio e otimismo com o impeachment que segue), Alexandre Garcia fuzilando o dep. Maranhão com comentários agressivos e Miriam Leitão criticando a ocupação de manifestantes no Senado (disse ela que a casa não poderia ter sido invadida por “simpatizantes de um governo”). Simplesmente insuportável e nauseante!!!! Até quando teremos que suportar essa globo dando as suas ordens a toda uma nação?!?!!!!

  32. *** SE … o golpe se concretizar, … QUEM VAI SEGURAR O POVO BRASILEIRO?
    – os corruptos do congresso?
    – as PMs mal pagas e formada por gente sofrida do povo?
    – a PF golpista que só condenou petistas?
    – as honradas Forças Armadas Brasileira perderá sua honra para defender corruptos golpistas?
    – os empresários golpistas que se aliaram aos corruptos congressistas para derrubar Dilma?
    – os coxinhas que vestem camisas da corrupta CBF para desfilarem com seus enfeitados cachorrinhos contra a corrupção?
    – os que se dizem brasileiros e criticam o governo, mas moram em Miami gastando dinheiro sujo?
    – os ricos donos de contas em paraísos fiscais?
    – a sonegadora e corrupta rede globo?
    – a revistinha Veja com seus imbecilóides rolabostas?
    – os outros jornais e rádios e tvs que que obrigam seus jornalistas a falarem mal do governo para não demití-los?
    – a ONU que sabe que é golpe o que está acontecendo no Brasil?
    – os EUA que financiam golpistas pelo mundo afora?
    *** SE PODE TER GOLPE, TAMBÉM PODE TER REVOLTA.

  33. HISTÓRICO DO STF

    Em 1936, o Supremo Tribunal Federal negou habeas corpus a Olga Benario Prestes, permitindo que ela, comunista, judia e grávida, fosse deportada para a Alemanha nazista, onde viria a ser assassinada num campo de concentração.

    E em 1967, o Supremo Tribunal Federal negou o pedido de extradição do carrasco Franz Paul Stangl para ser julgado na Polônia, pelos crimes cometidos nos campos de Sobibor e Treblinka. Optou por autorizar extradição para a Alemanha, na condição de que Stangl não cumprisse prisão perpétua.

    Em 1946, o Supremo Tribunal Federal desconheceu recurso contra a cassação do registro do Partido Comunista do Brasil. E o PCB foi fechado em plena democracia.

    Em 1947, o Supremo Tribunal Federal negou recurso contra a cassação dos mandatos dos parlamentares do PCB. E assim foram cassados Luiz Carlos Prestes, Jorge Amado, Carlos Marighella, Aparício “Barão de Itararé” Torelli e tantos outros (por uma das vagas abertas, tornou-se vereador em São Paulo o funesto suplente Jânio da Silva Quadros).

    Em 1949, o Supremo Tribunal Federal negou habeas corpus ao chefe da Igreja Católica Brasileira, numa disputa com a Igreja Católica Apostólica Romana. E assim foi suspensa a liberdade de culto prevista na Constituição.

    Em 1968, expurgado de três homes honrados (Vitor Nunes Leal, Hermes Lima e Evandro Lins e Silva), o Supremo Tribunal Federal passou a conviver bovinamente com o arbítrio do AI-5.

    Em 1971, o Supremo Tribunal Federal sancionou o decreto 1.077/70, que estabelecia a censura prévia, contra o voto corajoso do ministro Adauto Lúcio Cardoso.

    Em 1999, o Supremo Tribunal Federal mandou soltar o banqueiro ladrão Salvatore Cacciola.

    Em 2008, o Supremo Tribunal Federal mandou soltar o banqueiro (…) Daniel Dantas.

    Em 2011, o Supremo Tribunal Federal mandou soltar o médico estuprador Roger Abdelmassih.

    Em 2012, o Supremo Tribunal Federal condenou e execrou publicamente José Dirceu, José Genoíno e João Paulo. Sem provas. Porque teriam “o domínio do fato”.

    Em 2013, o Supremo Tribunal Federal revogou a Lei de Imprensa da ditadura. E junto com ela o Direito de Resposta, acertando suas contas com a Rede Globo.

    Em 2016, depois de dormir durante seis meses sobre uma ação para afastar o presidente corrupto da Câmara dos Deputados, o Supremo Tribunal Federal só agiu depois de consumado o golpe contra a presidenta constitucional do País.

    (Dedicado aos ministros Evandro Lins e Silva, Hermes Lima e Vitor Nunes Leal, jamais ali igualados.)

    Fonte:http://www.conversaafiada.com.br/brasil/stf-estavam-esperando-o-que

  34. Eis ai o grande herói que depois do ato heroico deu pra trás pra salvar o seu fio#ó…

    – Investigado na Lava jato por suspeita de receber uma graninha do doleiro Alberto Youssef no esquemão da Petrobras.
    – Deu calote na mansão que comprou.

    http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2016/05/10/calote-poe-em-risco-casa-de-waldir-maranhao.htm

  35. Na minha humilde opinião, a já revogada decisão do deputado Maranhão não é de forma alguma decisiva para a solução da crise institucional evidenciada. E já de há muito está caracterizada a impostergável obrigação de acionamento do stf.

    Maranhão demonstra que agiu de maneira tortuosa e traiçoeira, com o objetivo de auferir vantagens indevidas com a farsa do impixe. E os movimentos sociais mostram coerência ao intensificar os protestos contra o golpe através dos meios democráticos, com a ressalva de que devem ser evitados confrontos e violação de direitos alheios.

    E é válido registrar aqui a belíssima, brilhante, lapidar e inolvidável frase proferida ontem pela Presidente Dilma Roussef ao afirmar que “A democracia sem dúvida é o lado certo da história”, e que “a história também julgará os golpistas e julgadores”.

    Com posturas admiráveis deste quilate, a Presidente da República tem fornecido à nação e ao mundo um admirável exemplo de altivez e perseverança. E, ao reiterar a disposição para utilizar todos os meios democráticos e todos os instrumentos legais para resistir ao iminente golpe de estado já de fato denunciado e repudiado por expressivos extratos da comunidade internacional, Dilma mostra possuir fibra moral digna de uma estadista.

    Em apoio à resistência democrática acima enunciada, urge ressaltar que, se ainda não foi realizado o encaminhamento de ação judicial dirigida ao stf em moldes adequados para pleitear a imediata suspensão e a inexorável proibição legal do golpe do impixe, isto constitui desídia indefensável por parte dos defensores da Presidente.

    Nesta hipótese, há que se cobrar prontamente a realização imediata e rigorosa de tal encaminhamento, enquanto ainda há tempo para evitar a fraudulenta e criminosa interrupção do mandato presidencial. Sob pena de conivência com o golpe.

    O tempo urge e todo o mundo está na expectativa diante do iminente retrocesso.

    Neste sentido, cumpre destacar ser corretíssimo o clamor que insta o stf a cumprir com a função social que constitui sua atribuição básica de guardião da Constituição.

    A gravidade do momento atual e a iminência da concretização do golpe de estado já denunciado e repudiado em todo o mundo, exige que sejam amplamente dirigidas à corte constitucional rigorosas cobranças relativas ao dever impostergável de apreciação da questão relativa à flagrante ausência de mérito do impixe iminente e à patente falta de fundamento constitucional para destituir a Presidente da República.

    Nesta medida, cabe destacar a precisa e correta a indicação feita pelo jornalista Luis Nassif, relativa ao fato de que há fundamento para barrar o golpe do impixe no STF tanto com base nos aspectos formais quanto com base na obrigatória apreciação do mérito relativo à ausência de comprovação de requisitos constitucionais indispensáveis.

    Portanto, urge agora somar esforços no sentido de cobrar da AGU a informação ampla a respeito dos encaminhamentos já realizados na corte constitucional com vistas à urgente suspensão da farsa do impixe e à vedação do golpe de estado iminente.

    E, uma vez confirmado o ajuizamento de medida processual adequada para requerer a vedação do golpe, deve então ser oficiado o presidente do senado, para que este exerça seu poder de forma compatível com o dever de preservar a democracia e de evitar danos gravíssimos à população brasileira, através do adiamento da votação do impixe.

    Ademais, vale reiterar aqui os comentários que escrevi nesta madrugada acerca dos fundamentos para embasar a cogente e urgente atuação da corte constitucional.

    RESGATE DA LEGALIDADE – Parte I

    OS FUNDAMENTOS PARA EVITAR QUE O STF VIOLE A CONSTITUIÇÃO.

    Muitos juristas e especialistas em economia política têm tangenciado uma série de questões relevantes acerca da gravíssima crise institucional vivida no Brasil em decorrência da tentativa de golpe de estado travestido de impixe. Todavia, existe a necessidade de sistematização dos aspectos relevantes, para embasar uma solução.

    Fato é que a farsa grotesca do impixe já afeta a credibilidade externa do país, visto que a comunidade internacional tem manifestado crescente preocupação com a possibilidade iminente de concretização de retrocessos antidemocráticos altamente danosos.

    Toda a discussão já havida em torno do tema permite perceber que o ponto fundamental da disputa gira em torno do conceito da autonomia dos poderes, e fato é que a questão relativa à adequada relação entre judiciário, legislativo e executivo está presente em diversas decisões proferidas recentemente acerca do tema.

    Apesar disso, pouco tem sido o espaço dedicado à compreensão do relacionamento entre a autonomia administrativa e funcional dos poderes e a supremacia constitucional.

    O Estado Democrático de Direito é caracterizado por representar o império da lei, que é incompatível com o voluntarismo e com o autoritarismo discricionário, de modo que a preservação da legalidade na atuação dos indivíduos e das instituições constitui o único critério de controle e de referência para garantia da paz e da justiça social.

    A rigorosa adoção da legalidade como único critério de controle institucional preserva a independência administrativa e funcional e, portanto, a autonomia dos poderes.

    Assim, a legalidade como critério de controle institucional, ao mesmo tempo que evita o risco sempre existente de abusos de poder, garante a liberdade de opinião, de expressão e de atuação, e materializa a supremacia constitucional idealizada na teoria.

    Todos estes conceitos e suas inter-relações significam na prática que os limites das possibilidades de intervenção de um poder sobre outro devem ser determinados, não pela força política de cada um, mas sim pela legislação e pela constituição federal.

    E a dinâmica dialética da realidade supra referenciada demonstra que, independente do discurso dos inúmeros atores políticos em cena, salta à vista o dever elementar do stf de sanear o conflito de interesses presente na disputa pela hegemonia política.

    Não cabe à corte constitucional fugir de modo escabroso de sua principal função social, de guardião maior da legalidade constitucional, sob a pretensa justificativa de um pseudo respeito à autonomia dos poderes, pois é dever evitar a extrema vergonha histórica que seria o fato do stf violar flagrantemente a Constituição Cidadã.

    Diante das amplas evidências de que inexiste comprovação de crime tipificado imputável à Presidente da República, visto que as pedaladas fiscais foram anteriores à existência de pronunciamento oficial e que (do mesmo modo que os decretos de créditos suplementares já referendados) não envolvem apropriação indébita nem nenhum desvio de finalidade, resulta patente e inegável a inexistência de fundamento jurídico apto a permitir a interrupção do mandato presidencial nos moldes exigidos pela Constituição.

    Além disso, o fato da abertura do fraudulento processo de impixe e de toda a tramitação na câmara dos deputados haver sido conduzida por parlamentar que foi agora afastado de suas funções — em razão de inúmeros indícios claros e provas materiais de desvio de finalidade no exercício do cargo –, reforça os fundamentos para a imediata suspensão do trâmite, sob pena de conivência com um crime de lesa pátria.

    Ademais, as expressas determinações legais relativas à vedação de questões de ordem e à proibição de encaminhamento de votação, contidas no artigo 23 da Lei Impeachment, resultam na inexorável nulidade da decisão imposta na seção da câmara em 17/04/2016.

    Certamente que todos os argumentos relevantes podem e devem ser expendidos e demonstrados.

    Entretanto é indispensável não confundir o principal com o acessório.
    O fundamento principal, suficiente, mais que suficiente, para a anulação da farsa do impixe consiste na patente e gritante ausência de comprovação de crime apto a embasar a pretensão de interromper o mandato presidencial, conforme reconhecido por inúmeros comentaristas, conceituados especialistas e diversos veículos da imprensa internacional.

    Então, é inegável a obrigação do stf de decretar a nulidade da farsa do impixe, ainda mais agora, depois da decisão unânime que impediu Cunha de continuar na câmara.
    E o cumprimento de tal obrigação exige urgência urgentíssima, sob pena de absoluta desmoralização do stf. Pois a demora nas circunstâncias atuais caracteriza desídia, e será a suprema vergonha se o stf evidenciar escandalosa incoerência e compactuar com o golpe de estado já denunciado e repudiado em todo o mundo.

    Neste sentido, é dever ressaltar que a demora no acionamento judicial constitui evidente desserviço à causa da democracia, de tal modo que resta indagar da AGU que medidas judiciais foram já interpostas para de requerer a imediata suspensão e a inexorável decretação de nulidade de todo o fraudulento processo do impixe.

    Por fim, urge destacar que quem vier a deferir no stf a liminar que impeça a iminente consumação do golpe entrará para História como salvador (a) da pátria, e será lembrado (a) como grande defensor (a) da democracia e do Estado Democrático de Direito.

    Portanto, a verdade insofismável é que a conivência do stf com o golpe de estado ainda pode e deve ser revertida, bem como que o urgente encaminhamento judicial específico deve, obrigatoriamente, destacar o fundamento principal acima referenciado.

    Por fim, cabe reiterar que os ministros da corte constitucional devem perceber, com urgência que, na hipótese de manterem a postura conivente com o golpe, não será possível depois evitar que o mundo os veja e trate como golpistas, cúmplices de uma farsa que avilta a democracia e agride os princípios elementares da ética.

    [Por enquanto é só. Aguardemos os próximos capítulos, sobre economia política.]

  36. E o STF sairá de seu sepulcro para fixar na lápide: “STF, O NADA”?

  37. E aí vamos ter dois presidentes. Novela mexicana de horror.

  38. A situação faz me lembrar daquela musiquinha que eu cantava quando criança: Escravos de Jó, jogavam caxangá, tira, põe, deixa ficar, escravos com escravos fazem zig, zig, zá. Não há hoje, no Brasil, uma instituição descente, honrada, tudo é um baláio só. Hoje São Paulo era um caos só, uma maravilha, do jeito que eu gosto. Já estão querendo que o exército entre na briga, mas quem vai chamá-lo? O que vier acontecer não será nenhum espanto. Será que teremos um feriado bancário? Quando em 64, houve o fechamento dos bancos. Quando Collor tomou posse aconteceu o mesmo. E agora?

  39. Se o Supremo quisesse teria eviatado o golpe.

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