Jurista Pedro Serrano diz que Brasil caminha para ditadura

Buzz This
Post to Google Buzz
Bookmark this on Delicious
Bookmark this on Digg
Share on FriendFeed
Share on Facebook
Share on LinkedIn

serrano

 

Pedro Serrano é advogado, professor de Direito Constitucional da PUC-SP e mestre e doutor em Direito do Estado, formado por essa universidade com pós-doutorado pela Universidade de Lisboa.

Procurei Serrano recentemente para tratar de situação surgida após ameaças da Globo e da Operação Lava Jato a este que escreve por ter denunciado que a própria Operação tem feito vazamentos.

Eu e outros advogados ligados a Serrano mantivemos reuniões sobre a conjuntura política. O advogado que constituí acaba de me dar uma entrevista extremamente preocupante e que exorto todos a lerem com extrema atenção.

Quando este blogueiro diz que o Brasil já deixou de ser uma democracia, é uma coisa. Quando um jurista do porte de um Pedro Serrano diz isso, é caso para ligar o alerta vermelho.

Confira, abaixo, a entrevista.

*

Blog da Cidadania – Quero começar pedindo a você uma análise de conjuntura.

Pedro Serrano – O que eu percebo é o amesquinhamento, a erosão dos direitos fundamentais dos investigados e dos réus da Operação Lava Jato. Nesse último episódio da escuta telefônica do ex-presidente Lula, o que me estarreceu não foram nem as principais interceptações que foram objeto de polêmica na mídia; o que mais me surpreendeu foi a divulgação de alguns áudios contendo conversas íntimas dele. A lei determina que esse tipo de áudio tem que ser incinerado, tem que ser destruído, é o que determina a lei. Não se trata, a meu ver, apenas de invasão de intimidade, mas, também de uma ação política absolutamente contrária ao que dispõe a lei e a constituição para investigações desse cunho. Eu não estou falando das principais interceptações [envolvendo conversa com a presidente Dilma], Eduardo. É divulgação de conversas chocantes pela falta de relação com a investigação. É que as pessoas não notaram. Aquilo não podia ser divulgado. É proibido, a lei não permite… O sujeito que está interceptando, ele ouve uma série de coisas íntimas que não têm nada que ver com a investigação. O que a lei determina é que ele destrua esse tipo de áudio. Porém, o que aconteceu é que divulgaram o que jamais deveria ser sequer mantido no processo. Há, também, a questão de terem conduzido coercitivamente – e indevidamente – o ex-presidente Lula. Isso vai erodindo os direitos fundamentais dos investigados. Estão tratando esses investigados como inimigos e não como cidadãos que têm direito a um conjunto mínimo de direitos, a uma proteção jurídica mínima.

Blog da Cidadania – É importante essa frase, sobre a Lava Jato encarar os investigados como inimigos…

Pedro Serrano – Pois é, parece encarar como inimigos. Encarar alguém como inimigo tem um sentido no Direito. É você encarar o ser humano como desprovido dos direitos mínimos inerentes à condição humana. A impressão que me dá é que querem prender o ex-presidente Lula de qualquer jeito. Não interessam os motivos, a razão. Querem prender. Isso não existe na relação indivíduo-Estado. O inimigo do Estado só pode ser outro Estado, não o ser humano…

Blog da Cidadania – Pedro, há pouco tempo, aqui no Blog, eu fiz uma ponderação no sentido de que talvez fosse o caso de a presidente Dilma, como chefe de Estado, fazer uma denúncia internacional. No limite, até na ONU, pois o que está acontecendo no Brasil pode ter implicações geopolíticas na América Latina, nos países vizinhos, alguns bem menos desenvolvidos inclusive institucionalmente… O que você acha disso?

Pedro Serrano – Eu acho que valeria, pelo menos no plano político, fazer uma abertura para que a imprensa internacional entenda o que está acontecendo no país. Afinal, o problema é muito maior do que o caso do Lula, da Lava Jato. O Brasil está se transformando em um Estado policial. Em todas as áreas, não só na área criminal. Na área tributária, em todas as áreas. E isso é muito ruim. É um déficit civilizatório do Brasil…

Blog da Cidadania – Você tocou em um ponto importante. O Brasil tem uma elite que não deveria querer um Estado policial porque temos uma elite extremamente sonegadora, que não quer pagar impostos e efetivamente se evade de pagá-los até de forma meio desabrida. Você não acha que a elite está apoiando a criação de um monstro que vai se voltar contra ela mesma?

Pedro Serrano – Pode ser que sim, pode ser que não. Porque isso que está acontecendo eu chamo de medidas de exceção no interior da democracia. Aliás, eu chamo, não, muitos autores chamam. A característica do século XXI é você não ter mais governos de exceção, ditaduras. Você não tem mais isso. Você tem medidas típicas de exceção. Medidas típicas de ditaduras dentro da democracia. E a característica típica desse tipo de medida é ela ser seletiva politicamente. Ou seja, ela busca perseguir o inimigo. A exceção reside em suspender os direitos de algumas pessoas a título de “garantir o direito da sociedade”. Então essa exceção ataca aquelas pessoas “eleitas” como sendo “o inimigo”. Nesse aspecto, é preocupante porque “o inimigo” do Estado a característica dele é não ter direitos por não ser considerado humano. Isso está sendo feito contra o ex-presidente Lula. Ninguém é contra a que ele seja investigado, mas não como se fosse um inimigo de Estado, sem direitos.

Blog da Cidadania – Como você encara essa narrativa de que o ex-presidente Lula teria sido nomeado ministro e aceita essa nomeação para se evadir da lei através do dito “foro privilegiado”?

Pedro Serrano – Evadir-se do quê? O Lula não é réu em nenhum processo, ainda. É mero investigado. Acusam-no de “se evadir” do quê? Quer dizer que o Moro irá prendê-lo? Como as pessoas sabem disso, a ponto de fazerem essa acusação? Veja a deturpação que há no país, hoje. Não há nenhuma base para prenderem Lula, atualmente. Ele nem sequer foi indiciado em processo algum. Como podem prender alguém contra quem não há nem mesmo uma denúncia concreta aceita pela Justiça? É muito frágil, portanto, esse argumento de que Lula vai para o ministério de Dilma para obter foro privilegiado e se evadir de uma sanção que nem base para ser aplicada tem…

Blog da Cidadania – Porém, segundo o Datafolha 80% das pessoas estariam achando que Lula foi para o ministério de Dilma para fugir da lei…

Pedro Serrano – Não importa o que dizem as pessoas. O Supremo – não um ministro, mas o conjunto do Supremo – vai ter que se manifestar sobre isso. Acho que o Supremo tem que tomar uma atitude porque o Judiciário não pode ser “a voz da maioria”. O Judiciário tem que ser contra-majoritário. O Judiciário só é voz da maioria na ditadura, como foi no nazismo, que propunha isso, de a Justiça ser a “voz do povo”. O Judiciário não tem essa função. Quem é “voz do povo” é o Legislativo, o Executivo através dos eleitos. O que torna alguém ou algum colegiado “voz do povo” é eleição e juízes não são eleitos por ninguém.

Blog da Cidadania – Como explicar isso à maioria em um país que está clamando por truculência, por abusos, por esse tipo de atitude da Justiça? Esses 80% que julgam que Lula quis “se evadir” da lei ao aceitar cargo que lhe faculta ser julgado pelo Supremo evidencia isso, que a sociedade quer uma truculência que nem sonha que amanhã vitimará qualquer um… Como informar a sociedade sobre como deve ser o Judiciário em uma democracia?

Pedro Serrano – Eu acho que isso é uma luta que, aliás, vocês da “imprensa alternativa” estão fazendo, que muita gente da área jurídica vem tentando falar… Uma coisa, porém, é certa: ou a sociedade incorpora esses valores, direitos fundamentais como um patrimônio dessa sociedade ou então iremos para a barbárie de Estado. Espero que a nossa cultura acabe incorporando esse que é um avanço civilizatório. Função jurisdicional e policial não é para ser exercida com paixão, é para ser excercida com racionalidade. O problema é que o povo, Eduardo, nessas horas se manifesta com paixão e justiça não se faz com paixão. Justiça se faz com razão. É por isso que não dá para o Judiciário ser voz da maioria. Porque, senão, ele vira um instrumento de linchamento, não de julgamento.

Blog da Cidadania – Há quem enxergue que hoje há avanços no Estado de Direito no Brasil em relação ao passado. Evidentemente que após a ditadura houve progressos, senão não teríamos saído da ditadura. Mas se tirarmos os períodos ditatoriais, se considerarmos só os períodos democráticos, a impressão que se tem é a de que o Estado de Direito no Brasil avançou muito pouco, porque a tortura continua em qualquer delegacia, as prisões são masmorras medievais, o punitivismo que agora se quer implantar contra a política já existe contra crimes de pobres, de modo que gostaria de sua análise sobre isso, sobre se este país obteve algum avanço nos direitos e garantias fundamentais em relação ao passado.

Pedro Serrano – Na minha visão, o Brasil, como país periférico do capitalismo, você tem um Estado jurídico formal, que é o Estado Democrático de Direito, aquele que está na nossa Constituição. Esse estado é um Estado de fato para os segmentos incluídos da população, mas as parcelas do nosso território que são ocupadas por segmentos excluídos da nossa população são governadas por um estado de exceção, a meu ver. Ou seja, uma força policial militar de ocupação trata esse território como zona de guerra ocupada. A título de combater o inimigo criou-se a figura do tal “bandido”, que serve para qualificar todo pobre como suspeito de cometer crime, diferentemente do que acontece com o rico, tratado como o homem que erra, mas que pode fazer “delação premiada” para escapar da lei.

Blog da Cidadania – Pedro, tudo isso que você diz é muito preocupante e remete a uma questão inescapável. Aonde vai dar tudo isso?

Pedro Serrano – Eu acho que ninguém sabe ao certo no que vai dar – estou falando do país. Temos, porém, dois caminhos: ou vamos seguir no trilho da Constituição, da democracia, dos direitos fundamentais ou vamos para o caminho obscuro da ruptura dos direitos fundamentais. Não uma ruptura assumida, mas uma ruptura “de facto”. Uma ditadura não assumida que já se pronuncia. Estamos no caminho da exceção, do Estado policial e isso é muito triste.

Blog da Cidadania – Você acha que estamos chegando a isso?!

Pedro Serrano – Acho que, neste momento, estamos entre essas duas opções, a do caminho da democracia e o da ditadura. E acho que estamos tendendo ao pior caminho. Se a sociedade continuar agindo sem reflexão, o caminho obscuro da exceção será inevitável. Lembre-se de que Hanna Arendt, quando analizou o fenômeno do nazismo naquele caso do julgamento do nazista Adolf Eichmann, em Israel, falava isso, que a natureza do mal, o que faz o ser humano cometer o mal extremo não é o fato de ele ser um monstro. O ser humano comum comete o mal extremo quando ele acha que está fazendo o certo e age por impulso, age com ódio, age com o fígado. Aí o ser humano comum, aquele ser normal, afetivo, transforma-se em um monstro (…)

Tags: , , ,

106 Comentário

  1. Xiiii agora a coisa ficou mais preta ainda. Vai implodir Brasília.
    A Odebrecht começou a entregar tudo:

    http://fernandorodrigues.blogosfera.uol.com.br/2016/03/23/documentos-da-odebrecht-listam-mais-de-200-politicos-e-valores-recebidos/

    • EU, se tivesse um bandido togado me perseguindo louco para me prender somente para atender a máfia, estaria LONGE do Brasil, com o demônio Moro no meu cangote? É ruim heim!!!

  2. O que os coxinhas alegam, sem sentido jurídico algum, é a questão do mérito das gravações ilegais. Mérito este que perde o sentido completo, mesmo que Lula ou Dilma tivessem mesmo dito que Lula estava fugindo de Moro. Gravações estas que até o próprio Moro disse que não tinham algo relevante.

    Mas, para atender a apelação indevida dos coxinhas, analisando o mérito, não há elementos incriminatórios. não há prova de que Lula aceitou o cargo de ministro para fugir de Moro, muito pelo contrário, numa gravação que a Globo escondeu, e que o Instituto Lula mostra, há a negação de Lula que estava indo para o ministério por causa de Moro. Outra coisa também, Lula deixa de ser perseguido por um grupo arbitrário de MPs, PFs e um juiz que deixam escancarado tudo isto. Não vejo nada de errado nisto também, uma vez que há jurisprudência do STF em relação a isto. Tem a decisão do próprio Gilmar em favor da prerrogativa do cargo.

    • Eu também fugiria do Moro, até porque ele promove uma perseguição desrespeitando a Constituição e segundo porque qualquer pessoa tem o direito de buscar proteção quando se sente ameaçado, falar desse episódio como se fosse imoral é hipocrisia. O que está bastante claro é uma tentativa de golpe sim, de uma classe política vergonhosa, de uma imprensa elitista, que a muito perdeu a vergonha e se comporta como instituição politica e uma elite extremamente conservadora, covarde, preconceituosa e sem nada que preste na cabeça, não querem perder a senzala e jamais perdoarão Lula operário, nordestino, pobre, mestiço, bronco ter se tornado presidente. Esses ingredientes todos facilitam o trabalho das grandes corporações empresariais e financeiras em manipular a classe politica, a elite e a classe média a realizar as mudanças que lhes favoreçam.

  3. Observa-se o rasgar da Constituição Brasileira com toda esta barbárie que vivenciamos no noticiário sem chegar ao termino das investigações que ira relatar a verdade dos fatos.

  4. ♫ Vejam só! Perante a enxurrada de diarreias, vômitos e escarros provenientes de Curitiba e outras fontes nazifascistas, o Paulo Henrique Amorim preferiu trancar a porta do Conversa Afiada a todos os comentários.
    Cristaliza-se ainda mais o clima de preparação para uma guerra civil que assola o país. Agradeçam essa luta fratricida ao justiceiro Moro e seus cães de guerra.
    Só nos resta esperar que o Ministério da Justiça tome uma atitude corajosa e silencie – isso sim – o fanático talibã, de Curitiba, os robôs pagos para inundar os blogs ditos “sujos” e os desatinados que os apoiam. E rezar para que a verdade prevaleça sobre o ódio dos derrotados inconformados com a atarraxada sofrida pelo Aébrio Never, bêbado, cafungador e enlouquecido e seus mentores como o Nauseabundo de Higyenópolis…

  5. Importante entrevista.

    Essas coisas têm que ser ensinadas nas escolas e transmitidas pelas famílias.

    Pedro Serrano e outros juristas e professores podem ajudar a organizar posts nas mídias sociais explicando didaticamente as coisas que estão ocorrendo segundo as leis criminais, de direitos humanos, constitucionais.

    Nós somos ignorantes sobre esses temas fundamentais da democracia.

    *** um cliente para o qual ofereço serviço há uns 20 anos entrou em minha pág fb, deixou um comentário negativo; tudo indica que perdi o cliente. Se sou a mesma pessoa que ele conheceu há tanto tempo e a mesma profissional, o clima de fascismo e de perseguição leva até ao rompimento de relações de trabalho, porque não se aceita a diversidade de opiniões. Como não sou a fim de viver num ambiente de pensamento único e respeito os outros, não enchouriço a pág de ninguém, posso perder todos os meus clientes que não vou me calar, deixar de dizer o que penso, me expressar livremente de forma respeitosa. Nem que eu vá morar debaixo da ponte. Já avisei meu filho para ele se preparar para mais um patamar de empobrecimento aqui em casa.

  6. Serrano expõe claramente que Lula não pode se evadir de algo que ainda não houve: uma denúncia formalizada. Isso me remeteu ao grande Ariano Suassuna e a Osman Lins. E de um diálogo de um filme do Arraes – Lisbela e o Prisioneiro, de Osman Lins:

    Prisioneiro: Você teria mesmo coragem de matar um filho de Deus sem motivo nenhum?
    Justiceiro/jagunço (matador de aluguel): Coragem num tenho não, eu tenho é costume!

  7. Para os não monoglotas, segue aqui um longo artigo, que expressa uma visão de fora e isenta sobre nosso caos.

    http://www.economist.com/topics/brazil

  8. Tentei mandar um comentário e não entrou. Como nunca fui barrada e não mandei nada que ofendesse ou desvirtuasse do assunto do momento, estranhei. Agora, ao entrar na página notei que no lugar do meu nome havia o nome de Sérgio Pestana e cujo e-mail era sergiopestana45, o qual apaguei tão rápido e não copiei. Não sei o que essa criatura escreveu em meu nome. Já perdi 2 computadores nessa brincadeira. Também não sei se essa mensagem irá chegar aí.

  9. Ato pela democracia e contra a Globo
    Por Lúcia Rodrigues, na revista Caros Amigos:

    A Frente Povo Sem Medo, que reúne entidades e organizações sociais, como o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto e a Intersindical, realiza manifestação, nesta quinta (24), em defesa da democracia e contra a Rede Globo, a quem chamam de artífice do golpe que está em marcha no país.

    Em São Paulo, os manifestantes se concentram a partir das 17h no Largo da Batata, zona oeste da capital, e dali seguem em passeata até a sede da emissora, localizada na avenida Chucri Zaidan, na zona sul. “Será uma marcha longa, de aproximadamente duas horas”, antecipa Guilherme Boulos, da coordenação nacional do MTST.

  10. Exagero. É o oposto.
    Ainda que haja erros, o judiciário implacável e imparcial é um pilar da democracia.

    Mas falta capital humano. Gente que preste. Seja quanto ao caráter ou quanto à capacidade mental.

    O melhor de tudo foi poder ver, escancaradamente, como os políticos trabalham.

  11. Com a devida venia ao autor, mas pelo amor de Deus, que ditadura é essa que eu ainda não vi aqui na minha cidade? Posso até concordar com a colocação de que a conjuntura atual pode desembocar numa ditadura, mas dizer que estamos vivendo nela indica uma paixão que cega a razão.

  12. Todos, agora, compreendem: DESTRUIR A GLOBO É SALVAR A DEMOCRACIA!!!
    AGORA A GLOBO É NOSSO ALVO!!!
    https://rebeldesilente.wordpress.com/2016/03/23/agora-a-globo-e-nosso-alvo/

  13. :
    : * * * * 04:13 * * * * .:. Ouvindo A(s) Voz(es) do Bra♥♥S♥♥il e postando: … . * 1 * 2 * 13 * 4
    .:.
    * * * * * * * * * * * * *
    .:.
    ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥
    * * * * * * * * * * * * *
    * * * *
    Por uma verdadeira e justa Ley de Medios Já ! ! ! ! Lula 2018 neles ! ! ! !
    * * * *
    * * * * * * * * * * * * *
    ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥

  14. Fora de Pauta

    Gilmar Mendes é considerado persona non grata em Portugal

    Portugal enxota Gilmar!

    Isso é coisa de “governo no exílio”! Qua qua qua!

    publicado 23/03/2016 no Conversa Afiada

    O amigo navegante viu que o empresário Gilmar (PSDB-MT) foi a Portugal com a comitiva Golpista – só faltou o Cunha, que corria o risco de ficar preso em Portela de Sacavem …

    Ele achou que teria consagradora recepção.

    Vejam o que diz amigo navegante e seu interlocutor em Portugal:

    Paulo, governo português consternado com a visita dos líderes da oposição.

    Acha visita ofensiva

    Governo e principais juristas vão cancelar presenca.

    Copia de conversa no twitter com amigo e deputado português:

    O interessante é que o Marcelo [Rebelo de Sousa, presidente da República] e o Passos [Coelho, antigo primeiro ministro, da oposição] decidiram não ir ao seminário aqui.

    O membro do governo que ia também desistiu. Segundo me contaram as fontes da presidência aqui foram bastante desdenhosas e foram eles que disseram “isto parece coisa de governo no exílio”. O Jorge Miranda, que é o nosso melhor constitucionalista, está a demarcar-se também.

    Em tempo: liga o Vasco, que estudou em Coimbra: o Gilmar deve achar que português é burro. Que não vai à internet … Que leva o IDP a sério …

    Em tempo2: lembra, amigo navegante, quando o Aecim Liechenstín e o Aloysio 300 mil foram à Venezuela e acabaram corridos de lá ? Qua qua qua !

  15. Mas como é nojenta esta direita. Quando falo de direita, eu já incluo o
    inquisitor Sérgio Moro, o MPF e a PF.

    Veja a hipocrisia, a
    arbitrariedade e o autoritarismo deste autocratas. Quando a delação vai
    contra sua turma de políticos, esta delação é inválida. Quando algo que
    vaza para imprensa é contra sua turma de políticos, o inquisitor
    determina sigilo, indo contra sua convicção de que o vazamento para a
    imprensa é uma “arma contra a corrupção”.

    Se esta operação
    tivesse sido séria desde o início, não haveria jamais vazamentos e
    espetacularizações midiáticas. Tá na cara que a mira não é o fim da
    corrupção, mas sim atacar uma presidente, o ex-presidente Lula e o PT. Agora eles provam um pouco do veneno deles.

    Ps.: Edu, quando fui postar agora, apareceu já preenchido no campo do “Name”, do “Email” e do “Website”, isto: “Jararaca Nuca Mais”, “jaraconline@uol.com”, “http://BlogdaCidadania”. Algo ocorre em seu blog, que pode ter sido fruto de ataques cibernéticos de hackers. Como isto está ocorrendo, muita gente está se passando por outros para comentar, acredito que meu caso foi igual.

  16. ONU: DEMOCRACIA ESTÁ AMEAÇADA NO BRASIL
    :
    Página da Organização das Nações Unidas compartilha análise da Cepal, uma das comissões permanentes da instituição, que aponta riscos para a democracia no Brasil; “Nos violenta que hoje, sem julgamentos nem provas, servindo-se de vazamentos e uma ofensiva midiática que já ditou condenação, se tente demolir sua imagem e seu legado, enquanto se multiplicam as tentativas de menosprezar a autoridade presidencial e interromper o mandato entregue nas urnas pelos cidadãos”, afirma a representante da Comissão Econômica para a América Latina e Caribe da ONU em carta endereçada à presidente Dilma Rousseff; “Solicitamos às autoridades judiciais que ajam de maneira escrupulosa, dentro dos limites do direito nacional e internacional, e que evitem tomar posições político-partidárias”, diz texto do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos; golpe já foi condenado pela Organização dos Estados Americanos (OEA) e pelos vizinhos do Mercosul
    23 DE MARÇO DE 2016 ÀS 19:16

    247 – A página da ONU no Facebook compartilhou dois textos de comissões importantes do organismo em defesa da democracia no Brasil – um da Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (Cepal) e outro do Alto Escritório dos Direitos Humanos. Leia os textos a seguir:

    Comissão Econômica para a América Latina e Caribe da ONU:

    247 – A Comissão Econômica para a América Latina e Caribe da ONU (Cepal) emitiu na terça-feira (22) uma mensagem dirigida à presidente Dilma Rousseff, apoiando a plena vigência do Estado Democrático de Direito e o exercício da autoridade do Poder Executivo brasileiro.

    Em declaração pública, a secretária-executiva do organismo das Nações Unidas, Alicia Bárcena, manifestou sua preocupação com as ameaças à estabilidade democrática e reconheceu os avanços sociais e políticos no Brasil na última década.

    Abaixo o texto integral da declaração da alta funcionária internacional.

    Mensagem de Alicia Bárcena, secretária-executiva da CEPAL, à presidente Dilma Rousseff:

    “É com profunda preocupação que assisto ao desenvolvimento dos acontecimentos políticos e judiciais que convulsionaram o Brasil nas últimas semanas. Nos causa alarme ver a estabilidade de sua pátria ameaçada.

    A soberania popular, frente única de legitimidade na democracia, entregou anteriormente a Lula e posteriormente a você, presidenta Rousseff, um mandato constitucional que se traduziu em governos comprometidos com a justiça e a igualdade. Nunca, na história do Brasil, tantas e tantos de seus compatriotas conseguiram evitar a fome, a pobreza e a desigualdade. Também foi significativa para nós a marca determinante com a qual suas gestões reforçaram a nova arquitetura da integração de nossa região, da UNASUL à CELAC.

    Reconhecemos o esforço dos tribunais em perseguir e castigar a cultura de práticas corruptas que foram historicamente a parte mais opaca do vínculo entre os interesses privados e as instituições do Estado. Temos apoiado permanentemente essa tarefa, com a valentia e honradez que é selo de sua biografia, apoiando a criação de uma nova legislação mais exigente e de instituições persecutórias mais fortes.

    É por isso que nos violenta que hoje, sem julgamentos nem provas, servindo-se de vazamentos e uma ofensiva midiática que já ditou condenação, se tente demolir sua imagem e seu legado, enquanto se multiplicam as tentativas de menosprezar a autoridade presidencial e interromper o mandato entregue nas urnas pelos cidadãos.

    Os acontecimentos pelos quais o Brasil atravessa nesses dias ressoam com força para além de suas fronteiras e ilustram para o conjunto da América Latina os riscos e dificuldades aos quais nossa democracia ainda está exposta.”

    Escritório de Direitos Humanos

    O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) emitiu nesta terça-feira (22) uma nota a respeito da atual conjuntura política do Brasil. Confira abaixo a mensagem do porta-voz do ACNUDH, Rupert Colville:
    “Estamos preocupados com o debate cada vez mais acalorado e politizado que tomou o Brasil nos últimos dias e semanas.

    Apelamos ao Governo, bem como aos políticos de outros partidos, que cooperem plenamente com as autoridades judiciais em suas investigações sobre alegações de corrupção de alto nível e que evitem quaisquer ações que poderiam ser interpretadas como um meio de obstruir a justiça.

    Ao mesmo tempo, solicitamos às autoridades judiciais que ajam de maneira escrupulosa, dentro dos limites do direito nacional e internacional, e que evitem tomar posições político-partidárias.

    Estamos preocupados que um círculo vicioso, que ameaça desacreditar tanto o Executivo quanto o Judiciário, possa estar se desenvolvendo, provocando dessa forma danos sérios e duradouros ao Estado e às conquistas democráticas feitas nos últimos quase 30 anos, durante os quais o Brasil tem sido governado de acordo com uma Constituição que oferece sólidas garantias de direitos humanos.”

  17. Edu, me preocupa as declarações que a sra Carmen Lucia, futura presidente do STF andando dando ao PIG.
    Essa senhora já está demonstrando que se empenhará no golpe contra a democracia.
    Preocupante.

  18. Sem nem de longe querer desmerecer o entrevistado, portador de tantos títulos acadêmicos no campo do Direito e da confiança do Blog da Cidadania que o entrevista, mas diria que não é uma questão legal, não é cumprir ou descumprir as Leis e a Constituição. O bicho da política está solto e os opositores, mesmo sem ter o poder do lobo, não estão interessados se Dilma, Lula e o PT sujaram as águas da legalidade, mesmo estando a jusante, querem afastá-los do poder e pronto para ocupar suas posições. Estão por enquanto na base do grito, mas já tentando algumas ações militares nas manifestações. Nesse quadro ainda indefinido, onde não há um fio de meada propriamente dito, sendo impossível saber onde a pedra irá cair, quando são feitos por milhões de pessoas esforços para se contrapor ao possivelmente iludido lobo, não cabe pessimismos e ajuda muito pouco sem maiores dados dizer que a tendência é o lobo atingir seus objetivos. Agora é que vamos ver se o Estado Democrático de Direito está mesmo em vigor no nosso Brasil, ou se é uma ilusão. Quem acredita na força da Democracia, onde deve prevalecer a vontade da maioria, não tem outra posição possível no momento: NÃO VAI TER GOLPE.

  19. Edu, de uma olhada: http://download.uol.com.br/fernandorodrigues/lava-jato/20160322175641_65c75bd12dea69f579c20a7dbd7570f6.pdf

    Obama esteve em Cuba, onde foi friamente recebido, como vimos no abraço recusado do Castro!!! Foi a Argentina, onde uma frase dele chamou a minha atençao: “O Brasil vai sair desta crise de forma EFICAZ”, muito oportuno e suspeito esta sua visita no caldeirao politico, dias antes o PGR JANOT foi a França participar de um evento americano, ontem as cabeças do Golpe se reuniram em Portugal….estranhas coincidências!!! Quanto a lista da Odebrecht, ou alguem traiu (PF) o MoroGlobo e vazou a lista sem o seu conhecimento, ou talvez seja o ultimo golpe do agonizante Moro, Globo,Cia e seus amestrados da PF,MPF, PGR porque sabe que a casa caiu pra todos!!! Tentar forçar o desespero no Congresso Nacional para aprovarem rapidamente o IMPEACHMENT da Presidente Dilma. teoria da conspiraçao, pois o grandissimo ALVO é e era o GRANDE LULA, que eles nao conseguiram e nem vao , pois acordaram o GIGANTE, que saiu as RUAS!!!,

  20. Acho Lula e Dilma poderiam ter, desde o início, respondido com maior transparência a essa questão de estar fugindo ou não. Afirmar a importância da contribuição de Lula ao governo, que ninguém pode negar, sob pena de cair no ridículo, mas sem cair no ridículo de negar o interesse para ele de se resguardar da sanha persecutória da Lava Jato. Aproveitando mesmo a ocasião para esta denúncia. Sair da alçada de Moro para Lula, ao contrário de fugir da justiça é tentar busca-la no STF !

Leave a Response

Please note: comment moderation is enabled and may delay your comment. There is no need to resubmit your comment.