Jurista diz que conduta de promotor que acusa Lula revela falta de provas

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moreira

 

O promotor de Justiça de São Paulo Cassio Conserino procurou a revista Veja para anunciar publicamente que já teria “indícios suficientes para denunciar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo crime de lavagem de dinheiro em investigação sobre um apartamento triplex que tinha sido reservado pela construtora OAS para a família do ex-presidente”.

A avaliação do promotor do Ministério Público estadual foi informada pela revista “Veja” na sexta-feira (22) no site da publicação.

Na avaliação do doutor em Direito, também titulado na Alemanha, professor de Direito na Escola Superior do MP do DF e ex-conselheiro nacional do Ministério Público até o ano passado (2010-2015), Luiz Moreira, a conduta do promotor paulista revela o contrário do que ele diz.

Ou seja: ao procurar a imprensa para fazer essa “denúncia”, além de o promotor Cassio Conserino ter cometido uma infração funcional também teria deixado claro que não tem nada contra o ex-presidente. Estaria, pois, apenas em busca de holofotes. E, pior, em busca de constranger não só o MP-SP, mas, também, o Judiciário paulista.

O Blog entrevistou Moreira para entender a questão.

*

Blog da Cidadania – o que acha da iniciativa de um promotor paulista de procurar a revista Veja – notória por seu antipetismo – para afirmar que teria elementos para acusar o ex-presidente Lula de “lavagem de dinheiro”?

Luiz Moreira – A sociedade brasileira investiu muito das suas expectativas no Ministério Público. Não é papel da instituição, portanto, vender revista, vender jornal. Se o promotor de Justiça tem algum elemento, ele deve se manifestar propondo a ação.

Essa entrevista que ele dá à Veja tem o único propósito de tumultuar o processo, desprestigiando o Ministério Público e causando uma pressão sobre o Judiciário. Ele, com isso, quer criar um fato para justificar sua conduta.

Esse senhor está colaborando para o desprestígio do Ministério Público e pressionando o Judiciário para compartilhar a opinião dele. Não cabe ao Ministério Público vender revista, não cabe ao Ministério Público alardear um feito antes sequer do oferecimento de eventual denúncia.

Esse tipo de conduta desse promotor vem sendo absolutamente rechaçada pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Vale informar, aliás, que esse é um tema pacificado no Conselho. Ou seja: comete infração disciplinar o membro do Ministério Público que, antes de oferecer uma denúncia, a compartilha com os meios de comunicação.

Esse entendimento do CNMP decorre de que esse tipo de conduta atrapalha o processo e, assim, é um desserviço ao Ministério Público e colabora para seu desprestígio. Sem falar que constrange o Judiciário.

Blog da Cidadania – A conduta desse promotor permite alguma representação contra ele?

Luiz Moreira – Hoje, no Conselho Nacional do Ministério Público é absolutamente pacífico o entendimento segundo o qual a conduta desse promotor gera responsabilização administrativa. Isto é, ele vai responder administrativamente pela conduta despropositada que assumiu.

Ele atuou não como promotor de Justiça, mas como alguém que está disposto a vender revista.

Blog da Cidadania – E a quem caberia essa representação?

Luiz Moreira – Ao ex-presidente Lula, que é o citado. Ele pode representar ao Ministério Público de São Paulo. Mas, também, a Corregedoria do MP-SP ou a do Conselho Nacional do Ministério Público, que pode agir “de ofício”.

Blog da Cidadania – Você diz que a condenação de atitudes como essa desse procurador já se tornou comum no Ministério Público. Por favor, explique melhor essa questão.

Luiz Moreira – Sim, é um entendimento pacífico, ou seja, não há mais divergência no MP de que esse tipo de conduta é reprovável e punível disciplinarmente. O Conselho Nacional do Ministério Público tem reiteradas jurisprudências, tem tomado reiteradas decisões que entendem que um membro do MP só pode falar, só pode dar entrevista após a propositura de uma ação.

Promotor não pode se antecipar – como é o caso desse promotor que acusou o ex-presidente Lula – dando uma entrevista cujo único propósito é chamar holofotes para uma questão. Nesse caso, nem se sabe se ele proporá mesmo a ação. Pode ser que daqui a uma semana, um mês, ele chegue ao entendimento de que não há elementos para propor a ação.

Com essa atitude, o promotor em questão trouxe um dano à pessoa imputada – no caso, o ex-presidente Lula – e deslegitimou uma instituição tão importante para nós, sociedade, como é o Ministério Público.

Então, o que é que o Conselho Nacional do Ministério Público tem feito? Tem punido esse tipo de conduta por acreditar que, um, deslegitima a ação da instituição e, dois, cria atrito com o Poder Judiciário.

Blog da Cidadania – Pelo que deu a entender, independentemente de esse procurador levar ou não a ação adiante e de ter ou não elementos para tanto, ele cometeu uma infração ao ir à imprensa antes de apresentar a denúncia e, de qualquer forma, pode ser punido por isso por ação do prejudicado (Lula) ou das corregedorias do MP-SP ou do CNMP. É isso?

Luiz Moreira – Exatamente. Esse é um tipo de conduta que o CNMP tem rechaçado desde a sua fundação. Ou seja, não é papel do Ministério Público alardear uma ação antes que seja proposta. Ele poderia propor a ação e, após a propositura da ação, torná-la pública, até para fins de aprendizado da sociedade.

Nesse caso, não. O único propósito desse promotor é tumultuar a questão. O que ele pretende com isso? Ele não é jornalista. Ele não é pago pelo Estado para produzir manchetes e criar clima político antes de revelar de que elementos dispõe e, com o ingresso da ação no Judiciário, mostrar que se trata de um caso sério.

Blog da Cidadania – Não dá para acreditar que esse promotor não saiba de tudo isso. Então, qual é a intenção dele?

Luiz Moreira – Antes de propor a ação, ele cria uma “onda” na opinião pública. Então, o que é que o juiz que julgará eventual ação proposta pode fazer? Ao recusar uma ação sem elementos, porém tão alardeada, o juiz cria uma tensão entre o MP e o Judiciário.

O promotor Cassio Conserino não está preocupado com isso. Ele quer holofotes, quer aparecer subindo nos ombros de um ex-presidente da República, o que, por si só, torna impossível que ele não apareça na mídia.

Blog da Cidadania – Que tipo de elementos contra Lula esse promotor pode ter, já que ele acusa o ex-presidente de ter “lavado dinheiro” com a compra de um apartamento que sequer se concretizou?

Luiz Moreira – Ele não tem é nada. O que ocorre no MP? Quando é que o promotor de Justiça dá entrevista? Ora, para não atrapalhar a ação ele aguarda, adota uma conduta estritamente técnica, apura o fato.

E por que ele tem cuidado? É porque ele não quer que vase nada para não estragar a propositura da ação. Então, ele guarda recato, propõe a ação e após essa propositura ele se manifesta publicamente.

O que é que a experiência tem demonstrado? É que, quando não há fatos, ocorre o que esse promotor fez: não faz a denúncia, mas ocupa a mídia para ter momentos de fama que suas investigações não proporcionariam por falta, justamente, de elementos.

Blog da Cidadania – Há que acreditar, portanto, que o Judiciário não embarcará nessa, certo?

Luiz Moreira – Essa falta de cuidado que o promotor está revelando tem um significado muito importante, de que não há, de fato, elementos. E, não havendo elementos, a Justiça agirá de acordo. Se a denúncia fosse feita sem elementos, como se vê que seria, com ou sem constrangimento por parte do promotor em questão ela não seria recebida pelo Judiciário paulista. Por isso, é provável que nem venha a ser feita denúncia alguma.

É isso o que revela a atitude desse promotor.

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110 Comentário

  1. O QUE MAIS ME IRRITA É A OMISSÃO DA OAB

  2. Edu, sugestão de entrevista: Dep Paulo Pimenta

  3. Seu texto segue a velha prática petista de atacar o interlocutor ao invés do argumento..

  4. O que sujeitos como esse querem Eduardo, é ser mariposa de holofotes de uma mídia que se acha imprensa, mas que não passa de panfleto marron dos tucanos que lhes enche as burras com dinheiro do contribuinte, grana essa que deveria estar sendo empregada na melhoria de vida dos paulistanos que os elegeram. Pena que muitos pagam o pato.

  5. Fora de pauta: Promotor diz que não entendeu porque delegado convocou Lula para ser ouvido. E disse mais ainda que Lula não está sendo investigado na Zelotes. Portanto: Ministro, quando o senhor irá apurar?

  6. se Lula prometer acabar com esses tucanos no ministério Publico, e fazer valer a lei de mídias, e tirar o Zé da justiça e colocar ministro competente, terá meu voto, em 2018

  7. Sabe quantas vezes esse sujeitinho vai ser punido pelo CNMP!!!!!!!!!!!?????????? Nenhuma. Isso só ocorreria se ele praticasse o mesmo tipo de safadeza contra alguém do PSDB, mas, conhecendo-se instituições de extrema-direita como o MP, Polícia Federal ou Judiciário, jamais ocorreria. O QUE ELES QUEREM É IMPEDIR LULA DE SE CANDIDATAR EM 2018, POIS SABEM QUE ELE VENCERÁ A ELEIÇÃO. Aliás, parecem saber, ou ao menos quantificar esse fato, melhor do que boa parte da esquerda, já que fazem tudo para impedi-lo, demonstram ter certeza de que se Lula se candidatar ele vence. Deveríamos ter a essa mesma certeza, ao menos a parte nossa que não tem, e passarmos a agir em conformidade com esse fato, preservando Lula e defendendo-o do golpe que tentam impetrar contra ele. Além da imensa gratidão que merece por ter transformado este país, e do símbolo que representa, Lula é nossa certeza de manutenção de um projeto progressista no poder a partir de 2018, assim, deveríamos seguir essa evidência e passarmos a lutar para garantir o DIREITO CONSTITUCIONAL do cidadão Luís Inácio Lula da Silva candidatar-se em 2018. É claro que Lula deve representar contra esse pilantra ao CNMP(só ele pode fazê-lo. Será que alguma instituição da Sociedade Civil não pode?), mas ante de tudo deveríamos entender que a luta não é burocrática, em instituições dominadas pela direita(através de seus despachantes oriundos da classe média imbecil, possuidores do nível cultural das apostilas de concurso público), mas sim POLÍTICA. Precisamos ocupar as ruas neste ano para denunciar especificamente o golpe que a mídia, o Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Federal (que o Governo Dilma não controla, mas é controlada pela direita)tentam fazer contra um inocente, Lula, que é o maior símbolo político do povo oprimido deste país. E mais, além das ruas deveríamos denunciar esse absurdo ao mundo. A mídia alternativa deveria contactar outros órgãos de imprensa livre do mundo e as organizações de direitos humanos da ONU. Seria extraordinário uma carta denúncia dos absurdos que vêm sendo praticados neste país vazando no mundo inteiro e deixando esses colonizados, que adoram arrotar seu deslumbramento provinciano e babaca com o “1º mundo”, carimbados como ditadorezinhos de província exatamente no que consideram o “mundo civilizado”, o qual eles vivem tentando diariamente macaquear, tornarem-se “iguais”(e apenas conseguem mostrar o quanto são patéticos); marcados diante dos objetos de sua admiração pela perseguição despótica que realizam contra um líder popular, enquanto deixam os roubos do PSDB impunes. Pensemos seriamente nos meios para viabilizar essas ações e vamos ver essa gente se mijando em desculpas esfarrapadas diante dos gringos.

  8. Não apenas o que está exposto no post.
    O promotorzinho com sua abertura de iquérito desvia a atenção do possível indiciamento de um dos Capez.

  9. A que preço o Doutor Luiz Moreira este perfunctório parecer?

    Mai uma vez, o poder econômico do PT, desviado da máquina pública, se presta a patrocinar “figurões” do direito que atua em “embargos auriculares” , ou seja, nos bastidores.

    É obvio que o vice presidente do PT contratou o jurista a mando do ex presidente, contando com a influência exercida sobre o Órgão que concedeu a suspensão da oitiva de Lula e sua mulher.

    Na verdade eles seria denunciados e o lobby petista, mais uma vez, prevaleceu.

    Dinheiro sujo comprando pessoas porcas e nojenta.

  10. Acredito que o interesse ai de se destruir o lula não é para o bem nação e sim para o bem do PSDB, se fosse para o bem da nação a lei não seria tão direcionada ao Lula e sim as falcatruas dos senhores colo de melo, o senhor Fernando Henrique Cardoso, geraldo alckmin, o senhor Aecio Neves e outros Tucanos fajutas. Abraços

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