Blogueiro pede ao CNJ investigação de paralisia de representação popular contra Moro

Ativismo político, denúncia

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Em abril do ano passado, este Blog propôs aos seus leitores que endossassem representação popular contra o juiz Sergio Moro por abuso de poder. Exatas 3.436 pessoas colocaram comentários no post Eu gostaria de representar ao CNJ contra Sergio Moro. E você? apoiando a medida.

No dia 4 de maio de 2015, esta página divulgou, na íntegra, a representação e a cópia do protocolo no Conselho Nacional de Justiça (vide imagem no alto da página).

A razão do pedido de investigação do doutor Moro se deve a que, naquele mês, ele cometeu um erro grave. Para que o leitor possa entender melhor, reproduzo, abaixo, trecho de matéria do jornal Folha de São Paulo de 22 de abril de 2015 sobre o assunto.

FOLHA DE SÃO PAULO

22 de abril de 2015 – página A4

Cunhada do tesoureiro do PT mentiu após prisão, diz juiz

Procuradoria suspeita que ela continuou movimentando dinheiro sujo em 2015

Moro usa imagens fornecidas por banco para acusar Marice de mentir sobre depósitos para irmã de Vaccari

DE CURITIBA

DE SÃO PAULO

O juiz federal Sergio Moro decidiu nesta terça (21) prorrogar por mais cinco dias a prisão temporária de Marice Correa de Lima, cunhada do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e suspeita de ter movimentado dinheiro com origem no esquema de corrupção descoberto na Petrobras.

Em seu despacho, Moro afirmou que Marice foi responsável por depósitos feitos em dinheiro, sem identificação do depositante, na conta da mulher de Vaccari, sua irmã Giselda Rouse de Lima.

Segundo o juiz, dois depósitos foram feitos neste ano, ou seja, quando ela já sabia que estava sendo investigada pela Operação Lava Jato. Marice foi convocada a prestar depoimento em novembro e foi presa na semana passada.
Segundo o Ministério Público Federal, Marice pagava uma “mesada de fonte ilícita” à mulher de João Vaccari.

A ligação de Marice com o dinheiro encontrado na conta de Giselda foi comprovada, de acordo com a Procuradoria, por dois vídeos enviados aos investigadores pelo Itaú Unibanco, com registros de suas câmeras de segurança.

Os vídeos mostram uma mulher identificada pela Procuradoria como Marice, nos dias 2 e 6 de março deste ano, em terminais de autoatendimento de duas agências de São Paulo, no momento em que foram realizados depósitos para a mulher de Vaccari.

Na segunda (20), em depoimento em Curitiba, Marice negou ter feito depósitos para a irmã. Com base nas imagens fornecidas pelo banco, Moro decidiu mantê-la presa.

“O que mais preocupa não é o fato da investigada ter faltado com a verdade tão flagrantemente em seu depoimento”, escreveu o juiz, que conduz os processos da Lava Jato em Curitiba. “O mais perturbador é a constatação de que a prática delitiva não se encerrou com o início da fase ostensiva da operação.”

[…]

No mesmo dia 21, o juiz Moro declarou à imprensa que as imagens de uma mulher depositando dinheiro na conta da esposa do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, via caixa-automático, “não deixavam qualquer margem para dúvida” de que se tratava da irmã dela, Marice.

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O açodamento dessa declaração do referido magistrado foi o que permitiu que se questionasse sua conduta na Corregedoria Nacional de Justiça, órgão vinculado ao Conselho Nacional de Justiça no qual foi feita a queixa contra o juiz.

Dois dias após essa declaração desastrosa do juiz Moro – e com Marice, cunhada de Vaccari, ainda presa –, o mesmo juiz declarou que não ter mais “certeza” de que a mulher que mandou prender cometeu o “crime” que ele disse que cometera.

Confira matéria também da Folha no mesmo dia.

FOLHA DE SÃO PAULO

23 de abril de 2015

Em dúvida sobre vídeo, juiz manda soltar cunhada de tesoureiro do PT

Marice Correa nega ter feito depósitos suspeitos; Ministério Público queria mantê-la presa

Perito que analisou o caso a pedido da Folha diz que é ‘desprezível’ a chance de cunhada ser mulher filmada no Itaú

DE CURITIBA

DE SÃO PAULO

Presa havia seis dias na Operação Lava Jato, a administradora de empresas Marice Correa Lima, cunhada do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, foi solta na tarde desta quinta-feira (23).

Marice foi liberada por ordem da Justiça após surgirem dúvidas se, de fato, é ela quem aparece em vídeos fazendo depósitos em caixas eletrônicos de duas agências bancárias do Itaú.

Até então, os vídeos eram evidências de que Marice realizava depósitos na conta da mulher do dirigente petista, Giselda Rousie de Lima.

Segundo as investigações, Marice é suspeita de auxiliar Vaccari para operacionalizar a propina destinada ao PT, no esquema de desvios de recursos da Petrobras. Ela nega.

O Ministério Público Federal identificou Marice como a autora dos depósitos e, com base nas imagens, acusou a cunhada de Vaccari de ter mentido em depoimento ao dizer que nunca tinha feito depósitos à irmã Giselda.

Ao renovar a prisão de Marice por mais cinco dias, o juiz federal Sergio Moro chegou a dizer que a imagem “não deixava margem para dúvidas”.

O advogado de Marice, Claudio Pimentel, insistia que quem aparece no vídeo não é sua cliente, mas a própria Giselda, a mulher de Vaccari, muito parecida com a irmã.

No despacho desta quinta, depois de afirmar que “não tem mais certeza da correção da premissa de que ela seria responsável pelos depósitos”, Moro revogou a prisão de Marice e determinou que as imagens sejam periciadas.

“Felizmente o erro foi corrigido e ela está indo para casa”, comemorou o advogado Pimentel, ao deixar a sede da PF em Curitiba. Marice não falou com a imprensa.

Mesmo com as dúvidas sobre os vídeos, a Procuradoria insistiu na manutenção da prisão de Marice citando uma viagem ao Panamá dias antes de sua prisão e a compra de um imóvel com dinheiro de origem suspeita.

RECONHECIMENTO

A pedido da Folha, a empresa Innercalc, especializada em tecnologia de reconhecimento facial, comparou as imagens fornecidas pelo Itaú com fotos dos rostos de Marice e Giselda.

“Apesar da baixa qualidade das imagens, é matematicamente desprezível que seja Marice nas imagens do banco”, concluiu o perito Carlos Barcellos.

Embora a análise não seja conclusiva (a chance de ser Marice é baixíssima, residual, porém não é 100% nula), o perito afirma que é suficiente para descartá-la.

“Quanto a Giselda, é possível [que a imagem seja dela]”, afirmou Barcellos.

A empresa fornece sistemas de reconhecimento facial para combate a fraude bancária e tecnologia para monitoramento de segurança do aeroporto de Viracopos e na Arena do Grêmio (RS).

Para uma conclusão 100% definitiva, a foto analisada da mulher de Vaccari e a imagem do banco precisariam ter sido captadas com lentes adequadas, luminosidade e posição idênticas, afirmou o perito.

(ESTELITA HASS CARAZZAI E GRACILIANO ROCHA)

Marice teve que voltar do exterior às pressas para ser presa e apareceu em toda a grande mídia como criminosa com culpa comprovada por imagens. Isso sem falar nos seis dias seguintes, vendo o sol nascer quadrado.

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O juiz declarou que não havia dúvida de que as imagens eram verdadeiras. Seis dias depois, ele desdisse tudo que dissera, pois estava provado que essa mulher passou por tudo isso por um “engano” que a reportagem mostra acima que foi grosseiro, pois é fácil identificar que a mulher do vídeo não é Marice.

Esse é o ponto da representação. Essa falha revela um juiz que pune primeiro e investiga depois; que se apressa nas decisões por razões não esclarecidas; um juiz que impõe duro castigo a pessoas cuja culpa não está provada e contra as quais, muitas vezes, as evidências são fracas ou inconclusivas.

O erro é tão claro que um colunista da mesma Folha, tão insuspeito de ser petista quanto esse jornal, o jornalista Elio Gaspari, criticou Moro por não ter pedido desculpas à mulher que jogou na cadeia por intermináveis seis dias – seis minutos já seriam insuportáveis para um inocente (até prova em contrário).

FOLHA DE SÃO PAULO

26 de abril de 2015

O SALTO ALTO DOS DOUTORES DA LAVA JATO

Elio Gaspari

O juiz Sérgio Moro esqueceu-se do versinho: “A vida é uma arte, errar faz parte”. Desde novembro ele se transformou numa esperança de correção e rigor. Botou maganos na cadeia, desmontou as empulhações do governo, da Petrobras e das empreiteiras. Tomou centenas de providências, mas deu-se mal quando prorrogou a prisão de Marice Correa de Lima, cunhada do comissário João Vaccari Neto. Aceitou a prova de um vídeo obtido pela Polícia Federal, endossada pelo Ministério Público, na qual ela foi confundida com Giselda, sua irmã.

Desde o primeiro momento o advogado de Marice disse que a senhora mostrada no vídeo era Giselda. A própria Giselda informou que era ela quem aparecia no vídeo. Depois de manter a cidadã presa por vários dias, Moro mandou soltá-la dizendo que “neste momento processual, porém, não tem mais este Juízo certeza da correção da premissa utilizada”. Caso típico para uma bolsa de Madame Natasha. Não se tratava de ter ou não certeza, mas de admitir que houve um erro. O Ministério Público não comentou a trapalhada e todos esperam por uma perícia da Polícia Federal.

Juízes, procuradores e policiais engrandecidos pela opinião pública tendem a confiar na própria infalibilidade e acham que admitir erro é vergonha. É o contrário. Não custa repetir a explicação do juiz David Souter num voto dado na Corte Suprema, ao admitir que contrariava o que dissera noutro julgamento: “Ignorância, meus senhores, ignorância”.

Os 3.436 cidadãos que subscreveram neste blog a representação contra Moro não tiveram uma única satisfação até hoje, mais de sete meses após a medida ser enviada ao CNJ.

Aqueles que não têm a menor noção do que signifique democracia dirão que a representação é inepta e, por isso, não teve andamento. Esse tipo de declaração de fascistas que abundam na internet e que, fatalmente, comentarão este post nessa linha, será reproduzido para que se possa mensurar como essa militância de ultradireita não entende a democracia e o Estado de Direito.

Deixe-me explicar o que a lei determina que o CNJ faça. A instituição pode, simplesmente, arquivar a representação, dando as devidas justificativas. Todavia, é absolutamente ilegal que mantenha o processo engavetado e sem decisão alguma.

Nesta quarta-feira, 27 de janeiro de 2015, o blogueiro foi ao site do CNJ pesquisar o andamento da representação e, como previa, descobriu que o último andamento do processo foi em 27 de maio do ano passado. Até hoje está à espera de alguma decisão.

Confira, abaixo, o andamento da representação contra o juiz Sergio Moro.

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Diante de fatos tão graves, este blogueiro vem a público informar que está preparando representação ao Conselho Nacional de Justiça pedindo investigação sobre a paralisia desse processo e, além disso, acaba de solicitar audiência ao presidente da instituição, o Excelentíssimo Senhor Ricardo Lewandowski, para transmitir a ele a última informação que este post torna pública.

Na semana passada, fonte desta página informou que teria havido interferência no processo em questão para que ficasse ilegalmente paralisado de modo a não “incomodar” o doutor Sergio Moro, o que, se confirmado, seria um escândalo de proporções cataclísmicas, já que esse magistrado não é melhor ou pior do que nenhum outro.

Além disso, a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, onde foi protocolada a representação popular contra o juiz Moro, serve exatamente para que a sociedade denuncie abusos como o que essa representação afirma – e demonstra, sobejamente – que ele cometeu.

Os mais de três mil cidadãos que representamos contra o juiz Sergio Moro na corregedoria do Conselho Nacional de Justiça exgimos, com base na LEI, uma resposta ao nosso pedido de investigação. Democraticamente aceitaremos qualquer decisão do CNJ, mas jamais aceitaremos que a lei seja violada e o processo não sofra decisão alguma, ficando “engavetado”.