Randolfe Rodrigues e Sandra Cureau criaram a farsa sobre decreto de Dilma

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Na noite da última da última terça-feira (17/11), começou a se espalhar pelas redes sociais (a partir do What’s App) uma interpretação maliciosa, canalha, inacreditavelmente estúpida e verdadeiramente criminosa de decreto do governo federal que passa a considerar como “acidente natural” rompimentos de barragens que “ocasionem movimentos de massa”.

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Imediatamente, o Blog começou a receber mensagens de leitores questionando medida que estava sendo apresentada por opositores do governo como iniciativa da presidente Dilma Rousseff para “inocentar a Samarco”, mineradora responsável pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG), que dizimou o distrito de Bento Rodrigues.

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De fato, o decreto 8572, de 13 de novembro de 2015, dá margem a tal interpretação se reproduzido fora do contexto para atingir pessoas pouco preocupadas com os fatos e dispostas a condenar sem reflexão.

Os rumores nas redes sociais, porém, decorreram do fato de que, no mesmo dia 17, o senador pelo Amapá Randolfe Rodrigues (ex-PSOL, atualmente filiado ao partido Rede Sustentabilidade) foi à tribuna do Senado espalhar essa versão absurda sobre o decreto da presidente da República.

No dia seguinte, a subprocuradora Sandra Cureau, que atua na área de meio ambiente na Procuradoria-Geral da República e que se tornou uma notória antipetista, criticou o decreto da presidente por julgar que a medida poderia ter reflexos nas áreas penal e cível e poderia ser usada pela mineradora Samarco para buscar reduzir penas nessas esferas.

Não tardou para a má fé cooptar a ignorância. Pessoas irresponsáveis começam a propagar a farsa pela internet

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No mesmo dia 17, à noite, o Blog entrou em contato com a assessoria do ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência, Ricardo Berzoini, e obteve as explicações necessárias. Informada por este Blog sobre o que estava acontecendo, a Secretaria divulgou as explicações em suas páginas nas redes sociais.

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Todavia, bastava a leitura atenta do decreto, em seu inteiro teor, para entender que tudo não passou de uma armação.

O decreto de Dilma alude ao que está disposto no inciso XVI do caput do art. 20 da Lei nº 8.036/90. Se fossem procurar o que diz essa lei, veriam que ela dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e o art. 20 estabelece as hipóteses nas quais podem ser sacados os valores correspondentes ao FGTS.

O inciso XVI, por sua vez, determina que poderá haver saque do FGTS por motivos de necessidade pessoal, cuja urgência e gravidade decorra de desastre natural. O decreto nº 8.572/2015, portanto, serve para assegurar às vítimas de desastres decorrentes de rompimento de barragens a possibilidade de sacar o FGTS.

Esse decreto altera o decreto nº 5.113/2004 que regulamenta as hipóteses de saque de FGTS em situações de emergência ou estado de calamidade pública decorrentes de desastre natural.

Nesse decreto não consta como desastre natural o rompimento de barragens, não sendo possível o saque do FGTS pelos afetados pelo rompimento da barragem em Mariana. Assim, para fins de possibilitar o recomeço da vida das pessoas atingidas, foi editado o decreto nº 8.036/90 possibilitando a movimentação da conta do FGTS.

Quanto às interpretações do senador Randolfe Rodrigues e da subprocuradora Sandra Cureau, são vergonhosas. São pessoas que conhecem a lei. Como podem afirmar que rompimento de barragens vai ser considerado desastre natural mesmo que comprovada negligência da empresa responsável?

Infelizmente, enquanto as mentiras ganharam milhares de compartilhamentos nas redes sociais, as explicações do governo ficaram reduzidas a pouquíssimos desses compartilhamentos, razão pela qual o Blog exorta as pessoas a que difundam os fatos quanto puderem, apesar de que o mal já está feito, pois muita gente jamais se dará o trabalho de procurar a verdade.

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149 Comentário

  1. Peço a Emengarda que despoje de toda indumentária das ignorância e interprete o que trago a seguir: Art. 20. A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimen-tada nas seguintes situações:
    I – despedida sem justa causa, inclusive a indireta, de culpa recíproca e de força maior; (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.197-43, de 2001)
    II – extinção total da empresa, fechamento de quaisquer de seus estabe-lecimentos, filiais ou agências, supressão de parte de suas atividades, de-claração de nulidade do contrato de trabalho nas condições do art. 19-A, ou ainda falecimento do empregador individual sempre que qualquer des-sas ocorrências implique rescisão de contrato de trabalho, comprovada por declaração escrita da empresa, suprida, quando for o caso, por decisão judicial transitada em julgado; (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 2001)
    III – aposentadoria concedida pela Previdência Social;
    IV – falecimento do trabalhador, sendo o saldo pago a seus dependentes, para esse fim habilitados perante a Previdência Social, segundo o critério adotado para a concessão de pensões por morte. Na falta de dependentes, farão jus ao recebimento do saldo da conta vinculada os seus sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, expedido a re-querimento do interessado, independente de inventário ou arrolamento;
    V – pagamento de parte das prestações decorrentes de financiamento ha-bitacional concedido no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), desde que:
    a) o mutuário conte com o mínimo de 3 (três) anos de trabalho sob o re-gime do FGTS, na mesma empresa ou em empresas diferentes;
    b) o valor bloqueado seja utilizado, no mínimo, durante o prazo de 12 (doze) meses;
    c) o valor do abatimento atinja, no máximo, 80 (oitenta) por cento do montante da prestação;
    VI – liquidação ou amortização extraordinária do saldo devedor de finan-ciamento imobiliário, observadas as condições estabelecidas pelo Conselho Curador, dentre elas a de que o financiamento seja concedido no âmbito do SFH e haja interstício mínimo de 2 (dois) anos para cada movimentação;
    VII – pagamento total ou parcial do preço de aquisição de moradia própria, ou lote urbanizado de interesse social não construído, observadas as se-guintes condições:(Redação dada pela Lei nº 11.977, de 2009)
    a) o mutuário deverá contar com o mínimo de 3 (três) anos de trabalho sob o regime do FGTS, na mesma empresa ou empresas diferentes;
    b) seja a operação financiável nas condições vigentes para o SFH;
    VIII – quando o trabalhador permanecer três anos ininterruptos, a partir de 1º de junho de 1990, fora do regime do FGTS, podendo o saque, neste caso, ser efetuado a partir do mês de aniversário do titular da con-ta. (Redação dada pela Lei nº 8.678, de 1993)
    IX – extinção normal do contrato a termo, inclusive o dos trabalhadores temporários regidos pela Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974;
    X – suspensão total do trabalho avulso por período igual ou superior a 90 (noventa) dias, comprovada por declaração do sindicato representativo da categoria profissional.
    XI – quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido de neoplasia maligna. (Incluído pela Lei nº 8.922, de 1994)
    XII – aplicação em quotas de Fundos Mútuos de Privatização, regidos pe-la Lei n° 6.385, de 7 de dezembro de 1976, permitida a utilização máxima de 50 % (cinqüenta por cento) do saldo existente e disponível em sua conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, na data em que exercer a opção. (Incluído pela Lei nº 9.491, de 1997) (Vide Decreto nº 2.430, 1997)
    XIII – quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for portador do vírus HIV; (Incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 2001)
    XIV – quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes estiver em estágio terminal, em razão de doença grave, nos termos do regulamen-to; (Incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 2001)
    XV – quando o trabalhador tiver idade igual ou superior a setenta anos. (Incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 2001)
    XVI – necessidade pessoal, cuja urgência e gravidade decorra de desastre natural, conforme disposto em regulamento, observadas as seguintes condições: (Incluído pela Lei nº 10.878, de 2004) Regulamento
    a) o trabalhador deverá ser residente em áreas comprovadamente atingi-das de Município ou do Distrito Federal em situação de emergência ou em estado de calamidade pública, formalmente reconhecidos pelo Governo Federal; (Incluído pela Lei nº 10.878, de 2004)
    b) a solicitação de movimentação da conta vinculada será admitida até 90 (noventa) dias após a publicação do ato de reconhecimento, pelo Governo Federal, da situação de emergência ou de estado de calamidade pública; e (Incluído pela Lei nº 10.878, de 2004)
    c) o valor máximo do saque da conta vinculada será definido na forma do regulamento. (Incluído pela Lei nº 10.878, de 2004)
    XVII – integralização de cotas do FI-FGTS, respeitado o disposto na alí-nea i do inciso XIII do art. 5o desta Lei, permitida a utilização máxima de 30% (trinta por cento) do saldo existente e disponível na data em que exercer a opção. (Redação dada pela Lei nº 12.087, de 2009)
    XVIII – (Vide Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)
    § 1º A regulamentação das situações previstas nos incisos I e II assegurar que a retirada a que faz jus o trabalhador corresponda aos depósitos efe-tuados na conta vinculada durante o período de vigência do último con-trato de trabalho, acrescida de juros e atualização monetária, deduzidos os saques.
    § 2º O Conselho Curador disciplinará o disposto no inciso V, visando bene-ficiar os trabalhadores de baixa renda e preservar o equilíbrio financeiro do FGTS.
    § 3º O direito de adquirir moradia com recursos do FGTS, pelo trabalhador, só poderá ser exercido para um único imóvel.
    § 4º O imóvel objeto de utilização do FGTS somente poderá ser objeto de outra transação com recursos do fundo, na forma que vier a ser regula-mentada pelo Conselho Curador.
    § 5º O pagamento da retirada após o período previsto em regulamento, implicará atualização monetária dos valores devidos.
    § 6o Os recursos aplicados em cotas de fundos Mútuos de Privatização, referidos no inciso XII, serão destinados, nas condições aprovadas pelo CND, a aquisições de valores mobiliários, no âmbito do Programa Nacional de Desestatização, de que trata a Lei no 9.491, de 1997, e de programas estaduais de desestatização, desde que, em ambos os casos, tais destina-ções sejam aprovadas pelo CND. (Redação dada pela Lei nº 9.635, de 1998)
    § 7o Ressalvadas as alienações decorrentes das hipóteses de que trata o § 8o, os valores mobiliários a que se refere o parágrafo anterior só poderão ser integralmente vendidos, pelos respectivos Fundos, seis meses após a sua aquisição, podendo ser alienada em prazo inferior parcela equivalente a 10% (dez por cento) do valor adquirido, autorizada a livre aplicação do produto dessa alienação, nos termos da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976. (Redação dada pela Lei nº 9.635, de 1998)
    § 8o As aplicações em Fundos Mútuos de Privatização e no FI-FGTS são nominativas, impenhoráveis e, salvo as hipóteses previstas nos incisos I a XI e XIII a XVI do caputdeste artigo, indisponíveis por seus titulares.(Redação dada pela Lei nº 11.491, de 2007)
    § 9° Decorrido o prazo mínimo de doze meses, contados da efetiva trans-ferência das quotas para os Fundos Mútuos de Privatização, os titulares poderão optar pelo retorno para sua conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. (Incluído pela Lei nº 9.491, de 1997)
    § 10. A cada período de seis meses, os titulares das aplicações em Fundos Mútuos de Privatização poderão transferi-las para outro fundo de mesma natureza. (Incluído pela Lei nº 9.491, de 1997)
    § 11. O montante das aplicações de que trata o § 6° deste artigo ficará limitado ao valor dos créditos contra o Tesouro Nacional de que seja titular o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. (Incluído pela Lei nº 9.491, de 1997)
    § 12. Desde que preservada a participação individual dos quotistas, será permitida a constituição de clubes de investimento, visando a aplicação em quotas de Fundos Mútuos de Privatização. (Incluído pela Lei nº 9.491, de 1997)
    § 13. A garantia a que alude o § 4o do art. 13 desta Lei não compreende as aplicações a que se referem os incisos XII e XVII do caput deste arti-go. (Redação dada pela Lei nº 11.491, de 2007)
    § 14. Ficam isentos do imposto de renda: (Redação dada pela Lei nº 11.491, de 2007)
    I – a parcela dos ganhos nos Fundos Mútuos de Privatização até o limite da remuneração das contas vinculadas de que trata o art. 13 desta Lei, no mesmo período; e(Incluído pela Lei nº 11.491, de 2007)
    II – os ganhos do FI-FGTS e do Fundo de Investimento em Cotas – FIC, de que trata o § 19 deste artigo. (Incluído pela Lei nº 11.491, de 2007)
    § 15. A transferência de recursos da conta do titular no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço em razão da aquisição de ações, nos termos do inciso XII do caputdeste artigo, ou de cotas do FI-FGTS não afetará a base de cálculo da multa rescisória de que tratam os §§ 1o e 2o do art. 18 desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 11.491, de 2007)
    § 16. Os clubes de investimento a que se refere o § 12 poderão resgatar, durante os seis primeiros meses da sua constituição, parcela equivalente a 5% (cinco por cento) das cotas adquiridas, para atendimento de seus desembolsos, autorizada a livre aplicação do produto dessa venda, nos termos da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976.(Incluído pela Lei nº 9.635, de 1998)
    § 17. Fica vedada a movimentação da conta vinculada do FGTS nas moda-lidades previstas nos incisos V, VI e VII deste artigo, nas operações firma-das, a partir de 25 de junho de 1998, no caso em que o adquirente já seja proprietário ou promitente comprador de imóvel localizado no Município onde resida, bem como no caso em que o adquirente já detenha, em qualquer parte do País, pelo menos um financiamento nas condições do SFH. (Incluído pela Medida Provisória nº 2.197-43, de 2001)
    § 18. É indispensável o comparecimento pessoal do titular da conta vin-culada para o pagamento da retirada nas hipóteses previstas nos incisos I, II, III, VIII, IX e X deste artigo, salvo em caso de grave moléstia comprovada por perícia médica, quando será paga a procurador especialmente constituído para esse fim. (Incluído pela Medida Provisória nº 2.197-43, de 2001)
    § 19. A integralização das cotas previstas no inciso XVII do caput deste artigo será realizada por meio de Fundo de Investimento em Cotas – FIC, constituído pela Caixa Econômica Federal especificamente para essa fina-lidade. (Incluído pela Lei nº 11.491, de 2007)
    § 20. A Comissão de Valores Mobiliários estabelecerá os requisitos para a integralização das cotas referidas no § 19 deste artigo, devendo condicio-ná-la pelo menos ao atendimento das seguintes exigências: (Incluído pela Lei nº 11.491, de 2007)
    I – elaboração e entrega de prospecto ao trabalhador; e (Incluído pela Lei nº 11.491, de 2007)
    II – declaração por escrito, individual e específica, pelo trabalhador de sua ciência quanto aos riscos do investimento que está realizando. (Incluído pela Lei nº 11.491, de 2007)
    § 21. As movimentações autorizadas nos incisos V e VI do caput serão es-tendidas aos contratos de participação de grupo de consórcio para aquisi-ção de imóvel residencial, cujo bem já tenha sido adquirido pelo consor-ciado, na forma a ser regulamentada pelo Conselho Curador do FGTS. (Incluído pela Lei nº 12.058, de 2009)

  2. Este molequinho que se entusiasmou com a claque o pessoal do judiciário e pretendendo mostrar-se bem informado se enforcou nos cabelos de Sandra Cureau. Alias, Sandra Cureau persegui petistas e não é de hoje. Já levou invertida na perseguição a Lula.

  3. Já seria demais mas cabe um processo a tiracolo dos dois para ter as consequências das mentiras que esses senhores burocratas do poder poderiam ficar calados.

  4. Sandra Cureau faz parte da Rede (de intrigas).

  5. Ah, esse tal de “contexto”!!! Quando é para o Alckmin, isso non ecsiste!!!

    • Não é essa a questão.
      Uma lei que trata de FGTS não pode ser utilizada para alterar qualquer julgamento na esfera criminal, independente se você entender que o desastre de Mariana foi natural ou não. A palavra “natural’ neste caso só será aceita no trato do FGTS.
      Já Alckmin “suspendeu” o fechamento de escolas. Você entende como quiser; mas para a grande maioria “suspender” não quer dizer “encerrar”.
      Alckmin é o mesmo que disse que “não faltará água em SP!” e nesse caso, correto, para os ricos não faltou água mesmo não. Já para os moradores da periferia…

    • Já veio “bostejar” seu comentário bem cedo, hein?

    • Esse Fábio SP é bolsa-troll tucana. Ele também solta essas “pérolas” de vez em quando lá no blog do Nassif.

  6. Alguém ouviu algum pronunciamento da tal rede sustentabilidade sobre o desastre de Mariana ?

  7. e LULA falou a Roberto D´Avilla

    Acho que foi a primeira entrevista que não vi Roberto sorrir ..seu PIANO de MARFIM ficou por diversas vezes contido pela ânsia de obter uma explicação mais plausível, uma resposta mais concreta, um convencimento para suas dúvidas.

    Lula foi melhor do que com Kennedy, verdade. Ao menos não deu sorriso amarelo nem irônico, mirou os olhos do jornalista e não o teto do set.

    O ponto alto foi retornar à versão de que NÃO foi avisado do que vinha ocorrendo na Petrobrás, e a herança ética recebida da mãe, esta que ainda estaria preservando pra família ..embora não tenha conseguido garantir que o filho havia assegurado a “tradição” dos da Silva

    O FUNDO do poço foi Lula dizer que não havia NINGUÉM neste país que pudesse dizer que tinha dado sequer uma PERA pra ele, e aí imediatamente me veio à lembrança a figura do “cumpadi Washington” dele, o tal Roberto Teixeira, um cara que desde os primórdios da vida pública de LULA é acusado de fornecer imóvel de forma graciosa pro ex, assim como, agora – do divulgado – pra um dos seus filhos ..bem, embora uma coisa seja verdade, dar dado Teixeira não, emprestou, o que seria diferente :( ..snif snif

    Triste foi ouvir LULA repetir o mantra de que, pra mídia, parece que a grana que vai pros outros partidos é limpa, e pro PT, suja ..EMBORA, novamente, isso é uma resposta dúbia, afinal, LULA não tenha garantido que a grana do PT tenha sido limpa, mas tenha deixado a possibilidade concreta de que a que irrigou os outros partidos TAMBÉM era SUJA ..logo ..todos estão com a bund? suja ..e daqui eu penso, isso foi um consolo pro povo ? ..Lula, com este raciocínio, tentou justificar o zelo, ou explicar o erro ?

    sabe de nada inocente Ordinária !!!!

    https://www.youtube.com/watch?v=VlwfjVYRAvg

  8. Eduardo,

    Me parece que no governo federal está cheio de “amadores”, que não se atentam que até a troca da marca do cafezinho do palácio pode gerar boatos mentirosos e milhares de compartilhamento dos fascistas. Será que ninguém percebe que qualquer palavra que tenha um duplo sentido em um texto oficial pode ser utilizada pelo PIG e pela oposição para gerar mais um evento negativo na imagem do governo? E como você escreveu, como o governo vai recuperar isso depois que já ocorreu o “estouro da boiada”? O governo vai dar alguma explicação burocrática, mas poucos vão prestar atenção. Mais um gol que era a favor, que virou gol contra.

  9. Eduardo, entre em contato com suas fontes no PT e, em nosso nome (nós todos, brasileiros que somos honestos e não aderimos à mentira que grassa na Oposição), peça que:

    1) Entrem com representação na Comissão de Ética do Senado pedindo a cassação do mandato do Randolfe. Ele SABIA que estava mentindo, pois o próprio teor do decreto não deixa dúvida. Mentir no exercício do mandato e ainda mais da Tribuna do Senado é motivo de perda do mandato;

    2) Representem contra a Sandra Cureau no CNMP. Pelo menos pra induzir a suspeição dela,em todos os processos relativos ao Governo e ao PT.

    É o mínimo que o PT pode fazer!

    • É verdade. O senador Randolfe Rodrigues (REDE) mentiu ao falar na Tribuna do Senado ao induzir a população a acreditar em sua interpretação errada do Decreto 8572. Esse senador agiu realmente com má-fé.
      Nunca acreditei nesse partido REDE, pois pra mim é uma linha auxiliar do PSDB. E a prova está aí: um senador do partido mentindo na Tribuna do Senado só para jogar a população contra o governo Dilma, para satisfação dos tucanos.

  10. Edu:

    Sou lulista e dilmista, embora sem carteirinha. Mas Randolfe e Cureau neste caso estão certos, ou quase totalmente certos. A “técnica legislativa”, no caso, foi péssima. Coisa de amador ou boicotador.

    A Lei (ou o Decreto) é um desastre quando descontrói conceitos claros e estabelecidos. Desastre natural é uma coisa, e Desastre Causado por Companhias Irresponsáveis (ou por terroristas), outra. Em ambos os casos, Desastre, a prejudicar terceiros inocentes. Devia ter-se editado Medida Provisória, incluindo, ao lado de Desastres Naturais, os Desastres Causados por Companhias Irresponsáveis, já que, para os inocentes atingidos, o prejuízo injusto e inescapável é o mesmo, merecendo aportes do FGTS.

    • Também acho, total amadorismo utilizar a expressão “desastre natural”, que era justamente o x da questão na responsabilização, ou não, da empresa pelo rompimento da barragem.
      Entendo que para utilização do FGTS pelos atingidos, não faz a menor diferença a causa do desastre, e sim o efeito. Logo não acredito que não houvesse outro meio de incluir o EFEITO do rompimento de barragens na regularização do fundo. Seja criando outro item ou precisando que são os efeitos dos desastres que definem a utilização do fundo, independentemente de sua causa.
      Já está mais que na hora dos participantes do governo entenderem que estão sob ataque da oposição variada (partidos de direita e esquerda, mídia, judiciário, polícia, etc. etc.). Convenhamos.

  11. apenas pra refletir, somar informações

    em um lugar qq, na Noruega ..seria o ISLÃ uma religião realmente radical e belicosa, parada no tempo, fechando em preconceitos já superados pelo Ocidente ?

    https://www.youtube.com/watch?v=STmanv1ICkk

  12. A direita é que se dá bem com essas mostras de falta de caráter, mentiras de pessoas que foram do PT e continuam na “esquerda”. Corroboram com o que elles sempre pregaram no PIG: que todos os políticos são iguais, de direita ou de esquerda.

  13. Rio de Janeiro, 20 de novembro de 2012

    DIA 20 DE NOVEMBRO (Cláudio José)

    Rios de sangue inundaram e mancharam essa nação

    A mãe África chorou e sofreu com essa vergonha criminosa

    As correntes e as chibatas não tinham limites

    Zumbi e Anastácia não se calaram e lutaram

    Liberdade só no ventre e nos quilombos

    As elites opressoras até hoje pregam essa escravidão

    Somos todos irmãos de sangue e brasileiros de coração

    Somos irmãos de uma só nação

    Gente de muita fibra, com uma missão

    Transformar o Brasil num lugar melhor para todos

    Viva Zumbi o líder de um novo tempo

    Viva Anastácia a santa milagreira e guerreira

    Viva o povo brasileiro, viva a liberdade dos nossos irmãos

    Viva esse povo que moldou, lutou e mudou essa nação

    Dia 20 de novembro, dia da consciência negra

    Dia de celebrar a liberdade e o amor.

  14. Fora de pauta: gostaria de chamar a atenção para o grupo de baderneiros que estão acampados há dias em FRente ao Congresso Nacional. Esse grupo já recebeu a ordem de deixar o espaço no prazo de 48 horas pelos presidentes da Câmara e do Senado e também pelo governador do DF. Esse prazo começou a ser contado a partir de ontem, dia 19. Porém, o líder dos baderneiros, sr. Felipe Porto, está dizendo que não vão deixar o local e prometem confronto uma vez que estão armados. Estão ameaçando dizendo que pode acontecer uma carnificina no local. Mas é uma gente muito louca mesmo.Agora, se fosse um acampamento do MST, a mídia estaria fazendo o maior estardalhaço, mas como trata-se de um grupo de baderneiros cujos interesses coincidem com o que a mídia quer, não estão dando manchetes para o fato. Estão sutilmente apoiando esse grupo.

  15. Quando o primeiro advogado da São Marco puxar este decreto em sua peça de defesa, vc vai engolir letra por letra deste seu post

    • Ignorante

    • Tamanha arrogância leva a suspeitar que você faz parte do corpo jurídico da mineradora, zé mané!

    • Isso só vale para liberação de FGTS e não para anulação de responsabilidade técnica.
      Barragem é uma obra de construção civil com ART de projeto e construção.
      A imperícia deve ser verificada por peritos judiciais e os responsáveis (RTs) indiciados.
      Nenhum juís vai usar lei de FGTS para isentar responsabilidade técnica por obra civil.

  16. Não há a intensão do governo em isentar a mineradora, o objetivo do decreto foi permitir que os atingidos tenham a opção de acesso ao FGTS. A intenção é boa. Porém o rompimento desta barragem não é um desastre natural, e o decreto diz claramente isso. O governo está precisando ser melhor assessorado, um decreto bem intencionado mas feito de maneira errada.

  17. De novo essa senhora?
    Não tem nenhuma credibilidade.
    É mais do mesmo.

  18. O sonho do Rodolfinho é ir para o PSDB.

  19. Este senadorzinho nunca me enganou,o que ele fez foi uma grande trairagem,e a cara dele.

  20. O DECRETO Nº 5.113, DE 22 DE JUNHO DE 2004.
    estabelece:
    Art. 1o O titular de conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS que resida em área do Distrito Federal ou de Município, em situação de emergência ou estado de calamidade pública objeto de decreto do respectivo Governo, poderá movimentar a referida conta por motivo de necessidade pessoal, cuja urgência e gravidade decorram de desastre natural.
    …………………………………

    Art. 2o Para os fins do disposto neste Decreto, considera-se desastre natural:

    I – vendavais ou tempestades;

    II – vendavais muito intensos ou ciclones extratropicais;

    III – vendavais extremamente intensos, furacões, tufões ou ciclones tropicais;

    IV – tornados e trombas d’água;

    V – precipitações de granizos;

    VI – enchentes ou inundações graduais;

    VII – enxurradas ou inundações bruscas;

    VIII – alagamentos; e

    IX – inundações litorâneas provocadas pela brusca invasão do mar.

    Para evitar esse tipo de trapassa o correto seria criar um decreto que estabelecesse a liberação do FGTS para vítimas de rompimento de barragens, e não incluir rompimento de barragens em desastre natural.

  21. :

    : * * * * 19:13 * * * * .:. Ouvindo A Voz do Bra♥♥S♥♥il e postando: Viva o Dia da Consciência Negra !

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    Ley de Medios Já ! ! ! ! Lula 2018 neles ! ! ! !

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  22. Ja dizia o chacrinha. Quem não se comunica se trumbica…

  23. Edu, você já viu a decisão do ministro Fachin acerca do seu post anterior? Li agora no Viomundo:

    “Se é certo que se prevê como dever do Estado facilitar às pessoas com deficiência sua plena e igual participação no sistema de ensino e na vida em comunidade, bem como, de outro lado, a necessária disponibilização do ensino primário gratuito e compulsório, é igualmente certo inexistir qualquer limitação da educação das pessoas com deficiência a estabelecimentos públicos ou privados que prestem o serviço público educacional”, afirmou o ministro.

    “Tais requisitos [inclusão das pessoas com deficiência], por mandamento constitucional, aplicam-se a todos os agentes econômicos, de modo que há verdadeiro perigo inverso na concessão da cautelar. Corre-se o risco de se criar às instituições particulares de ensino odioso privilégio do qual não se podem furtar os demais agentes econômicos. Privilégio odioso porque oficializa a discriminação”, afirmou o ministro em sua decisão.

  24. Espera um pouco, deixa eu ver se entendi. Pelo que vi acima, em nenhum momento foi desmentido que Dilma realmente alterou o tal decreto, transformando uma desgraça “planejada” em algo natural!

    Ora, se realmente ela fez isso, ela dá uma brecha enorme na lei pra beneficiar os infratores!!! E, considerando-se que libera o FGTS, que é um direito legítimo de todo trabalhador, para suprir a catástrofe que se abateu sobre ele, onera o pobre trabalhador de seu direito para uma aposentadoria futura. É um dinheiro DELE e não poderia nem deveria ser usado para cobrir a incompetência de empresas e de governos.

    Pra terminar, pergunto: foi dado uma multa de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais) para a Samarco? A Samarco pagou essa multa? Se pagou, PARA ONDE foi esse dinheiro?

    Por favor, se puderem me esclareçam; estou completamente desnorteado nesse meu Brasil varonil, já que a esquerda diz que a mídia malha a esquerda e o que eu vejo, além de VEJA, ÉPOCA, é uma mídia omissa sobre os desmandos governamentais no país.

    Abraços.

    • Você está completamente desinformado. Basta ler o post. A multa deve chegar a um bilhão, quem impõe é a Justiça e o decreto trata do FGTS, não existe a menor possibilidade de ser usado em favor da empresa causadora do desastre. É um crime o que você está fazendo

  25. É A LAMA, É A LAMA, É A LAMA…

    O desastre ecológico de Mariana – o maior de nossa história e um dos cinco maiores do mundo! – permanecerá com um símbolo da Era da Mediocridade e da Corrupção, em que o lulopetismo afundou o país na lama, Multa de um bilhão num desastre desse porte, que ainda se encontra em curso e com consequências indescritíveis, é bem aquilo que foi definido pelo Boechat, da Band: uma piada!

    Quanto ao referido decreto foi, mesmo, muito “infeliz”, já que pode ser usado pela mineradora para eximir-se de de suas responsabilidades.

    • É o Lucas Lalausconi Daniel: a lama que escorre do PIG. Ele é tão nocivo quanto a lama da Samarco/Vale que escorre de Mariana. É a lama, é a lama.

  26. Sobre a Ministra Coureou não houve nenhuma surpresa…mas sobre Randolfe…decepção.

  27. Acho total amadorismo utilizar a expressão “desastre natural”, que era justamente o x da questão na responsabilização, ou não, da empresa pelo rompimento da barragem.
    Entendo que para utilização do FGTS pelos atingidos, não faz a menor diferença a causa do desastre, e sim o efeito. Logo não acredito que não houvesse outro meio de incluir o EFEITO do rompimento de barragens na regularização do fundo. Seja criando outro item ou precisando que são os efeitos dos desastres que definem a utilização do fundo, independentemente de sua causa.
    Já está mais que na hora dos participantes do governo entenderem que estão sob ataque da oposição variada (partidos de direita e esquerda, mídia, judiciário, polícia, etc. etc.). Convenhamos.

  28. Não estou satisfeita com o governo Dilma. Estou triste e envergonhada pela corrupção. Por outro lado, Feliz porque pela primeira vez vejo crimes do colarinho branco serem investigados e culpados até ir para cadeia

    Mas estou tão indignada com a manipulação da oposição querendo o poder a qualquer preço. – Se um pássaro morrer antes do tempo, a culpa é da Dilma, As redes sociais repletas da falta de respeito, da ignorância e estupidez fulgurando como opinião e ponto de vista …. A minha forma de protesto contra tudo isso é:
    VOU ME AFILIAR AO PT E FAZER CAMPANHA PARA O LULA EM 2018.

    Cantem comigo: “… Lula lá, brilha uma estrela, Lula lá…”

  29. A novidade agora na redes sociais é a revolta quanto à multa de 250 milhões, imposta à mineradora.
    O pessoal das redes sociais, exibindo um texto atribuído ao prefeito de Mariana, onde o mesmo reclama que esta multa vai para os cofres da União e os que foram afetados pelo desastre, nada receberão.
    Inclusive, este dinheiro viria a calhar, para ajudar a engordar o combalido cofre do Governo.
    Alguém poderia me explicar que história seria essa?
    O prefeito de Mariana está reclamando disso.
    obrigada.

  30. Randolphe é aquele mala que recebia mensalão no Acre e até agora não deu em nada, com aquela vozinha de criança, se juntou ao que é de pior na justiça brasileira, a esperta Coreau, para se promover alterando as informações….

  31. Solução?
    Dilma:
    Acione ambos na justiça e os faça se retratar nos meios em que usaram par divulgar tais informações e processe ambos com base no direito de resposta e nos artigos da constituição e das leis que tratam de calúnia, injuria, difamação e etc.
    Ficou provado com a Lei Requião que funciona e impõe responsabilidades aos portadores de incontinência verbal desmedida.

  32. O senador Randolfe Rodrigues, ex-PSOL e que caiu na REDE da Marina continua sendo uma pessoa que age primeiro e pensa depois. Novamente ele quis ser notícia e agiu burramente porque não leu atentamente a notícia e o decreto.

  33. Eduardo Guimarães, este decreto é um equívoco! Absolutamente errado!!!
    Ninguém deveria sacar suas reservas pessoais por causa da irresponsabilidade de uma mineradora. O FGTS é poupança pessoal, deveria ficar guardada. A minorações que deveria repassar recursos desde já.

    • Seu comentário não tem sentido. O decreto não obriga ninguém a sacar coisa alguma, apenas faculta a quem quiser sacar, que saque. A ação na Justiça contra a Samarco deverá demorar anos. Essa demagogia dá nojo

      • Não deveria ter essa faculdade. Eu tenho FGTS e o governo não me deixa sacar – corretamente. O FGTS é um fundo de garantia do tempo de serviço. As pessoas estão fragilizadas e vão usar um dinheiro que seria para um imóvel ou para aposentadoria. Tudo isso por uma desgraça que não foi natural, foi culpa da empresa.
        Se de fato ocorrer uma desgraca natural no futuro eles não terão mais essas reservas.
        Repito: eles vão usar suas reservas pessoais por uma desgraca que NÃO foi natural.

        • Explique o que seria certo. Não deixar as pessoas escolherem sacar, mesmo precisando?

          • O certo seria a empresa arcar com esses custos. E não precisa esperar decisões judiciais. O Poder Executivo tem ferramentas suficientes para pressionar a empresa, começando pelo DNPM.

          • Diga que instrumento é esse

          • Deixá-las sacar quando quiserem.

            Melhor. Deixa-las depositar onde preferirem. Assim como voce faz gom a grana dos seus negocios de trading.

          • Vou transcrever as atribuições do DNPM (cujos Diretores vieram a público reclamar do atual sucateamento) para vc escolher os instrumentos:

            “O DNPM tem por finalidade promover o planejamento e o fomento da exploração mineral e do aproveitamento dos recursos minerais e superintender as pesquisas geológicas, minerais e de tecnologia mineral, bem como assegurar, controlar e fiscalizar o exercício das atividades de mineração em todo o território nacional, na forma do que dispõem o Código de Mineração, o Código de Águas Minerais, os respectivos regulamentos e a legislação que os complementa.”

            Na minha opinião, o DNPM poderia suspender as licenças de mineração da cia até que os valores sejam repassados.
            Cabe ao DNPM “ASSEGURAR, CONTROLAR E FISCALIZAR”.

          • Isso cairia em qualquer tribunal em questão de horas – via liminar. E se fosse feito – apesar de ser juridicamente impossível – provocaria uma hecatombe econômica. Quem vai decidir isso é a Justiça.

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