Dallari rebate Ives Gandra sobre competência do TSE para cassar Dilma

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Nesta terça-feira (6), o TSE decidiu, por cinco votos a dois, abrir uma ação de investigação contra a chapa que elegeu Dilma Rousseff (PT) e o vice-presidente Michel Temer (PMDB). A Aime (Ação de Impugnação de Mandato Eletivo) é a primeira deste tipo aberta contra um presidente e pede a cassação dos mandatos de Dilma e Temer.

No mesmo dia, na véspera de julgar o exercício fiscal de 2014 assinado pela presidente Dilma Rousseff (PT), o Tribunal de Contas da União abriu as portas a opositores do governo liderados pelo senador e candidato derrotado na última disputa eleitoral, Aécio Neves (PSDB). O relator do processo, ministro Augusto Nardes, vem dando declarações públicas antecipando que irá reprovar as contas do governo e, também, antecipando que o Tribunal o acompanhará.

Sobre o processo no TSE, dois juristas eminentes divergiram publicamente, nesta quarta-feira (7). No início da tarde, o portal UOL publicou em sua home page, lado a lado, duas matérias evidenciando essa divergência:

Primeira matéria: TSE não tem poder para cassar Dilma, diz jurista Dalmo Dallari

Segunda matéria: TSE tem competência para anular eleição de Dilma, diz Ives Gandra

O jurista e constitucionalista Dalmo de Abreu Dallari (83), professor emérito da USP, professor catedrático da Unesco, professor da Universidade de Paris e que foi professor de três dos atuais ministros do STF (Lewandowski, Tofolli e Rosa Weber) já vinha se posicionando publicamente, afirmando que o TSE não tem competência para cassar Dilma. Nesta semana, o jurista emitiu parecer técnico nesse sentido, demonstrando por que julga que aquela Corte não pode anular a eleição da presidente da República e seu vice.

Agora, o jurista Ives Gandra Martins (80), professor emérito da Universidade Mackenzie, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército e Superior de Guerra e membro da Academia Brasileira de Filosofia, disse em entrevista ao Broadcast Político (serviço de notícias em tempo real da Agência Estado) que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem, sim, competência para anular a eleição da presidente Dilma Rousseff (PT) e de seu vice Michel Temer (PMDB), caso comprove que sua campanha foi abastecida com verbas vinculadas à corrupção.

Para o professor do Mackenzie e das escolas militares, se o TSE não pudesse cassar o mandato da presidente da República, a Corte “não teria razão de existir”. Gandra, aliás, mandou um recado a Dallari, de que “gosta muito” de dele e que ambos seriam “amigos”, mas que o colega estaria “errado”.

Dessa forma, o Blog foi ouvir o que o professor Dallari tem a dizer sobre a afirmação do colega e, também, sobre o processo contra o governo Dilma no Tribunal de Contas da União e sobre seu relator, ministro Augusto Nardes. Confira, abaixo, a entrevista.

***

Blog da Cidadania – Professor Dallari, o portal UOL publicou, nesta quarta-feira, duas matérias em sua home page. A primeira relata que o jurista Dalmo Dallari emitiu parecer afirmando que o TSE não tem competência para cassar mandato de presidentes da República. A matéria contígua relata que o jurista Ives Gandra Martins acha que o senhor está enganado e que, se fosse assim, não haveria razão de o TSE existir.

Como o senhor responde a isso?

Dalmo Dallari – Eu tenho muito respeito pelo professor Ives Gandra, mas, lamentavelmente, devo dizer que, neste caso, ele está esquecendo alguns preceitos fundamentais da Constituição. Lembro, especialmente, o que está disposto no artigo 14, parágrafo 10º da Constituição, que diz expressamente isto:

“O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a justiça eleitoral no prazo de 15 dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude”.

Está expresso na Constituição. A competência da Justiça eleitoral, depois de feita a diplomação, termina 15 dias depois da diplomação. Depois disso, o cidadão que foi diplomado, está no exercício do mandato, ele pode ser acionado em outras instâncias, por outros tribunais, mas não pela Justiça Eleitoral. De maneira que é completamente infundada essa pretensão de cassar o mandato [de Dilma] por meio da Justiça Eleitoral.

Blog da Cidadania – Sobre o TCU e a provável reprovação das constas do governo Dilma Rousseff, como o senhor vê a postura do relator do processo, ministro Augusto Nardes, e a competência da Câmara para instalar um processo de impeachment com base nessa decisão, tomada dessa forma, sob suspeições de partidarismo e com um presidente da Casa dos representantes do povo que tem tantos problemas com a lei?

Dalmo Dallari – Aí eu tenho duas observações a fazer. Em primeiro lugar, uma que é muito grave. A imprensa noticiou que Aécio Neves e um grupo de parlamentares de oposição foram ao Tribunal de Contas da União e, segundo o próprio presidente do PSDB declarou, quando foi descoberta a ida dele ao TCU para pressionar a Corte a rejeitar as constas do governo e lhe foi perguntado o que tinha ido fazer lá, ele diz: “Fomos lá para impedir a prática de ilegalidade”.

Isso é uma acusação tremenda ao Tribunal. Então, se não houvesse a presença de Aécio Neves e do seu grupo político, o TCU iria agir ilegalmente? É uma afirmação curiosa, essa. O presidente do PSDB, assim, desmoraliza o Tribunal. E é surpreendente que o Tribunal não reaja a isso…

Agora, em relação ao Nardes, eu tive oportunidade de verificar que ele foi acusado da prática de corrupção utilizando as suas ligações políticas e favorecendo as suas empresas. Na verdade, ele é proprietário de três empresas e já utilizou ligações políticas para obter benefícios através dessas empresas. De maneira que o senhor Nardes não é confiável e politicamente aceitável.

Blog da Cidadania – Doutor Dalmo, o que eu extraí da entrevista que o senhor me deu no dia 21 de setembro no programa Contraponto, do Sindicato dos Bancários de São Paulo, foi que o senhor confia que o STF iria barrar todas essas ilegalidades que, a seu juízo, estariam ocorrendo no TSE e no TCU. Eu lhe pergunto: no ponto em que estão as coisas, o senhor mantém aquela confiança demonstrada no programa em questão?

Dalmo Dallari – Eu mantenho, porque as decisões do Supremo Tribunal Federal têm que ser por maioria e a maioria que há lá, hoje, não se deixará levar por conveniências políticas, de maneira que eu ainda acho que o tribunal vai se orientar juridicamente e tenho confiança, especialmente no presidente do STF, ministro Lewandowski, a quem conheço muito bem [Dallari foi professor dele] e está conduzindo os trabalhos com muita firmeza e muito equilíbrio.

Acho que o ministro Lewandowski exercerá grande influência no julgamento do que está acontecendo no TSE e no TCU para que a maioria dos ministros se oriente pelo Direito e não por outros fatores como convicções políticas.

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132 Comentário

  1. Quem vai disparar a bala de prata? Até para dar um golpe é preciso ter classe. Figuras desgastadas, como nossos políticos e seus assessores do TCU, não estão à altura dessa missão. Seria ridículo confiar, para isso, em Aécio Furnas Neves, Agripino Detran Maia, Augusto Zelotes Nardes e Eduardo Lava Jato Cunha, para citar frase de Luiz Carlos Azenha. TCU e Congresso Nacional, portanto, não são as instituições mais indicadas para o disparo, já que não se discute “se” haverá pedido de impeachment, mas, “como” será feito o pedido. Quem arriscaria um palpite sobre a instituição mais indicada para tão nobre propósito? Alguém falou em TSE? Dilma deve estar se perguntando – Onde foi que eu errei? A cartilha das agências de risco foi estritamente observada; o Levy foi colocado como Ministro da Fazenda; Febraban e Fiesp conduzem a política financeira e industrial. Essa última, inclusive, bombardeia qualquer iniciativa do governo para criar ou majorar impostos. Pode estar havendo pressão alienígena. O Brasil não aderiu ao acordo comercial Ásia-Pacífico, que tem a quixotesca pretensão de isolar a China. Também não dá apoio irrestrito à política norte-americana no Oriente Médio, em especial na Síria. É isso que pode estar pegando.

    • O brasil não fica na Ásia ..e se não me falhe a memória, não faz divisa com o Pacífico ..mesmo assim houve articulista que ainda lamenta estarmos “de fora” de tal acordo geopolítico

      • Valha-me, Deus

      • Pois então…Cuba tb não é tão longe, e se não me engano fica perto do triângulo das bermudas. Mas nem por isso pôde disputar a Copa Libertadores da América, cujo nome homenageia Bolívar, aquele déspota qie influencia os posts de vcs no facebook….hum….esqueci algum remédio hoje….nem eu tô entendendo tanta bobagem emanada de mim mesmo(!)…….
        Assim é que vamos indo.

        • O Brasil não fica na Europa….logo, não faz fronteira com o leste europeu…..não obstante, as hostes comuno-petistas lamentam estarmos “de fora” do Pacto de Varsóvia e do lado de cá da Cortina de Ferro. Assim como estamos bem longe de washington, embora alguns indigentes intelectuais e que tem uma retórica construída após exaustivo treino no site do UÓL acharem quem somos quintal de Outrem…

    • Há também o interesse besta no petróleo. O governo petista não vai entregar esse recurso aos americanos, enquanto os tucanos já enviaram até o projeto para entregar os royalties do pré – sal. É, com certeza, meta absoluta da direita dar continuidade à privataria e a Petrobras é a cereja do bolo.

  2. Caro Edu,
    Temos que dar um basta nesta Ditadura Judiciaria que esta sendo implantada no Brasil com o apoio de uma Midia e Oposição Mediocre .

  3. Não me causa mais surpresa ler comentários dizendo o dinheiro da campanha de Dilma veio da corrupção e o de Ae cio foi dinheiro limpo mesmo ele tendo recebido mais. Repetem o que a mídia diz.

  4. Bom dia Edu!

    Pedaladas fiscais não são motivos justificáveis para promover impeachment!

    Só irei apoiar o impeachment de Dilma se comprovarem que ela tem dinheiro desviado em paraísos fiscais, como é o caso do Cunha! Ponto Final!

  5. O comentário de Mauricio Bernardi é irretocável. E o cerne do comentário está na observação: ” Dilma deve estar se perguntando – Onde foi que eu errei?”

    E eu também me pergunto: Onde foi que Dilma errou para levar adversários derrotados nas urnas a trabalharem pelo seu impedimento?

  6. “Lugar de preto, pobre, petista não é no Mackenzie, nem na presidência. É na senzala, no presídio”.

  7. então ..será que todos viram ?

    Nardes disse em alto e bom som que o artificialismo praticado pelo governo de Dilma em 2014, “não era inédito e desta feita, passou do razoável” ..uai, pensei: quer dizer que se pouco estaria tudo bem ? ..hummm

    mais, Nardes disse que poderia “estaria roubando e matando” ..não não ..disse em uma das diversas entrevistas que poderia aprovar as contas com ressalvas, mas que “optou” por rejeitá-las ..oras oras, isso é que é ter convicção, não ?!

    Por outro lado, claro que DILMA e THEMER se beneficiaram da mandracaria ..afinal, não fosse isso e eles teriam que ter apelado pro tal “contingenciamento” ..mas falar em corte em ano eleitoral, e sem apoio congressual ?! suicídio

    Verdade é que Dilma apanha em parte por culpa TOTAL do Congresso que hoje lhe dá as costas, a ela e ao país.

    ..em 2014 este não lhe deu guarida e pressionou pela gastança ..e em 2015 fora a pauta bomba, agora NEM aprovar os vetos quer ..MUITO MENOS se atreve a analisar o corte de gastos acompanhado de aumento de tributos pra compensar a queda DANTESCA havida na atividade econômica

    ..e então, será que o povo tem visão pra enxergar isso ? ..duvido ..ainda mais se ele se sente traído como com as promessas de campanha da presidanta.

    AO TCU, TSE e Congresso eu lembraria que esta faltado um detalhe ainda: O POVO

    ..e ao contrário de Collor que comprovadamente se labuzava todo e tinha as ruas contra ele, Dilma, mesmo capenga, ainda conta com maior apoio partidário, e sua rejeição ainda não foi suficiente pra lhe pedirem, em maioria, a cabeça ..por enquanto

    Fato é que tudo irá depender principalmente da economia ..mas, pra quem é supersticioso, temos o fato de que RENAN tb foi, com Collor, dos últimos gladiadores a abandonarem o posto ..Collor que tb loteou e não adiantou ..Renan é a URUCA em pessoa

    VERDADE outra é que a economia já dá sinais de melhora (buraco nas contas externas e inflação cadente por ex) – e estaria infinitamente melhor se os vetos e medidas tivessem recebido apoio – ..bancar o prejuízo tem limite, muitos opositores devem estar pensando ..verdade tb é que em 2016 tudo indica que a Lava Jato perderá muito do seu encanto e a Petrobrás poderá dar algum conforto

    ..isso, somado ainda ao fato de que esta ficando difícil pro Congresso manter naquela casa um presidente da Câmara delinquente ..aqui é de nos perguntarmos o que viria primeiro, a queda de Cunha, ou uma ainda incerta queda de Dilma e destino de Themer ?

  8. O que me deixa com pé atrás é que essa mesma corte já deixou se levar por conveniências políticas, midiáticas a um tempo atrás, então não tenho certeza de nada. Única esperança mesmo é no Lewandowski que por sorte está na presidência do STF, única luz nesses tempos sombrios. Imagina vc se o presidente fosse o Gilmar Dantas??? É preciso fazer uma reforma nesses poderes e expurgar de lá pessoas que faz mais sentido estarem no congresso como oposição

  9. Pronto…a guerra civil está começando:
    http://www.vice.com/pt_br/read/o-movimento-insurgente-anarquista
    Os golpistas pensam que vão contar com o apoio da população após o golpe. Ledo engano…
    O que eles se esquecem é que nenhum governo resiste a uma centena de pequenos grupos como esses causando o caos nos transporte, no sistema bancário, no comércio, na indústria, na mídia enfim…nas coisas do cotidiano.
    O caos diário causará a queda da economia e agravará a crise.
    Para conterem os distúrbios os golpistas terão que usar a força e aí…quanto mais força usarem, piores as coisas ficarão.
    Este é um processo que se retroalimenta.
    O golpe militar de 1964 só foi possível porque os golpistas controlaram as comunicações.
    E agora, em 2015, como eles farão isso ?!?
    Impossível, logo, a tendência após o golpe é o Brasil entrar em uma espiral de desespero em todos os campos.
    Os cidadãos que fomentam, apoiam e felicitam o golpe acreditam que terão uma vida melhor após a queda da Dilma, pura ilusão. Ninguém será poupado.
    Ninguém…

    • Era o que estava faltando, grupo terrorista no Brasil, mas não daria outra coisa com o clima que foi criado.
      Era quase previsível.

      • Amiga Renata, minha previsão é de que o país entrará num caos institucional se vingar o golpe paraguaio, fato que é solenemente ignorado pela turma do ódio golpista.

        Provavelmente, haverá o efeito tsumani que é a calmaria antes da hecatombe mas após prevejo greves, manifestações de ruas, invasão de prédios públicos, arruaças, saques a supermercados…

        Provavelmente, o novo governo ilegítimo terá que apelar para o estado de emergência ou estado de sítio lançando mãos das forças militares para acalmar os ânimos, o país retrocederá e levará décadas para voltar a normalidade.

        É triste mas é um cenário que se desenha, a parte boa é que a esquerda e as forças democráticas se fortalecerão e unidas causaram o declínio do conservadorismo que vemos hoje.

        • Hoje vieram dois universitários, uma moça e um rapaz da Casper Líbero, me entrevistar para um trabalho de “história oral” (eles precisavam entrevistar pessoa que viveu o período da ditadura), ao final perguntei como se sentiam e o que previam para tudo o que está acontecendo e o rapaz respondeu – “me dá medo, muito medo”. Aí entendi porque durante a entrevista, quando relatei alguns fatos, ele perguntava – “você não tinha medo?” Isso me deu a noção de que parte da juventude, sem apoio em organização política, está perdida no meio do fogo.

  10. Já faz tempo que os tucanos vêm praticando esse tipo de golpe, lembram de Campinas? Os tucanos são sujos, usam artimanhas, manobras somente para estar no poder. Esse golpe eles não irão conseguir, nós povo estamos de olho.

  11. Uma hora a poeira vai ter que abaixar, espero que nessa hora a Dilma de uma grande quinada a esquerda, pondo novamente o País nos trilhos.

  12. Brito: o covil do impítim
    publicado 08/10/2015 no Tijolaço
    Para um país de verdade, trata-se de uma ópera bufa. Ou uma tragédia

    O Conversa Afiada reproduz artigo de Fernando Brito, extraído do Tijolaço:

    O covil do impeachment

    Logo depois do voto do homem acusado no STF de embolsar dinheiro do Fisco, Augusto Nardes, a oposição reuniu-se na casa do homem acusado de receber propinas nos negócios da Petrobras e de manter dinheiro ilegal em constas na Suíça, Eduardo Cunha.

    Entre os convivas um dos mais ilustres, quem sabe, o líder do DEM, Agripino Maia, objeto de um (não, de dois!) inquéritos por corrupção no Supremo.

    O motivo? Debater como, com o voto de um e com as manobras regimentais de outros, derrubar-se-á do governo uma presidente que não tem, contra si, qualquer acusação de corrupção.

    Para isso, contam com os votos garantidos de boa parte dos deputados (do PP, sobretudo) sob cujo apoio Paulo Roberto Costa montou a sua “base de apoio” na Petrobras na diretoria de Abastecimento, como Cunha a montou na Internacional.

    Que, afinal, faz tempo que foram se bandeando para a oposição, porque a “acusada” demitiu Costas e Ceverós.

    Esse é o resumo sem retoques do que está se passando hoje.

    Então, com o apoio da mídia moralizadora, aqueles homens da moral assumirão o poder e o exercerão segundo os preceitos morais que já demonstraram.

    Bom enredo para um romance, uma obra de ficção.

    Para um país de verdade, do tamanho do nosso, uma ópera bufa ou, dependendo do seu desfecho, uma tragédia.

  13. Serviço de utilidade pública: Artigo do Nassif demonstra o porquê da aproximação do Toffoli com o Gilmar.
    Eis o link: http://jornalggn.com.br/noticia/como-gilmar-manobrou-para-livrar-o-irmao-de-toffoli

  14. Eu não acho o dr. Dalmo ingênuo, pelo contrário. Além do que ele falou, há um fato levantado pelo Jânio de Freitas hoje que teria que ser levado em conta no julgamento das contas de campanha da Dilma (e que vale para o PSDB e todas as outras campanhas financiadas pelas empreiteiras da Lava a Jato).

    “O que indica, e como foi ou será obtida a indicação, que o dinheiro doado por empreiteiras, a tal ou qual campanha, proveio da Petrobras? (…) O dinheiro que saiu da Petrobras e entrou no caixa das empreiteiras não tinha carimbo especial (…).

    Para levar a acusação do PSDB e as numerosas acusações da Lava Jato a se transformarem em condenações, os tribunais ficam pendentes das provas de que o dinheiro doado era precisamente o pago a cada doador pela Petrobras, por meio de corrupção. Um problema interessante”.

    (ou será que o judiciário, do jeito esquisito que está – salvando honrosas exceções do STF – vai condenar sem essa prova, pela via do ‘domínio do fato’?)

  15. Edú ,

    Se o TSE não teve competência nem pra caçar Maluf , vai caçar Dilma. Me poupe. Esse Gandra é um xarope

  16. Caro Edu, esses últimos o Brasil vive como se fizesse parte da literatura fantástica de Jorge Luis Borges.
    O presidente do TCU é pego com a boca na botija na operação zelotes. Silêncio ensurdecedor da mídia.
    O presidente da câmara é flagrado com alguns milhõeszinhos de dólares na Suiça. E são esses os homens que querem cassar 54 milhões de votos???
    Isso sem falar no Aécio e suas estripulias lá pelas bandas de furnas; de José Agripino, investigado pelo STF. De fato, isso tudo é muito surreal.
    Abraço.

  17. A questão é que a justiça está infestada de tucanos e não respeita as leis .

  18. Eduardo até onde sei o TSE votou a reabertura do pedido de impugnação do mandato de Dilma/ Temer ajuizado pelo Psdb no prazo inferior a 15 dias. A reabertura do processo foi aceita por 8X2 dos votos. Assim o argumento do prof. Dallari não se sustenta..caso contrário à decadência cujo prazo não se suspende e não se interrompe impediria a própria abertura do processo de impugnação…não é um pedido novo e sim a reabertura do processo ajuizado pelo Psdb logo após a apuração das eleições portanto dentro do prazo de 15 dias para a impugnação do mandato da presidente e do vice. Vc pode esclarecer essa questão. Obrigado

  19. Desculpe-me o eminente prof. Dallari, mas ele se esqueceu da existência do Recurso Contra a Expedição de Diploma, previsto no artigo 262 do Código Eleitoral e aplicável aos casos de inelegibilidade superveniente (comprovação do fato criminoso após os 15 dias da diplomação, p.ex.). A batata da Dilma tá assando…

  20. O problema é que se as contas forem rejeitadas, ela se torna inelegível por oito anos… E o efeito da pena é automático. Se bem que entendo que a decisão não retroage, e Dilma não pode concorrer em 2018

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