STF que barrou Gilmar no financiamento eleitoral, barrará o golpe

Buzz This
Post to Google Buzz
Bookmark this on Delicious
Bookmark this on Digg
Share on FriendFeed
Share on Facebook
Share on LinkedIn

gilmar

 

Soa tranquilizador o resultado do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4650, proposta ao Supremo Tribunal Federal pela Ordem dos Advogados do Brasil em 5 de setembro de 2011 e que só agora chega ao fim por ação inaceitável do ministro Gilmar Mendes, quem manteve o processo parado por um ano e meio (!) através da utilização abusiva e afrontosa do recurso de pedir vista.

A campanha eleitoral do ano passado apresentou um custo total de R$ 5,1 bilhões, segundo levantamento feito nas despesas declaradas ao Tribunal Superior Eleitoral. Esse foi o total gasto  nas campanhas de todos os candidatos a deputado, senador, governador e presidente. Se comparado com o financiamento eleitoral total calculado pela ONG Transparência Brasil desde 2002, trata-se do maior valor da série (corrigido pela inflação). Naquele ano, foram gastos R$ 792 milhões.

A situação saiu de controle. Era preciso fazer alguma coisa, a despeito do poderoso lobby que os doadores privados de campanha operam, tendo, como ficou óbvio ao longo desse ano e meio – e, sobretudo, nos últimos dias –, até um ministro do Supremo para agir em seus interesses.

Bancada dos planos de saúde, bancada das operadoras de telefonia, bancada dos bancos… O poder econômico nas eleições penaliza o cidadão comum e permite a empresas desses e de tantos outros setores da economia terem despachantes que lhes permitem continuar lesando consumidores valendo-se de deputados e senadores, sobretudo, que impedem que essas empresas sejam obrigadas a cumprir obrigações que contraem com seus clientes.

Na última quarta-feira (16), a retomada do julgamento da ADI 4650, após Gilmar Mendes libertar o processo que sequestrara em 2013, viu manter-se decisão que, 18 meses atrás, foi postergada no interesse do poder econômico, que depende da escolha de que candidatos financiar para impedir que grupos políticos desvinculados de interesses escusos tenham condições justas para disputar o voto popular.

Na retomada do julgamento da ADI 4650, o vislumbre da derrota levou Gilmar Mendes ao paroxismo da fúria. Desinibido em seu partidarismo político, explícito em suas ligações obscuras com o capital e com interesses antagônicos ao interesse da maioria, praticou o que a Ordem dos Advogados do Brasil, em nota, qualificou como atitude “grotesca”.

“O ato de abandono do plenário, por grotesco e deselegante, esse se revelou mais um espasmo autoritário de juízes que simbolizam um Poder Judiciário desconectado da democracia, perfil que nossa população, definitivamente, não tolera mais”, diz a nota da OAB.

Explica-se: o final da sessão do julgamento na última quarta-feira, Gilmar Mendes chegou a se desentender com o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, que concedeu a palavra a um representante da OAB para rebater o voto do ministro. Mendes acabou abandonando o plenário antes de o advogado se manifestar.

Exasperado, vertendo suor, perdigotos e resfolegando para todo lado como um aspersor de gramados, Gilmar Mendes ainda teve a absoluta falta de noção ao vomitar uma teoria maluca, de que a Ordem dos Advogados do Brasil propusera o fim do financiamento privado de campanhas “a serviço do PT”.

A ofensa aos pares foi tão grave que até o insuspeito de “petismo” Luiz “mato no peito” Fux teve que rebater a tese dessa mente descontrolada, ferida em seus delírios de poder absoluto e incontrastável.

“Efetivamente algumas suposições, com a devida vênia, foram absolutamente equivocadas”, afirmou o Fux sobre o voto do colega.

Na véspera, Mendes afirmara que o estudo elaborado por professores da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), que embasou a ação da OAB no STF contra as doações empresariais, coincidia com bandeiras defendidas pelo PT, como a sugestão da adoção do financiamento público de campanha.

A decisão da Suprema Corte de Justiça, pois, torna-se bom augúrio aos democratas deste país em um momento em que a Câmara dos Deputados encontra-se sequestrada por um bando de picaretas que ameaça jogar a Democracia brasileira na lata do lixo ao fazer movimentos que sugerem que dará início a um processo de deposição sem provas e sem causa do governo que a maioria dos brasileiros elegeu no ano passado.

O que alenta os democratas deste país é que o Supremo Tribunal Federal de hoje difere flagrantemente daquele que, nos idos de 2012, inventou práticas no âmbito do julgamento da Ação Penal 470, vulgo Julgamento do Mensalão.

A chegada de novos ministros e a saída de outros, parece ter tornado o STF uma corte mais responsável. À exceção de Gilmar Mendes, não resta mais nenhum ministro “exótico” a conspurcar o Direto e a Justiça, seja com interesses político-partidários e econômicos, seja com arroubos de vaidade e de fúria irracional.

Ao isolar Gilmar Mendes, derrotando seu histrionismo, seu partidarismo, seus arroubos que beiram o tragicómico, o STF se credencia para deliberar sobre a manifesta intenção da presidente Dilma Rousseff, recém anunciada, de levar àquela Corte qualquer ação golpista que venha a ser encetada na Câmara dos Deputados.

Como se sabe, a presidente acaba de instruir seus ministros para que preparem uma estratégia de resistência jurídica no caso de uma derrota no TCU (Tribunal de Contas da União) ou se um processo de impeachment for instalado contra ela na Câmara dos Deputados.

Ao se credenciar repudiando os desvarios de Gilmar Mendes sobre a natureza da ADI 4650 e decidindo, de forma corajosa, contra os interesses do grande capital, o Supremo deixa ver que por lá não passará o processo grotesco de impeachment como o que o PSDB encabeça na Câmara dos Deputados, a menos que este se revista de materialidade, provas e, acima de tudo, de um mísero motivo.

Tags: , , ,

171 Comentário

  1. #LutaremosContraOgolpe pois a verdade é uma só #Democraciasimgolpenão não há nem juridicamente nem politicamente razão para #impitimamémeuzovo este golpe já era fora golpistas

  2. Como disse a comentarista Eliana, Gilmar é o “chefe do judiciário do Tucanistão”. Essa derrota da oposição é, pois, bem ampla. Agora, cabe ao PT e à esquerda serem mais assertivos para virar o jogo do golpe.

  3. Gostei da atuação do Presidente do STF, Sr. Lewandowski, ao colocar o sr. Gilmar Mendes em seu devido lugar. Fez bem ao lembrar ao sr. Gilmar que o Presidente do STF é ele (Lewandowski). Foi como uma sutil bofetada com luvas de pelica, como dizem. E também li o artigo do sr. Lewandowski publicado no site do PHA em que ele diz o seguinte: “A circunspecção e discrição sempre foram consideradas qualidades intrinsecas dos bons magistrados, ao passo que a loquacidade e o exibicionismo eram -e continuam sendo- vistos com desconfiança, quando não objeto de franca repulsa por parte dos colegas, advogados, membros do Ministério Público e jurisdicionados”. Diz outro trecho do artigo: “Em paises civilizados, dentre eles o Brasil, proibi-se que exerçam atividades político-partidárias, as quais são reservadas àqueles eleitos pelo voto direto, secreto e universal e periódico. Com isso não só se impede sua filiação a partidos como também que expressem publicamente as respectivas preferências políticas”. Esse artigo é realmente uma crítica à atuação do sr. Gilmar Mendes como Ministro do STF, não só a ele como também ao juiz moro.

  4. Autor da denúncia do impeachment de Collor: Contra Dilma, não há nada

    Autor da denúncia que levou ao impeachment de Fernando Collor, em 1992, o advogado Marcelo Lavenère, afirmou, em entrevista ao jornalista Paulo Moreira Leite, no Brasil 247, que tem sido procurado com frequência por jornalistas: “Quando eu falo que não há a menor razão para se falar em impeachment da Dilma, eles perdem o interesse e desistem da entrevista”, revela.

  5. Só a cara desse sujeito já dá nojo, agora imagine o stress que deve causar em quem é obrigado a conviver diariamente com essa peça. Estou me referindo aos senhores juízes sérios e éticos do STF.

  6. Finalmente começamos a observar um pouco de luz no STF, após uma nebulosidade com recheio de mofo e ácaro produzido pela infeliz presença do TUCANO TOGADO! Nada melhor do que o sol para desinfectar estas correntes retrógradas, hipócritas e negativas.

  7. Caro Eduardo, sei que o assunto foge um pouco do post. Mas vele apenas ler…

    Um dia destes eu estava andando de trem. Pouco depois de mim entrou umas pessoas e entre eles um senhor de idade. De repente ele começou a falar contra Lula e Dilma e até ai tudo bem. O problema é que ele é daqueles que costuma falar alto e acaba se tornando desagradável. Era uma conversa muito reaça e de repente ele soltou uma pérola daquelas que vale uma citação num livro:

    “Não basta prender Lula e Dilma tem que prender todos aqueles que dão apoio à Dilma e ao PT”
    Depois completou: “Tem que acabar com o PT mesmo, tem que colocar todos na ilegalidade…prender quem apoia o PT…”

    A síndrome de abstinência de voto tá deixando muita gente pirada!

    • AuAu Cachorrinho
      Quando você pega o histórico dessas pessoas, sempre foram militaristas, não suportam movimentos sociais e muitos, sempre tiveram ódio de todo e qualquer partido de esquerda.
      Para alivio de consciência, fazem alomoços benificientes.
      Saudações

  8. :

    : * * * * 04:13 * * * * Ouvindo A Voz do Bra♥S♥il e postando:

    ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥

    Ley de Medios Já ! ! ! ! Lula 2018 neles ! ! ! !

    ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥

  9. Fora de Pauta. Um escândalo pra Tribunal de Conta nenhum botar defeito, mas que levou mais de 15 anos para ser revelado.

    Fonte: Blog do Nassif: http://jornalggn.com.br/noticia/o-fhc-desenhado-por-palast-por-ana-claudia-dantas

    O FHC desenhado por Palast, por Ana Cláudia Dantas

    O Jornal de todos Brasis
    O FHC desenhado por Palast, por Ana Cláudia Dantas

    Atualizado em 19/09/2015 – 03:00

    Por Ana Claudia Dantas, especial para o GGN

    Um artigo meu, publicado pela GGN, acabou por causar desconforto para os administradores do veículo e, pensando bem, é compreensível, já que se trata de uma espécie de resenha do trecho de um livro de Greg Palast, um jornalista investigativo norte americano, dado a descobrir e levar a conhecer escândalos financeiros que, na publicação em pauta, um livro de mais de 400 páginas, dedicou quatro páginas para falar de um episódio da história do Brasil, que considera escandaloso, cujo personagem central é o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

    Palast está longe de ser um escritor suave, ao contrário, ele começa o parágrafo em que introduz a passagem brasileira, na página 347, dizendo: “arrastei você [o leitor] para a América Latina e para minhas células da memória confundidas pela pinga.” Em seguida ele fala: “O Brasil como a Grécia, abriu seus bancos para a felicidade de Nova York, de Londres e dos financistas suíços. No momento em que isso aconteceu, o dinheiro fluiu para comprar os ativos de um país rapidamente e por um preço barato”, e depois compara o governo de FHC a uma festa, como alguém que vende a sua casa e dá uma festa, mas quando acaba, não há mais casa para se abrigar.

    A linguagem e as analogias de Greg Palast são responsáveis pelo tom enfático do escritor, mas no livro há fotos comprobatórias daquilo que ele escreve, e mais documentos ele mantém expostos no seu site para que não reste dúvida da veracidade do que está falando, mesmo com uma memória confundida pela pinga.

    Ele conta que, já tendo prejudicado o Brasil nessa dimensão, FHC pediu mais empréstimo para o FMI para ser usado na sua reeleição. “Robert Rubin não samba, mas o secretário do Tesouro dos EUA conhecia a dança brasileira e era mais eficaz do que Mendelson. Ele e seu sucessor, Summers, arrumaram um empréstimo de $41 bilhões para o Brasil […] FHC derrotou Lula, e então, apenas 15 dias após as eleições, o Tesouro dos EUA deixou a moeda brasileira despencar, as taxas de juros subiram novamente e a economia foi para o inferno” disse Palast, ilustrando seu texto com uma fotografia do documento confidencial que comprova a transação.

    Para pagar o empréstimo FHC teve de fazer uma privatização “em queima de estoque”. “Os banqueiros tentaram aplicar o mesmo golpe em 2002, quando Lula enfrentou José Serra. Desta vez foi oferecida outra linha de crédito do FMI: O Brasil teria de entregar seus bancos estatais para os financistas privados” contou o jornalista afirmando que o acordo confidencial contem 60 e poucas páginas e está assinado por FHC. Mas Lula ganhou as eleições e “mandou o FMI enfiar os acordos”, disse Palast, “ao invés de implorar por restos para os financistas internacionais, ele abriu os cofres do banco estatal e emprestou mais de meio trilhão de dólares para fábricas, fazendas infraestrutura — mas nenhum real para derivativos, aquisições hostis ou CDOs”.

    Imagino que, de fato, este artigo seja motivo de mal estar, afinal a publicação de Greg Palast, da qual estou falando, data de 2014, o que significa que nós, brasileiros, levamos mais de quinze anos sem saber dessa história.

    • Quando tomamos conhecimento destes fatos perguntamos a nós mesmo, como pode um homem como FHC, trair, até a raiz um povo inteiro, concientemente. Se eu acreditasse na justiça divina, esperava que Deus nos mostrasse o que é a verdadeira justiça. Este inumano nao poderia morrer na cama, como morreram pinoche e salazas, franco. Mas, mas, …

    • Se os tucanos — por obra da lavagem / enxaguagem que a mídia faz nos eleitores — voltarem ao governo federal, venderão a Petrobras, o Banco do Brasil, a Caixa, O BNDES e o Banco Central (que passará a chamar-se Central Bank), farão uma dívida gigantesca com o FMI e, em resumo, nos farão retroceder 30 anos em desenvolvimento.

      FHC recebeu o Brasil como 8a. economia do mundo e, quando saiu, tínhamos despencado para 14a. economia. Como disse Delfim Netto ao Terra:

      – Portal Terra: Qual a diferença entre o crescimento dos governos Lula e FHC?
      – Delfim Netto: A diferença é completa. O Fernando Henrique entregou o Brasil falido. Todo mundo se recusa a entender esse fato; em 2002, o Brasil estava (em tom enfático) fa-li-do. Estava com déficit, a exportação crescia 4% enquanto a divida crescia 6,5%. Tinha US$ 17 bilhões de reservas e tinha feito uma bela duma….dum apagão em 2001. E não satisfeito, fez a crise externa em 2002, o que aconteceu foi isto.

      • Não é que o vampiro voltou e quer ser Primeiro Ministro do Entreguismo? O Brasil seria o primeiro país a ter um Primeiro Ministro vampiro. Suga o país e dá aos amigos. Já teve um Presidente vampiro. Sugou as 105 estatais e doou. O dinheiro que alegou ser para a educaçao evaporou. A educaçao que é responsabilidade dos estados está detonada. Li num blog que no Paraná já há projeto em votação para privatizar a educação. As contas devem estar com um rombo de bilhão para se propor uma coisa destas após o massacre. Nem o cão governa pior que o tucanato. Mais: o tucanato anterior fundou uma tal Parana Educação que contratava professores para o estado. Receita certa de lavar dinheiro estatal. Alo alo Requião fiscalize esse passado para nós por favor.

  10. :

    : * * * * 06:13 * * * * Ouvindo As Vozes do Bra♥S♥il e postando:

    Poema (Acróstico) para o prezado blogueiro progressista Eduardo Guimarães:

    E duardo Guimarães, prezado blogueiro progressista
    D igno cidadão, responsável e muito humano
    U ma pessoa boa, sempre e sempre altruísta
    A expressão verdadeira do ser lhano
    R evelando no gesto nobre humana conquista
    D o que de melhor há no fraterno plano:
    O bem de todos na prática humanista.

    G ente bem gente, muito humana, de coração
    U m ser nobre e humilde que nos convida
    I ncessantemente a sermos mais irmãos
    M uito mais fraternos e justos, na lida
    A morosa de se ter bons senso e opinião
    R enovando no próprio ser democrática medida
    Ã nte a brasileira e humana realidade em construção
    E m que a crítica da comunitária experiência vivida
    S emeia o bem da justiça(,) do amor e da razão.

    .:.
    ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥
    Ley de Medios Já ! ! ! ! Lula 2018 neles ! ! ! !
    ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥

    * * * * * * * * * * * * *
    * * * *
    * * * * * * * * * * * * *

    ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥

    Ley de Medios Já ! ! ! ! Lula 2018 neles ! ! ! !

    ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥

  11. Posso está até enganado, mas se agora os deputados irão ter dificuldades para serem financiados pelas empresas (só se utilizarem caixa dois que é irregular) e não estarão devendo a obrigação de aprovar o que as empresas sempre compram com as doações e é bem provável que o golpe sequer passe no congresso. Agora os deputados irão depender cada vez mais da reputação junto ao eleitorado do que do dinheiro destas empresas. Claro que ainda irá ter muito deputado financiado ilegalmente pelas empresas, mas se for pego ele certamente irá se complicar.

  12. O fato é que o financiamento empresarial está PROIBIDO. Isso, em si, já valeu por uma pequena Reforma Política.

  13. José Alencar era de uma fidelidade canina a Lula.

    É MUITO diferente de Temer.
    Temer não é nem um pouco confiável.

  14. Se entendi, pessoa jurídica (empresários, bancos e companhia) não podem mais doar para nenhum partido. Somente pessoas físicas podem fazer-lo. Má, a pessoa jurídica, conforme prescreve, também é uma pessoa física, então, pode ela doar também. Basta ter sua conta como pessoa física e doar para qualquer candidato. Aí, se assim é, alguém pode explicar a mudança? O que melhorou?

  15. Refazendo o texto: Se entendi, pessoa jurídica (empresário, banqueiro, e companhia) não podem mais doar para nenhum partido político. Somente pessoas físicas podem faze-lo. Mas, a pessoa jurídica, conforme prescreve, também é uma pessoa física, podendo ela doar também. Basta ter sua conta como pessoa física e doar para qualquer partido político. Se assim é, alguém pode explicar porque a negativa de doador jurídico?

    • Pessoa Física: CPF
      Pessoa Jurídica: CNPJ

      • Se for pessoa fisica rica terá que declarar a doação. Talvez pagar impostos. Contabilizar pro-labore.Vai explicitar a sonegação habitual. A Receita Federal apos a Zelotes terá que afinar os filtros.Tudo mudou desde a proibição das doações.

  16. não vou postar nada vai que o jagunço de toga tem um infarto e a mídia dirá que eu fui culpado só porque apoio a esquerda tô fora,kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk.

  17. não vou postar nada vai que o jagunço de toga tem um infarto e a mídia dirá que eu fui culpado só porque apoio a esquerda tô fora,kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk.se eu já fiz esse comentário foi numa outra encarnação.

  18. Caro Eduardo.

    Viste e avaliaste a quantidade de posts para seu artigo sobre planos de saúde?
    Será muito complicado ou ilegal criar uma aba para reclamações diversas?
    O povo está muito insatisfeito com muitas leis e empresas e não há canal para desabafo. Políticos nem lêem e-mails. Tente entrar no Reclame Aqui.Necas.

  19. Viva o Juiz (com Maiúscula mesmo) Ricardo Lewandowski!!!!!!!! Gilmar Mentes = patético!

Leave a Response

Please note: comment moderation is enabled and may delay your comment. There is no need to resubmit your comment.