STF faz desMOROnar atuação de juiz na Lava Jato

teori

 

Para quem já entendeu que o juiz federal Sergio Moro vem extrapolando todos os limites que sua posição permite ao impor um Estado policial ao país, um regime autoritário no qual pessoas são jogadas no cárcere por qualquer razão e, assim, coagidas até a contar mentiras para atender à ânsia do carrasco por “denúncias” com nítido viés político, recente decisão do Supremo Tribunal Federal veio em muito boa hora.

Pode ser coincidência que a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal tenha concedido, na última terça-feira, um habeas corpus (HC 127186) a nove réus acusados de envolvimento em um suposto esquema de desvio de recursos da Petrobras justamente neste momento. Porém, não há como não conectar a sentença emitida pelo ministro Teori Zavascki – e apoiada pelos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli – ao clamoroso caso envolvendo a prisão indevida da cunhada do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, encarcerada por seis dias sem uma razão plausível e libertada sem um mísero pedido de desculpas.

O efeito imediato da recente decisão do STF torna-se evidente ao mirarmos avaliação feita pelos advogados das empresas investigadas pela Operação Lava Jato. Para eles, a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal constitui tentativa da instância máxima da Justiça brasileira de colocar um freio no juiz federal Sergio Moro, que conduz os processos da Lava Jato.

Também tornou-se consenso entre os advogados ouvidos dos réus da Lava Jato que haverá menos acordos de delação premiada daqui para frente, apesar dos benefícios que eles podem proporcionar, além da revogação da prisão preventiva, com a redução de multas e penas. Isso porque o longo tempo de encarceramento vem fazendo com que a tal delação premiada se converta em invenção premiada, em certos casos.

Ou seja: há gente inventando aquilo que o juiz Moro quer apenas para sair do cárcere, já que as prisões da Lava Jato estendem-se por tempo indeterminado e sem justificativas melhores do que “manutenção da ordem pública”, eufemismo para chantagem carcerária contra os suspeitos.

Vale comentar que a recente decisão do Supremo Tribunal Federal e a dura sentença emitida pelo ministro Teori Zavascki, que chega a qualificar a conduta de Moro como “medievalesca”, terá que figurar na petição que este Blog enviará nos próximos dias à Corregedoria Nacional de Justiça, em Brasília, pois contribui para a tese referente aos abusos que esse magistrado vem perpetrando e que acabam de ser reconhecidos pela instância máxima da Justiça brasileira.

Desse modo, informo que, apesar de já ter a parte fática da petição praticamente pronta, o documento deve chegar a Brasília, para protocolo no CNJ, apenas na segunda-feira, já que sexta-feira é feriado e a recente decisão do STF ainda terá que ser juntada aos fatos, pois referenda a tese que pede o afastamento de Moro da Operação Lava Jato e investigação inclusive de fatos como “vazamentos” que ocorreram, que ele deveria investigar e que jamais investigou.

Por fim, é motivo de comemoração para a sociedade que o STF tenha tomado a decisão que tomou, pois reestabelece algum equilíbrio entre a necessidade de investigação de crimes e o uso de métodos “medievalescos” para obter confissões e até mesmo adesões fortuitas e forçadas às teses de quem claramente se deixou inebriar pela fama e/ou atua com a finalidade espúria de favorecer grupos políticos inconformados com o resultado da última eleição presidencial

110 Comentário

  1. Teori merece todo parabéns do mundo. Parabéns pela bravura Teori!

  2. Imperdivel é o comentário do colunista global Merval Pereira, na CBN. Ele espumava ao comentar o ato do STF de suspender a prisão provisória dos nove empresários.

  3. Nada é para sempre, e as Injustiças serão esclarecidas.

    • que felicidade,ao ler o parecer do ministro, ainda há esperança na justiça. hoje foi o dia mais feliz de 2015.

  4. :
    Ouvindo A Voz do Bra♥S♥il e postando:

    * 1 * 2 * 13 * 4
    *************
    Um poema (acróstico) para Dilma Rousseff, a depenadora de tucanus :
    .
    D ilma, coração valente,
    I magem de todo o bem em que se sente
    L ivre o amor maior pela brasileira gente
    M uito humana e inteligente
    A PresidentA do nosso Lula 2018 de novo Presidente
    :
    D ignidade
    I ntegridade
    L iberdade
    M aturidade
    A mabilidade
    .:
    D uas vezes contra o espectro atro
    I nscreveu já seu nome na história
    L utando contra mídia venal & Cia e seu teatro
    M ulher forte de mais uma vitória
    A deixar tucanus na ó-posição de quatro ! ! ! ! de quatro ! ! ! ! de quatro ! ! ! ! DE QUATRO ! ! ! !

  5. Teori canta Jobim: “O Moro não tem vez e o que ele fez já foi demais…”

  6. Atua direcionado para favorecer a direita e a classe dominante, derrotadas na última eleição. Essa é a definição de Sérgio Moro sem eufemismos. Por sinal, apesar de compreender a inevitável necessidade de juntar-se a decisão do STF aos autos da Representação contra Moro que você encaminhará ao CNJ, temo pelo atraso na entrega, já que pode ter certeza que Moro e sua turma(liderados pela Globo)preparam uma vingança contra a a decisão do STF e as forças progressistas, e ela ocorrerá nesse 1º de Maio. Hoje a Globo “comemorava”, depois de ter veiculado matéria sobre a soltura dos beneficiados pelo HC, mais uma das “delações” de Alberto Youssef, feitas “ao gosto do freguês” para Moro, cujo “conteúdo”, segundo a Globo, não fora divulgado. Ora, é evidente que Moro prepara mais uma “prova para inglês ver” destinada a encarcerar alguém das forças populares, através da nova “denúncia” de Youssef. E suspeito quem seja, após ler um comentário postado neste blog. que apontava José Dirceu, o eterno culpado por tudo o que acontece neste país, como o mais novo troféu a ser entregue por Moro a Globo no 1º de maio. APOSTEM QUE ISSO ACONTECERÁ. PROVAS? CONTRA DIRCEU E O PT NÃO SÃO NECESSÁRIAS PROVAS, BASTA VER A FARSA QUE CONDENOU JOSÉ DIRCEU NO “MENSALÃO”, O TAL “DOMÍNIO DO FATO, USADO DE FORMA DISTORCIDA. Portanto, aguardemos as novas reações da direita, claro que o objetivo de Moro é pegar Lula, mas para isso ele precisará de gás, e iniciemos nas ruas, como também na sua Representação, o freio a esse candidato a tirano(no executivo, já que no judiciário ele já é um ditador em atividade, falta apenas candidatar-se à Presidência com o apoio da Globo). Sugiro que o texto enviado ao CNJ cite esse calhamaço de “denúncias” de Youssef, pedindo ao CNJ que tal abuso, que fica evidente na quantidade de vezes que Youssef é chamado a depor(sempre que faltam manchetes para Moro)seja coibido com severidade. Com a Decisão do STF, e principalmente com o texto do Voto do Ministro Teori(que classificou a “possibilidade” de prisões serem efetuadas para obter-se “delações” como atitude medievalesca)abre-se uma avenida política que pode ser explorada contra agentes políticos de toga como Moro, denunciando seus abusos e destruindo-os, enfraquecendo o golpismo judiciário em curso. Se desconstruirmos Moro e seu golpe, o golpe anterior do qual ele é fruto(a farsa do mensalão), em breve terá ainda mais facilidade de ser desmoralizada. É apenas o começo de uma longa batalha, e sua Representação é um passo decisivo, mas desmobilizar esses candidatos a rei é essencial para democratizarmos o Brasil, abrindo à democracia instituições que ainda estão na Idade Média, como o Judiciário e a mídia. Está na hora de pararmos esse agente da direita.

  7. Ministro Teori finaliza seu voto nos seguintes termos: “…manter a prisão preventiva como mecanismo para extrair do preso uma colaboração premiada, que, segundo a Lei, deve ser voluntária (Lei 12.850/13, art. 4º, caput e § 6º). Subterfúgio dessa natureza, além de atentatório aos mais fundamentais direitos consagrados na Constituição, constituiria medida medievalesca que cobriria de vergonha qualquer sociedade civilizada.“
    Ele simplesmente desconstruiu, detonou, arrasou, botou no chão o juiz que, mediante decisões medievais, cobriu de vergonha nosso país.
    Que vergonha, Moro !

  8. O ministro Teori Zavascki restabeleceu por fim o Estado de Direito usurpado pelo juiz da Guatánamo do Paraná, o Sr. Moro. Esse Moro se daria muito bem na Indonésia.

  9. Caro e bravo Edu,
    quero parabenizá-lo pela sua incansável luta contra a injustiça e, para meu regozijo, você agora tem a companhia de sua Excelência, o Min. Teori, e quero crer que tens muitos de nós orgulhosos de você e suas ações.
    Parabéns á você e a sua família que deve ser sua retaguarda.
    Abraços

  10. Caro Edu, amigos,

    bem, enfim apareceu um freio.

    Mesmo assim, me incomoda o resultado da votação, 3 x 2, que ainda contou com a inesperada, para mim, participação do Mi. Gilmar.

    Será por que a medida contemplava apenas empresários?

    Abraços.

  11. Gostaria de saber se o STF vai fazer o mesmo com Vacari. Como iria votar Gilmar Mendes, um juiz unico, que deixa claro sua posicao anti-petista. Um juiz que nao teria lugar em uma democracia civilizada.

  12. Eduardo, o meu comentário não tem a ver com o artigo de hoje, portanto, espero que você me perdoe.
    Ontem ou anteontem, no UOL, acoplado ao noticiário da execução do brasileiro na Indonésia, havia uma enquete cuja pergunta era se traficantes de drogas deveriam ser punidos com a pena de morte, sim ou não. No momento em que vi o “sim” estava com mais de 70%, enquanto que o “não” com pouco mais de 20%. Depois das duas manifestações pelo impeachment da presidenta Dilma, com pessoas pedindo que ela se suicidasse para deixar o governo, a volta da ditadura militar, entre outras barbaridades, o resultado da pesquisa é bem coerente. Assustador!

    • Benjamin, só tem um problema com este tipo de enquete ou vários: a maioria dos que votam nela são de direita. A esquerda na web, tirando a blogosfera, é um desastre completo. Não sabem ocupar os espaços que acabam sendo ocupados pela direita, refiro-me a tudo, enquete, páginas de FB etc. E isso tem um preço, a direita acaba tendo um eco maior frente à população que fica a mercê dessa histeria deles.

      Numa enquete dessas se pode votar mais de uma vez, ou seja, é algo cientificamente nulo, embora seja utilizado politicamente pelo UOL (da Folha), senão ela não faria esse tipo de coisa.

      Esse pessoal não é a favor de pena de morte, esse pessoal de direita no Brasil é a favor de chacina e execução sumária. Pena de morte tem processo, julgamento etc e pode levar anos pra ser executada. O que esse pessoal vibra é com chacina, sangue etc. Nunca reparou porque aquele lixo chamado UFC tem apelo popular no Brasil? É essa classe média selvagem, sem um pingo de educação, moldada pelos “valores” da Globo que são o ovo da serpente do fascismo e gostam da selvageria, além dum profundo complexo de vira-latas que demonstram e completo desprezo com o país, quando não ódio.

      O resultado assusta pois demonstra mais uma vez a veia selvagem dessa direita brasileira, mas ela mostra outra coisa: a falta de ação política da esquerda na web tirando a blogosfera. A esquerda no FB, só pra citar um exemplo, fica trocando figurinhas entre si em Murais e não faz política, quando eu procuro comentar nas páginas (sempre tomando “paulada” de 20 direitistas ou mais) eles acham que isso é tolice e afins, aí vão deixando o espaço aberto pra essa direita urrar. Ainda bem que essa postura de incentivar o povo a preencher os espaços da rede e combater o fascismo tem sido seguida por muita gente, mas ainda em número insuficiente de dar um cala boca nessa horda fascista.

  13. Parabéns Ministro Teori!
    Alguem já tinha que ter feito alguma coisa contra este Moro nefasto, cumplice da Globo!

  14. Edu, chegando tarde no post mas nada a acrescentar senão reforçar os motivos do porquê esse juiz do Paraná estar sendo rechaçado como está:

    1. Se o Moro tivesse se atido à lei apenas (cumprido), não seria questionado.
    2. Se este juiz não tivesse usado o caso da Lava Jato pra fazer política partidária pró-PSDB não estaria sendo questionado como está.
    3. Se ele não tivesse sido arbitrário (assunto já citado no ponto 1), praticando abusos como o último com a cunhada do Vacari e mais as delações vazadas e afins, ele não estaria sendo questionado e contestado como está.

    Moral da história: se o juiz tivesse cumprido a lei e não usado o caso pra atacar partidariamente um partido que ele não gosta ou por estar alinhado ao tucanato, ele não estaria sendo desqualificado como está, até pelo próprio Supremo.

    O aspirante a Barbosa foi longe demais e ainda bem que o Supremo começou a cortar os abusos dele, tarde, mas antes tarde que nunca.

  15. Caro Eduardo,

    Sem querer contrariar ao que você disse neste post, eu ainda penso que o Ministério Público Federal, num futuro bem próximo, possa pedir ao magistrado do Paraná a decretação da prisão dessas pessoas que foram soltas. Basta lembrar do caso do Renato Duque, que foi solto por decisão do STF e meses depois voltou a ser preso por determinação daquele juiz.

  16. Parabéns ao ministro Teori, parabéns ao Edu e a todos nós!

  17. O juiz tucano do Paraná é além de de “medievalesco”, é “MIDIAvalesco”.

  18. muito bem eduardo, nossa frágil democracia se fortalece graças ao TRABALHO de gente como você… obrigado!

  19. O Moro começou a se achar o herói da nação reacionária e achou que agora era vale-tudo. Ficou fácil para o Teori/Tio Chico botar ele para rodar Moro abaixo. É de notar que o Gilmar Mendes nada questionou, sinal que o cara é indefensável mesmo.

    Acho que a tendência é afastarem ele da Lava a Jato. Tá na cara que ele odeia petista, logo, pela lei, ele é impedido por suspeição.

  20. Uma pena observar que a corrupção, a malandregem, a influencia e manipulação das leis só favorecem os poderosos a eles tudo dinehiro poder e regalias quando esses são presos e acusados e comprovados seus crimes logo,logo um bom juiz amigo, apadrinhado ou parceiro de alguém poderoso o livrará das duras penas já o Zé Ninguém, lá do povinho que roubou um frango porque não tem emprego seu filho estuda num colegio público caindo aos pedaços com professores mau pagos seu avô morreu na fila do hospital tentando ser aatendido por médicos que nunca estão no lá bem ah esses são a ralé que o comunismo/bolivariano tenta manipular com migalhas de pão e um aperto de mão. Quando um escandalo vem a tona e vai se chegando aos poderosos que estão no poder logo se faz algo para conter tal investigação pois esses poderosos consideram-se acima da lei da constituição do prórpio Brasil. Eles ficam cada vez mais ricos e a população mais pobre pois assim é mais fácil manobrar uma massa faminta sem educação sem direito ao pensar e ao reagir pois se está massa pensar e reagir logo esse governo os chama de golpistas/reacionários pois tiveram a audácia de pensar. Todo brasieliro honesto e trabalhador sabe que assim como os condenados no MENSALÃO e os pegos no escândalo do Petrolão serão julgados e no fim serão de maneira VERGONHOSA inocentados mostrando ao povo desste país que O CRIME COMPENSA.

  21. Quem puder não deve se omitir! O Brasil corre perigo com estas forças reacionárias. Muitas coisas que podem representar um futuro promissor para nosso povo estão novamente correndo risco de ir para a vala da pilhagem internacional com a ajuda destas forças entreguistas com o patrocínio dos sócios midiáticos. Acordem a história tem que servir para alguma coisa além da mera superficialidade para o acesso ao ensino superior, tem que servir para o paralelo com o presente e a correção de rumos quando necessário ou manutenção quando parecer o mais sensato. Tem que servir para tornar nula a tentativa de manipulação da verdade pelos oportunistas e mal intencionados. Posso garantir a todos que a imprensa corporativa nos deu exemplos de sobra para não acreditarmos em sua isenção, suas escolhas, a única coisa que tenho certeza quanto à sua coerência é sua persistente tentativa de nos manter a reboque do protagonismo de potência externas, mesmo que para isso faça como fez no passado, patrocinar atentados contra a república desde o mero conteúdo editorial, preferências por atores da direita entreguista, mesmo respondendo criminalmente por atos inadequados à atividade pública até explicitamente incentivar correntes notadamente autoritárias. Nunca foi tão verdadeiro o lema de Brizola quando disse há 25 anos: “O que for ruim para a globo é bom para o Brasil” ou vice versa.

  22. http://www.brasil247.com/pt/247/poder/216445/Lula-pode-evitar-de-depor-sobre-o-Guarujá.htm

    Bom, o Lula tem como advogado, o Excelente Jurista Nilo Batista, ele sabe muito bem o que fazer, mas na minha singela opinião, ele deveria endurecer pra cima do promotor Cassio Conserino, para, pelo menos expor à sociedade o quanto a justiça tá sendo banalizada nas mãos de certos oportunistas midiáticos, que se dizem procuradores e até policias federais, mas que na verdade se parecem mais uns milicianos.

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