Barbosa pôs o último prego no caixão do julgamento do mensalão

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O tempo político difere do da Justiça. Assim, os malabarismos do presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, encenados para produzir efeito político-eleitoral em benefício dos adversários do PT e do governo Dilma, podem estar sendo úteis ao fim a que se destinam, mas, a cada novo malabarismo, o julgamento da ação penal 470 sofre um golpe mais duro.

Ao longo deste ano, os ferimentos que aquele julgamento sofreu agravaram sua saúde jurídica, segundo avaliação de contingente crescente de juristas. Revisitemos, pois, fatos que contribuirão para o sepultamento do processo em um futuro não tão distante.

O ferimento mais grave talvez tenha sido a queda do crime de formação de quadrilha em sessão do STF de 27 de fevereiro último. Ao reconhecer oficialmente que não houve quadrilha, a Corte condenou à morte o julgamento do mensalão.

E quem permite tal previsão é o próprio Barbosa. Na sessão em que caiu o crime de quadrilha, ele disse, com semblante grave, que estava tendo início “um processo”. Qual seja, o de anulação do julgamento por cortes internacionais.

Recentemente, este Blog denunciou que um dia antes de decretar a prisão de Dirceu e Genoino, entre outros, Barbosa criou uma nova classe processual para executar suas penas. A adoção dessa medida servirá de ponto de partida para denúncia de perseguição política que será feita ao julgamento do mensalão.

A norma 514 não estava prevista no Regimento Interno do Supremo um dia antes de o presidente do STF expedir ordens de prisão de 12 condenados do mensalão. A classe processual inédita foi denominada Execução Penal (EP). Segundo a nova norma, processos penais julgados no STF devem ser distribuídos ao seu relator, que passou a ser o responsável pela execução penal dos condenados até o fim de suas penas.

Apesar de a resolução 514 do STF facultar a Barbosa administrar a execução penal de todos os réus do mensalão, ele só tem administrado diretamente as penas dos petistas condenados, deixando as dos outros condenados para juízes de execução penal comuns.

Agora, a resolução 514 – flagrantemente feita para promoção de perseguição política a petistas condenados – acaba de ganhar uma prova de sua natureza. Na última sexta-feira (9), baseando-se em filigrana jurídica, Barbosa negou pedido feito por Dirceu para trabalhar fora da prisão. Valeu-se do artigo 37 da Lei de Execuções Penais, que exige cumprimento de ao menos um sexto de penas de reclusão para concessão do benefício de trabalho externo.

A jurisprudência das execuções penais pelo Brasil afora, porém, mostra que a aplicação do artigo 37 não tem sido seguida e por uma razão muito simples: o sistema carcerário está superlotado e, assim, os juízes não enxergam benefícios no endurecimento de penas de criminosos em processo de soltura quando não se tem lugar para colocar tantos condenados que nem sequer foram presos por falta de vagas no sistema carcerário.

Aliás, a jurisprudência do próprio STF, a partir de julgamento de caso análogo em 1999, tornou-se a de que o artigo 37 só valeria para presos no regime fechado. Dessa maneira, a aplicação desse artigo soma-se a outras condutas de Barbosa que, mais adiante, servirão de prova de que ele tem se dedicado a uma vendeta política particularmente contra Dirceu.

A maioria dos juristas dedicou repúdio a essa decisão casuísta de Barbosa. A exceção foi advogada do jornal Folha de São Paulo, que argumentou, recentemente, que, devido a ter havido “roubo de recursos públicos”, justificar-se-ia o endurecimento da pena de Dirceu.

Contudo, até estupradores e assassinos têm sido beneficiados com a permissão de trabalho externo, quando em regime semiaberto.

Além desses fatos, há um outro que sustentará com força a tese de perseguição política no julgamento do mensalão. O envio do julgamento do mensalão mineiro para a primeira instância, a anuência do Supremo para estratégia do principal réu desse processo, o ex-presidente do PSDB Eduardo Azeredo, de renunciar ao mandato de senador para escapar do julgamento pelo Supremo, reforça sobremaneira a denúncia do julgamento do mensalão.

Eis que ganha sentido a preocupação de Barbosa, externada na sessão do STF que, em fevereiro, pôs abaixo a tese de que teria sido montada uma quadrilha para roubar recursos públicos e comprar parlamentares. Sem o crime de quadrilha, não haveria por que julgar 40 réus no STF quando apenas 3 tinham foro privilegiado.

Esse, aliás, é o sentido do primeiro recurso feito a Corte internacional contra o julgamento do mensalão.

No mês passado, os advogados dos executivos do Banco Rural condenados no julgamento do mensalão recorreram à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), pedindo novo julgamento de Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane.

O cerne da discussão apresentada na denúncia é o direito ao duplo grau de jurisdição. Na peça de recurso àquela Corte Internacional, os advogados criminalistas Márcio Thomaz Bastos, José Carlos Dias e Maurício de Oliveira Campos Júnior abordam desde a queda do crime de quadrilha até a decisão que favoreceu adversários do PT em julgamento similar, ou seja, a concessão de duplo grau de jurisdição para Azeredo, do PSDB.

Os outros réus ainda não recorreram à Corte Internacional devido ao fato de que não foram esgotados os recursos à Justiça brasileira. No caso dos três réus do Banco Rural, não há mais possibilidade de recursos, mas aos réus petistas anda cabe revisão criminal devido à queda do crime de quadrilha ter desestruturado a tese que fundamentou suas condenações.

Contudo, a revisão criminal do processo, segundo informações do staff de Dirceu, ainda não foi interposta no STF porque esse e outros réus esperam a saída de Barbosa da Presidência da Corte, no fim do ano, para que alguma chicana jurídica não seja usada por ele.

A revisão criminal, sem Barbosa na presidência do STF, tem boas chances de passar, podendo gerar um novo julgamento, de forma que o recurso à Corte Internacional de Direitos Humanos deve esperar.

A queda do crime de quadrilha desestrutura a tese que condenou Dirceu por outros crimes e, mais do que isso, a tese que permitiu julgar no STF 37 pessoas sem direito a foro privilegiado.

Seja como for, muitos especialistas já consideram que, se no STF perdurar o corporativismo notório que permeia aquela Corte, em uma instância isenta será muito difícil que argumentos tão potentes não sejam reconhecidos.

Como signatário do Pacto de San José da Costa Rica, o Brasil terá que respeitar o entendimento daquela Corte e, assim, refazer o julgamento da Ação Penal 470. Muito provavelmente os réus petistas já estarão em liberdade, mas a condenação internacional do julgamento do mensalão produzirá um fato político e institucional histórico.

No futuro, quando a farsa do julgamento do mensalão for desmascarada internacionalmente, haverá possibilidade até de se pedir apuração de responsabilidades pelo empreendimento de um crime de Estado análogo ao da ditadura militar. Um crime que jogou pessoas na prisão sem provas e com supressão de direitos internacionalmente reconhecidos.

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198 Comentário

  1. ELEIÇÃO 2014: VOTAREI NOS PTISTAS E EXPLICO PORQUÊ

    Depois que eu li as matérias da Conceição Lemes no Vi o Mundo (link da mais recente: http://www.viomundo.com.br/denuncias/labogen.html), sobre a roubalheira dos TUCANOS em São Paulo, eu tomei a decisão de votar nos PTistas na eleição de 2014, e explico porquê:

    Com a prestimosa colaboração de vários ministros da suprema corte do nosso país, os TUCANOS adquiriram o direito de roubar no Brasil inteiro, impunemente, solenemente.

    Como eu sei que os PTistas são investigados e monitorados 24 horas por dia pelo PIG, por Joaquim Barbosa e pelo Gilmar Mendes, eu prefiro votar neles (nos PTistas).

    Porque nos próximos quatro anos, os PTistas não ousarão roubar sequer a moeda da sorte do Tio Patinhas. E, a depender do ministro Joaquim Barbosa, o Zé Dirceu, “um perigoso assaltante PTista”, ficará na Papuda para o resto da vida. Quer dizer, o PT nunca mais vai poder meter a “mão na botija”, ou, numa frase muito mais feliz ainda, “a quadrilha do Ali Babá e seus 40 ladrões estará cercada por todos os lados e para sempre”.

    Porque, meu neguinho, se os TUCANOS voltarem ao PODER com o apoio que eles têm da maioria dos membros do poder judiciário e da mídia tupiniquins, eles vão roubar, roubar, roubar, roubar e roubar! E nada será denunciado no Jornal Nacional (dos irmãos Marinhos), nem no telejornal da Band (com o Boechart), nem na Rolha de São Paulo (do Octavinho) e em nenhum jornal/telejornal desse país. E a justiça brasileira vai ficar na moita, caladinha, quietinha.

    Um dia você vai acordar no sereno da madrugada e constatar que durante a noite os TUCANOS roubaram o telhado da sua casa. Mas aí já será tarde demais.

    Ah! Como eu gostaria que alguns ministros da suprema corte fossem meus amigos!

  2. Quando essa farsa for desmascarada, e cada vez está mais próximo de sê-lo, terá que se exigir a responsabilização de todos os envolvidos, ou seja, dos dois Procuradores Gerais da república que criaram essa fantasia, dos Ministros do STF que a “julgaram”(com a honrosa exceção de Lewandovsky e parcialmente Toffolli) e PRINCIPALMENTE DA MÍDIA, RESPONSÁVEL MAIOR PELO CRIME DE LOUCURA E HISTERIA QUE PERMITIU CONVENCER-SE UMA NAÇÃO, COM A COMPLACÊNCIA DE JUÍZES QUE SABIAM MUITO BEM DA FARSA QUE PARTICIPAVAM, DE QUE CRIMES SEM NENHUMA TIPIFICAÇÃO DE SUA EXISTÊNCIA TERIAM OCORRIDO(OU SEJA, SEM NADA QUE DEMONSTRASSE QUE ACONTECERAM)E DE QUE PESSOAS SEM PROVAS DE TEREM PRATICADOS TAIS CRIMES, ATÉ PORQUE ELES NÃO EXISTIRAM, SERIAM AS RESPONSÁVEIS POR ELES. Fabricou-se a maior onda de preconceito e ódio na Sociedade(isso não é novo!)contra um grupo político, ampliando-se enormemente um sentimento já pré-existente, qual seja o sentimento anti-petista e anti-popular de boa parte da burra classe média, principal vítima de show fantasioso, uma vez que as camadas populares nunca deram grande bola para essa farsa(a não ser nos momentos imediatamente após a deflagração do caso, com o escarcéu promovido pelo verme Roberto Jefferson e as CPI’s que tentaram derrubar Lula), como provam o show de vitórias do PT ocorridas apesar de todo o uso eleitoral que essa farsa teve. NÃO APENAS NÃO HOUVE QUADRILHA, COMO O PRÓPRIO STF JÁ DECIDIU, MAS NÃO HOUVE CRIME, JÁ QUE OS RECURSOS DO FUNDO VISANET, QUE A HISTÓRIA DA CAROCHINHA CONTADA PELOS PROCURADORES GERAIS APONTAVA COMO FONTE DE RECURSOS PARA O “MENSALÃO”, NÃO APENAS NUNCA FORAM RECURSOS PÚBLICOS(MAS PRIVADOS, PERTENCENTES AO FUNDO DE BANCOS PRIVADOS QUE FORMAM O VISANET, SÓ ADMINISTRADO PELO BANCO DO BRASIL), MAS TAMBÉM, APESAR DE PRIVADOS; (COMO PROVA IRREFUTAVELMENTE O CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DO FUNDO, ONDE CONSTA QUE O VISANET É CONSTITUÍDO POR RECURSOS PRIVADOS E QUE O BB NÃO POSSUI RECURSOS NO FUNDO); NÃO FORAM DESVIADOS, COMO PROVAM O CALHAMAÇO DE NOTAS FISCAIS E SOBRAS PUBLICITÁRIAS(ANÚNCIOS, CARTAZES, VÍDEOS DE COMERCIAIS, GRAVAÇÕES, BANNERS)QUE ATESTAM A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PUBLICITÁRIOS CONTRATADOS. Aliás, todas essas provas foram ESCONDIDAS(VEJAM BEM, ESCONDIDAS)por Joaquim Barbosa, pois encontram-se num inquérito paralelo, o 2474, feito para aprofundar as investigações da AP 470, mas não juntado aos autos por Barbosa, que simplesmente TRANCAFIOU-O EM UMA GAVETA ATÉ A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS, sendo o acesso ao inquérito somente permitido à defesa dos réus após a condenação e pelo substituto de Barbosa, o honrado Ricardo Lewandovsky, que por estar exercendo a Presidência do STF ante as férias do titular, garantiu à defesa o CONSTITUCIONAL DIREITO AMPLO QUE POSSUI, e liberou o inquérito para os advogados dos réus. Ou seja, as chincanas jurídicas de Barbosa vêm desde a tramitação da AP 470, não tendo nascido agora, quando o capitão do mato de plantão no STF simplesmente decidiu estuprar a Lei de Execuções Penais(cuja jurisprudência estabelece a exigência do cumprimento de 1/6 da pena para que tenham direito a trabalho externo somente aos PRESOS EM REGIME FECHADO, QUE DEPOIS DESSE PERÍODO ENTRAM NO REGIME SEMI-ABERTO; NÃO ESTABELECENDO ESSA EXIGÊNCIA PARA OS PRESOS EM REGIME SEMI-ABERTO PELO MOTIVO ÓBVIO DELES JÁ TEREM ADQUIRIDO O DIREITO A ESSE REGIME COMO CARACTERÍSTICO DE SUAS CONDENAÇÕES. DO CONTRÁRIO, SEM ESSA DIFERENCIAÇÃO, NÃO HAVERIA NADA A SEPARAR OS DOIS REGIMES, QUE SE TORNARIAM A MESMA COISA. UM DETALHE, ESSA EXPLICAÇÃO QUE ACABEI DE DAR FOI EXPRESSA PELO JURISTA WALDIR DAMOUS, EX-PRESIDENTE DA OAB/RJ). Barbosa, e a classe dominante que está por trás dele, precisam ser detidos. É evidente que a perseguição do capitão do mato a Dirceu e Genoíno também envolve recalques pessoais de Barbosa, que combinam perfeitamente com sua personalidade desequilibrada, transtornada e com o imenso complexo de inferioridade que mostra claramente possuir, mas também é evidente que Barbosa não seria tão louco a ponto de cometer tamanhos absurdos se não tivesse uma poderosa articulação de forças por trás dele, o silêncio cúmplice do restante do STF a tamanho absurdo jurídico, perceptível até para um estudante do primeiro período de Direito é uma prova disso; e mostra o quanto há um projeto maior da classe dominante, dos que detêm o poder econômico, que é o verdadeiro senhor da sociedade, em destruir o PT e as lideranças populares de qualquer jeito(daí a perseguição a Dirceu e Genoíno, não só a eles, mas ao que representam), o qual se intensifica e desespera com a iminente vitória de Dilma, com chances de ocorrer em primeiro turno, e nos dá sinais do que é capaz para impedir o avanço das conquistas populares e da transformação do Brasil num país de desenvolvimento independente. A desmoralização dessa farsa e a libertação de Dirceu, Genoíno e dos demais envolvidos precisa ocorrer o quanto antes; como também as pequenas vitórias, como a concessão do DIREITO que Dirceu possui de trabalhar, e não podemos esperar melindres eleitorais para fazê-lo, até porque essa luta; além do seu muito mais importante caráter Moral; também faz parte da guerra eleitoral. Ir às ruas; não é fácil, mas é preciso. Usar a militância do PT e das forças populares contra os absurdos de Joaquim Barbosa é tomar posição nessa luta e na maior que é a verdadeira causa dos absurdos contra os petistas, ou seja, a luta contra a reação conservadora que tenta destruir o projeto democrático-includente em curso no Brasil. Barbosa foi longe demais, já tem ido longe demais há muito tempo, e está na hora de mostrarmos a ele que seus rompantes ditatoriais vão sofrer uma reação bem maior das forças populares. Vamos às ruas exigir a concessão do trabalho a José Dirceu. Hajamos antes que a direita fique mais afoita.

  3. O Braboso está agindo dessa maneira em acordo com o PIG,pois,como o estoque de notícias negativas está ficando escasso e não está surtindo o efeito desejado, eles estão apelando para o MENTIRÃO ,ou seria o CAGADÃO,para que o mesmo fique em evidência até outubro,e como o BRABOSO termina o mandato dele em novembro,ele está pouco se lixando , pois, o máximo que acontecerá é ele sair com uma polpuda aposentadoria e fixando residência nos STATES.

  4. Uma verdadeira aula jurídica. Recado DADO à todos os PeTistas/militantes/simpatizantes e toda a sociedade brasileira livre. LINDO TEXTO. É uma pena que a pessoa não identificou-se, apenas como “Brasileiros”. Valeu, nobre camarada e companheiro do BEM.

  5. O ódio e a perseguição de Barbosa a Dirceu beira a insanidade . E tudo isso com a aprovação de um justiça partidarizada . Aguardo o dia da grande queda desse espírito do mal . Sempre é bom lembrar que nada fica impune aos olhos de Deus.

  6. ACHO QUE AGORA TUDO PODERA SER ESCLARECIDO DE UMA VEZ POR TODA, E OS VERDADEIROS CULPADOS PUNIDOS. SEMPRE ACREDITEI NA INOCENCIA DO PESSOAL DO PT. DEVEM SIM TEREM COMETIDO IRREGULARIDADE (CAIXA 2), MAS NAO PELO QUE FORAM CONDENADOS. NAO PROVARAM SUMISSO DE DINHEIRO DO BB E NEM DA CAMARA. EU FICAVA IMAGINANDO ELES NAO SERIAM IMBECIS A PONTO DE POR EM RISCO UM PROJETO TAO BONITO CONQUISTADO COM TANTA DIFICULDADE PELO PT.
    MAS VAMOS CONFIAR QUE DEUS TARDA MA NAO FALTA.

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