Envergonhe-se da Justiça do País

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Se contra o STF só pesassem dúvidas sobre o julgamento da Ação Penal 470 – vulgo julgamento do mensalão –, não seria nada. Por embasadas que sejam, pertencem à política. Mas neste texto, leitor, ser-lhe-ão apresentadas razões muito mais concretas para desconfiar do Judiciário como um todo.

Os escândalos que vicejam em uma Corte que julga escândalos dos mortais comuns podem escapar da mídia e dos órgãos de controle da República, mas não escaparão dos livros de história. E você que me lê, cedo ou tarde será atingido por seus efeitos.

Aliás, valerá você refletir que, se na Cúpula do Judiciário os abusos dos ministros do STF são tão descarados quanto lhe serão apresentados, o que devemos imaginar que ocorre nas instâncias inferiores, nas quais a visibilidade é tão menor?

Só neste mês, o país ficou sabendo de festas milionárias organizadas por grandes escritórios de advocacia para ministros do STF que julgam as causas que tais escritórios defendem, de reformas nababescas em imóveis do Estado que os mesmos ministros usam e, pior do que tudo isso, ficou sabendo que esses superadvogados empregam parentes próximos dos juízes aos quais, repito, submeterão suas causas.

Fica difícil escolher por onde começar. Talvez pelo fato menos grave, mas não menos patético: a reforma do apartamento funcional do virulento ministro Joaquim Barbosa, de quem o moralismo sobre dinheiro público não inclui o uso que dá a este.

Ou gastar R$ 90 mil dos cofres públicos para reformar um banheiro não é uma bofetada no povo brasileiro? Imagine, leitor, se fosse um deputado, um senador, um prefeito, um governador ou um presidente.

Ser mal-educado ou viver como um nababo às custas dos nossos impostos, porém, torna-se um mal menor quando vêm à tona as relações de ministros do STF com escritórios multimilionários de advocacia como o do advogado Sergio Bermudes.

E pior ainda é o fato de que as relações de juízes com o advogado milionário ganham um jornal – a Folha de São Paulo, que denunciou festa de aniversário para centenas de pessoas que Bermudes daria para Luiz Fux e que acabou não dando por conta da denúncia –, mas esse mesmo veículo poupou outro juiz que recebe muito mais favores, Gilmar Mendes, quem, por ser amigo do dono do tal jornal, foi poupado.

A Folha denunciou a festa de Bermudes para Fux? Sim, mas omitiu as relações de Gilmar com o mesmo Bermudes e que o mesmo Gilmar e o mesmo Fux têm parentes próximos trabalhando para o advogado milionário – no caso, a filha de Fux e a esposa de Gilmar.

Engraçado que os dois, Fux e Gilmar, consideraram que um empréstimo concedido pelo Banco Rural à ex-mulher de José Dirceu seria prova do envolvimento deste com o escândalo do mensalão.

Claro que Bermudes não está envolvido em nenhum escândalo como o Banco Rural, mas o Código de Processo Civil, em seu artigo 135, é muito claro: “Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz, quando for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes”.

Mas a lei, ora, a lei… No Brasil ela não vale para todos da mesma forma. Inclusive não vale da mesma forma nem para os supremos juízes. A que vale para Fux, por exemplo, não vale para Gilmar.

Fux, intimidado pelo noticiário do jornal amigo de Gilmar, pediu a Bermudes para cancelar a festa – mas não para demitir a filha ou para que fossem anuladas todas as causas do amigo milionário que julgou. Mas Gilmar, esse nem deu satisfações a ninguém.

E olhem que chegou a sair uma notinha de 3 ou 4 linhas no Estadão dando conta de que a mulher de Gilmar trabalha para Bermudes. Mas, claro, não saiu nem um terço dessa missa.

Em 2011, um advogado lá de Brasília chegou a pedir ao Senado o impeachment de Gilmar por suas relações com Bermudes – para ler o pedido completo, clique aqui. Quem adivinhar o que fez o Senado com a bem fundamentada peça, ganha um nariz de palhaço.

A petição do advogado Alberto de Oliveira Piovesan é um primor, segundo jurisconsultos a que este blogueiro recorreu. No mínimo, o Senado deveria ter aberto uma investigação, mas, mesmo diante dos fatos espantosos que a peça revela sobre a relação de Gilmar com Bermudes, arquivou-a sem dó nem piedade.

A peça relata, por exemplo, que em 2009, quando Gilmar era presidente do STF, foi à festa de Bermudes no Hotel Copacabana Palace, no Rio de Janeiro, e ficou à porta com o anfitrião do convescote recebendo convidados e que, dentre estes, pululavam grandes empresários.

Não vamos falar nem de mimos milionários como festas para centenas de pessoas ou empregos bem remunerados para filhas e esposas dos que irão julgar as causas de um advogado milionário. Nem de um ministro do Supremo se aproximar desse jeito de pessoas que têm tanto interesse no seu trabalho. Falemos de ficar em situação tão íntima como a descrita no pedido de impeachment citado no parágrafo anterior…

Você, leitor, pode gostar das decisões políticas que o STF tomou em relação a políticos do PT, mas, diante de todo esse escândalo na Cúpula do Poder Judiciário, consegue confiar de alguma maneira na Justiça deste país? Antes de responder, lembre-se de que, se ainda não precisou dela, um dia irá precisar.

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145 Comentário

  1. Prezado Eduardo:
    Quando secundarista lí alguma coisa de Ruy Barbosa e nem estou mais lembrado qual foi a obra. Mas. lembro-me que um trecho era assim. Caso alguem queira corrigir-me, eu agradeço:
    ” De tanto ver crescer as injustiças,
    De tanto ver prosperar a desonra,
    De tanto ver crescer as nulidades ,
    De tanto ver crescer os poderes nas mãos dos maus,
    O homem chega a desanimar-se da virtude, rir-se da honra e ter vergonha de ser honesto.”
    Há algum tempo atras, um amigo meu, advogado,deu-me um artigo que ele escrevera, intitulado O ASSASSINATO DO JUSTO.Ele encerra o artigo citando uma crônica de Ruy Barbosa, publicada em A Imprensa, no dia 31 de março de 1889, sobre os maus juizes .Diz Ruy Barbosa “Acreditam, como Pôncio, salvar-se lavando as mãos do sangue que vão derramar, do atentado que vão cometer. Medo, venalidade, paixão partidária, respeito pessoal, subserviência, espírito conservador, interpretação restritiva, razão de Estado, interesse supremo, como quer que te chames, prevaricação judiciária, não escaparás ao ferrete de Pilatos !O bom ladrão salvou-se. Mas não há salvação para o juiz covarde “. 2013 – 1889 = 124. Nestes 124 anos o poder judiciário mudou para melhor ou para pior ? Vou encerrar citando mais um bahiano.Desta vez o poeta Castro Alves: ” Que povo é este que sua bandeira empresta para cobrir tanta infâmia e covardia? “

    • Bravo Valdir! Beleza de comentário! Parabéns!

    • Parabens amigo. Somos peregrinos cidadãos. Sim na “volupia cidadã” que nos causa a citação que fizestes.

    • .
      .
      Grande Patriota Valdir:

      (…)
      “Existe um povo que a bandeira empresta
      Pr’a cobrir tanta infâmia e cobardia!…
      E deixa-a transformar-se nessa festa
      Em manto impuro de bacante fria!…
      Meu Deus! meu Deus! mas que bandeira é esta,
      Que impudente na gávea tripudia?!…
      Silêncio!… Musa! chora, chora tanto
      Que o pavilhão se lave no teu pranto…

      Auriverde pendão de minha terra,
      Que a brisa do Brasil beija e balança,
      Estandarte que a luz do sol encerra,
      E as promessas divinas da esperança…
      Tu, que da liberdade após a guerra,
      Foste hasteado dos heróis na lança,
      Antes te houvessem roto na batalha,
      Que servires a um povo de mortalha!”
      (…)

      São Paulo, 18 de abril de 1865

      Castro Alves (1847 – 1871)

      (O Navio Negreiro; Espumas Flutuantes )

      http://bd.camara.gov.br/bd/bitstream/handle/bdcamara/11874/navio_negreiro_alves.pdf

  2. Caro Sr. Eduardo. O art. 135 do Código de Processo Civil trata da suspeição do Juiz que for amigo íntimo ou inimigo das PARTES, e nào dos ADVOGADOS DAS PARTES. A mênção à eventual violência a este dispositivo legal por conta de relações de amizade entre advogados e juízes é totalmente equivocada e incabível. Aliás não há na lei impedimento para amizade entre juízes e advogados. Eventual amizade entre um advogado que tenha causa a ser julgada por um Juiz com quem tenha amizade afeta a moralidade e não a legalidade. Além disso, a parte interessada tem remédio jurídico à disposição para arguir o impedimento do Juiz que irá julgar a causa. Porquanto, são infundadas suas ilações a respeito do assunto.

    • O juiz precisa mesmo ser muito cara de pau para ser amigo do advogado da parte e não se dar por suspeito. A suspeição é um instituto subjetivo, e pode ser arguido pela parte ou pelo próprio juiz. Acontece que, no caso do STF, a amizade entre os ministros e Sérgio Bermudes é notória. Nas instâncias inferiores, essa amizade muitas vezes é desconhecida da parte. Assim, cabe ao juiz, em respeito á ética e à moralidade, declarar-se suspeito, e passar o processo de seu amigo advogado a outro juiz. Não há argumento que justifique um juiz julgar um processo patrocinado por amigo. Nem o mais isento e leal dos homens deixaria de ser suspeito. Acrescente-se que ao declarar-se suspeito, o juiz protege a decisão a ser proferida, pondo-a a salvo de questionamentos éticos. É pra isso que existe a suspeição. Foi amigo, é suspeito. E ponto.

      • Caro Sávio Maciel, no idos de 1980 fui funcionário do Banco do Brasil onde ocupei a função de Fiscal do Setop/Rural, fiscalizava a utilização de empréstimos, a maior subsidiados à fazendeiros e pequenos agricultores. Vez por outra eu era convidado por meu Gerente Geral a comparecer em Churrascos regados à Uisques em fazendas de fazendeiros e políticos, porém, nunca comparecí a festa nenhuma, sempre me mantive distante desses senhores para poder agir corretamente , não me envolver amigável ou emocionalmente com essa gente, ou pior, ter que rechaçar qualquer tentativa de corrupção. Infelizmente, o que vemos em nossa justiça é a mais visível e gritante PROMISCUIDADE, CARA DE PAU E FALTA DE VERGONHA.

      • Pensei que o ministro Tofolli fosse amigo e ex advogado de Jose Dirceu. Parece que era so engano mesmo.

    • Ora há a polemica entre o direito objetivo e o direito subjetivo. Então tá bom eu acho imoral ainda mais o advogado emregar uma que dorme com o marido. Milha ilação nos moldes de um PIG “Conversas de alcova”

    • Então tá, manu, não é ilegal mas é imoral. Qual a diferença para o povo? Essa promiscuidade entre juizes e advogados foi também motivo de ruidosa manifestação do atual presidente do Conselho Nacional de Justiça recentemente. Por que o exemplo não começa por cima?

    • RESPOSTA: Nota do STF a Imprensa: “Em 1º de abril de 2011, o Ministro Luiz Fux encaminhou à Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal (STF) documento comunicando o seu impedimento, por motivo de foro íntimo, para julgar os processos do Escritório Sérgio Bermudes.
      A iniciativa teve como finalidade impedir a distribuição de processos e a participação em julgamento de feitos judiciais patrocinados por essa parte. (…)”. Repito, “patrocinados por essa parte” entendeu Senhor Zanneti, sim o Bermudes É PARTE no processo, em sentido amplo da palavra. PARTE que ganha dinheiro, e quanto dinheiro. PARTE que se beneficia de íntima amizade com o Juiz. O conceito de parte do 135 do CPC é muito maior do que você pensa ou gostaria que fosse, por razão imorais. A nota que o STF soltou – de forma muito bem escrita e pensada – deixa isso muito claro. Pimenta nos olhos dos outros é refresco… Com todo respeito, interpretações literais como a sua não cabem no mundo jurídico quando são, na verdade IMORAIS.

    • “…um advogado que tenha causa a ser julgada por um Juiz com quem tenha amizade afeta a moralidade e não a legalidade.”
      Ah, então é só imoral…
      Tranquilo.
      Salta um Fux aí, por favor. Estou precisando que um imoral mate no peito minha pendenga judicial.

    • Prezado Manu

      Pelo que se vê no seu comentário trata-se de um simples puxar a brasa para a propria sardinha, ou seja, cada um inerpreta as coisas do que jeito que melhor lhe convém. Então essa coisa de amizade entre as partes é muito óbvia: se o juiz for um grande amigo do advogado, daqueles amigos que inclusive devem favores, é bem provavel que ele vai atender o pleito da parte – mesmo que ele nunca a tenha visto mais gorda – para que seu amigo fique “bem na foto” sacou? Toda a essencia do fato pode ser relegada a um segundo plano em troca dos favores devidos. Como se sabe existem causas por ai que dão ao advogado muitos milhões e também muito prestigio. Pra ficar desenhado: não existe almoço de graça. Grandes abraços.

    • Caro Doutor Manu Zanetti,
      citando o seu ” Além disso, a parte interessada tem remédio jurídico à disposição para arguir o impedimento do Juiz que irá julgar a causa. Porquanto, são infundadas suas ilações a respeito do assunto”
      Concluo aqui na minha ignorancia que a parte interessada se sentia tão culpada que preferiu abrir mão para se “cumprir a justiça no país das bananas”.
      Essas pessoas iluminadas merecem tudo o que conseguem. Acho até que vou pedir para ser preso, devo estar do lado errado.

  3. Eu sinto, sim, vergonha alheia! Sinto vergonha dessa justiça desonrada, dessa mídia ordinária, infame e covarde que esconde ou publica o que lhe convém!

  4. Os grandes semvergonhas, os reais marginais desse país se adonaram da justiça. Dá nojo! E esses jornalistazinhos ficam mostrando só bandidos de galinhas nas televisões. Dá nojo! Quando que esses jornalistazinhos vão deixar de ser covardes e mostrar a cara dos justiceiros bandidos do nosso podre, corrupto judiciário?

    • querida tire o cavalinho da chuvas, pois estes jornalistaszinhos não mostram nem um policial corrupto. Imagina um grandão do judiciario. OU nós como cidadão nos propomos a enfrentar estes bandidos togados, ou jogamos a toalha e no recolhemos covardemente a nossa merecida insignificancia.

  5. …É;nós é q nos envergonhamos

  6. Daria para incluir mais juízes nesta história. Poderíamos falar do “Carlim do PT” aquele que foi recebido no blog do PH e recebeu uma notinha da Folha sobre o genro, de HC estranhos diversos. Se fuçar tem mais coisas por ai.

    Em relação a AP 470, os réus deveriam ter solicitado impedimento para todos que se manifestaram contra os réus antes do julgamento. Não fizeram porque confiaram na Carmem e na Rosa, ledo engano. Estas reforçaram a imagem que os machistas têm das mulheres.
    Quanto a senado, não tem jeito. só se trocar muita gente senão vamos ter que atuar estas e muitas outras coisas. Aliás, o Congresso só deixou de ser o protagonista para o Judiciário porque quis. É só querer mandar embora, razões temos aos montes. O problema são os rabinhos. Na verdade, tem gente demais da Big House e sem escrúpulos impedindo que isso aconteça.

  7. DÁ NOJO MESMO. ACREDITO QUE SÓ O POVO NA RUA, ATÉ O FIM. HONRAR O HINO NACIONAL. Ou ficar a Pátria livre,ou morrer pelo Brasil…..

  8. Ora, Eduardo, por mais que tenhamos avançado – e ponha avanço nisto – ainda não perdemos o cadinho básico do caldeirão cultural nacional, a velha frase: “você sabe com quem está falando?”

    Ainda somos o país em que as pessoas se deslumbram facilmente diante de figuras midiáticas, principalmente as estrangeiras, que, quando aqui chegam, são observadas por milhares que, extasiadas, nem se dão conta da truculência de guarda-costas ou policiais encarregados da segurança. É um “frisson” dado como normal, como se normal fosse ser tratado como gado.

    Ainda somos o país em que uma “otoridade” impõe sua presença, paradoxalmente, pela ausência, pelo mito que cria diante de si…

    Ainda somos o país da criança emocionada diante da tragédia de Boston, que faz comovente discurso, em bom português, na tela da tv, ao passo que as crianças massacradas em seu direito de sonhar com uma vida melhor e não o conseguem, diante de uma estrutura familiar e educacional falida, não podem aparecer nesta mesma tv – a não ser para garantir sensacionalismo barato.

    Ainda temos muito que caminhar, na construção de uma percepção de país, embora muito tenha sido feito nestes últimos dez anos.

    • “Ainda temos muito que caminhar, na construção de uma percepção de país, embora muito tenha sido feito nestes últimos dez anos.”

      É, mas com a péssima programação das tv’s, nem, em cem anos isso será possível!
      Credito às tv’s porque é o canal de comunicação que alcança mais indivíduos.

  9. E mais descalabros vêm por aí(ao contrário de você não acho que transformar um julgamento que deveria seguir os critérios técnicos legais num autênco julgamento político, ou seja, um linchamento ditatorial e infundado de seus inimigos, seja um “mal menor); por isso mesmo, reafirmo que outros descalabros capazes de explicitar ainda mais o caráter político e golpista do STF virão por aí; parece incrível que seja possível escancarar ainda mais a natureza política do Tribunal depois da mistura de fantasia e truculência que foi o julgamento do inexistente “mensalão”; mas será exatamente isso o que ocorrerá quando do julgamento dos Recursos a que os réus têm direito. Vamos aos fatos : Segundo o Código de Processo Civil Brasileiro (estabelecendo uma regra que, num verdadeiro Estado de Direito, deveria valer para todos : petistas, tucanos, pobres, ricos, políticos, empresários, trabalhadores)a interposição de um recurso, conhecido como Embargos de Declaração, paralisa(ou seja, zera) a contagem do prazo recursal para todos os outros recursos, inclusive para outros Embargos, apresentados por outros réus. Ou seja, se o prazo recursal é de dez dias(conforme estabelecido pelo Plenário do Tribunal, uma vez que Joaquim Barbosa – o do banheiro de R$90 mil, queria diminuir esse prazo para cinco dias)para cada réu, e se a interposição desse recurso por um dos réus, zera o tempo de contagem para quaisquer outros recursos, incluindo-se aí Embargos interpostos por outros réus, se, durante o primeiro prazo de dez dias, um dos réus, entrar com Embargos de Declaração, esse prazo será zerado para os outros que terão, após a publicação de um novo Acórdão, com o julgamento dos primeiros Embargos apresentados, mais dez dias para ajuizarem novos Embargos(ou outro Recurso qualquer), o qual, se apresentado por um ou mais réus, zerará o prazo novamente para os demais, e assim sucessivamente. O que quer dizer que, segundo a Lei processual brasileira, se cada réu interpuser esse recurso, um de cada vez(como têm direito a fazê-lo)e contando que o STF julgue cada Embargo no dia da apresentação(o que evidentemente não ocorre), o tempo de apresentação de todos os recursos levaria no mínimo 250 dias, ou muito mais, em se pensando que o STF não julgaria os Embargos no dia da apresentação(lembrando que cada Embargo tem o direito de referir-se ao primeiro Acórdão publicado. Mesmo que ele seja posteriormente reformado pelo deferimento a qualquer Recurso, os Embargos podem referir-se ao Acórdão primeiro e assim manter o ataque aos erros iniciais do julgamento). ALGUM IDIOTA DE DIREITA PODE DIZER QUE ISSO É GOLPE, OU EXAGERO. TEORICAMENTE, SE ANALISARMOS APENAS O CONCEITO, PODE-SE CONSIDERAR EXAGERO. SÓ QUE ESSA É A REGRA DO DIREITO BRASILEIRO, QUE VALE EM TODOS OS CASOS JULGADOS NO STF, OU EM OUTROS TRIBUNAIS. POR QUE NÃO DEVERIA VALER PARA OS PETISTAS??!!!!! SE ASSIM NÃO OCORRER, O STF ESTARÁ NOVAMENTE, COMO JÁ O FEZ AO LONGO DESSE CASO, JOGANDO AS REGRAS DO DIREITO PARA O ALTO PARA QUE COM ISSO POSSA ATINGIR OS OBJETIVOS POLÍTICOS DESSE JULGAMENTO(COMO FEZ AO NEGAR O JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA PARA OS RÉUS SEM FORO PRIVILEGIADO; AO CONDENAR PESSOAS POR CORRUPÇÃO ATIVA SEM O ATO DE OFÍCIO EXIGIDO NA LEI PENAL; AO DETURPAR UMA TEORIA DO DIREITO ESTRANGEIRO PARA CONDENAR JOSÉ DIRCEU; AO AFIRMAR QUE O RÉU É QUE DEVE PROVAR SUA INOCÊNCIA; AO TRANSFORMAR EM PÚBLICOS RECURSOS DE ORIGEM PRIVADA, ETC…). Por sinal, ao menos um dos membros do STF, o glorioso Luiz Fux, já reafirmou esse entendimento sobre o efeito dos Embargos de Declaração ao zerarem a contagem do prazo para interposição de outros Recursos e também de outros Embargos de Declaração, ao proferir voto em em dois processos, um Cível e um Criminal; quando era Ministro do STJ(quem duvida, procure matéria com as partes dos Votos no site Carta Maior). SERÁ QUE FUX TAMBÉM CONSIDERARÁ “RELATIVOS” (COMO O FEZ O TRIBUNAL A QUE PERTENCE EM RELAÇÃO ÀS GARANTIAS INDIVIDUAIS)OS VOTOS QUE OUTRORA PROFERIU, EXATAMENTE OS MESMOS EM CIRCUNSTÂNCIAS DIFERENTES, QUANTO À NATUREZA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO??????????? Querem um prognóstico : tenho certeza absoluta que o STF, Fux e todos os outros(com a exceção de Lewandovsky)não darão a menor bola para o Código de Processo Civil e encerrarão o prazo para recursos em dez dias, afinal o grande plano da direita, botar José Dirceu na cadeia e chegar a Lula e Dilma, não poderá ser prejudicado pela “Lei”. Ora, a Lei, para a classe dominante o que vale, como no conto do cordeiro e do lobo(quando ao ver derrotadas todas as razões que alegava para devorá-lo, o lobo devora a ovelha assim mesmo, porque é mais forte); é a sua vontade. Não deram um golpe militar exatamente por causa dessa força, em 1964, agora querem fazê-lo através das togas e acórdãos. É fundamental indignar-se com absurdos como esse; e todos os outros desse julgamento de exceção (que em nada deve, no que se refere aos absurdos e autoritarismo, às ditaduras mais ferozes)é tão fundamental quanto o é também escandalizar-se com os absurdos descritos em seu texto : Ministro “amiguinho” de advogado influente; Joaquim Barbosa gastando R$90 mil em dinheiro público para reformar um banheiro (já pensou se fôsse Lula!???? A Globo teria crises de histeria. Queriam proibí-lo de visitar as Embaixadas brasileiras no exetrior). Como também o é transformar essa indignação num processo de conscientização dos brasileiros, que passa por concluir-se que com uma Justiça desse tipo, politizada e ligada aos influetes, todos estão inseguros, incluindo-se os tolos fascistas que vibram com as arbitrariedades praticadas contra o PT(não pensam que amanhã pdoerão ser eles as vítimas de outras arbitrariedades, bastando que tenham seus interesses colocados em oposição aos “amiguinhos” do STF), e essa indignação deve desembocar num grande debate nacional sobre a democratização do judiciário, que precisa ser reformado imediatamente. Questões como mudanças grandes na composição dos Tribunais; que precisam refletir a vontade popular e ter membros comprometidos com o projeto progressista que vence nas urnas há dez anos(esse papo de “republicanismo” e escolha do nome mais votado na lista é desculpa esfarrapada para disfarçar a capitulação a pressões das classe dominantes e ao corportivismo profissional dos Tribunais, em detrimento da vontade popular, que elegu o Presidente e desse modo, deu-lhe o poder para exercer todas as competências que a Lei estabelece para o cargo, entre elas a de escolher, do jeito que quiser e sem consulta a listas, os membros dos Tribunais Superiores e da PGR); a mudança no concurso de Juiz(que deveria ter cotas raciais e sociais para as vagas disponíveis)ou passar esse cargo a ser eletivo, como nos EUA; e alterações no caráter vitalício dos escolhidos para os Tribunais Superiores, cujos membros deveriam ter mandatos limitados, precisam ser postas à Sociedade antes que seja tarde, uma vez que é a cada dia mais evidente, sendo o “julgamento” do “mensalão” só um exemplo extremo; que a direita recorre à Justiça não somente pra atrasar os avanços políticos democraticamente vitoriosos, mas também para tentar voltar ao poder em 2014, ou antes dele, na marra. Espero que Dilma acorde, poderá começar a fazê-lo escolhendo um novo Ministro do STF e um novo Procurador alinhados com as forças populares, antes que o golpe de estado togado a pegue dormindo.

  10. E mais descalabros vêm por aí(ao contrário de você não acho que transformar um julgamento que deveria seguir os critérios técnicos legais num autênco julgamento político, ou seja, um linchamento ditatorial e infundado de seus inimigos, seja um “mal menor); por isso mesmo, reafirmo que outros descalabros capazes de explicitar ainda mais o caráter político e golpista do STF virão por aí; parece incrível que seja possível escancarar ainda mais a natureza política do Tribunal depois da mistura de fantasia e truculência que foi o julgamento do inexistente “mensalão”; mas será exatamente isso o que ocorrerá quando do julgamento dos Recursos a que os réus têm direito. Vamos aos fatos : Segundo o Código de Processo Civil Brasileiro (estabelecendo uma regra que, num verdadeiro Estado de Direito, deveria valer para todos : petistas, tucanos, pobres, ricos, políticos, empresários, trabalhadores)a interposição de um recurso, conhecido como Embargos de Declaração, paralisa(ou seja, zera) a contagem do prazo recursal para todos os outros recursos, inclusive para outros Embargos, apresentados por outros réus. Ou seja, se o prazo recursal é de dez dias(conforme estabelecido pelo Plenário do Tribunal, uma vez que Joaquim Barbosa – o do banheiro de R$90 mil, queria diminuir esse prazo para cinco dias)para cada réu, e se a interposição desse recurso por um dos réus, zera o tempo de contagem para quaisquer outros recursos, incluindo-se aí Embargos interpostos por outros réus, se, durante o primeiro prazo de dez dias, um dos réus, entrar com Embargos de Declaração, esse prazo será zerado para os outros que terão, após a publicação de um novo Acórdão, com o julgamento dos primeiros Embargos apresentados, mais dez dias para ajuizarem novos Embargos(ou outro Recurso qualquer), o qual, se apresentado por um ou mais réus, zerará o prazo novamente para os demais, e assim sucessivamente. O que quer dizer que, segundo a Lei processual brasileira, se cada réu interpuser esse recurso, um de cada vez(como têm direito a fazê-lo)e contando que o STF julgue cada Embargo no dia da apresentação(o que evidentemente não ocorre), o tempo de apresentação de todos os recursos levaria no mínimo 250 dias, ou muito mais, em se pensando que o STF não julgaria os Embargos no dia da apresentação(lembrando que cada Embargo tem o direito de referir-se ao primeiro Acórdão publicado. Mesmo que ele seja posteriormente reformado pelo deferimento a qualquer Recurso, os Embargos podem referir-se ao Acórdão primeiro e assim manter o ataque aos erros iniciais do julgamento). ALGUM IDIOTA DE DIREITA PODE DIZER QUE ISSO É GOLPE, OU EXAGERO. TEORICAMENTE, SE ANALISARMOS APENAS O CONCEITO, PODE-SE CONSIDERAR EXAGERO. SÓ QUE ESSA É A REGRA DO DIREITO BRASILEIRO, QUE VALE EM TODOS OS CASOS JULGADOS NO STF, OU EM OUTROS TRIBUNAIS. POR QUE NÃO DEVERIA VALER PARA OS PETISTAS??!!!!! SE ASSIM NÃO OCORRER, O STF ESTARÁ NOVAMENTE, COMO JÁ O FEZ AO LONGO DESSE CASO, JOGANDO AS REGRAS DO DIREITO PARA O ALTO PARA QUE COM ISSO POSSA ATINGIR OS OBJETIVOS POLÍTICOS DESSE JULGAMENTO(COMO FEZ AO NEGAR O JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA PARA OS RÉUS SEM FORO PRIVILEGIADO; AO CONDENAR PESSOAS POR CORRUPÇÃO ATIVA SEM O ATO DE OFÍCIO EXIGIDO NA LEI PENAL; AO DETURPAR UMA TEORIA DO DIREITO ESTRANGEIRO PARA CONDENAR JOSÉ DIRCEU; AO AFIRMAR QUE O RÉU É QUE DEVE PROVAR SUA INOCÊNCIA; AO TRANSFORMAR EM PÚBLICOS RECURSOS DE ORIGEM PRIVADA, ETC…). Por sinal, ao menos um dos membros do STF, o glorioso Luiz Fux, já reafirmou esse entendimento sobre o efeito dos Embargos de Declaração ao zerarem a contagem do prazo para interposição de outros Recursos e também de outros Embargos de Declaração, ao proferir voto em em dois processos s, um Cível e um Criminal; quando era Ministro do ST(quem duvida, procure matéria com as partes dos Votos no site Carta maior). SERÁ QUE FUX TAMBÉM CONSIDERARÁ “RELATIVOS” (COMO O FEZ O TRIBUNAL A QUE PERTENCE EM RELAÇÃO ÀS GARANTIAS INDIVIDUAIS)OS VOTOS QUE OUTRORA PROFERIU, EXATAMENTE OS MESMOS EM CIRCUNSTÂNCIAS DIFERENTES, QUANTO À NATUREZA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO??????????? Querem um prognósticos : tenho certzea absoluta que o STF, Fux e todos os outros(com a exceção de Lewandovsky)não darão a menor bola para o Código de Processo Civil e encerrarão o prazo para recursos em dez dias, afinal o grande plano da direita, botar José Dirceu na cadeia e chegar a Lula e Dilma, não poderá ser prejudicado pela “Lei”. Ora, a Lei, para a classe dominante o que vale, como no conto do cordeiro e do lobo(quando ao ver derrotadas todas as razões que alegava para devorá-lo, o lobo devora a ovelha assim mesmo, porque é mais forte); é a sua vontade. Não deram um golpe militar exatamente por causa dessa força, em 1964, agora querem fazê-lo através das togas e acórdãos. É fundamental indignar-se com absurdos como esse; e todos os outros desse julgamento de exceção (que em nada deve, no que se refere aos absurdos e autoritarismo, às ditaduras mais ferozes)é tão fundamental quanto o é também escandalizar-se com os absurdos descritos em seu texto : Ministro “amiguinho” de advogado influente; Joaquim Barbosa gastando R$90 mil em dinheiro público para reformar um banheiro (já pensou se fôsse Lula!???? A Globo teria crises de histeria. Queriam proibí-lo de visitar as Embaixadas brasileiras no exetrior). Como também o é transformar essa indignação num processo de conscientização dos brasileiros, que passa por concluir-se que com uma Justiça desse tipo, politizada e ligada aos influetes, todos estão inseguros, incluindo-se os tolos fascistas que vibram com as arbitrariedades praticadas contra o PT(não pensam que amanhã pdoerão ser eles as vítimas de outras arbitrariedades, bastando que tenham seus interesses colocados em oposição aos “amiguinhos” do STF), e essa indignação deve desembocar num grande debate nacional sobre a democratização do judiciário, que precisa ser reformado imediatamente. Questões como mudanças grandes na composição dos Tribunais; que precisam refletir a vontade popular e ter membros comprometidos com o projeto progressista que vence nas urnas há dez anos(esse papo de “republicanismo” e escolha do nome mais votado na lista é desculpa esfarrapada para disfarçar a capitulação a pressões das classe dominantes e ao corportivismo profissional dos Tribunais, em detrimento da vontade popular, que elegu o Presidente e desse modo, deu-lhe o poder para exercer todas as competências que a Lei estabelece para o cargo, entre elas a de escolher, do jeito que quiser e sem consulta a listas, os membros dos Tribunais Superiores e da PGR); a mudança no concurso de Juiz(que deveria ter cotas raciais e sociais para as vagas disponíveis)ou passar esse cargo a ser eletivo, como nos EUA; e alterações no caráter vitalício dos escolhidos para os Tribunais Superiores, cujos membros deveriam ter mandatos limitados, precisam ser postas à Sociedade antes que seja tarde, uma vez que é a cada dia mais evidente, sendo o “julgamento” do “mensalão” só um exemplo extremo; que a direita recorre à Justiça não somente pra atrasar os avanços políticos democraticamente vitoriosos, mas também para tentar voltar ao poder em 2014, ou antes dele, na marra. Espero que Dilma acorde, poderá começar a fazê-lo escolhendo um novo Ministro do STF e um novo Procurador alinhados com as forças populares, antes que o golpe de estado togado a pegue dormindo. Um última observação : Não é à toa, haja vista essa função classista do Judiciário, que a Operação Satiagraha, que revelou a classe dominante em sua atividade secular de dilapidação do patrimônio nacional, foi paralisada pelo STJ e ainda não o foi, nem o será, destrancada pelo STF. Essa é outra questão que precisa ser posta à população, já que, mais do que uma Operação Policial, a Satiagraha é a chance de começar-se a conscientizar os brasileiros sobre o processo político e econômico exploratório responsável pelo nosso subdesenvolvimento.(Este é o cometário completo, basta publicar somente o segundo texto).

  11. Isto só acontece porque o Senado permite. Portanto,temos que ir pra cima do Senado e parar de lamentar!

  12. E a mídia golpista escrachando o imaculado Ministro Lewandowski.

  13. Ó, Edu, vou arriscar um palpite. Bermudes manda no Judiciário brasileiro desde que eu me entendo por gente e não deve estar gostando nada, nada desse terror que os ministros do STF estão tocando no seu galinheiro. Isso vai dar merda pq a maioria, senão TODOS os magistrados, entre Bermudes e Barbosa, vão no vácuo do Bermudes e Barbosão vai ser “largado de barriga” no altar.

    O nome de Sérgio Bermudes não era nem para ter aparecido nesse salseiro, se apareceu é pq a coisa já saiu do controle. O cara já chegou marcando posição, bancando o Fux e sem intimidar-se com a máfia-midiática, tanto assim que converteu a festinha de 60 anos em casamento. Eu DUVIDO que Bermudes vá dar guarida a esse julgamento; isso seria tacar fogo no seu próprio muquifo e se tem uma coisa que o Bermudes não é, é burro.

    Mais fácil a gente ver os 10 gênios do DF, aposentados das togas, do que a casinha de Bermudes cair.

  14. Feliciano diz que Deus matou John Lennon: “Eu queria estar lá no dia que descobriram o corpo dele. Ia tirar o pano de cima e dizer ‘Me perdoe John, mas esse primeiro tiro é em nome do Pai, esse é em nome do Filho e esse em nome do Espírito Santo'”.

    Qual Deus, qual religião prega assassinato como faz esse pastor? A não ser quem tenha sérios desvios, que religião debocharia da morte de 5 jovens, como fez Feliciano com o grupo Mamonas Assassinas?

    http://www.youtube.com/watch?v=slRFIh-i6PY&feature=youtu.be

  15. Vergonha da Justiça, mas também do legislativo. Um bando de sangue-sugas do PT dorme em berço explêndido e bem remunerado enquanto a elite atrasada trabalha para reduzir para 10% ou até 5% a multa pela dispensa imotivada dos empregados domésticos. Não fosse isto de uma covardia e desonestidade próprias de um sujeito como Romero Jucá (especialista em dar concessão de rádio para a ex-mulher e o ex-cunhado), é o primeitro passo concreto para estender essa redução para todas as categorias de trabalhadores. Que tal levantar esse assunto, antes que um energúmeno de um Jucá qualquer efetive essa asneira?

  16. A trupe midiática do joaquim batman – que chamamos de stf – já mostrou que o mau exemplo vem de cima. Libertaram Daniel Dantas, Cacciola, Abdelmassih e outros. Condenaram Dirceu e Genoino sem provas, num linchamento feito sob medida para ajudar a oposição, com prazos coincidindo estrategicamente com as eleições.

    O poder judiciário é sempre o mais simpático às elites. E o motivo é óbvio: é um poder que não passa pelo crivo do voto popular e com cargos vitalícios. Juízes só saem do cargo quando se aposentam ou falecem. Exceto quando são condenados por corrupção. Nesse caso são “punidos” com uma gorda aposentadoria compulsória.

    Então, não é de se surpreender a bandalheira generalizada entre os nobres “magistrados”.

    É preciso instituir eleições diretas para juízes, como já existe na Venezuela, na Bolívia e em alguns estados dos eua. Juiz tem que ter mandato e passar pelo crivo das urnas.

    Detalhe: na Venezuela, quando Chávez instituiu a eleição direta para a Suprema Corte, a oposição chiou fortemente. Por que? Será que preferiam que Chávez escolhesse os membros do supremo tribunal? Sim, eles preferiam, pois para a direita nada pode ser pior do que o povo votando.

  17. Gostei de ouvir a advogada de defesa dos policiais que estão sendo julgado pelo que a mídia adjetivou de “massacre do carandirú” que quem deveriam estar no banco dos réus era o secretário de segurança pública na época,Pedro Franco de Campos, e o ex governador Luiz Antônio Fleury Filho.Citou o tal “domínio de fato” usado pelo stf para condenar os réus da AP470,acrescentando que os policiais cumpriam “ordens superiores”.
    Olha o feitiço se virando contra os feiticeiros.

  18. O tanto que o stf regrediu no decorrer das décadas pode ser exemplificado apenas pela citação do nome de antigos ministros: Adauto Lúcio Cardoso, Evandro Lins e Silva, Hermes Lima, Vitor Nunes Leal e outros que não foram da minha geração, mas que certamente merecem ser lembrados.

  19. O povo brasileiro aprendeu a achar que tudo do vizinho é melhor, que não depende dele buscar chegar lá.
    Dá trabalho agir, falar é fácil e colocar a culpa nos outros mais fácil ainda.
    Se o Judiciário comete injustiça com seus inimigos, bem feito!

    • Helena Leal, levando-se em conta nossa “justiça”, me parece que cometem injustiças com eles mesmos e seus amigos. A lei é só para os inimigos!

  20. Justiça de compadres. É essa a justiça brasileira!

  21. Eduardo você esqueceu um fato que considero mais grave: Consta, que o Advogado Sérgio Bermudes foi quem custeou a viagem de “Lua de Mel” do Ministro Gilmar Dantas.

  22. Prezado Eduardo,

    Façamos justiça aos capixabas, o dr. Piovesan é de Vitória.

    Abraços,
    L.

  23. Este é mais um exemplo da “justiça” brasileira:
    Lutei contra a corrupção. Afinal ela estava debaixo do meu nariz! Como dormir sossegado diante de fatos concretos documentados em que seus autores e atores desdenham da justiça dos homens e seguem impunes na sua escalada de malversação do dinheiro público? Sim, eu acreditei que a justiça exigiria uma explicação para as atrocidades cometidas pelos que, ao contrário, deveriam ser guardiões do erário público. Mas os caminhos e descaminhos desta luta desigual entre a defesa de interesses coletivos e a mesquinhez dos interesses individuais e corporativos revelam que a natureza humana está muito distante da solidariedade, do bem comum, da afeição pela justiça. Quão ignorante é o ser humano! Qual o sentido de sua vida? Cargos? Riquezas sem preço? Amigos por interesse? Que legado deixará para sua prole?
    Foram anos de lutas, idas e vindas, angústias, esperanças, …
    Mas a sorte está lançada! Aos infratores o perdão da justiça. Mais que o perdão, a sensação de que em nosso país o crime compensa! Mesmo sendo pego “com a boca na botija”! E o que restou para a pessoa que ousou tentar recuperar os prejuízos causados aos cofres públicos? Além da perda judicial seria preciso mais … Que tal uma perda material? Este seria o preço para quem na perversa luta bandido/mocinho se colocou do outro lado! E assim, através de argumentos ardilosos, conseguiram, com respaldo legal (!), a entrega de um trator agrícola que se encontrava em minha propriedade. Seria este o preço para tentar calar a boca de um cidadão?
    “Fracassei em quase tudo o que tentei na vida.
    ………………………………………………………….
    Mas os fracassos são minhas vitórias.
    Eu detestaria estar no lugar de quem me venceu” – Darcy Ribeiro, antropólogo, escritor e político brasileiro

    Obs.: O autor do artigo refere-se à Ação Popular que pretendia recuperar os prejuízos que houveram na obra de construção do CAM (Centro Administrativo Municipal) – sede da Prefeitura de Dourados (MS). Se você quiser conhecer esta história acesse o Youtube: Onde está a democracia? Paulo Figueiredo.
    http://www.youtube.com/watch?v=998tK-gqJ7g

    Engenheiro Civil Paulo C. S. Figueiredo– email: pasf@terra.com.br
    Dourados (MS)

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