Privatização é igual a concessão? Qual é a verdade?

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Nos últimos dias, com a divulgação do governo federal de um pacote de investimentos multibilionário que o país fará em infraestrutura – setor que padece há décadas a fio com profunda falta de investimentos –, uma discussão lateral tomou o debate público: o governo petista está ou não está fazendo o que o PT criticou em governos anteriores?

A última campanha eleitoral à Presidência da República (2010) envolveu longa e dura discussão do tema no âmbito dos ataques de parte a parte que se estabeleceram entre os então candidatos Dilma Rousseff e José Serra.

Pelo lado do PT, os ataques consistiram em carimbar na testa de Serra que quando o PSDB governa vende patrimônio público a preço vil e sem contrapartida de mecanismos de proteção ao consumidor. Seria a tal “privataria tucana”.

Eis, aí, a razão de as primeiras páginas dos maiores jornais do país terem amanhecido o dia posterior ao anúncio do “mega PAC” em infraestrutura com manchetes afirmando que Dilma “privatizou”. Foi, por óbvio, um recado claro da imprensa à sociedade: “O PT mentiu na campanha eleitoral de 2010, pois quando governa é tão privatizante quanto o PSDB”.

Há, ainda, outro recado contido na campanha de denunciação subliminar – mas nem tanto – que a imprensa vem fazendo de uma suposta incompatibilidade entre o discurso de campanha do PT e a sua prática ao governar: denuncia-se a privatização porque, como ficou claro naquela última campanha eleitoral, o povo a desaprova.

A acusação da imprensa e da oposição ao PT é tão séria quanto a desse partido aos que o acusam. Do lado oposicionista-midiático, enquanto se tenta acusar o PT de incoerência, recorre-se à rejeição popular contra as privatizações. Do lado do governo petista, acusa seus acusadores de mentirem ao dizerem que privatizar é o mesmo que dar concessão.

Para o espectador isento, aquele que não tem razões político-partidárias e ideológicas e que quer políticas de Estado que atendam ao interesse público, o que se quer saber, no fim das contas, é se as razões que o levam a rejeitar as privatizações do PSDB continuarão presentes nas concessões petistas.

Em primeiro lugar, há a questão do patrimônio público. Ao menos um fato o mínimo de honestidade impõe que os adeptos da tese de que privatização é concessão reconheçam: os contratos de concessão de estradas, por exemplo, prevêem que voltarão ao controle do Estado. Não foram vendidas como a telefonia, que jamais voltará a ser pública.

Nos dois casos, porém, as empresas privatizadas ou cedidas em concessão por prazo determinado estão sob regulação do Estado. E é nesse ponto que as concessões podem reproduzir o que aconteceu com as privatizações da era tucana.

Para facilitar a análise, fiquemos nos mesmos exemplos: estradas e telefonia.

Na telefonia, em razão dos contratos fechados pelo governo Fernando Henrique Cardoso, a do Brasil é a mais cara do mundo e os serviços não estão à altura do preço. Pode-se reconhecer, porém, que há instrumentos para ao menos exigir dos “donos” da telefonia brasileira que invistam e primem pela qualidade dos serviços e essa é tarefa deste governo, não do anterior.

Recentemente, porém, viu-se o governo agir para obrigar aqueles que compraram a telefonia nacional a, pelo menos, prestarem melhores serviços.

Restam os preços. No Brasil, continuam absurdos. As cláusulas de reajuste e de reservas de mercado firmadas na era tucana impedem a queda de preços, mas faltam ações do atual governo – e do anterior, também petista – no sentido de mudar ou repactuar as condições com os que exploram a telefonia no país.

Se isso ocorrer com as concessões de estradas, sempre ficando em um só exemplo do que está sendo “alugado” – e não vendido – à iniciativa privada, ai sim haverá elementos para dizer que, tanto no formato petista de entrega de gestão de serviços à iniciativa privada quanto no formato tucano, no fim é tudo a mesma coisa.

Todavia, agora é cedo para julgar. Ainda não se sabe o que acontecerá, o que faz dessas previsões que se está vendo, a mais legítima empulhação político-partidária por parte da imprensa.

Na opinião deste blog, porém, quem tem que defender a tese de que concessão não é privatização e mostrar que a gestão petista não é omissa na regulação e fiscalização dos serviços como era a gestão tucana, é o governo Dilma.

Se o governo federal e o próprio PT não vierem a público destacar as diferenças reiteradamente – assim como é reiterada a acusação de que o que houve foram privatizações –, aí fica difícil. As pessoas serão enganadas.

Agora, um fato é inquestionável: concessão não é privatização. Vender essa idéia é tentar enganar as pessoas. E se Dilma quiser pode fazer picadinho dessa tese. Ela tem espaço, voz e argumentos para tanto. Só precisa ter vontade de esclarecer o público.

Privatizar é vender e conceder é alugar. Estradas sob concessão voltarão a integrar o patrimônio público, mas a telefonia, que foi vendida, nunca mais. Ou então que os defensores da teoria de que é tudo a mesma coisa digam quando é que a Vale, por exemplo, voltará a ser estatal como as estradas irão voltar.

Notícias sobre Victoria 

Amigos, deixem-me oferecer informações sobre o quadro de Victoria.

Surgiu uma outra bomba. A gastrostomia começou a vazar sangue, além da pneumonia.

Fizemos uma endoscopia e constatou-se, segundo o gastroenterologista infantil, a maior úlcera que ele já viu em uma criança – ou adolescente.

O espantoso é que estaria quase rompendo a parede estomacal, de tão profunda a úlcera. Aterrador.

Segundo o gastro, foi “por pouco” que não aconteceu uma tragédia – romper a parede estomacal é infecção generalizada seguida de óbito.

Enfim, há que agradecer pelo que foi e não maldizer o que poderia ter sido. Agora a úlcera está sendo tratada.
Por outro lado, a pneumonia está reagindo bem aos antibióticos, a febre sumiu – pelo menos até agora – e, daqui em diante, é cuidar do problema mais grave, de imediato, que é a úlcera.

Victoria não está mais se alimentando nem pela via enteral para não fazer o estômago funcionar. Até reduzir a gravidade da ferida no estômago, só alimentação endovenosa.

Está difícil pra mim responder comentários no blog e no Facebook. Estou desde quinta-feira aqui no hospital, pois semana que vem minha mulher terá que ficar aqui os cinco dias úteis e, então, estou ficando até o domingo para que ela se prepare descansando.

Mas já atualizei o blog e os comentários posso liberar pelo celular, só fica difícil dar respostas. Sei que todos compreendem.

Forte abraço a todos e muito obrigado pela linda solidariedade que ofereceram à minha filha e à família Guimarães

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187 Comentário

  1. Lamento pela sua dor. Que Deus proteja sua filha.

    • Me solidarizo com sua dor Edu.
      Sobre as concessões, não seria mais fácil o governo usar uma linguagem simples e dizer que privatização é vender, concessão é alugar?

  2. Victoria é uma forte, como você. Estamos unidos na oração.Força.

  3. Toda minha solidariedade é pouco , para voçe grande guerreiro, democrata , e homem com capacidade de indignar-se com as injustiças.Fraternas saudações.

  4. Tenha força, fé para superar mais esta situação delicada pela qual sua querida e amada Victória está passando. Meus sinceros votos pela plena recuperação dela.

  5. Quanto a questão colocado por você sobre o tal PAC lançado pelo govero Dilma, confesso que me decepcionou profundamente. Aliás, a decepção já vem da época do Lula. Mas apesar de tudo, votei nos dois, para não permitir a volta do nefasto PSDB. No emtanto, algumas medidads adotadas por ambos, considero tão danosas quanto as dos tucanos, ou talvez até mais inclinadas ao modelo neoliberal. A mexida na previdência, que só fez prejudicar ainda mais os conmbalidos aposentados e pensionistas e os futuros aposentados. Acho que o discurso foi um antes, e já instalados no gobverno, o tom mudou por completo. Há muitas aberrações acontecendo nos bancos federais, e a situação só está piorando, e no entanto, quem está pagando a conta, é o pobre dos empregados públicos destas instituições. O mesmo está ocorrendo na Petrobrás. As coisas não vão as mil maravilhas nos quadros funcionais daquela empresa. Muitos adoecimentos ocupacionais, teceirizações, aliás bem maiores que na era FHC. Acho que vocês que fazem um belo trabalho na blogosfera, deveriam atentar para estas situações, de forma bem imparcial.
    O Marco Aurélio do Blog DoladoDeLa já está começando a jogar a toalha. Se foi bem o que entendi numa de suas postagens… (espero que esteja errada). Mas essa de conceder a iniciativa privada explorar as rodovias federais, não me agradaram nem um pouco. Acho que a Dilma está se revelando uma governante muito aos moldes da turma neoliberal….2014 está perto…. O PT que abra os olhos enquanto há tempo….

    • Claro que a Dilma tem de abrir os olhos: perder os votos da ultraesquerda seria uma “perca” de quase 1% dos votos. Qual será o percentual de eleitores “arrependidos” do PT a estas alturas?

    • Wilma, me desculpe discordar de você, mas está totalmente errada quando diz sobre os funcionários federais, meu tio aposentado na Petrobrás, foi chamado novamente, e tudo que você diz não condiz ao que ele nos traz de boas notícias. Pesquise melhor antes de postar.

      • NADIA:
        Ajuda para pesquiza da WILMA, fiquei desemprego em 1968 quando estavam sucatendo a Petrobras para
        ser privatizada, idem a industria naval, ferrovias, telefonia, mineração, aviação, portos, bancos, etc etc…
        Wilma deixe de criticar o PT, o ex pesidente o governo da presidenta, critique os que sucatearam a educação, vc sabia que profesoras se prostituiam para ter uma vaga no magisterio?A coisa não eram tam
        facil como sentar na frente do monitor e apontar iquivocos dos outros, não nos deixe frustrados…

  6. Fica uma pergunta. Qual a empresa privatizada que ainda pertence ao governo? Nenhuma.

    Concessão, o patrimônio continua pertencendo ao governo.

    ET: estou fazendo o que considero de mais importante. Usando a força da mente, para a recuperação de Victória.

  7. Edu, entendo bem o que está sentindo no momento em relação à sua filha, a dor é tanta que dá impressão que não vamos aguentar. Há um único propósito para nossa existência, evolução. Não é por acaso que essa querida criatura nasceu em seu lar, pode ter certeza há motivos. Quanto à mídia, mais uma vez está dando tiro no pé, pois, para as pessoas com mais conhecimentos sabe muito bem que concessão e privatização são totalmente distintas, a mídia perdeu crédito para esses grupos de pessoas, os menos esclarecidos votam no Lula ou Dilma porque sentiram em seus bolsos que o Brasil melhorou. Quanto mais a mídia mexe, maior fica o buraco para que voltem ao poder. Não tem mais jeito. Estou aqui mentalizando bastante energia para que sua filha volte para casa e muita força para você e sua família. Muita luz!

  8. Qual o motivo das críticas? Sem subsídios governamentais não há investimento. Foi assim quando trouxemos as montadoras de automóveis, ou quando desenvolvemos as usinas hidrelétricas. O PIG e a ultraesquerda estão perfeitamente afinados nessas críticas, já que a razão da discórdia é partidária. Diz o UOL: “A opção foi criticada no mercado. A avaliação é que o governo está estatizando o prejuízo e garantindo lucro principalmente para quem vai construir”. Quem defende melhor o “futuro do país”: a ultraesquerda, o PIG, ou o “mercado”? Acho que dá um triplo empate. O UOL, pelo menos, depois de sentar o pau no governo, explica a escolha da Presidenta: “Dilma Rousseff aceitou o modelo por ser semelhante ao de energia, criado por ela e em que o governo concede as novas usinas para o setor privado, mas garante a compra da produção. No governo, as opções que não envolviam assumir o risco foram consideradas inviáveis. Se o concessionário vendesse diretamente a capacidade de transporte das linhas, seria cobrado dos consumidores tarifa muito elevada”.

  9. Quanto a Victoria, o espantoso é a capacidade de reagir desta menina diante do infortúnio. Somente o grande amor que todos vocês, como família, dedicam a esta menina, faz com que ela teime em se recuperar de cada precipício em que se vê diante. É uma lição extraordinária de vida. Vocês precisam dela e ela sabe, percebe isto à sua própria maneira e vive, também e muito mais, por vocês. Victoria superará mais esta situação, creio, torço e faço orações. Victoria, você, a sua família e todos nós, seus leitores assíduos e admiradores, temos tudo a ver em comum. Victória é o mote, o motor, o ideal que está por trás deste extraordinário trabalho de um homem que ama e que tem se sacrificado pelo seu país e por sua gente humilde, na sua grande maioria desprezada, humilhada e espoliada pelos que dela deveriam cuidar, educar e formar. Um homem, um artista, um comunicador de primeira linha que, com certeza não quis e não aceitará jamais vender a própria alma como, ao contrário, hoje se vê, como infelizmente se pode constatar em todos os setores da vida pública, mídia, judiciário, legislativo, executivos estaduais, municipais e federal, ex-presidentes e até mesmo na ABL onde se tenta “imortalizar” as mais falíveis, anacrônicas e desprezíveis concepções.

  10. Gostaria de ser esclarecido sobre um ponto: é o exercício empresarial das comunicações de massa uma concessão pública ou os que exercem esta atividade são os verdadeiros donos das comunicações que, em alguma hora, lhes foi repassada “ad eternum”? Ou seja, a comunicação de massas no Brasil está definitivamente privatizada ou trata-se de concessão, uma condição que permita ser retomada pelo dono se constatado a sua má utilização? Seria a mídia corporativa a verdadeira dona de um meio de exercício de poder que, hipertrofiado, atingiu o “status” de “primus inter paris”, poder supremo ou quarto poder acima dos outros três que lhe rendem tributo, obediência, se não subserviência? O que é isto de um jornalista criminoso não sentar no banco dos réus ou ser blindado ao interrogatório em uma CPMI e que, em favor do meliante, todos os avassalados dos três poderes que rendem tributo ao quaternário (ou quadrilha?) dos donos da grande mídia se insurgem para salvaguardá-lo? Afinal dentre os quatro poderes é a mídia ou são os seus donos e “canetas’ acólitos os únicos completamente inimputáveis? Pratiquem os integrantes da mídia principal os crimes que praticarem contra a nação, o seu patrimônio, o seu povo e a incipiente democracia de fachada em que vivemos, estarão eles, os Marinhos, Civitas, Frias, Mesquitas e sabe-se lá quem mais, como deuses, livres, soltos e prontos para golpear qualquer tentativa de libertação da ditadura que estão a impor ao povo desde muitas e muitas décadas?

  11. Um forte abraço da minha familia para todos voces.

  12. Estou começando a entender o motivo de tanto desespero da rede bobo com o desfecho do “mensalão do PT”.

    Essa é o ultimo petardo de que o PIG acha que ainda dispõe pra atingir o PT e aliados.

    A razão é simples de entender: eles estão vendo o seu antigo e monolítico poder de distorção e manipulação ser corroído, desmontado, solapado, contraditado pelas TVs Públicas. Hoje em dia todo mundo possui antenas parabólicas, com acesso à TV Câmara, TV Senado, TV Justiça, TV Brasil, TV Assembléia etc, que em tese devem primar pela imparcialidade, retratar os fatos sem distorções de cunho político-partidário-ideológico, e cujos índices de audiência só crescem.

    Acabou o discurso único e afinado com um só lado.

    Bye bye, PIG.

    • Desespero!, que desespero?
      Eu não estou vendo nenhum desespero.
      Você é que está criando um factóide, baseado naquela prática infantil de transformar sonhos, em realidade.

  13. Força, meu Amigo. Que o Senhor esteja ao seu lado nesta dura batalha!

  14. Nunca opinei no blog, não entendo muito de política, mas gosto de me informar então este é o melhor lugar ! Mas de doenças na família eu entendo. Sempre achei tudo destrutivo e me perguntava por que. Não tem respostas. Por mais que elocubremos, não tem explicação por que uns passam pelas piores coisas e outros não. Aprendi tudo isso lendo Nietschie, e outros filósofos. A filosofia me ajudou muito. Quando me diziam que até da desgraça, dos infortúnios, enfim das cois a s que nos acontecem( e a doença de um filho é a pior coisa que pode abater um pai ou mãe…é pior do que ter os nossos pais doentes) nós tiraríamos algum “proveito” ou entenda aqui alguma coisa que fosse menos pior no meio de tudo.. ..eu não acreditava e achava que tudo estava perdido. Mas o tempo passa e você vai “pulando” “desviando” as pedras do caminho às duras penas. Então em resumo: Você não pode dividir o fardo com ninguém, tem que levá-lo, porque ao contrário disto seria estar morto. E digo mais: quando alivia um pouco, você sai mais fortalecido . Com mais experiência no assunto, com mais subsídio psicológico e de como terá que agir nas próximas vezes( se houver). Como diz Nietschie ” o que não me mata, me fortalece”! A cada episódio da doença de sua filha, tomara que vocês saiam mais fortalecidos . Por vocês e por ela. Coragem, e abraço.

  15. Eis uma coisa que sempre me perturba: o fato do governo federal (de Lula e tb de Dilma) não utilizar com mais frequencia a televisão (e também o rádio) para esclarecer o povo sobre suas atitudes e responder a mídia golpista.
    Desejo melhoras para Victoria.

  16. Acho que o Brasil deveria reestatizar tudo o que FHC entregou aos amigo$$, assim como a Argentina reestatizou sua Companhia de Petróleo.

    Quanto às concessões, só em último caso.

    O PT deveria voltar a militar no movimento social e esclarecer as pessoas sobre a privataria. Isso fortaleceria, no povo brasileiro, a convicção de que é preciso que o Brasil tenha domínio sobre suas riquezas, ao invés de entregá-las a meia dúzia de famílias gananciosas e às multinacionais.

  17. Na concepção da gente do PSDB, a Vale e outras empresas retornarão à posse e propriedade plena do Governo. É claro que, por burrice, estes agentes de Furnas do PSDB estão confundindo dois institutos com características manifestamente diversas: CONCESSÃO e PRIVATIZAÇÃO. De maneira simplória (acho que assim eles começarão a entender a diferença), dir-se-ia que na CONCESSÃO tem-se um aluguel; na PRIVATIZAÇÃO, uma venda. Há cláusulas nos contratos referentes a estas duas situaçãos que repelem uma a outra. No primeiro caso, o bem retorna ao Governo; no segundo caso, não. o que nós, brasilewiros, queremos saber do PSDB é o seguinte: ONDE É QUE ENFIARAM O FRUTO($$$$$$$) DAS PRIVATIZAÇÕES NO GOVERNO DE FERNANDO HENRKIQUE CARDOSO? Mais: Quando é que a Justiça colocará na cadeia aqueles que receberam gordas propinas em vários processos de privatização, inclusive o sr. Fernando Henrique Cardoso? E o Serra, o maior beneficiário dessas propinas, quando é que será impedido de concorrer a cargos eletivos pela Justiça? E vamos por aí afora!!!!!!

  18. Tudo irá correr bem com Victoria, tenho fé!
    Abração!

    Quanto às manchetes da #MidiaBandida, sem novidades. A safadeza de sempre, a empulhação. Caberia à presidente informar à população usando uma cadeia nacional de radio e tv… Mas parece que ela ‘ confia ‘ nas informações ” isentas ” desta midia, então…

  19. Gilson Caroni Filho
    Publicado em 17-Ago-2012

    FHC: o eco do desencanto

    Há alguns meses, em visita a Manaus, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso fez um comentário sobre a necessidade de se criar condições favoráveis para a instalação e manutenção de empresas no país. “Não adianta pedir mais investimentos se o governo não cria condições para que as empresas se desenvolvam”, afirmou em tom professoral.

    A receita da felicidade inclui memória curta. FHC tem, no entanto, memória longa, e pertence à categoria de cidadãos que fazem questão de mantê-la acesa. Porém, para tanto, ao menos quando o assunto é política ou economia, não se baseia em suas lembranças pessoais, mas nas versões criadas pela mídia corporativa para glorificar sua passagem pelo poder.

    FHC diz saber onde mora o pecado. Segundo ele, o inferno é a falta de políticas e estrutura adequada que atraiam o investimento. Resta saber o que andou fazendo entre 1995 e 2002, quando comandou um governo baseado na crença do “mercado desregulamentado”.

    Convém – como costumamos fazer em alguns artigos – voltar no tempo para termos a perspectiva exata do processo histórico. Em 2000, seis anos depois de aguçar a ideologia neoliberal iniciada no governo Collor, Fernando Henrique via generalizar-se uma análise mais abrangente do receituário adotado, superando-se as críticas fragmentadas e setoriais.

    Não havia apenas sindicalistas protestando pelo corte de empregos, enquanto industriais aplaudiam a “modernização”, pedindo o aprofundamento da desregulamentação que, rezava o credo hegemônico, daria a seus negócios a sonhada competitividade internacional. Foram-se os empregos, em grande parte desapareceu o peso dos encargos sociais, mas a mágica não aconteceu.

    Os crentes do milagre neoliberal começaram a sentir na pele os efeitos de um confronto desigual: ao lado da privatização de empresas públicas, setores privados nacionais inteiros desapareceram, absorvidos ou vencidos por concorrentes externos, muitas vezes auxiliados por crédito fácil do próprio BNDES. O mesmo crédito negado aos brasileiros. Poucas vezes se viu sucateamento de tal monta.

    A burguesia nacional começou a desconfiar que o “dever de casa bem cumprido” – controle da inflação, abertura comercial, reformas em vários níveis (segundo o figurino do Consenso de Washington) – resultava em déficits comerciais crescentes, falências, enfraquecimento do mercado interno devido ao desemprego, intensificação da dívida pública, duplicação da dívida externa, controle estrangeiro crescente da economia se contrapondo ao protecionismo sólido dos países industrializados, exatamente os maiores pregadores do livre mercado.

    Uma rápida consulta a algumas edições do Jornal do Brasil, nos primeiros meses de 2000, mostra que o setor mais dinâmico da economia brasileira reprovava a equipe econômica do governo FHC. Pesquisa da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), realizada em março daquele ano, sobre as expectativas dos empresários em relação à economia, mostrava um acentuado grau de pessimismo. A nota máxima não passou de 4,6 numa escala de 10. O desencanto burguês era evidente.

    Entre 1990 e 1998, os sucessivos déficits comerciais não podem ser explicados por uma conjuntura externa. Foram resultado de uma política deliberada, que considerava destoante fazer caixa, sendo mais apropriado endividar-se, vender patrimônio, desnacionalizar a economia – e ainda ser obrigado a desvalorizar a moeda.

    Esse cenário de terra arrasada foi produzido por um governo que nunca teve política de desenvolvimento, deixando-se levar pelo capital especulativo que entrava apenas para ganhar juros altos e sair do jogo, aprofundando a sangria. E quem regia a orquestra da dependência? O mesmo maestro que hoje proclama que “precisamos ter estradas e aeroportos melhores. A produtividade não é só das empresas, uma parte desse trabalho é do governo”. Bons tempos, os de FHC.

    Somente com a chegada de Lula à presidência, a inflação que estava subindo voltou a cair. A reversão do quadro se deu com o incremento no mercado interno, redistribuição de renda e diversificação dos países para os quais o país exporta.

    O contraste parece demonstrar que existem mesmo o tipo certo e o tipo errado de política econômica em tempos de globalização. As opções autorizam FHC a proferir críticas? E mais, como ficam os que dizem que Lula deu continuidade a seu antecessor?

    Para compreender a sanha golpista das elites reacionárias e seus colossos midiáticos é necessário se dar conta da revolução molecular que vem sendo operada desde 2003. Só um maximalismo pequeno-burguês não deixa perceber a trama.

    Gilson Caroni Filho é professor de Sociologia das Faculdades Integradas Hélio Alonso (Facha), no Rio de Janeiro, colunista da Carta Maior e colaborador do Jornal do Brasil

  20. Veja o q diz, Zé Dirceu:Concessão não é privatização

    A confusão em torno dos termos “privatização” e “concessão” tem sido bastante estimulada pela oposição e pela grande imprensa. Pretendem minimizar o significado das privatizações tucanas, sobretudo, durante os oito anos de PSDB no comando do Estado. Principalmente agora que o livro “A Privataria Tucana” do jornalista Amary Jr. Está entre os mais vendidos no país.

    Para tal, mídia e oposição fazer crer que privataria e concessão pública são a mesma coisa. Em outras palavras, que a prática tucana à sua época é semelhante ao processo de concessão que está acontecendo agora, durante o governo Dilma, no setor aeroportuário.

    Por mais que tentem, porém, será difícil vender este engodo para a sociedade brasileira. Afirmo isso porque provocações como a do leitor Valério deixam claro como é fácil desmontar a versão dos jornais. “Se privatização é igual a concessão”, questiona ele, para acrescentar, “quando a Vale voltará a ser do povo brasileiro?”

    Infelizmente, não sabemos, Valério. Privatizada pelos tucanos a preço de banana, a Vale é um exemplo do que acontece quando falamos em privatização. Ela simplesmente deixou de pertencer à União, foi vendida e se tornou, a partir de então, uma empresa privada. Definitivamente isso não ocorre quando falamos em concessão pública.

    Como bem definiu o leitor Francisco Cesar Perez, “concessão ou contrato por tempo determinado permite ao poder público delegar a administração de um serviço, sob contrato, por um período de tempo determinado, para o setor privado ou para um consórcio. Neste caso, nada é vendido. O poder público continua com os direitos da assistência, do planejamento, da regulamentação”, afirma. E conclui, já, “os processos tarifários (durante a vigência do contrato) têm como mediador uma junta para o acompanhamento [do processo] e decisões de contrato”.

    No mesmo sentido, o leitor Gelson lembra que “a atual prática das concessões tem o capital arrecadado para o progresso da nação e não para amortizar juros de dívidas ou simplesmente desaparecer nos ralos da privataria”. Luis Guilherme, inclusive, aponta que, na era das privatizações tucanas, as empresas eram praticamente “doadas”, vendidas a preços vis. O contrário ocorre agora, lembra o leitor: “o governo mantém o Estado como dono (com direito a lucro) e com capacidade de intervir na gestão e obter grandes recursos para continuar a investir nos demais aeroportos de sua responsabilidade”.

    A leitora Nádia também lembra que “a transparência que foi a concessão dos aeroportos, ao contrário dos tucanos”. Segundo ela, nos tempos da “privataria” os processos se davam “por debaixo dos panos”.

    Como vocês podem ver, a confusão propalada pela mídia e oposição é facilmente desmontada. Faltam na discussão deste tema dois ingredientes chave: clareza e espírito público.

  21. Aula para tucano entender diferença entre concessão e privatização
    Publicado em 14-Fev-2012

    Nós já julgamos a questão devidamente esclarecida e partimos para a discussão e deliberação em torno de outros pontos da recheada agenda nacional. Mas, os tucanos não desistem. Na falta de programa, projetos e metas para o país, perdidos e sem rumo, eles continuam tentando estabelecer a confusão e fazer a população crer que foram privatizações as concessões dos aeroportos de Brasília, Campinas e Guarulhos, decididas na semana passada.

    Praticamente todos os líderes petistas já mostraram a diferença e que estas concessões nada tem a ver com as privatizações – ou privatarias – promovidas nos oito anos do tucanato comandado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

    Agora foi a presidenta da República que veio a público para esclarecer: não privatizou (aeroportos), não pretende adotar políticas de privatização e isso não passa no horizonte de seu governo. Na posse, ontem, da nova presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, a chefe do governo não podia ser mais clara ao externar sua posição em relação a privatizações.

    Presidenta comemora: Petrobras escapou de onda privatista

    Image
    Presidenta Dilma Rousseff
    “A Petrobras – destacou a presidenta – é poderosa em escala mundial e estratégica dentro do Brasil. Felizmente sobreviveu a todos os ventos privatistas, persistiu como empresa brasileira sob controle do povo e hoje é fundamental em nosso modelo de desenvolvimento”.

    Também o líder da bancada do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA), publica artigo hoje na Folha de S.Paulo com o título “Concessão não é privatização” (disponível para assinantes). O senador Pinheiro escreve em seu texto que eu convido vocês a lerem: “A insistência no uso do termo privatização tem o objetivo de levar o PT à vala comum de quem, no governo FHC, vendeu o patrimônio nacional”.

    É até compreensível que os tucanos insistam em sustentar esse mantra de que concessão é o mesmo que privatização. As que eles promoveram durante seu tucanato – para não dizer privataria – lhes é tão pesada, desgastante e tira tantos votos que nas campanhas eleitorais eles fogem do assunto como o diabo da cruz.

    Presidenciáveis tucanos fugiam do assunto

    O candidato deles ao Planalto em 2002, José Serra, se recusava a tratar do assunto e nem deixou FHC, em cujos governos ocorreram as privatizações, subir em seu palanque naquele ano. O outro candidato presidencial deles, em 2006, o hoje governador Geraldo Alckmin, tremia na campanha na TV sempre que o assunto era colocado.

    Deve ser duro não poder assumir o que se faz no governo e ter de ficar o resto da vida fugindo e tentando sepultar um assunto tão incômodo, como se o povo, o eleitor não tivesse memória.

  22. Concessão pública e permissão pública não é privatização.
    Na Concessão e na Permissão o Estado NÃO vende o ativo nem o patrimônio público. Delega a título precário, por período pré-estabelecido, parte da gestão para a iniciativa privada, mas continua com todos os direitos, decisões e poderes sobre a atividade. É isso que propõe o atual Plano de Investimento Governamental.
    Privatização é VENDA de ativos e patrimônio público. É aquilo que o Governo Federal fez nos anos 90: sucateou, depois vendeu a preço inexequível diversas empresas públicas estratégicas como a Vale e a Eletrobrás dentre outras. Esse assalto ficou conhecido como a PRIVATARIA..
    O Direito Administrativo e farta legislação sobre o assunto, esclarecem bem quem é o quê nessa história.
    Pois bem, no momento, sou contra a forma de como será implementado o MEGA-PAC, mas posso mudar, após conhecer os detalhes do Plano.
    Minha opinião agora, o Governo deveria assumir todas estas obras de infraestrutura integralmente. Sem o controle e com participação minima da iniciativa privada.
    Caramba, são R$ 113 bilhões que sairão do Tesouro Nacional, via BNDES. Prá quê financiar a iniciativa privada?!?!?! Se é para “bombar” a economia, por que não o Estado, gerar ele mesmo os empregos, os impostos e demais benesses de um investimento dessa monta….
    Gostaria ver de volta o sistema ferroviário e o rodoviário sob a gestão pública. Sou a favor da presença do Estado em, quase, todos os seguimentos estretégicos sociais e econômicos.
    Mas a Presidenta Dilma resolveu chamar o empresariado e, mais uma vez, repartir este “filet-mignon”. Fica meu protesto, mas Dona Dilma goza de minha máxima confiança.
    Gostei do conteúdo. Da forma não!!!!

  23. Sr LEITÇAO:
    O amigo me fez recordar de uma metafora A galinha o porco na festa, OVOS com BACOM !!!
    A galinha convidou o porco para festa, o porco recuzou…
    Motivo, por que iria? Voces penozas contribuem com ovos! Nois porcos nos involvemos com
    nossas vidas, é ruim eim!
    Qualquer semelhança é coincidencia os tucanos “conribuem” dão e vende oque é dos outros depois de arruina-los, e estarem na ruina, com o tutu plantam o real sera? É mole bota o dedo na minha boquinha.
    Os Lupetistas se involvem acabam com a festa, convocam as penas amestradas para cultivar o pasto
    compra e criar a vaca acompanhar a gestação cuidar do bezero, tirar leite, fazer queijo, e LEITÃO,vem com
    essa de comer o “filet minhom” , so se for para os privatucanos…
    Com o POSTE com LUIS, quem quer filet tem que roer o osso e não pode ser rato …

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  1. Concessão é o mesmo que privatização?

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