Movimentos Sociais devem ir à rua denunciar rendição do STF

O visível nervosismo da ministra do STF Rosa Weber ao proferir seu voto pela condenação do ex-presidente petista da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha denuncia um fato inédito na República – ao menos ocorrendo de forma tão desabrida: a Suprema Corte de Justiça do país se transformou em marionete de meia dúzia de mega empresários do setor de comunicação.

A perplexidade dos meios jurídicos com os motivos alegados pelos ministros que condenaram João Paulo com base em “verossimilhança” que dizem enxergar nas acusações que lhe foram feitas é tão grande que na edição de hoje (29.08) da Folha de São Paulo saiu artigo de um professor de Direito Penal que assinala “risco à Justiça” por conta dessa condenação.

Antes de prosseguir, reproduzo artigo do professor de Direito Penal da FGV do Rio Thiago Bottino

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FOLHA DE SÃO PAULO

29.08.2012

Relativizar exigência de prova põe justiça em risco

OS CRITÉRIOS QUE ORIENTAM ESSA ANÁLISE PROVÊM DA FORMAÇÃO JURÍDICA E DA TRAJETÓRIA DE CADA JULGADOR

THIAGO BOTTINO

ESPECIAL PARA A FOLHA

O Código de Processo Penal diz que o juiz deve condenar um acusado com base nas provas. No caso do mensalão há uma gama enorme de provas: documentos, depoimentos, perícias e laudos. Todos os julgadores olham o mesmo enorme mosaico de elementos e a partir dele tomam uma decisão. Esse processo é feito em etapas.

Em primeiro, buscam provas que tenham um “certificado de origem” (não podem ser obtidas de forma ilícita, devem ser produzidas segundo as regras processuais).

Uma vez admitidas, podem passar à próxima etapa. Ainda assim, são milhares de provas de consistência e natureza diferenciadas.

A segunda etapa é da seleção. Alguns ministros terão seu olhar atraído para determinadas provas e nesse processo não verão outras. Daí os debates entre eles acerca de um fato ter sido provado ou não. Foi o que aconteceu quando o ministro Ricardo Lewandowski mudou seu voto ao considerar o que Joaquim Barbosa arguiu quanto ao bônus de volume.

Na terceira etapa, as provas são confrontadas. Entre aquelas selecionadas, ainda há contradições. As provas “brigam”: testemunhas dizem coisas opostas.

Desse confronto sai uma decisão: a versão convincente para o julgador. Os critérios que orientam essa análise são ocultos, provêm da formação jurídica e da trajetória profissional e pessoal de cada julgador, de sua avaliação sobre a força de cada prova.

Mas a decisão está sempre apoiada em provas. Barbosa escolheu o laudo dos peritos do TCU. Lewandowski, a decisão dos ministros do TCU.

Não se deve condenar com base em indícios, probabilidades, estranhezas, coincidências ou presunções. São como areia movediça na qual afunda a própria justiça da decisão. Diminuem a impunidade, mas aumentam o risco de condenações injustas.

O processo do mensalão comprova isso. O ministro Luiz Fux disse que é possível flexibilizar garantias. Mas dizer que é preciso relativizar a exigência de provas é diminuir o esforço que relator e revisor fizeram para indicar as bases de sua convicção.

Cada um selecionou, valorou e escolheu elementos diferentes, pois há provas para todos os gostos. Mas ambos apontam exatamente quais depoimentos, laudos e decisões servem de apoio para as decisões. E assim legitimam e explicitam suas posições.

THIAGO BOTTINO é professor de direito penal da FGV Direito, do Rio

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A perplexidade que vai se espalhando com a rendição escancarada da maioria dos ministros do Supremo aos ditames midiáticos deriva não apenas da condenação de João Paulo Cunha. Antes, vêm a escandalosa ultrapassagem do julgamento do “mensalão tucano” (mais antigo) pelo julgamento do “mensalão petista” e a negativa de desmembramento do processo “petista” que foi concedido pelo STF ao processo “tucano”.

Vai se confirmando acusação que o ministro Ricardo Lewandowski fez em privado ao STF em 2007 e que acabou se tornando pública porque o juiz estava sendo espionado pela Folha de São Paulo em sua intimidade. Repórter daquele jornal o ouviu dizer ao telefone em um restaurante que a Corte aceitou indiciar José Dirceu porque a mídia lhe pôs “faca no pescoço”.

Temos então no Brasil, hoje, uma Justiça para petistas e outra para tucanos. Ou, melhor dizendo, uma Justiça para os amigos e outra para os inimigos da Globo, da Folha, do Estadão e da Veja.

No caso dos amigos da mídia, a Justiça concede tudo, amacia, absolve, engaveta; no caso dos inimigos, condena sem provas e inverte o instituto In Dubio Pro Reo (na dúvida, a favor do réu). Como se sabe, o Direito reza que se só existem indícios contra alguém não se pode condená-lo com base no que parece que fez, com base em subjetividade absoluta.

A voz trêmula e hesitante de Rosa Weber ou o malabarismo retórico de Luiz Fux deixaram claro que eles sabiam o que estavam perpetrando e tentaram, clara e excessivamente, explicar o inexplicável.

Pouco antes de começar o julgamento do mensalão, houve troca de presidente da Central Única dos Trabalhadores. O presidente que assumiu, o sindicalista Wagner Freitas, naquela oportunidade afiançou que a CUT e outros movimentos sociais iriam às ruas caso o STF cedesse à mídia e fizesse um julgamento político. Pois bem: a mídia acaba de se assenhorar da Justiça brasileira, adquirindo, assim, o poder de condenar seus inimigos e absolver seus amigos, como se vê nos mensalões “petista” e “tucano”.

É óbvio que não se vai conseguir mudar os votos do STF. Está claro que, à exceção de Lewandowski e de José Antônio Dias Tóffoli, os outros ministros vão atuar como marionetes das famílias Marinho, Frias, Civita e Mesquita e não haverá manifestação que os recoloque na trilha do Direito.

Para que ir à rua, então? Simples: para denunciar. CUT, MST, UNE e tantos outros movimentos sociais têm meios de fazer explodirem manifestações por todo país. Nesses atos, deve-se explicar à sociedade nas ruas o casuísmo do STF e por que ele está ocorrendo.

Mas não é só. Esse deve ser o primeiro passo de um amplo movimento político de reação ao verdadeiro golpe de Estado que está em curso no Brasil.

As condenações sem provas de cidadãos pela mais alta Corte de Justiça do país têm que gerar uma reação política de peso, do contrário se instalará no Brasil a primeira ditadura midiática formal de que se tem notícia, onde inimigos da mídia são mandados para a cadeia por determinação de editorialistas, colunistas e âncoras de telejornal.

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334 Comentário

  1. Antes de mais nada, quero apoiar integralmente a análise do Dimas: trata-se de uma questão de classe, ou de luta de classes (média, inclusive aliada aos representantes da mídia que também lograram alcançar a mesma posição) contra trabalhadores organizados em um partido, que obteve sucesso na conquista do governo. Mas não do poder, como cientistas políticos qualificados já afirmaram. E ainda endosso a observação de Marcelo Rodrigues sobre a peneira de seleção dos integrantes do judiciário. Precisa ter tido tempo de dedicação integral aos estudos de qualidade – muitas vezes no exterior, como se verifica nas biografias deles. Qual a saída? Talvez a presidenta tenha começado a “arranhar” o muro com esses novos programas de democratização de oportunidades. Talvez, mesmo, os filhos ou netos desses que bajulam os poderosos venham a se beneficiar de bolsas no exterior. São meus sinceros votos. E que se tornem pessoas mais felizes entendendo os valores da solidariedade que resume-se a afirmar “Eu tenho, quero e tudo farei para que tu também tenhas…”

    • Trata-se de,acima de tudo,construir um novo paradigma de sociedade e para partirmos para essa construção faz-se necessario,acima de tudo,partirmos da sociedade que temos,para chegarmos aonde pretendemos que é uma sociedade menos desigual e bem mais democratica.Para haver oportunidades para todos é preciso que todos estejam devidamente preparados para que aproveitem estas oportunidades.Que a democratização do acesso às universidades públicas seja uma medida importante,ninguem contesta.Só que democratizar apenas o acesso às universidades públicas,sem que haja uma expressiva melhoria no ensino basico,que hoje é de pessima qualidade,não vai resolver o problema global da educação pública e a medio prazo tende a criar uma problema ainda mais grave e perverso.E qual seria esse problema?O problema seria o de pessoas que entraram por conta da existencia de cotas sociais em universidades públicas e não terem condições,por falta de feedback intelectual,de seguirem o curso que escolheram.Certo que a existencia de cotas sociais,raciais,é melhor do que nada,porem,sejamos realistas já que isso não faz nenhum mal para ninguem,durante muito tempo ainda as universidades(notadamente as públicas) serão um locus privilegiado dos filhos da elite.E isso não tem como mudar de uma hora para a outra,a não ser que decidam nivelar por baixo.Mas daí já é uma outra historia.Agora é algo muito arriscado aliar democratização(e aqui me vem a ideia horrivel de massificação,mas não ha como fugir dela)e meritocracia,porque uma das duas acaba sendo sacrificada ou a democratização/massificação ou a meritocracia.

  2. No Brasil só há uma organização capaz de encarar a Globo, o PCC (Primeiro Comando da Capital), por ter como objetivo cometer crime.

  3. Quanto a um provavel golpe contra o governo Dilma,esqueçam.Mais facil nascer pelo em ovo,do que Dilma ser deposta por um golpe.Por uma razão muito simples.O governo Dilma,apesar de algumas medidas corajosas inegaveis,está sendo muito mais conservador do que se esperava e isso bem ao gosto do PIG e seus asseclas.Ou ela se rendeu ao canto de sereia neoliberal ou é um governo realmente fraco que segue os ditames do mercado para evitar males maiores,como o de vir a ser derrubado por um golpe.Sei que muita gente vai arrancar os cabelos ao ler meu comentario,mas é apenas uma percepção que tenho desse governo que estará completando dois anos em janeiro de 2013.

    • Dimas, infelizmente êh isso.
      A Rosa quase não deu conta de ler o voto que escreveram para ela ler.

    • Concordo plenamente com você, Dimas.

    • Eu não me assustaria, visto que para mim houve a segunda tentativa de golpe (a 1ª foi durante a CPI dos Correios de 2005) em 2006 na época eleitoral, quando um avião de passageiros foi derrubado por um avião civil americano (os pilotos desse avião jamais sofreram qualquer tipo de punição). Após isso, os insurgentes promoveram uma rebelião na qual os controladores de vôo eram os principais personagens pois espalharam a cizânia e o sofrimento à parte da população que necessitava do transporte aéreo, numa clara tentativa de jogar o povo contra o governo. Para que o golpe não fosse consumado, o Presidente da República capitulou, substituindo seu ministro da Defesa por um espião (conforme divulgado pelo Wikileaks) que, entre outras coisas, servia como estafeta da Embaixada Americana. Após esta manobra, claramente enfraquecedora da incipiente democracia brasileira, ficou aberto perigoso precedente em favor dos golpistas, que diariamente se utilizariam da imprensa para incitar o ódio aos governos populares. Dada a evidente importância estratégica de um país como o Brasil, os EUA não irão descansar enquanto não lançarem novamente ao poder seus representantes, seja por meios pseudo-democráticos (golpe branco), seja através de um autêntico Golpe de Estado. Senhores e senhoras, não deixem passar nada em branco, prestem muita atenção a cada movimento dos golpistas, pois o que acontece no subterrâneo nós não sabemos, mas já desconfiamos, e está em marcha ininterrupta. Abraços de fé.

      • Eu não ando, por ai, caminhando, apenas. Sou um velho trabalhador, q atravessou os estreitos e tortuosos caminhos a si reservados. Contudo, confesso, o privilégio de poder observar as nuances da história decantada, protegido pela exemplar escola de dignidade de meus pais; indivíduo de sorte, eu.
        Então, sempre reitero não ler jornais, revistas e anexos; pq pertencem à meia dúzia de famílias, mafiosas. Igualmente repito, à exaustão, q os partidos políticos são a extensão dessa máfia, midiática; q funcionam à soldo de uma elite, dominante, e q se espelham orgulhosamente em seus priminhos…. internacionais. Essa máfia, midiática é q determina a Vida Política, nacional. Vai disso, compreender a fragilidade de nossas instituições, todas – inclusive, classes armadas. Ora senhor caminhante, não podemos esperar, demais, de nosso poder judicial, maior – é um poder político q faz política, sim. Ao povo, ao eleitor, ao cidadão resta votar e participar do jogo mentiroso, explicitado por um tribunal eleitoral, ao nível, como única oportunidade – não a última. Está nas mãos das Organizações e Movimentos Sociais o instrumento, Democrático, ideal, pra se combater o bom combate. Tenhamos consciência, ainda, por favor, da limitação, das limitações de poder da Presidência da República – Não é por ser pessoa de confiança da nacionalidade, q devamos esperar atitudes mais corajosas e firmes, consequência de uma sensatez, requerida. Nós, pobres figurantes desse jogo, indecente, não podemos nos dar ao luxo de perder as cidadelas, fortalecidas, conquistadas, até aqui.. braço, fraterno

  4. Querido redator,
    Afirmo aqui que você seria um ótimo comediante.

    Uma pena você apenas escrever comédia, vá as ruas e MOSTRE O SEU TALENTO!

    • A “lenda do Mensalão do PT” ainda não foi provado pelos ministros do STF, ministros que se renderam à pressão do PIG e que terão dificuldades de se explicar e de mostrar a sua honestidade e isenção nas próximas discussões, qualquer que sejam, pois julgaram politicamente e sem provas. A consciência desses juízes do STF que se renderam ao PIG vai pesar muito.

  5. É Edu, infelizmente o golpe está dado, até aqui a justiça só condenava 3 Ps agora depois desse julgamento entrou mais um P os petistas, por isso nós petistas que nos cuidemos porque depois desse circo chamado julgamento talvez tenhamos que pedir asilo politico.

  6. nao so devemos ir as ruas, como conscientizar a populaçao dos recursos que “eles” usam para atingir os seus propositos ; vejam ate onde eles tem “capacidade” de penetrar. Nao devemos dar treguas. precissamos de outros espaços como este, precissamos outros Paulo henrrique Amorin, outros Eduardos Guimaraes, outros luiz Nassif… A luta e grande pois eles dispoem de armas poderosas o “PIG” “Familias” com GRANDES interesses neste paraiso chamado BRASIL.

  7. Caro Edu7, a minha indignação é maior que a coragem de terminar de ler seu artigo.

    • Estamos buscando, ainda, a democracia. Sem justiça não há democracia. Parece-me que os membros do STF ainda vivem com suas cabeças voltadas para os tempos da ditadura.

  8. Devemos ir às ruas também para exigir que o PJ e a Abril sejam devidamente punidos, por terem se associado ao crime organizado, digo, por serem o crime organizado.

  9. O PT não é formado por santos, mas o que me preocupa não é a dureza dos juizes, mas a assimetria do tratamento, este julgamento deixara claro que existem dois pesos e duas medidas, a lei dura, inflexivel e “formalista” para pobres, pretos, p* e petistas e a lei humana, flexivel e “Garantista” para ricos, brancos e tucanos.

    Lula e o PT erraram muito no tratamento do STF e da grande midia, a escolha dos juizes não foi criteriosa o bastante e o PT aceitou ser insultado e difamado diariamente sem procurar se defender pelas vias judiciais, esta atitude aos olhos de muitos foi um reconhecimento de culpa.

    Depois deste julgamento o que vai acontecer com toda esta “indignação” e retórica moralista dos juizes do STF e da grande midia?

  10. Bandido é bandido, não importa o partido! Fim da impunidade já! Primeiro PT, depois PSDB, se Deus quiser o PMDB…

  11. Cana para o zé………………

  12. Duas questões acho que teriam que estar em pauta:

    1º Os dois petistas _ JOSÉ DIRCEU e GENOÍNO – teriam direito a ressarcimento por danos morais com derivado dos trabalhos da Comissão da Verdade, que apura os feitos da ditadura empresarial militar; além de lhes estar sendo suprimido esse direito ao pleito de indenização, ainda por cima, vai pesar sobre eles mais uma condenação, por mais um tribunal de exceção, e pelos mesmos motivos;

    2º Há que se concluir, de uma vez por todas _ nos casos de indicação para cargos públicos que são sempre políticos _ o grau de inserção dos pleiteantes na realidade nacional. A valorização do curriculum e títulos é indispensável, mas nas ciências humanas mais valem os conhecimentos localmente adquiridos. Esse juiz relator, por exemplo, outra coisa não está fazendo que AGIR COMO UM ESTRANGEIRO. Lógico pós graduou-se em universidades estrangeiras e voltou um estrangeiro. Nas humanidades isso não pode ser valorizado. Em ciências humanas, e direito é uma delas, os conhecimentos têm que se referir à realidade nacional. Sob pena de termos esses equívocos causados por admitirmos, por resquícios de comportamentos colonialistas, superioridade de escolas estrangeiras, principalmente quanto a conhecimentos que, necessariamente, tem que ser resultados da observação local.

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