Jornal ligado ao PSDB reconhece que não há provas do mensalão

Não pode passar despercebido um texto jornalístico que, por si só, antecipa o fim do julgamento do mensalão. Trata-se de editorial da Folha de São Paulo publicado em sua última edição dominical sob o título “À espera do mensalão”. A certa altura, o texto desmente tudo o que a mídia ligada ao PSDB vem afirmando há anos.

Esse veículo de comunicação que, depois da revista Veja, é o mais identificado com a oposição ao PT e ao governo Dilma, a dias do início do julgamento já reconhece que não há provas de que houve compra de parlamentares e uso de dinheiro público por ação da cúpula do partido.

Desprezando alegorias do texto destinadas a conferir grandiosidade a julgamento que, segundo um ministro do STF (Ricardo Lewandowsky), não teria caráter político se não fosse a pressão da mídia, há que analisar, um a um, os trechos que interessam a fim de chegar àquele que mais interessa.

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Da Folha:

“(…) De acordo com a PGR [Procuradoria Geral da República], o mensalão foi um esquema ilegal de financiamento político organizado pela cúpula do PT para garantir apoio ao governo comprando votos no Congresso Nacional em 2003 e 2004, no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A acusação sustenta que o mensalão foi alimentado com recursos públicos desviados pelas agências de publicidade do empresário Marcos Valério em meio a supostos empréstimos dos bancos Rural e BMG. O esquema teria distribuído ao menos R$ 43 milhões ao PT e mais quatro partidos aliados (…)”.

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O caráter político do julgamento do mensalão é a sua grande fraqueza. E tal caráter foi conferido pelo indiciamento daquele que, à época dos fatos, ocupava o segundo posto mais importante do governo Lula: o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu.

A tese de que Dirceu organizou um esquema de compra de apoio parlamentar para o governo Lula na Câmara dos Deputados usando dinheiro público imputa àquele governo a autoria intelectual do crime. Assim sendo, caso Dirceu não seja condenado a tese em questão simplesmente desmorona.

Continuemos a leitura dos trechos que importam no editorial.

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Da Folha:

“(…) A gravidade do ocorrido pode ser medida pelas palavras do próprio Lula. Não as de hoje, calcadas na tese hipócrita de que se tratou de uma farsa golpista. Melhor confiar nas que foram proferidas no calor da hora, quando o então presidente se mostrava bem mais realista.

Em pronunciamento no dia 12 de agosto de 2005, pouco mais de dois meses após o ex-deputado Roberto Jefferson revelar o mensalão em entrevista a Renata Lo Prete, nesta Folha, o ex-presidente afirmou que se sentia ‘traído por práticas inaceitáveis’ (…)”

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Dez em cada dez comentários da imprensa aliada ao PSDB sobre o mensalão usam essa frase de Lula proferida em entrevista que concedeu ao programa global “Fantástico” em viagem que fez à França à época do estouro do escândalo.

A mídia oposicionista e seus colunistas tentam transformar essa frase em admissão de que o que aconteceu foi compra de votos pelo governo federal com uso de dinheiro público, quando o que Lula disse, à época, foi que houve, sim, práticas ilegais, mas foram de uso de “caixa 2” e, por isso, considerou-as inaceitáveis. Apenas isso.

Agora, por fim, chegamos ao ponto principal do editorial da Folha. Leia com atenção porque, após tanta repetição de chavões pela mídia de 2005 para cá, é a primeira vez que ela assume fatos que vêm sendo informados por blogs como este desde aquela época.

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Da Folha:

“(…) Evidências colhidas em sete anos de investigações, entretanto, não seriam suficientes, aos olhos de alguns especialistas, para caracterizar a ilicitude em duas questões centrais: a finalidade do esquema e a natureza dos recursos.

Não há nos autos elementos que sustentem de forma inequívoca a noção de que o objetivo do mensalão era comprar respaldo no Congresso. Sem a demonstração de que os pagamentos foram oferecidos em troca de apoio parlamentar, perdem alguma força as acusações de corrupção.

Quanto ao dinheiro, o STF precisará se pronunciar sobre sua origem, se pública ou privada. Comprovar o desvio de recursos públicos é pré-requisito para algumas acusações de lavagem de dinheiro, por exemplo (…)”

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Ora, acabou o julgamento. Ao menos no que tange à tese de compra de apoio parlamentar e uso de dinheiro público, deixando, “apenas”, acusação de formação de caixa 2 àqueles que sacaram dinheiro “não contabilizado” na boca do caixa, desvio que certamente ocorreu e que tem que ser punido.

Chega a ser constrangedor, portanto, ter que escrever o que vai a seguir, mas é importantíssimo que as pessoas entendam a filosofia jurídica que embasa o Estado Democrático de Direito.

In Dubio Pro Reo é uma expressão latina que significa, literalmente, que, na dúvida, a Justiça deve sempre decidir a favor do réu. Essa expressão traduz o princípio jurídico da presunção da inocência. É um princípio consagrado em TODAS as democracias dignas do nome.

Em caso de dúvida (por exemplo, insuficiência de provas) não pode haver condenação do réu. É um dos pilares do Direito penal e está intimamente ligado ao princípio da legalidade.

O princípio In Dubio Pro Reo se aplica “Sempre que se caracterizar uma situação de prova dúbia, pois a dúvida em relação a existência ou não de determinado fato deve ser resolvida em favor do imputado.” (apud SOUZA NETTO, 2003, p. 155).

A dúvida da autoria de um delito, assim, não está nas provas produzidas, mas na mente de quem as julga. A dúvida não é a causa e motivo de absolvição, mas falta de elementos de convicção que demonstrem ligação do acusado com o fato delituoso.

É nesse ponto que o editorial termina de enterrar a condenação ao menos de José Dirceu e, por conseguinte, a teoria de um esquema institucionalizado de compra de votos de parlamentares com uso de dinheiro público.

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Da Folha:

“(…) Parece muito provável que o mensalão tenha envolvido desvio de verbas públicas, boa parte das quais foi distribuída por próceres do PT entre correligionários e aliados. E mesmo que fosse apenas para saldar dívidas de campanha, que outro objetivo haveria nos pagamentos se não o de aliciar apoio (votos) no Congresso? (…)”

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O vício no pensamento do editorialista é flagrante e se deixa trair pelo uso de um verbo. Parecer “provável”, segundo o melhor Direito, é insuficiente para destruir a vida de alguém, ou seja, para condenar um réu à prisão e à execração pública.

Se apenas parece “provável” que houve desvio de verbas públicas, por que o editorialista escreve que parte delas “foi distribuída por próceres do PT”? Não seria mais correto dizer que parte das verbas “teria sido” distribuída? Não há nem concordância do texto com ele mesmo, pois.

O assunto mensalão ocupou cerca de 70% dos cadernos de política dos grandes jornais do domingo que antecede o início do julgamento. Tudo o que esses veículos publicaram não passa de opinião e especulação, na base do “parece”, “é provável” etc. Todavia, o editorial da Folha se diferencia porque, pela primeira vez em cerca de sete anos, um dos braços da imprensa ligada ao PSDB reconhece ausência de provas do mensalão.

Alguns dirão que foi uma escorregada, mas não foi. Após tantos anos garantindo que haveria certeza de que houve compra de votos de parlamentares e uso de dinheiro público, a mídia tucana parece querer deixar uma porta aberta por onde escapar caso o julgamento do STF seja técnico e não político, como ela quer.

Aliás, como curiosidade, vale citar matéria da mesma Folha também deste domingo que repete afirmação que este blog fez no último dia 10 de julho no post Se pressionar STF for “crime”, PIG pode “vestir” as algemas. Nesse post, o blog afirmou que o julgamento do mensalão assemelha-se ao do ex-presidente Fernando Collor.

Como se sabe, Collor foi absolvido por falta de provas. Afinal de contas, In Dubio Pro Reo.

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155 Comentário

  1. Parece realmente que a ditadura midiática procura “garantir-se” por todos os lados, ou seja, tenta preservar-se em caso de o julgamento do inexistente mensalão for realmente técnico, ou seja, ater-se às provas dos autos e à mais elementar Lógica e, desse modo, comprovar que tratou-se tão somente de um esquema de Caixa 2, prática ilegal comuym a todos os partidos políticos brasileiros e que só desaparecerá com o financiamento público de campanha(algo que a direita repudia); esquema cuja “tecnologia” foi desenvolvida pelo PSDB bem anteriormente, para ser exato na campanha de Eduardo Azeredo para Governador de Minas, em 1998, do qual o PT apropriou-se. Sempre lembrando que o “mensalão/caixa 2″ tucano, apesar de bem anterior ao petista, ainda está em fase inicial de seu desenrolar processual, ao contrário do do PT, cuja “velocidade” de julgamento já aponta para a força da pressão da ditadura midiática e de seus “jornalistas” amestrados. Todavia , bem mais importante do que nos atermos em um mínimo editorial com alguma honestidade(exceção “salvaguardista” em um mar de “editoriais” panfletários, destinados a condenar previamente o PT e José Dirceu)é continuarmos com ainda mais intensidade nossa mobilização, embasada pela construção da contra-informação verdadeira, para que a Sociedade brasileira não seja hipnotizada pelo circo de mentiras que os barões da comunicação despejam sobre o caso. Liderados por aquela que é a verdadeira inimiga nº1 do PT, de Lula e de todas as forças progressistas deste país, a rede Globo, os demais pilantras midiáticos(Veja, Folha, O Globo, Isto É, Época e adjacências), protegidos pelo controle da opinião e da informação que detêm; e que lhes garante o poder de censurar o contraditório e todas as informação que lhes “desagradam”(característica comuns às mais despóticas ditaduras)como sátrapas pseudojornalísticos tentam implantar na mentes de 190 milhões de brasileiros convicções e certezas inexistente, baseadas naquilo que os donos desses veículos gostariam que fôsse a realidade, mas que não é, conforme comprovam as provas e os fatos concretos, tão escondidos, deturpados e distorcidos pelos interesses políticos e fome de poder da oligarquia que controla as comunicações neste país. Resta-nos continuar a mobilização para conseguirmos um julgamento técnico para o inexistente mensalão, mobilização que precisa chegar às ruas com a certeza de que muito mais do que um partido ou indivíduos, estamos defendendo o direito à Liberdade, à Justiça e à Democracia neste país.

  2. Ô cumpadi,
    Eu penso sinceramente que o cumpanheiro trabalhadô não faz parte da parte da opinião pública mais escolarizada, já que escreveu acessoria…
    O que é acessoria? A fêmea do acessorio?
    Agora, deixando de piadas, boa parte da opinião pública mais escolarizada também acessa o Blog da Cidadania e concorda com o que aqui se coloca, e nem por isso passa a ser menos intelectual, menos erudita ou coisa que o valha.
    E olha que eu só tenho segundo grau completo, querido.
    Por outro lado, mesmo sendo mais escolarizada, a parte da opinião pública que ainda acredita que se não saiu no jn é porque não existiu ou aconteceu, pra esta vai uma tirada do meu falecido pai:
    “Pra burros só faltam as penas…..”
    E tenho dito!

  3. Bem, meu caro Dayan, primeiro, gostaria de fazer a sua defesa contra aqueles que tentam refutá-lo com base em um erro de português. Esse é um argumento elitista, que foi exaustivamente usado ,no passado , pela direita ( corrente política a que você certamente pertence) para tentar desqualificar Lula. Tal argumento não convém também aos que desejam oferecer espaço de participação ao povo. Mas justifica-se, pois decorre da maldita ideologia pequeno-burguesa na qual fomos todos, intelectuais de esquerda ou de direita, embebidos, na família e na escola. Essa repugnante ideologia tem uma dupla consequência no comportamento político da maior parte da chamada classe média. Por um lado, afasta a parte da pequena-burguesia filiada à esquerda do contato direto com o povo,impedindo-a de unir-se a ele, de ouvi-lo como um igual,levando-a a tratá-lo de forma paternal,como um um ser incapaz de entender os intrincados conceitos de que se valem os homens cultos, estudados, embora, nesse caso, colocados supostamente a serviço de seus interesses ( dele , o povo). Por outro lado, é esta mesma ideologia cozinhada nos ambientes intelectuais da classe média, que faz com que parte dela, como você, se deixe vender para a burguesia, ocupando os lugares subalternos que são reservados para ela na máquina de dominação de classe:vale destacar que é desse meio que se recrutam os mervais e os bonners da vida. Também foi desse mesmo meio que vieram os torturadores da ditadura, os oficiais da PM que exacerbam a violência policial contra o povo.Isto posto,gostaria então de afirmar que eu, meu caro Dayan, não integro a corrente política de José Dirceu, mas não posso deixar de considerar digno de risos os argumentos que vocês, da direita, lançam mão para tentar incriminá-lo. Primeiro, um de vocês, deputado federal, denuncia um esquema a que chama de “mensalão”. Em seguida, outros de vocês , replicam à exaustão as denúncias do referido deputado contra José Dirceu e os supostos “mensaleiros” que são , então,à revelia dos tribunais constituídos, sem direito de defesa, julgados e condenados. A argumentação que sustenta a condenação desses juízes que monopolizam os meios de informação tradicionais no nosso país , segue uma linha ´de estruturação similar a que orienta a geometria euclidiana, partindo de alguns axiomas que são tomados como verdades. E assim, se produziram as toneladas de “provas incontestes” contra os réus. Os indivíduos desatentos, ou porque não têm tempo ou porque estão cegos pelas suas preferências ideológicas,nesse último caso pelo hábito de instruir-se nas prazerosas páginas dos antigos e “confiáveis” jornais e revistas “limpinhos”, não conseguem perceber a circularidade evidente. “O Globo”, reproduz a “Veja” que ,por sua vez, ouviu Jefferson, que deitou falação na tribuna do Congresso, de forma teatralizada, como o faz qualquer advogado de acusação, olhando para o suposto réu, dizendo ” o senhor sabia”, enfim, nada que um medíocre filme estadunidense do gênero já não tenha antes roteirizado. No final das contas, como um matemático que fosse desfazendo a geometria euclidiana de teorema em teorema, e acabasse por chegar aos referidos axiomas ( existe ponto,existe reta, existe plano etc.), acaba-se igualmente chegando ao axioma “jeffersoniano” , assumido pela mídia neo-udenista como verdade incontestável.

    • Droga!
      Acordei e li a notícia de janeiro como se fosse de hoje.
      Deve ser a tal da esperança que nunca morre…

  4. O PIG deu a senha sobre mensalão: Elio Gaspari – Artigo no Globo de 29/7.Filme para o STF

    Um curioso sugere que os ministros do Supremo aproveitem as vésperas do julgamento do mensalão para ver o filme “Dois São Culpados” (“La Glaive et la Balance”), do francês André Cayatte. É de 1963, difícil de achar.

    Dois sujeitos sequestraram um menino e, perseguidos pela Polícia, esconderam-se num farol. Quando o prédio foi invadido o menino estava morto e havia nele três pessoas. Durante o julgamento, os advogados dos três sustentaram que seu cliente estava lá quando chegaram os criminosos.

    Foram convincentes e todos os réus foram absolvidos. Terminado o julgamento entraram num camburão. A choldra queimou o carro onde estavam os réus.

    Assaram os culpados e o inocente.

  5. Caro EDU,

    Seria interessante incluir nessas o IG como reduto neolibeles.

    Para aqueles que achavam que o Lula ficou louco, pois bem o mestre conhece bem o espírito de porco de nós paulista-nos.

    Preferiu o apoio do Maluf do que o “apoio” da Marta.

    Embora esse resultado seja surreal principalmente provindo de tal site é sim de se refletir a alienacào dos reacionarios e como se adaptar a isso.

    (segundo os internautas do IG) O Pior Prefeito do mundo (SP)

    http://www.ig.com.br/

    Lembrando que o Maluf acabou de ser condenado…na suica claro por roubar os proprios paulistanos, mas pelo visto o Maluf pode.

    Ja a Marta coitada em 4 anos fez mais do que qualquer todos incluindo a “Erundina com limites” de qual o paulistano nem se lembra direito.

    Segundo internautas o finado Pitta teve a admisnstracão melhor que a da Marta (leia-se PT para não confundir).

    Claro que a possibilidade desse votos serem provenientes daquela central de “inteligencia” da juventude elite tucana em SP.

    Até o Kassab(o Poste) se deu bem nessa embora tenha conseguido piorar a situacão da cidade se envolvendo com a contravencão trilhando o caminho do mentor.

    E o Serra não engana mais ninguém… (os votos nele parecem ser sinceros!!! rsrsrs)

    • Há de salientar que nem pra pior prefeito eletem chances de ganhar, pra mim de longe é o Malufão o APOIADÃO!!!!

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