Lei da Mídia: razões, entraves, detalhamento e viabilização

Recentes declarações de lideranças petistas como o ex-ministro José Dirceu de que o governo Dilma Roussef pretenderia enviar ao Congresso, até o fim deste ano, projeto de lei sobre o marco regulatório da comunicação exige que se aprofunde esse debate. Até hoje, o tema regulação da mídia vinha sendo tratado pelo seu aspecto político, mas parece ter chegado a hora de ser tratado como possibilidade concreta.

Houve tempo em que jamais se cogitaria discutir, por exemplo, uma Comissão da Verdade que esclarecesse crimes ocorridos durante a ditadura militar, e hoje já se discute se ela terá mais ou menos poderes e se terá profundidade suficiente. Nãos se discute mais se será criada, porém. Devido à enormidade desse passo de se conseguir ao menos discutir os crimes da ditadura, parece necessário discutir, passo a passo, os quatro fatores que envolvem a regulação da mídia brasileira.

Os quatro fatores referentes ao arcabouço jurídico-institucional das comunicações são as razões para que seja criado, os entraves para sequer discuti-lo, os detalhes do que seria uma “lei da mídia” e, finalmente, a idéia sobre como se pode viabilizar uma discussão muito mais difícil do que a da Comissão da Verdade, que terá apenas conseqüências políticas enquanto que a regulação da mídia teria enormes desdobramentos econômicos, políticos e sociais.

Vamos a esses fatores, pois.

Por que criar uma lei da mídia?

A grande dificuldade de se elaborar e aprovar uma lei da mídia reside no fato de que a comunicação, no Brasil, transformou-se em uma sucessão de feudos controlados por empresas familiares e que concede a esse reduzido grupo de empresários um poder político que paira sobre a sociedade de forma extraordinária.

As faixas de onda da mídia eletrônica (tevês e rádios, sobretudo), por serem concessões distribuídas pelo governo, ao longo do século XX foram entregues a grupos políticos que pretendiam se perpetuar no poder valendo-se do que a comunicação concede a quem a controla, o poder de decidir o que a sociedade deve ou não saber e de influir e pautar costumes e a própria cultura popular.

Por conta disso, suspeita-se de que muitos grandes meios de comunicação sejam alimentados por verbas imensas que nem dariam retorno financeiro proporcional aos investimentos. Entretanto, devido ao poder político que uma televisão ou uma rádio concedem aos seus controladores valeria a pena investir nesses meios de comunicação para obter outro tipo de retorno mais valioso do que dinheiro.

Em São Paulo, por exemplo, o governo do Estado acaba de investir 9 milhões de reais em compra de assinaturas de jornais e revistas politicamente alinhados com o partido do governador Geraldo Alckmin. A contrapartida para essa generosidade de comprar tanto material impresso para escolas em que muitas vezes falta até o básico de tudo, desde instalações até professores, mostra que o retorno do investimento em mídia não se resume ao resultado das operações daquela empresa de comunicação, mas dos favores daqueles aos quais a mídia presta “serviços”.

Essa é a razão pela qual todas as democracias mais avançadas tratam de impedir que a comunicação se concentre nas mãos de poucos e que políticos controlem concessões públicas de rádio e tevê, além de proibirem que um mesmo grupo econômico tenha meios eletrônicos e impressos simultaneamente.

Em um país de dimensões continentais como o Brasil e no qual poucos empresários controlam tantos meios de comunicação ao mesmo tempo, a opinião deles e seus interesses econômicos, comerciais e políticos acabam se tornando lei por disporem de meios inclusive de chantagear a classe política e os governos municipais, estaduais e o governo federal, pois se as vontades midiáticas não forem feitas poder-se-á ou negar espaço a políticos e a administrações públicas ou até difamá-los sem que os prejudicados tenham como reclamar, pois estarão amordaçados.

Assim sendo, é lícito dizer que a comunicação não difere, por exemplo, do setor supermercadista. Como todos se lembram, há pouco tempo foi amplamente divulgado que estaria havendo risco de concentração de propriedade de grandes redes de supermercados, o que iria gerar risco maior de os grandes grupos imporem preços mais altos ao consumidor caso este tenha poucas alternativas de compra.

Com a comunicação é a mesma coisa. Todavia, a sociedade não se dá conta de que a concentração de propriedade neste ou naquele segmento de mercado não difere da concentração de propriedade de meios de comunicação. As pessoas se acostumaram a ter poucas fontes de informação e passaram a julgar normal que um grupo empresarial como as Organizações Globo controle o que lêem, assistem e ouvem, pois controla revistas, jornais, tevês, rádios e portais de internet. Tudo ao mesmo tempo e na mesma região.

Um exemplo bem esclarecedor e de fácil assimilação pelo cidadão comum de como a concentração de propriedade de meios de comunicação afeta negativamente a sua vida – e que foi usado com muito sucesso na Argentina, quando implantou a sua lei da mídia – diz respeito ao futebol, esporte cuja importância no cotidiano dos brasileiros dispensa comentários.

Os jogos dos campeonatos nacional e regionais são comprados pela Globo e esta consegue, com o poder de transmiti-los quando e como quiser, impor um horário para que sejam realizados que obriga o cidadão que levanta cedo no dia seguinte a ficar até próximo da meia noite acordado. Se os jogos fossem ao ar mais cedo, atrapalhariam a programação da emissora, sobretudo a novela das oito. Assim, a Globo faz o cidadão se adaptar às suas necessidades e os clubes obedecerem às suas ordens.

Mas a comunicação em poucas mãos é danosa à sociedade em muitos outros aspectos. Por exemplo, nas relações trabalhistas. Recentemente, foi aprovada uma lei justa que concede aviso prévio maior para quem trabalha há mais tempo em uma empresa. Essa lei foi bombardeada pela imprensa, que, obviamente, falava em nome do patronato, ou dos anunciantes. Apesar disso, foi aprovada. Mas foi exceção.

Uma das leis trabalhistas mais necessárias em um país como este é a que reduziria a jornada de trabalho. Em centros urbanos como São Paulo, por exemplo, em que se gastam horas para ir ao trabalho e voltar, a jornada de 48 horas semanais é desumana. Grande parte da população não pode dedicar praticamente tempo nenhum dos seus dias a si mesma. Apesar disso, a mídia impede qualquer tentativa de discutir o assunto,  que é sempre tratado como danoso para o próprio trabalhador e fim de conversa.

A razão de fundo para o Brasil vir a ter um marco regulatório que impeça a concentração de propriedade de meios de comunicação, portanto, é a de que enquanto poucos controlarem esses meios a democracia não funcionará de verdade, pois essa concentração resulta em cassação do debate sobre os temas que desagradam aos grandes grupos econômicos.

Entraves à Lei da Mídia

Para que se possa mensurar a dificuldade de se implantar no Brasil uma legislação para a mídia à altura das leis que existem hoje não só nos países mais importantes daqui da América do Sul, mas em praticamente todos os países mais desenvolvidos, é de natureza política e econômica. Imagine-se o que seria a Globo ter que se desfazer de parte de seu império.

Uma regulamentação da mídia igual à que existe nos Estados Unidos, por exemplo, impediria que a Globo tivesse tevê, rádio, revistas, jornais e portais de internet não só nas regiões menos povoadas mas também em São Paulo, no Rio ou em outros grandes centros urbanos. Nos EUA, a Globo teria que se desfazer da maioria de seu império, assim como aqui não se permite que uma única rede de supermercado controle metade das lojas de varejo.

Ocorre que a Globo tem, além do poder de comunicar, de calar ou de dar voz, o poder político. Tem na mão o PSDB, o DEM e o PPS e suborna o PSOL com uma exposição que jamais teria para que se junte à cantilena dos outros partidos contra o PT. Assim sendo, consegue impedir a discussão do marco regulatório da mídia simplesmente qualificando-o como desejo de alguns “petistas” autoritários de “censurar a imprensa”. Por conta disso, não se permite que alguém apareça em uma grande televisão ou em um grande jornal defendendo a Lei da Mídia, explicando do que realmente se trata.

Apesar de haver um forte sentimento pela adoção de uma legislação dessa natureza no Congresso Nacional, não se pode esquecer que a cultura brasileira nas comunicações doou tevês e rádios regionais a políticos influentes, o que formou uma forte bancada suprapartidária que não aceita sequer discutir uma lei que fatalmente impediria que políticos tivessem meios de comunicação. Até para não terem vantagem injusta sobre seus adversários.

Hoje, esses meios de comunicação entregues a políticos concentram-se no PMDB, no PSDB e no DEM. O resto do espectro político-partidário também tem seus veículos, mas a parte do leão é controlada por esses partidos. Ou seja: mesmo entre as hostes governistas, francamente favoráveis à regulação da mídia, há quem não aceite lei alguma para moralizar a propriedade de meios de comunicação no Brasil.

O que é a Lei da Mídia?

Chega-se, portanto, ao ponto crucial. Esta é a discussão que a direita brasileira tenta travar e impedir a todo custo, pois se fosse explicado à sociedade o que conteria a legislação que se quer aprovar, não haveria quem ficasse contra. Aliás, não é por outra razão que em países como a Argentina, por exemplo, a maioria esmagadora da população apoiou a criação da “ley de medios” e se diz satisfeita com ela.

No país vizinho, estão sendo distribuídas centenas de tevês e rádios e a propriedade de meios de comunicação está se desconcentrando rapidamente. Todavia, a Globo argentina, o Grupo Clarím, ainda está conseguindo resistir a vender parte de seu oligopólio graças a recursos à Justiça.

Apesar disso, o melhor exemplo de que a “ley de medios” argentina não gerou qualquer tipo de censura à imprensa local está em matéria recente nessa imprensa que veiculou uma notícia sem qualquer comprovação e até um tanto quanto inverossímil, de que a presidente Cristina Kirchner teria gasto 100 mil dólares em sapatos.

Não há censura, na Argentina. Há regras como as que vigem em qualquer país civilizado e democrático e há disseminação de opções. Ou seja, com o tempo o argentino poderá escolher múltiplas fontes de informação e inclusive poderá comparar opiniões divergentes e saber de fatos como os que, no Brasil, é impossível saber.

São Paulo, por exemplo, é um dos Estados que tem sofrido forte piora na qualidade de vida, que vem perdendo importância e peso na formação do Produto Interno Bruto (PIB), que sofreu forte redução de renda per capita, no qual a violência e a criminalidade subiram a níveis estratosféricos de 1995 para cá, apesar de nos últimos anos ter havido redução dos índices, que vêm sendo questionados e até acusados de manipulação…

Não faz muito tempo, por exemplo, que o portal de internet UOL, que pertence ao Grupo Folha, veiculou matéria que insinuava que as enchentes e mortes ocorridas na capital paulista no início do ano derivaram de o governo José Serra ter reduzido drasticamente as obras de limpeza do rio Tietê entre 2007 e 2010, e que no ano passado os gastos com publicidade aumentaram exponencialmente em medida similar à redução das obras naquele rio. A matéria ficou poucas horas no ar e não foi tratada por nenhum veículo da imprensa escrita paulista.

A Lei da Mídia que se pretende, portanto, permitiria que escândalos assim não fossem abafados. Ou seja: o que se quer não é que a mídia fale menos, mas que fale mais. Sobretudo aquilo que não diz para atender aos seus aliados políticos ou parceiros comerciais.

A desconcentração da propriedade de meios de comunicação certamente tornaria praticamente impossível que o governo paulista expedisse uma ordem para sumir com uma matéria da imprensa.  Mudanças na legislação trabalhista, políticas públicas de interesse da sociedade mas que não interessam aos grandes grupos econômicos, enfim, é infindável o cabedal de benefícios que a sociedade colheria.

Se a Globo optasse – e certamente optaria – por manter as televisões, teria que abrir mão das rádios, dos jornais, das revistas e dos portais de internet. E teria, como nos EUA, um limite de audiência. Nenhuma rede de televisão pode ter mais do que cerca de 30% da audiência, naquele país. Aqui, acharíamos um nível adequado. Provavelmente nesse patamar.

Na Inglaterra, já se discute até regulação da imprensa que não é feita através de concessão pública, a imprensa escrita. Até há pouco, antes do escândalo na imprensa local que mostrou práticas criminosas que no Brasil são comuns, aquele país adotava, nesse segmento, a auto-regulação. Isso deve mudar. Haverá um controle externo para inibir, por exemplo, escutas ilegais ou mesmo invasão de domicílio por “jornalistas”.

Nos países do dito primeiro mundo, a fiscalização sobre a imprensa aumenta exponencialmente nos períodos eleitorais. Por exemplo: há comitês que fiscalizam se um grupo de mídia não está expondo acusações (comuns em períodos eleitorais) contra alguns e escondendo contra outros. Ou seja: não haveria impedimento a que a Globo noticiasse o caso Erenice Guerra, ano passado, mas a emissora seria  penalizada por ter escondido os negócios da filha de José Serra com a irmã de Daniel Dantas.

Outro abuso da mídia brasileira diz respeito ao direito de resposta. Hoje, por exemplo, um grande jornal pode fazer a acusação que quiser a qualquer um e essa pessoa não tem direito nem ao menos de dizer naquele mesmo veículo a sua versão dos fatos, se o tal jornal não quiser. E isso acontece o tempo todo.

Para se conseguir um direito de resposta, então, será preciso ingressar na Justiça e a obtenção desse direito pode demorar anos, caso aquele indivíduo tenha recursos financeiros suficientes para sustentar por tanto tempo um dispendioso processo judicial. Por conta disso, a mídia destrói reputações, causa danos imensos a pessoas acusadas por ela e depois, apesar de não provar a acusação que fez, não acontece nada. E as vidas das pessoas vão sendo destruídas pelo caminho.

Onde está, então, a censura? É censura querer dar ao público daquele veículo uma outra versão para a história que ele contou?

Como tornar viável a Lei da Mídia

O principal entrave para regular a comunicação sem regras que há no Brasil reside no fato de que muitos deputados e senadores que votariam a Lei da Mídia são proprietários de meios de comunicação e essa lei fatalmente os privaria desse poder político imenso. Todavia, é a minoria da minoria dos parlamentares que detém tais meios. Resta saber, portanto, quão grande é a influência que parlamentares “com-mídia” exercem sobre seus pares “sem-mídia”.

De qualquer forma, uma campanha publicitária ampla explicando à sociedade o que seria a Lei da Mídia poderia desmascarar a campanha midiática e dos partidos de oposição ao governo Dilma – e até de alguns aliados – que tenta tachar como “censura” uma legislação que todos os países democráticos têm. Contudo, o governo pode sofrer um forte ataque midiático se levar essa campanha à frente e corre o risco de dividir a base aliada.

Recentemente, portanto, surgiu a idéia de promover um “plebiscito” sobre a Leia da Mídia. Isso impediria que interesses de parte da própria classe política no oligopólio das comunicações, prevalecessem. Na verdade, não seria bem um plebiscito. Teria que ser um referendo a um projeto de lei enviado ao Congresso pelo governo ou que fosse criado pelos parlamentares.

Como foi feito em relação às armas, o referendo permitiria um “horário eleitoral” na tevê no qual os que são contra e a favor daquele projeto de regulação da mídia expusessem as suas razões, e que vencesse quem tivesse os melhores argumentos. Todavia, entre os defensores da Lei da Mídia há quem não goste da idéia.

Segundo os opositores da proposta de um referendo à Lei da Mídia, os grandes meios de comunicação desencadeariam uma campanha contrária que tornaria desigual a disputa pelo voto popular. Parece bobagem. Não se faria nada mais ou nada menos do que se fez em todas as eleições presidenciais desde a redemocratização e, como todos sabem, hoje a mídia só consegue fazer o povo votar como ela quer em São Paulo.

Uma campanha que discutisse a regulação da comunicação dessa forma certamente desembocaria na aprovação da legislação, pois os argumentos são fortíssimos. A parcela da população que escuta ou lê a mídia dizendo que os petistas querem censurá-la nem faz idéia de que a lei que se propõe existe em todos os países mais democráticos. E não sabe dos malefícios que a ausência dessa lei lhe causa.

Na verdade, a iniciativa de submeter uma Lei da Mídia à vontade do povo nem precisa partir do governo Dilma, apesar de que se o projeto de lei partisse do Poder Executivo chegaria mais forte ao Congresso. E é nesse ponto que reside a grande esperança de este país moralizar sua comunicação, pois só uma grande comoção popular esvaziaria uma pauta que vai tomando o Legislativo. Algo assim como grandes marchas contra a corrupção…

101 Comentário

  1. Eduardo, como socialista militante e democrata sou a favor da imprensa livre, e também da democratização de posse dos canais. A concentração dos meios de comunicação é o último reduto de “resistência” da direita conservadora e reacionária, que no entanto encastela no seu mundo, a exemplo da monarquia francesa, os barões da mídia não percebem as rápidas mudanças acontecendo em meio a plebe que já está se preparando para a tomada da Bastilha.
    A direita luta para segurar a única forma de manter o fiapo de poder que ainda lhe resta, mas o resultado já são favas contadas. Não vai ser fácil eu bem sei, mas eu serei um soldado a mais nesta batalha como meu blog PORTA PRO FUTURO , no qual eu inseri um link para acessar o CIDADANIA.
    Li atentamente a sua postagem, clara e de fácil entendimento. Vou replicá-la o máximo possível.

  2. Texto impecável e definitivo sobre o assunto.
    Passando adiante.

  3. Muito bom, Edu. Muito bom texto. Vai ser um longo caminho, mas já foi dado o primeiro passo.

  4. É isso aí Edu, espero que o ex-ministro Zé Dirceu tenha razão e a Presidenta encaminhe mesmo esse projeto ao congresso para ser aprovado. Ley de medios já.

    • Zé Dirceu deveria ta mais preocupado com o julgamento do mensalão , onde ele era o sub-chefe da quadrilha, segundo o Procurador Geral da Republica, mas, por enquanto continua flanando e com suas opiniões levadas a sério. Pobre Brasil.
      Não acredito que essa lei vá a plenário. É puro sonho da esquerdopatia.
      Respeito democraticamente a opinião do blogueiro, mesmo sendo o texto político, parcial, me parecendo o autor ser um radical esquerdista, possivelmente petista e que destila ódio da Globo e do PSDB.
      É um direito dele.
      Fala em PAÍSES MAIS ADIANTADOS DA AMÉRICA DO SUL….quais são eles?
      Talvez se refira as “democracias” do pseudo índio Evo e do Coronel venezuelano, que antes de sumir, como Hitler, deixara seu pais arrasado.
      Antes que eu esqueça: A tal comissão da verdade vai apurar somente os crimes de tortura e desaparecimentos cometidos pelo governo militar ou vai considerar apurar os assassinatos cometidos por Lamarca e outros da mesma laia? Vai apurar sequestro e roubo de banco? Enfim, essa apuração vai valer pros dois lados ou teremos um show de simples revanchismo com direito a absurdas pensões????
      Finalmente, pergunto: O que ocorreria com revista VEJA no caso, praticamente impossível, de termos uma lei da mídia? Acabaria também ?
      Pergunto porque sou assinante e admiro ver a revista derrubar um ladrão por semana.

      • A Veja não acabaria, mas se fosse flagrada mandando um repórter invadir os aposentos de uma pessoa, poderia acabar, sim. Tal qual o jornal The News of the World acabou por usar essas táticas. De resto, entenda-se com José Dirceu.

  5. Arrá! Explicando didaticamente, hein? Eu não falei que era uma boa? Hã? Hã? Abraço!

  6. Muito bom! Esse tipo de explanação é que deve ser feita e divulgada. Só tenho certas reservas ao parágrafo 19, pois um leitor afoito, pouco atento ou desconfiado poderia simplesmente afirmar: “ah, o autor é petista!”, e isso, creio eu, atrapalharia a principal razão de um artigo como esse: apoiar e defender a democratização da mídia.

  7. Maravilhoso Edu! Parabéns!

    Deixo meia dúzia de sugestões:

    1) Você diz que os políticos donos de meios de comunicação são “a minoria da minoria”. Mas são esses aí que praticamente escravizam algumas regiões e municípios do País. Não se esqueça que os partidos também enfrentam pressão de baixo pra cima (de suas “bases”), quer dizer, coronéis municipais e regionais pressionam políticos da esfera estadual, e estes pressionam políticosdo Congresso. A regulamentação da mídia (especialmente a multiplicação de rádios comunitárias) é vital para democratizar a política nos Estados e principalmente nos municípios, que são onde mais impera o elitismo, o atraso e as várias formas de corrupção.

    2) Você provavelmente não concordará comigo, mas hoje temos meios de comunicação que são isentos em relação ao governo ou mesmo governistas; mas nenhum grande meio de comunicação, como você mesmo disse, defende os interesses dos trabalhadores. Dizem que Jirau foi mais explorado que problemas de infra-estrutura relacionados às gestões da oposição; mas será que Jirau foi suficientemente noticiado? Será que as causas dos trabalhadores, que estavam contra o governo e CUT/Força Sindical, realmente tiveram espaço? Outros temas que são ignorados pelo governo – como a Auditoria Cidadã da Dívida, por exemplo – ganhariam mais espaço.

    Grande abraço.

  8. E, claro, esqueci de dizer

    3) Nunca é demais repetir que a próprio UNESCO deu a entender que a regulamentação seria sadia para o Brasil!
    http://www.unesco.org/new/pt/brasilia/about-this-office/single-view/news/the_regulatory_environment_for_broadcasting_pdf_only/

  9. “Nenhuma rede de televisão pode ter mais do que cerca de 30% da audiência, naquele país. Aqui, acharíamos um nível adequado. Provavelmente nesse patamar.”

    E como se vai impor isso, entrando na casa das pessoas e obrigando-as a mudar de canal?

    • Quando o Cade quer reduzir um monopólio ou oligopólio, como faz?

      • Hahaha desculpa a ignorância, mas, como o CADE faz?

      • É isso aí, Eduardo! Qdo a Fábrica de chocolates Garoto foi vendida, houve condições pelo Cade. Na Sadia/Perdigão tiveram que vender marcas. Lembram da pasta de dentes Kolinos? Ela , marca forte, teve que desaparecer do mercado numa fusão, surgindo uma marca desconhecida à época: a Sorriso. Ou seja, nós regulamos concentração de chocolate e deixamos oligopólios na produção do conhecimento e informação. Na questão dos 30 por cento, por ex., não é assim uma ” novela atingiu esse patamar e acabou”. Criam se critérios para se verificar num conjunto de tempo a concentração. Na Inglaterra eles estão aperfeiçoando o sistema, por ex. Espero ter te ajudado a responder a este quesito que os amantes do ” fantasma da censura” vão levantar. Aliás, no debate teremos muito pouca seriedade pelos detratores pois é inconcebível que uma lei tão importante seja discutida no nível “vão entrar na casa das pessoas?”.

        • Complementando: cada país com suas particularidades. Pode o CADE ou a lei adotar o seguinte procedimento: Concentrou audiência, não pode transmitir o brasileirão. Assim as pequenas redes crescem e se reequilibra o mercado. Isso se chama defesa econômica do mercado, não por acaso constando no nome do Cade. Senhores trolls, após lavados e escovados neste item, apresentem o próximo fantasma pra discussão. Rsrsrs

          • Numeros do sonegômetro, site espetacular:

            http://www.etco.org.br/sonegometro.php

          • Obrigado a quem se dispôs a responder de forma educada a minha duvida, ao contário deste blogueiro (que admiro muito, mas não parece estar no seu melhor humor).

          • Querido, fica difícil ter bom humor quando eu digo que a redução de audiência seria via determinação de um órgão como o Cade, que todos sabem que obriga as empresas e venderem parte de si mesmas para adequarem-se às restrições, e você vem me perguntar o que é o Cade, como ele atua. Não tenho tempo para dar a cada leitor explicações minuciosas sobre o que escrevo. Se foi ironia, você mereceu a resposta. Se não sabe mesmo, precisa se informar para compreender textos políticos que abordam políticas públicas.

          • Antes de perguntar, penso que a gente deve simplesmente realizar uma busca no Google. É tão simples e fácil:
            O CADE é um órgão muito importante mas poucos sequer sabem de sua existência. Vale a pena entrar no site,muito bem concebido, por sinal.
            É só usar o Google, que a gente esclarece rapidamente a maioria das dúvidas desse tipo.
            O Eduardo tem que se dedicar a análises e formulações políticas,já que possui conhecimentos e talento de sobra para tal.
            Eis o site do CADE:
            http://www.cade.gov.br/
            Poupemos o Edu, gente. Ele está fazendo muito pelo bem comum, por todos nós. Façamos a nossa parte e sigamos o exemplo dele, que sem ser jornalista ou político,por profissão, está dando banho nas duas áreas..

          • Deus lhe pague, Luis

          • Acredito que seu público seja deveras diversificado, o que dificulta supor que “todos sabem” os meios pelos quais o CADE atua. Concordo que você tem todo o direito de não ser tomado por professor a ensinar os pormenores de tudo a cada leitor (ainda que se pretenda um “informante”, a atuar pelo esclarecimento de segmentos da sociedade), mas há maneiras bastante distintas de se portar numa resposta. Você, inteligente e de boa escrita que é, conseguiria confortavelmente escolher outras palavras, menos grosseiras, mas não menos eficazes. Uma pena, então, que você tenha julgado merecida a ironia – adaga voraz nas mãos mais habilidosas, tendo disponíveis armas outras, mais polidas -, a ser disferida contra um leitor e admirador deste blog.

          • É difícil distinguir entre provocação e um pedido sincero. Se você foi sincero, peço desculpas. Recebo montes de comentários agressivos o tempo todo e, assim, às vezes a gente não tem como diferenciar.

          • Sim, foi uma dúvida sincera, e séria (apesar do tom jocoso), assim como todas as vezes que por aqui me manifestei. Entendo a dificuldade de se separar o joio do trigo, ou os trolls de seus leitores engajados. Todo modo, reconheço que deveria sim ter ido à pesquisa antes de esperar pelo alimento regurgitado, mas é que considero aqui uma de minhas fontes de aprendizagem.

            Abraço e fique bem.

    • Que gracinha ein, amigo?
      Eu, por exemplo, escolho o canal que quero entre muitos disponíveis.
      No momento não tenho quase nenhuma opção. O Jornal Nacional, por exemplo, seria uma boa opção sem o urubu prateado, que só traz más notícias, aquelas que estamos acostumados a ouvir através dos séculos e já sabemos que o Brasil sempre foi assim. Poderia trazer boas notícias sobre o que está mudando e dando certo para que fiquemos sabendo e que sirva de exemplo e orientação para que outros sigam o mesmo caminho. O futebol eu assisto, porque só começa depois da novela. Então esqueço completamente a TV e vou direto para a Internet. Mas é um incômodo ouvir no dia seguinte as pessoas com a cabeça feita por ter ouvido as más notícias da Globo e quase sempre acusações falsas a opositores do Pig.
      É somente isso que me incomoda numa imprensa monopolizada. Com mais opções é difícil haver massificação.

    • Sem entrar na casa de ninguém, uma coisa já está send feita. Vem para cá um instituto de pesquisa para concorrer com o Ibope, a Nielsen. todas as emissoras já entraram em contato com ela, menos uma. Um pirulito para você se adivinhar. Isto mesmo, ela, a Globo.
      Todos sabemos que o Montenegro é tão global quanto o Bonner. Por isso, suas “medições’ de audiências são tão confiáveis quanto balança de feirante malandro.
      Além disso existe um fenômeno muito interessante. A globo tem 50% de audiência em média(sempre segundo o Ibope). Mas ela abocanha 75% das verbas publictárias. Como se explica isso? Não explica, a não ser que se abra a “caixa preta’ do sistema de publicidade nas mídias do país
      O esquema fica assim então: A audiência é superfaturada, levando consequentemente ao superfaturamento do espaço publicitário da Globo. Com isso entra muita grana na Globo. E com essa grana ‘fabrica-se” ainda mais “audiência”.
      É o chamado círculo vicioso global. Entendeu? não, né? Isto tudo é invenção por que não passa na tela da Globo, certo?

  10. Essa é a hora! Muito bom!

  11. Impecável, Eduardo. Parabéns. Esse texto deveria ser enviado para todos os parlamentares em Brasília para servir de inspiração.

  12. Dois meses atrás você escreveu (sim, sou leitor do blog) que podiamos esquecer a lei da mídia , heis que fonte segura tinha garantido a você que a presidente não a queria e, portanto, sua proposta não iria para o congresso. E agorã?

    O texto está bom, mas fica nas entrelinhas a picuinha que o blogueiro tem com a grande imprensa, fato que acaba relativizando a argumentação e levando o leitor a suspeitar se não está sendo manipulado para abraçar a causa.

    Você esquece do fator PT, cujo projeto de manter-se no poder o maior tempo possível leva-o a se posicionar numa salada ideológica que, infenso a escrupulos venha a se compor com os poderosos da imprensa e assim achar um meio termo para tudo acabar em conchavos.

    Antes que você faça um muxoxo de escarnio e delete este comentário pense que você já levou algumas rasteiras do governo.

    • Eu não levei rasteira nenhuma do governo, quem corre o risco de levar é o país. Razões não me faltaram para duvidar que viesse a lei da mídia, apenas estou falando sobre hipóteses. Particularmente, acho que essa lei só sairá se vier do Congresso.

      • Acho que tem uns burros falando de política.
        O PT tem um posicionamento quanto a todos os temas.
        Porem não tomamos o poder,fomos eleitos em democracia representativa.
        Logo o Governo mesmo sendo comandado por petista ele lida com 3 poderes.
        Assim oque o PT e seus filiados querem tem que ser analisado e cobrado de quem faz maioria no congresso.
        Somente um burro mandaria um projeto para o congresso para ser derrotado uma vez que tem dialogo com todos os lideres e presidentes de partidos,seria queimar lenha atoa.
        Assim caberia a sociedade organizada como os blogueiros,barão de itareré e outros mais saber como pensa sobre o tema todos os partidos,UNE,MST,Centrais sindicais e pedir um parecer jurídico sobre o tema a todas as OAB estaduais e confrentar com a OAB nacional.
        Agora ficar o PT quer o PT não quer,Dilma quer,Dilma não quer ai é fácil como tudo encima do PT.
        Temos uma coisa que eles chamam de conjuntura política e ai nem sabemos oque quer a esquerda que a direita gosta.

        • E tem outra coisa, o Luizão diz:
          “Você esquece do fator PT, cujo projeto de manter-se no poder o maior tempo possível leva-o a se… ‘
          E ele esquece que esse é um fator “PT, PSDB, DEM, PSB, enfim todos os partidos. Mas para manter-se no poder é preciso combinar com os russos, ou melhor, com os eleitores.
          Algum partido entra em eleição para perder? Até já vi caso de time de futebol, mas partido?
          Ih, minto. Tem o “imaculado” Psol, que não quer ganhar eleição para executivo, que é para não se sujar

      • É difícil Edu, pois lá tem muito politico que exploram os meios de comunicação.
        Creio ser difícilimo, mas………… tem que tentar…..

    • Luizão,

      infame o seu comentário contra o PT… o dem, psdb, pmdb, todos os partidos lutam para se manter no poder… ocorre que vcs do dem/pps/psdb consideram legítimo apenas quando vcs estão no poder, né, como em SP…

      Na falta de argumento saudável, essa ladainha contra o PT só encontra eco nos espíritos desonestos ou distraídos …

      vcs do pig, na verdade, estão se borrando de medo da Ley de Medios que está chegando … é só uma questão de tempo … mas ela virá, com certeza absoluta…

      o que vcs têm, estão usando contra essa nova lei e contra o governo Lula e Dilma… até colocaram o Merval na ABL… vcs não têm vergonha mesmo, né …

      mas, vcs do pig e trolls da direita vão continuar perdendo… porque vcs não têm mais nada para oferecer ao país, exceto o que já vinham fazendo a mais de 500 anos .. e que o povo diferenciado não quer mais …

    • curiosa esta história de “projeto de poder” do PT.
      quer dizer que os outros partidos não tem?
      ah, o deles não é de poder, é de governo.
      ah, tá…
      então o PSDB deveria abrir mão de concorrer em São Paulo (estado e capital).
      e os outros (os bonzinhos) só tem um projeto de coligações e cargos.
      dá pra entender?

      • O projeto de poder do consorcio psdb-demo é o de entregar as riquezas do pais para os amigos ou amigos dos amigos.Alias o verdadeiro projeto de poder do consorcio psdb-demo é eliminar 90%por cento da população e governar apenas para os 10% mais ricos.E pelo comentario do senhor Orellana ele deve fazer parte dos 10% mais ricos ou então ser apenas um inocente util,massa de manobra do pig.

        • Oi Dimas,
          estamos do mesmo lado.
          eu quis dizer exatamente isto, que o PSDB em Sampa tá no poder desde que havia guaraná de rolha, e
          continua querendo mais, e a isso não chamam de “projeto de poder”.
          além de que, prá que serve um partido que não tenha um projeto para chegar ao poder, e para governar quando lá chegar?
          também estou denunciando o “denuncismo seletivo”!
          ficou melhor?
          abraço e boa luta

          • De fato,não resta bandeira alguma àquilo que outrora teria sido chamado de oposição,porque nem sequer ha uma oposição politica no Brasil,existe, digo uma oposição que seja decente,propositiva.Não,não temos isso que poderia ser chamado de oposição num pais civilizado.O que temos é um grupo de pessoas coincidentemente pertecentes a um partido de oposição(PSDB E DEM) que são contra tudo aquilo que de positivo o atual governo e o anterior têm feito,mas que nada apresentam como alternativa e como nada apresentam como alternativa,não podem ser alternativa a coisa alguma e não é por outra razão que o PT ganhou tres eleições sucessivas.E pelo andar da carruagem o PT corre o risco de ficar,pelo menos,doze ou mais anos no poder,felizmente para o Brasil,enquanto não surgir uma oposição que seja de fato uma oposição,com propostas,com projetos e que seja de fato uma alternativa ao que está posto hoje como situação.

      • Concordo com você Orellano, depois que a direita entreguista perdeu o poder, querem convencer – com o apoio da mídia – que a alternância de poder é saudável. Mas isso só vale quando eles estão fora.

  13. Edu, faz tempo que não comento nada aqui, uma vez que seus textos claros e bem pensados praticamenter dispensam comentários.

    Mas hoje é uma obrigação louvar a paciência e o empenho que você demonstra ao abordar o tema dos meios de comunicação.

    Dar-lhe os parabéns é pouco. É preciso agradecer a você, com a razão e a emoção.

    Destaco uma frase, que é ideal para acabar de vez com a noção que os demotucanos e o PIG tentam passar para a sociedade, de que a regulamentação da mídia seria a censura.

    “o que se quer não é que a mídia fale menos, mas que fale mais”.

    Essa frase diz tudo.

    • Viu como vale a pena comentar? Alguém sempre acrescenta alguma coisa ou apenas expressa apoio ou discordânda ao que foi dito, que é muito importante

      • É isso mesmo, Edu, vale a pena comentar… o que não vale é ficar falando baboseiras… Entendo perfeitamente quando vc perde o bom humor e dá respostas atravessadas. Você é até bem educado… Eu, às vezes, perco a compostura e desando, o que não é legal. Quanto ao assunto do post, a lei vai chegando pouco a pouco, sem saída para o pig. É uma questão de tempo e persistência… abs, você merece… Vi a foto de Vitória no dia da manifestação no vão da Masp, ela está ótima… fico feliz por vc e por ela tb.

  14. Gostaria que os blogueiros progressistas noticiasse a visita de Lula à França, para receber o prêmio de doutor honoris causa, numa prestigiosa universidade francesa. A posteriori irá à Polônia para receber um prêmio, da fundação Lesch Valesa. É bom divulgar, pois a grande mídia, procura esconder.

  15. Um dos objetivos da regulamentação da midia,é fazer com que ela tenha o minimo de responsabilidade com relação à atividade que ela exerce que é a de passar informações confiaveis para a população,que é uma coisa que não se ve hoje.Porque se tornou uma midia de oposição ao Brasil,ela so ouve aquilo que possa mostrar o quanto as coisas estão indo de mal a pior em nosso pais.Atentem bem para o seguinte fato:a midia golpista,partidarizada e de uma mediocridade sem par,não faz oposição a um governo,a midia vagabunda e corrupta faz oposição a um projeto de pais que está sendo posto em pratica por Lula,que é do PT.Fosse quem fosse do PT o responsavel pela execução desse projeto que visa principalmente a emancipação do povo brasileiro,particularmente aqueles brasileiros pertencentes às camadas mais carentes da população,a oposição midiatica seria intensa e a possibilidade de desestabilização e derrubada do governo seria maior.Mas como Lula é um genio politico,conseguiu,primeiro desmanchar a oposição parlamentar e depois dar um nó na oposição midiatica,conseguindo ficar oito anos no poder,deixando o Palacio do Planalto com indices ineditos de aprovação.Em suma,se quisermos consolidar a democracia em nosso pais,precisamos de uma regulamentação da midia,algo existente em qualquer pais democratico,posto que não existe regime democratico sem regras minimas.Temos,portanto,que enquadrar o PIG antes que o PIG enquadre o Brasil.

    • Sr. Pádua, temos que exigir que a mídia tenha o máximo de responsabilidades. O mínimo que o sr. exige é o que ela já tem hoje.

      • O que esses lacaios entreguistas têm que aprender é que não somos idiotas como eles podem imaginar ,quando eu digo o minimo é que na minha visão nem a isso eles conseguem corresponder,porque se eles tivessem o minimo de decencia(coisa que eles estão longe de ter)e humildade(essa palavra não existe no dicionario deles)teriam se desculpado quando foram desmascarados no episodio da ficha falsa da Dilma,porem,esperar isso da parte deles seria esperar demais.Felizmente,para nós,infelizmente,para eles,existe a blogosfera que vem desmontando uma por uma todas as farsas que eles tentam impingir à opinião pública.Eles não aceitam a pluralidade de vozes,na comunicação mas são obrigados a engolir os blogs progressistas,que eles acompanham com avidez.Aí ja denotando o tanto de incomodo que podemos causar àqueles que se consideram donos do monopolio na formação da opinião pública,mas que virtualmente não existe,na era das comunicações instantaneas, principalmente em virtude da visibilidade que blogs como o da Cidadania,dentre outros,passaram a ter.Regulamentar a midia,portanto,tem o significado de exigir o minimo de responsabilidade,pois nem o minimo eles tem.

  16. Edu, para uma possível aprovação de uma lei da mídia seria necessário uma forte pressão popular perante os nossos deputados e senadores. Proponho o nome de Lula como o grande cabeça desse movimento, pois é um homem que tem muito prestígio perante a sociedade, que ajudaria muito nesse processo de democratização da imprensa brasileira. Lula precisa ser o grande articulador desse movimento.

    • O Lula está articulando bem a Reforma Política,a partir de um projeto apresentado no Congresso, pelo Deputado Henrique Fontana do PT. Li essas informações no Blog do Lula, o Instituto Cidadania e no Blog do Zé Dirceu. A grande mídia faz silêncio total a respeito. Ainda há muito pouca participação popular, por desinformação ou , quem sabe, inércia das forças políticas.
      Nessa questão da Lei da Mídia,acho que o x do problema é a conscientização do povo brasileiro a respeito de todos os aspectos envolvidos na questão.
      Tem que haver um esforço conjunto de todas as forças progressistas para preparar material de divulgação voltado para as amplas camadas populares,realizando debates e esclarecendo os pontos de mais difícil compreensão para quem não está afeito a aspectos legais, econômicos e da análise da vida política do país. Nesse caso, acho que é importante que o Lula entre, explicando e mobilizando, mas só ele não vai bastar. Todos os líderes e partidos progressistas,todos os movimentos populares, centrais sindicais , MST, UNE, etc precisam participar ativamente.
      É também,sem dúvida alguma, tarefa para cada um de nós. O Eduardo já facilitou enormemente a nossa tarefa, escrevendo esse texto magistral,onde revela toda a sua lucidez e conhecimento profundo do assunto.
      Toquemos em frente. Confio plenamente na capacidade do Governo Dilma de saber como e em que exato momento vai botar a bola em campo pra rolar quanto à apresentação desse projeto. Não adianta fazer isso sem que as necessárias condições políticas para a aprovação do Projeto de Lei da Mídia estejam presentes. É dar tiro no pé.
      A aprovação desse projeto exige extrema competência política da parte da Dilma e do Lula e grande apoio popular. Sem isso, nada feito.
      No caso da Comissão da Verdade, o Governo Dilma agiu com competência e senso de realidade: apostou no possível. Com muitas dificuldades vai vencendo a parada e dando voz e vez ao povo para chegar junto e apoiar a iniciativa. Isso aqui não é Argentina, nem Uruguai. Mas,aos poucos, chegaremos lá.

  17. Caro Eduardo,

    Mesmo sendo um jovem, você, as vezes, é muito ranzinza. A prioridade deste governo é distribuição de renda (redução da miséria). Outras bandeiras, mesmo justas e imprescindiveis precisam amadurecer para terem apoio popular. Discordei das cobranças exacerbadas que você vinha fazendo a Presidenta, dos quatro aos seis meses de governo, das promessas de campanha Cobranças essas , que serão legítimas se até o final de seu governo ela não as executar. O blog é seu. Isso já foi escrito algumas vezes, então fiquei na minha. Escrevo hoje, porque estou plenamente de acordo com a estratégia adotada agora pelo blog com este texto. Um grande abraço. Ertha.

  18. O que se quer NÃO É QUE A MÍDIA FALE MENOS, MAS QUE FALE MAIS. SOBRETUDO AQUILO QUE NÃO DIZ para atender aos seus aliados políticos ou parceiros comerciais.
    Edu, como sempre impecável. Parabénsssssssssss! De novoooooooooooo!

  19. Alias o projeto de pais soberano,inclusivo e democratico. esta sendo posto em pratica desde janeiro de 2003 por Lula e agora esta tendo continuidade com o governo Dilma,porque Lula é Dilma e Dilma é Lula.A elite e a sua midia lacaia vão ter que engolir Dilma e Lula.

  20. Adorei,aborda todos os pontos importantes.Tenho muita esperança que esse debate tome o rumo certo ,ganhe força e o projeto se realize.

  21. RANKING DA CARGA TRIBUTÁRIA:

    Saiu o ranking da carga tributária 2010: Brasil em 31º

    Do Blog O Homem que Calculava 22-Set-2011

    Compilei os dados da carga tributária de 183 países relativa a 2010. Muita gente precisa ver isto, principalmente comentaristas econômicos da velha mídia e os políticos da oposição.

    A primeira tabela mostra a carga de impostos com relação ao Produto Interno Bruto (PIB), com dados da organização conservadora The Heritage Foundation. O Brasil ficou no 31º lugar em carga tributária. Existem 30 países com carga tributária maior que a do Brasil. Destes, 27 são países de grande desenvolvimento humano, europeus em geral.

    Aí, confrontada com a realidade, a velha mídia vai dizer: “Ah, mas a população não vê o resultados dos impostos recolhidos”. Para este tipo de mentalidade, preparei a segunda tabela, com os países ordenados pela arrecadação per capita. O Brasil está em 52º lugar em arrecadação per capita, recolhendo 5 vezes menos que os países desenvolvidos.

    Querem nível de vida escandinavo com arrecadação de emergente? É a pobreza, estúpido!

    Aí vão dizer: “A situação estaria bem melhor se não fosse a corrupção!”. Será? Um estudo da Fundação Getúlio Vargas mostrou que a corrupção impacta 2% (dois por cento) de nosso PIB. Na década, o TCU apanhou 7 bilhões de reais por ano em corrupção, mas a sonegação fiscal anual atinge 200 bilhões de reais, segundo pesquisa do Instituto de estudos tributários IBPT. Por que o movimento “Cansei 2.0″ não vai às ruas contra a sonegação, que é 28 vezes pior que a corrupção? Espero que se indignem 28 vezes mais…

    Essa neo-UDN!

    Baixe a planilha da carga tributária mundial em 2010.
    http://homemquecalculava.blogspot.com/

    • valeu agora temos jogar na internet este belo trabalho

    • Em resumo: nossa carga tributária não é grande, a devolução desta carga em serviços não é tão ruim, e o povo brasileiro deveria apoiar uma nova CPMF, certo?
      Agora vejamos o que esse povo acha disso tudo…

  22. Eduardo, esse seu post representa um esclarecimento sem par sobre a questão da ‘lei da mídia’ e merece ser divulgado e difundido aos quatro cantos do país, pois precisamos de mais materiais como esse, para grangear o apoio da população; apoio esse que, certamente, nos seria dado, mediante uma compreensão mais ampla da necessidade de uma legislação em prol da democratização da mídia. É necessário que o PT, enquanto agremiação política, se disponha a um amplo debate sobre essa questão com os setores que defendem o outro lado… É preciso “chamar ao debate” os defensores da atual estrutura midiática do país, para que exponham publicamente seus argumentos em favor da continuidade do “status quo” na área de comunicações! Se isso for feito, tal argumentação será fatalmente demolida pela nossa argumentação contrária, pois a razão, o direito e o bom senso estão conosco! É algo no melhor estilo dialético: a ‘tese’ defendendo o “status quo” midiático; nossa ‘antítese’ em favor da democratização do poder midiático e, finalmente, a ‘síntese'; que, fatalmente, privilegiará nossos argumentos, pois eles são por demais óbvios e gritantemente em favor do bem comum. A estratégia a ser adotada por nós, que defendemos a democratização da mídia, é pois “chamar à briga” o outro lado. Clamar por um debate aberto sobre a questão da regulamentação dos meios de comunicação; fazendo isso, o problema da lei de meios ganhará visibilidade e, uma vez na arena, os fatos e a lógica estão do nosso lado.

  23. Texto 10, que bom se pudesse ser massificado, levado à população que, por sinal, está ávida para discutir o tema por um viés que não do baronato da mídia
    O monopólio neste setor já não faz o menor sentido e compromete a democracia

  24. Prezado Eduardo,

    Concordo com tudo que escrevestes, exceto com ” apesar de que se o projeto de lei partisse do Poder Executivo chegaria mais forte ao Congresso”.

    Se o projeto partir do governo, o PMDB vai querer catimbar o governo por essa iniciativa.

    O debate sobre a democratização da mídia é a batalha mais difícil dessa guerra entre senhores e servos, é a última batalha para a conquista da cidadania.

  25. FORA DE PAUTA: ( O Dr. Honoris Luis Inácio receberá mais um Título internacional)

    Cid Gomes participa de homenagem ao ex-presidente Lula
    O governador Cid Gomes confere nesta terça-feira (27) a homenagem que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebe do Instituto de Ciências Políticas, em Paris. Lula receberá o título de doutor Honoris Causa em cerimônia na sede universitária às 17 horas locais (12 horas de Brasília) na presença de convidados especiais e professores do instituto de altos estudos, que a cada ano conta com mais de 130 estudantes brasileiros.

    O ex-presidente do Brasil será a primeira personalidade latino-americana a receber o título desde a fundação do instituto, em 1871. O governador Cid Gomes é um dos convidados do ex-presidente Lula. Cid embarca na noite desta segunda-feira (26) e retorna na próxima quarta-feira (28). Suas despesas serão custeadas pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB).

    Cid Gomes avalia que o momento é especial e demonstra o reconhecimento internacional ao ex-presidente Lula. Durante o mandato de Lula, o Ceará e o Nordeste brasileiro receberam grandes investimentos e começaram a ser implantados projetos sonhados por várias gerações, como a Transposição do São Francisco, Transnordestina, siderúrgica e refinaria. Até quarta-feira, assume o Executivo cearense, o vice-governador Domingos Filho

  26. Eduardo, como é bom termos gente como você, com essa vontade, esse interesse por coisas de interesse público. Temos muito que agradecer a todos os blogs sujos pela imensa contribuição que vocês nos dão, que são as informações precisas e dignas. Visito todos os blogs sujos, por dia umas 5 vezes, e só neles vejo notícias favoráveis ao nosso país. Fico imaginando o que seria de nós se não tivéssemos a internet. Com toda certeza estaríamos comendo na mão dessa gente que querem se apoderar do Brasil, como se o país fosse só deles. Quanto mais eles nos atacam, mais se se desqualificam, perdem mais e mais crédito. Porque toda essa ladainha que eles fazem tem servido muito pouco, pois o LULA conseguiu eleger a Dilma. Tomara que que ela faça um ótimo governo e tenhamos um futuro muito melhor. Abraço.

  27. Ô Edu,
    Se a Ley de Medios restringir estas tranqueiras que escolhem o que vão apresentar baseadas no critério do Homer Simpsom, já teremos algum ganho.
    Quanto a fazer com que abram mão de parte de seus feudos, humm…
    Mas, como bons brasileiros que somos (aí, trollada, isto não vale pro ceis não viu?) vamos em frente que atrás vem gente!!! Ley de Medios no Brasil (il) (il) (il) (il)!!!!!!

    Ah, o teu texto eu vou ‘distribuir’ por aqui no Sul, de tão bom que tá.

    Luciano, um eletricista que só toma choque quando assiste a globo…

  28. Edu, vc mais uma vez falou tudo o que devia ser falado sobre o assunto. Eu considero esse problema como o maior do nosso país, e dele decorrem todos os outros (saude, segurança, educacao, etc). Obrigado e conte comigo! sds.

  29. Eu acho que a aprovação de uma lei de mídia faria a democracia brasileira avançar uns 100 anos.

  30. Edu, pq vc nao coloca esses links nos seus indicados? eles estavam la no dia do protesto.

    http://www.frentex.org
    http://www.comunicacaodemocratica.org.br

  31. Parabéns pelo didático e minucioso esclarecimento! Seu texto explica com perfeição no que constituiu-se o problema das comunicações no Brasil : o controle da propriedade dos meios por uma oligarquia e a utilização desses meios como arma para a imposição de um modelo político-social que beneficia apenas à classe dominante, imposição que ocorre graças à censura que os meios de comunicação promovem contra todas as pessoas e/ou ideias que divirjam do único projeto político que divulgam(vendido como expressão de uma inquestionável Verdade Suprema), mesmo que tais meios explorem concessões públicas(ou seja, exploram o espaço radiofônico, no caso do rádio e da TV, que pertence a todos os brasileiros)e sustentem-se com recursos públicos(tanto no caso da rádio-difusão, como na imprensa escrita, que têm no poder público; ou seja, nos recursos de todos os cidadãos que ele administra; sua grande fonte de sustentação através de anúncios). Contudo, apesar de explorarem concessões públicas, sustentarem-se com recursos de todos os brasieliros e ainda serem constitucionalmente obrigados a cumprirem sua função social, os meios de comunicação não servem à Sociedade, ao contrário, a escravizam, já que impedem que essa mesma Sociedade exponha os diversos pontos de vista que a compõem, destruindo assim qualquer debate real sobre o problema no país, que só poderia existir através da exposição das diferentes visões, e assim privando os brasileiros da possibilidade de escolherem conscientemente o seu destino. É EXATAMENTE ESSA BARREIRA QUE A DEMOCRATIZAÇÃO DAS COMUNICAÇÕES QUER ROMPER : A BARREIRA À DIVERSIDADE, À PLURALIDADE, EVIDENTEMENTE NÃO PARA CALAR NINGUÉM, NÃO PARA IMPOR NENHUMA IDEIA SOBRE AS OUTRAS, NÃO PARA PRIORIZAR NENHUM PONTO DE VISTA, NEM MUITO MENOS PARA CERCEAR QUALQUER DISCUSSÃO OU CALAR QUEM QUER QUE SEJA. MAS PARA FAZER O CONTRÁRIO, PARA GARANTIR QUE TODOS FALEM! TANTO OS PROGRESSISTAS, QUANTO OS CONSERVADORES(QUE CONTINUARÃO FALANDO COMO JÁ O FAZEM HOJE, SÓ QUE AO CONTRÁRIO DA REALIDADE ATUAL, CONVIVERÃO DEMOCRATICAMENTE COM AQUELES QUE DISCORDAM DE SUAS IDEIAS), GARANTINDO A TODO CIDADÃO O DIREITO DE LIVREMENTE ESCOLHER ENTRE A VISÃO PROGRESSISTA, A CONSERVADORA OU QUALQUER OUTRO PROJETO EXISTENTE. Se essa explicação chegar aos brasileiros, juntamente com a exposição dos malefícios que o controle da informação causa a todos nós(através da citação de casos concretos, como você fez em seu texto), tenho certeza que a população, que já começa a perceber as intenções golpistas da mídia, ainda que de forma difusa, apôiará a democratização das comunicações. Acho que a ideia de plebiscito pode sim ser muito boa(principalmente se levarmos em conta o número de deputados “com mídia”, que não é tão pequeno como você fala, além do temor que quase todos têm diante do poder dos coronéis eletrônicos). É uma proposta nova, que deve ser discutida com mais profundidade, mas o plebiscito pode sim ser a forma de garantirmos um espaço enorme que nunca tivemos para conscientizar os brasileiros sobre o quanto a democratização das comunicaçõies é exatamente o que seu nopme informa : um caminho para a construção da democracia e da liberdade de expressão.

  32. Texto perfeito. Irretocável. Sua determinação nessa luta contra o oligopólio midiático e a coragem em denunciar a hipocrisia destas pessoas que o integram impressiona.

  33. Um texto irretocável e admirável, Eduardo.
    O texto necessário para colocar claramente todos os aspectos envolvidos na ação concreta para se chegar a aprovação da nossa Lei da Mídia.
    Você analisa os quatro fatores em que subdividiu a sua análise,com grande precisão e profundidade.
    No que tange ao quarto fator , “como tornar viável a Lei da Mídia”, considero que os seus argumentos são válidos mas que teríamos que considerar que, quer o projeto fosse enviado ao Congresso pelo governo Dilma ou fosse apresentado por algum deputado ou mesmo chegasse ao Congresso via projeto popular,uma ampla e eficiente campanha de informações e esclarecimentos à população sobre o Projeto de Lei da Mídia terá que ser desenvolvida com competência e a devida antecedência. E esse seu texto já adianta muito esse trabalho.
    Essa campanha se faz imprescindível porque todos sabemos que a significativa maioria da população não tem maiores informações sobre o que seja uma Lei da Mídia, o que causa a sua ausência, que benefícios concretos trará ao país e ao povo, etc
    Então, cabe perguntar: que entidades se encarregariam de levar adiante esse trabalho de ampla divulgação e esclarecimentos sobre a Lei da Mídia? Poderiam os partidos políticos aliados – PT, PDT. PC do B e PSB – se encarregar dessa missão? Seria possível que partidos como o PCB, PSTU e PSOL colaborassem? Centrais Sindicais, UNE, MST chegariam juntos?
    Acredito que o envio do Projeto pelo Governo é a melhor via e que tudo indica que o prestígio do governo Dilma está em alta, como constatado pela pesquisa do PSDB. E o do Lula nem se fala,vide pesquisa da Valor. A aprovação desse projeto envolve um grande esforço político do Governo e quanto mais forte ele estiver mais chances de aprovação.
    Essa questão de parlamentares que detêm meios de comunicação ou que sejam estreitamente vinculados e apoiados por algum ou alguns deles merece um levantamento. Seria a maioria? Se for, vai ficar mais difícil a aprovação no Congresso.
    Aí vem a questão do plebiscito ou referendo. De novo se volta a questão da necessidade da ampla e competente campanha de esclarecimento. Lembremos que no plebiscito das armas, a população foi votar debaixo de uma formidável campanha custeada por forças interessadas no sim às armas. E o sim ganhou.
    Certo que o povo elegeu Lula duas vezes e depois a Dilma, apesar de tudo que se viu na campanha. Mas votar num grande líder popular, que vai acumulando forças por décadas ou numa candidata que vem com o aval desse líder e uma admirável biografia e folha de serviços prestados é uma coisa. Votar em idéias que envolvem valores abstratos, aspectos legais e administrativos,etc que estão presentes numa Lei da Mídia, debaixo de uma feroz campanha do PIG e todas as forças conservadoras, é outra coisa bem diferente, no meu entender.
    Portanto, Eduardo, acredito que é sobre esse quarto fator que será preciso trabalhar mais, refletir mais profundamente,ouvir muitas opiniões.
    No momento , penso que a grande tarefa é divulgarmos esse seu excelente texto na blogosfera, entre os amigos e parentes, para entidades etc
    Queira aceitar os meus sinceros cumprimentos por mais essa sua imensa contribuição para criar um outro mundo possível, com mais democracia e Justiça Social. E direitos iguais.
    Um grande abraço.

  34. A melhor frase de seu texto: : “o que se quer não é que a mídia fale menos, mas que fale mais”.
    Uma afirmação que não concordo: “hoje a mídia só consegue fazer o povo votar como ela quer em São Paulo.”
    Esqueceste de MG, onde a família tancredo tem a mídia no cabresto, e no RJ, onde a mídia fez o atual Governador ganhar com mais de 70% dos votos.
    Se não estou enganado a eleição para Governador foi mais apertada em SP do que em MG e RJ. Se estiver errado, corrija.
    Uma outra afirmação verídica: o direito de resposta. Brizola levou dois anos para ter direito de resposta no JN ( 1992 a 1994 ). E era governador.
    O poder da mídia manipulando os dados de eleições não citado no texto: o caso proconsult no RJ.
    O poder da mídia destruindo a vida de casal dono de escola em SP, nada provado, mas ninguém da globo respondeu por isto.
    Pergunto: os filhos do Marinho ( segundo PHA, eles não tem nome ), poderia dividir o império Globo entre eles? a lei de mídia permitiria? o CADE daria aval?

  35. Devia procurar se informar melhor sobre a posição do PSol sobre este tema. Já que acusa os grandes veículos de comunicação de deturparem tanto a realidade, não fica muito bem repetir o mesmo gesto.

    http://www.ivanvalente.com.br/2010/11/por-um-novo-marco-regulatorio-para-as-comunicacoes-no-brasil/

  36. Realmente,ninguém quer calar a mídia.Muito antes, pelo contrário.Queremos que dispensem a mesma energia que desprendem a falar do partido que está no governo,falando dos governos de todos os partidos.Isso seria justo.Quanto a matéria que falava do Tietê e logo consumida…isso me parece pirraça,queda de braço,puxão de orelha…nos amicis do governo em questão.Ou fazem como peço,ou divulgo seus podres…e dê-lhe verbas publicitárias…cala-te boca.Senão,porque fazer a matéria e logo sumir com a mesma? Isso cheira a chantagem…Coisa que não me admiraria nada.Ley dos Médios já!!! Até porque,a imprensa e derivados,nada tem de diferente dos outros setores,que são regulamentados.Se soubessem como o povo está saturado deles,não viriam com esse conversê de censura.Como em naufrágio,agarram-se em qualquer coisa…até em mentiras.Parabéns pelo empenho.Brilhante texto.

  37. Eu não gosto da palavra “regulação” não por mim mas, por outros, que de boa ou má fé dizem ser Censura.

    Acho que o mote da campanha deveria ser DEMOCRATIZAÇÃO da mídia. Fica mais complicado do pig manipular corações e mentes.

    Me lembro quando da campanha pelo desarmamento a confusão que criaram na cabeça das pessoas e deu no que deu.

  38. Edu,

    acho que esse foi o texto mais importante que li aqui. Parabéns pela precisão e didatismo. E obrigado também, pois com certeza será muito útil.

    abraços.

  39. O melhor texto sobre controle social da mídia que já li até hoje. Parabéns, mesmo! Estou a postos.

  40. Bom dia,
    Eduardo

    Tudo ben espero que seja um otimo dia, gostaria que assistisse este video antes que retirem do Youtube.

    http://www.youtube.com/embed/dFtijO8qM6A

    Favor comentar

    Abraços

    Gilmar

  41. Edu
    Eu sei que você é um homem responsável, que se preocupa com as questões deste País e ainda tem que se desdobrar para ganhar o sustento e cuidar desta família que mostra tanto amar.
    O que vou pedir está meio fora da pauta neste momento no blog, mas valendo-me da confiança que depositamos em você, eu lhe pergunto se não haveria como montar um post, informando didaticamente, quais são as atribuições de cada poder nas esferas federais, estaduais e municipais.
    Muitos ainda não sabem ou têm dificuldade em entender as responsabolidades de um prefeito, um governador, um ministro, um deputado estadual ou federal, o que facilita à mídia manipular informações a ponto de vermos pessoas que atingiram graus elevados de escolaridade cobrando da Dilma decisões afetas e tomadas pelo STF. Ou cobrando de um ministro o que é de responsabilidade de um deputado federal ou senador.
    Eu acredito que uma maior informação das atribuições de cada poder dará mais respaldo para que se perceba as nuances das manipulações da mídia sobre assuntos que ela emite opinião.
    Fica aqui a minha sugestão.
    Abraços

    • é uma boa sugestão, izabel

    • Izabel
      Vc constata um problema que é realmente impressionante. Converso com amigos e parentes que têm nível universitário,até pós-graduados, e que não têm a menor noção sobre esses aspectos legais e administrativos da administração pública, em seus vários níveis.
      Sempre indico a leitura do texto da Constituição Federal, Estadual e das Leis Orgânicas dos Municípios, já que lendo esses textos, que se encontram na intenet, tudo fica esclarecido.
      Esse desconhecimento das disposições legais torna o cidadão presa fácil das intrigas e mentiras propaladas pela mídia conservadora. Passa-se a fantasiar, por exemplo, sobre os poderes de um presidente ou presidenta da República. Como se tudo dependesse de canetadas e não de dificílimas articulações com os ocupantes do Poder Legislativo e Judiciário,além das articulações com os partidos políticos e os movimentos e grupos sociais. Como se tudo não dependesse também, e como!- do nível de consciência política do povo e sua capacidade de mobilização e organização.
      E parece que ninguém quer se dar conta que o poder que quer mandar mesmo o tempo todo, é o poder das grandes corporações econômicas e financeiras multinacionais. Que consegue atuar facilmente , infiltrando-se nos poderes executivo, legislativo e judiciário e dominando a grande mídia.

    • Excelente ideia.

      O analfabetismo político está em todas as camadas sociais.

      Só um detalhe: tem que explicar em linguagem simples, como se fosse para crianças do primário.

  42. Eduardo, parabéns pela exposição. Concordo com você a respeito da consistência dos argumentos favoráveis à regulação da mídia. Também acho que, a partir do momento em que eles sejam apresentados da maneira devida à sociedade, tais argumentos se mostrarão irresistíveis. Em todo caso, eu conservo algum temor em relação à propaganda enganosa que pode ser armada pelos tentáculos do PIG se fosse levado ao ar um “horário eleitoral” em caso de um processo de referendo popular. Os argumentos verdadeiros a favor da regulação ficariam restritos ao tempo regulamentar da exibição da propaganda. Ao passo que os argumentos falaciosos contrários ao marco regulatório inundariam todos os espaços dessa mídia. Qual a sua opinião a respeito de uma iniciativa popular? Será as entidades que apoiam o marco, como ARPUB e o próprio MSM, não poderiam mobilizar a sociedade para que encaminhássemos à Câmara um projeto de lei de iniciativa popular? A proposta de um marco regulatório que chegue ao congresso como uma demanda da sociedade não teria maior impacto e não desarticularia os argumentos da mídia conservadora? Uma coisa é afirmar que o governo ou o PT querem censurar a imprensa, outra coisa é eles dizerem que a sociedade quer calar a si própria. Não teria cabimento. Como essa imprensa mentirosa poderá convercer a população de que um projeto de lei apresentado pela própria população é contrária aos interesses do povo? Entende o que quero dizer? Talvez um projeto de iniciativa popular já desse um lastro maior de confiabilidade para essa proposta perante àqueles que estão à margem dessa discussão e que formam suas opiniões pelas meias-verdades que mídia comercial lhes oferece.

    • Rafael Patto
      Argumentação muito lúcida. Dá o que pensar.
      Mas de qualquer forma o que vc sugere não prescinde da formação de consciência crítica sobre o tema. Para se apresentar um projeto popular é necessário colher milhões de assinaturas. E elaborar um projeto dessa natureza exige a participação de especialistas em várias áreas. Há que ser um projeto muito bem fundamentado,sem qualquer inconsistência.
      Acresce que o Franklin Martins, que era competente Ministro da SECOM no Governo Lula já deixou um projeto pronto.O qual está sendo analisado e detalhado pelo atual Ministro Paulo Bernardo.
      O governo Dilma está com ótima avaliação segundo as recentes pesquisas, encomendadas pelo PSDB, sobre as quais ninguém comenta, só li no blog do Zé Dirceu e numa notinha escondida no Globo.. E temos o Lula. Dá para acreditar que se esse projeto rumar para o Congresso, a partir do Governo,se contar com grande apoio popular, vai ter chances de aprovação. Porque vai com mais força política acumulada.

  43. O PENSAMENTO NOJENTO DAS “ELITES”
    Hoje casualmente vi o programa da Ana Maria Braga.
    Estava ela emocionada mostrando um passarinho chocando (aparentemente em frente ao estudo). Depois seu comentário (quase textual): “vejam ele fez tudo sozinho, pedacinho por pedacinho, sem verba publica nenhuma”.
    Como dói nesses miseráveis pagar impostos! É claro que a mensagem é “pobres, busquem tábuas, galhos, papelão e façam suas casas sem incomodar aos que tem, por direito divino, a superioridade.
    Realmente nojento!

  44. O silêncio da mídia diante das denúncias do dep. Roque Barbiere é acintoso.
    Fosse governo do PT, o Palácio dos Bandeirantes e a Alesp estariam sitiados pelo Partido da Imprensa.
    O PIG estaria, como sempre, indicando toda pauta da mídia.
    PSDBDEMPPS estaria dando piruetas.
    Quando a Turma da Vassoura e o Cansei vão varrer as frentes do Bandeirantes e da Alesp?

  45. Fora de aputa:

    Entrega do Honoris Causa ao Lula pela Sciences Po começa agora às 12:30 e pode ser acompanhada aqui:

    http://www.sciencespo.fr/sites/default/files/SciencesPo_live_Boutmy_DHC-Lula_0911.html.

  46. A última casamata e que casamata!
    Com toda essa proteção construida e alheia aos interesses do país, suas forças, seus canhões poderosíssimos alcançam qualquer alvo a qualquer distância com poder de destruição total de seus alvos.
    Somente uma força poderá destruí-la, a concientização de toda uma sociedade de que somos bombardeados 24 horas por esse poder de criar pauta somente de seus interesses, omitindo, manipulando e determinando o que é verdade ou mentira a seu gosto.
    Um desrespeito a informação, valendo-se do refrão da “liberdade de imprensa” cometem todo tipo de desinformação da sociedade.

  47. Para combater a regulamentação a mídia oligárquica continua usando o argumento batido de censura. Não é! Mas quem censura quem, afinal? A Folha censurou via judiciário o Falha de SP. E o blog do Celso Lungaretti sumiu da rede. Quem sumiu? Duvido que o jornalista o tenha fechado. Ou teria sido obra de crackers, hackers bandidos que infestam a rede? O Celso precisa vir a público para esclarer isso. Fica o aviso!

  48. Todas as pessoas conscientes e os movimentos sociais organizados que defendem os direitos do povo defendem também a Ley de Medios.

    Coomo muitas pessoas têm dito: a Ley de Medios vai fortalecer a nossa democracia e o país ganha com isto, já as famiglias do PIG tem muito a perder com a Ley de Medios.

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