O escândalo do aviso prévio

Deixei de trabalhar para os outros em 1989. Há quase um quarto de século, dei-me conta de que não fora feito para o jogo de puxadas de tapete e bajulação a que trabalhar em uma empresa obriga o funcionário. Cansei-me de ver gente incompetente e sem ética superar quem, ingenuamente, acreditava na competência como meio de galgar posições.

Como sempre, portanto, o que faço neste texto é defender a coletividade sem interesses pessoais no assunto que será abordado, ou seja, a recente manifestação do STF de que o aviso prévio aos trabalhadores não é de 30 dias, segundo a Constituição; 30 dias é um piso a partir do qual deve ser calculado o custo para uma empresa demitir alguém.

Desde a criação do FGTS – em 1966, durante a ditadura –, que o trabalhador passou a correr o risco de ser demitido após, por exemplo, 30 anos de trabalho como se tivesse começado ontem. Hoje, pouco importando o tempo em que você trabalha em uma empresa, pode ser demitido como aquele que está nela há pouco mais de 90 dias, o prazo de experiência em que o trabalhador quase não tem direitos.

Deixei de trabalhar como empregado e me tornei trabalhador autônomo, depois empresário e agora autônomo de novo (de 7 anos para cá) justamente por conta do poder que o empresário brasileiro recebe do Estado para pôr no olho da rua até alguém que deu a sua vida àquele que o empregou, muitas vezes durante décadas a fio.

E também me desiludi com o trabalho assalariado por conta dos empregados “modernos” que, contra o próprio interesse e o  dos colegas, defendiam posições do patronato que entravam na moda com a ascensão de Fernando Collor de Mello ao poder, de reduzir direitos do trabalhador como forma de “modernizar” a economia e combater o “custo Brasil”.

Esse processo autofágico de parcela da classe trabalhadora chegou ao auge durante a era Fernando Henrique Cardoso, quando o governo, o partido do governo e a grande imprensa diziam que a única forma de aumentar o emprego formal no Brasil seria reduzindo direitos trabalhistas tais como férias, 13º salário, FGTS etc.

É, meu caro leitor, por pouco você não trabalha hoje como autônomo, porém com todas as obrigações de um empregado formal. Porque seus colegas “modernos” de então, inspirados pelo nefasto governo midiático do PSDB, repetiam, tal qual papagaios, as teses do patronato, na busca insana por serem considerados “confiáveis” por ele.

Todos sabem que aquela história era balela. Collor e FHC foram eleitos pela mesma razão que a ditadura militar foi instalada no Brasil, para ajudar o patronato a ganhar mais dinheiro às custas da precarização do trabalho formal, que impunha cada vez mais deveres e já recebia propostas de redução dos direitos.

Agora, durante julgamento de processo de funcionários da mineradora Vale, descobriu-se que a Constituição estabelece, no Artigo 7, que “é direito dos trabalhadores urbanos e rurais (…) aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de 30 dias”, e que, pasme, uma lei deveria regular o tema, apesar de que o Congresso nunca aprovou essa lei.

Alguém tem alguma teoria sobre por que a classe política jamais tocou nesse vespeiro? Imagine-se o que a mídia, o braço comunicacional da elite, faria com o político que defendesse abertamente que o empresário não pudesse dar um pontapé na bunda até daquele que o serviu por 20, 30 anos…

Agora, quatro ex-funcionários da Vale pediram, por meio de um “mandado de injunção”, que o STF suprisse a lacuna na lei. Um deles, José Geraldo da Silva, estava na empresa havia quase 30 anos e foi demitido sem justa causa, recebendo o equivalente a 30 dias de salário.

A mídia, mais uma vez, como fazia na época de Collor e FHC, tenta vender à sociedade que ela deve se autoflagelar e deixar que o bom e velho mercado regule tudo. Esse é o teor dos editoriais, dos artigos, das cartas de leitor, de tudo que a grande imprensa está publicando. É como se todos pensassem da mesma forma.

Hoje, o Brasil bate recordes incessantes de contratação formal de trabalhadores até um ponto em que já falta mão de obra em vários setores. Que lição você, papagaio de jornal, tira disso? Já imaginou se tivesse prevalecido o discurso tucano, no fim do século passado, e direitos trabalhistas tivessem sido suprimidos para “facilitar” a contratação?

O fato é que o que inibe ou impede a contratação formal não são as garantias que têm aqueles que vendem ao patronato a sua força de trabalho, mas a conjuntura econômica. Você pode obrigar as pessoas a trabalharem até de graça que, se não houver necessidade e a oferta de mão de obra for farta, o empregador certamente não contratará.

Não acredite, pois, nessa história única com que a mídia pretende soterrar a discussão das regras para demissão de trabalhadores. Tornar o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço não estimulará demissões se o mercado estiver contratando. O que é preciso é continuar com as políticas que vão gerando demanda por trabalhadores.

Dos leitores

Caro Eduardo :

Sou advogado desses trabalhadores que tiveram seus Mandados de Injunção julgados pelo STF, que foram ajuizados através do SINDICATO METABASE DE ITABIRA (Raimundo, Jonas e José Geraldo) e da ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA VALE EM SERGIPE (Luiz Vieira), e tenho acompanhado as repercussões do julgamento.

Claro, em sua maioria, a imprensa está divulgando as opiniões vociferantes do empresariado, como se o Aviso Prévio Proporcional já não estivesse aprovado desde 05 de outubro de 1988.

É sempre a mesma coisa, basta pesquisar nos arquivos de jornais da Biblioteca Nacional : a cada avanço (sempre tardio !) em favor da Classe Trabalhadora, surgem os argumentos ad terrorem da Direita. Foi assim com as Férias, foi assim com o 13º Salário, foi assim com a Jornada de 44 horas…

Sempre o mesmo argumento de que os pobres empresários não vão suportar os custos. Aliás, já diziam isso na época em que foi promulgada a Lei do Ventre Livre ! Que seria de nossos empresários sem poder escravizar a prole das senzalas ? Quem tiver vontade que o pesquise. Está nos jornais da época.

Por isso, eu o cumprimento, caro Eduardo, por sua opinião lúcida e cidadã. Parabéns !

Carlos Cleto
OAB-SE 352-A / OAB-MG 115.576

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139 Comentário

  1. Bravo.
    Assino cada palavra que vc escreveu.
    Parabéns, Edu.
    Eu também passei por essa época.
    E aí que vemos o poder da imprensa vinculada aos interesses da direita que não respeita e não dá voz ao contraditório.

    E pra quem não gostou dos ministros que o Lula indicou pro STF, até o Túlio Vianna deve estar revendo aquela posição.

    Com exceção da lei da anistia o STF tem dado um show de democracia e humanismo.

    É isso que incomoda os reaças.

    Grande abraço e parabéns de novo por resumir com perfeição um fato da vida social desse triste país em que empregado é mais realista do que o patrão.

    Por isso que a blogosfera incomoda tanto os direitalhas.

    • Caro, Edu

      Esse post está excelente, impecável.
      Você relata com conhecimento de causa a relação Capital x Trabalho, que coincide com visão marxista de que essa relação é a força motriz da história (ao contrário do que vaticinou Fukuyama, onde a história chegou ao fim).
      É evidente que há uma contradição na relação CxT. Basta-nos lembrarmos que no capitalismo salário é custo ou despesa. Ou seja, quanto maior a folha de pgto, menor será o lucro e dividendos. Ora, mas se achatarem a massa salarial, para quem vão vender? Daí surgiu o crédito, compra-se tudo em 24, 36, 72 vezes sem juros (sic)…
      O fato é que nessa relação CxT, a direita sempre foi e será bastante unida. E nesse momento a mídia não disfarça a sua posição corporativa, empresarial, patronal, os mensageiros da casa grande.
      Vide os falcões da direita estadunidense que, sem o menor pudor, estão sempre prontos a discorrer sobre os benefícios à sociedade com a redução dos impostos para os ricos, bem como com a redução dos direitos sociais aos pobres.
      E como você bem disse, “Todos sabem que aquela história era balela. Collor e FHC foram eleitos pela mesma razão que a ditadura militar foi instalada no Brasil, para ajudar o patronato a ganhar mais dinheiro às custas da precarização do trabalho formal, que impunha cada vez mais deveres e já recebia propostas de redução dos direitos.”

  2. Edu, o que me deixa mais indignado é que os profissionais da mídia que divulgam feito mantra esses ideais do patrões, são justamente aqueles que vão sofrer as agruras dessas mal torcidas linha que escrevem e falam na mídia…O cara prepara a forca que vai enforca-lo, monta o nó bem amarradinho! Lamentável! Lamentável!
    Sempre falo: “Trabalhadores deve votar em trabalhador, jogadores em jogador, artistas em artista…Seus problemas, seus representantes no congresso. Agora, trabalhador que vota em empresário para representa-lo, está deferindo um tiro no próprio pé.”
    “Não devemos esquecer que os direitos fundamentais dos trabalhadores, como organização, à sindicalização e o diálogo social, são conquistas de nossos antepassados que lutaram e alguns até morreram para adquirir. Essas conquistas estão sobre forte ameaça na Europa, os banqueiros do mundo civilizado estão usando a crise para ameaçar os trabalhadores do mundo, são ações que estão sendo tomada com aval dos governos reféns do FMI, banqueiros e da ciranda financeira. Esses grupos nunca vão respeitar essas conquistas…A atenção para o que está acontecendo no mundo dito civilizado deve ser redobrada, pois lá é o laboratório do mundo…Aqui alguns direitos garantido são negados mais por conivência das autoridades do que por pressão de uma conjuntura crítica social…Aqui ainda não chegou a crise do mundo…Ainda.”

  3. Caro Eduardo :

    Sou advogado desses trabalhadores que tiveram seus Mandados de Injunção julgados pelo STF, que foram ajuizados através do SINDICATO METABASE DE ITABIRA (Raimundo, Jonas e José Geraldo) e da ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA VALE EM SERGIPE (Luiz Vieira), e tenho acompanhado as repercussões do julgamento.

    Claro, em sua maioria, a imprensa está divulgando as opiniões vociferantes do empresariado, como se o Aviso Prévio Proporcional já não estivesse aprovado desde 05 de outubro de 1988.

    É sempre a mesma coisa, basta pesquisar nos arquivos de jornais da Biblioteca Nacional : a cada avanço (sempre tardio !) em favor da Classe Trabalhadora, surgem os argumentos ad terrorem da Direita. Foi assim com as Férias, foi assim com o 13º Salário, foi assim com a Jornada de 44 horas…

    Sempre o mesmo argumento de que os pobres empresários não vão suportar os custos. Aliás, já diziam isso na época em que foi promulgada a Lei do Ventre Livre ! Que seria de nossos empresários sem poder escravizar a prole das senzalas ? Quem tiver vontade que o pesquise. Está nos jornais da época.

    Por isso, eu o cumprimento, caro Eduardo, por sua opinião lúcida e cidadã. Parabéns !

    Carlos Cleto
    OAB-SE 352-A / OAB-MG 115.576

  4. Você disse tudo, Eduardo. Me lembro que nos anos 90, assim que o Collor foi eleito, ele (mais a Mídia(Globo) e o Patronato) praticamente criaram um entidade sindical para “contrapor” aos que lutavam acertadamente pelos trabalhadores, que éra a CUT ligada ao PT. Foi então que inventaram a tal “Força Sindical” com o então collorido Medeiros e o Magri. Éra inacredtival o que acontecia. Eu trabalha na época em Depto. de Recursos Humanos( Antigo Depto. Pessoal), em Escritório Contábil e ia nos Sindicatos para fazer as homologações das rescisões de contratos dos empregados. èra totalmente “diferenciado” a assistência aos trabalhadores nos Sindicatos da Força Sindical em comparação aos da CUT. Quando algum funcionário procurava este pessoal da “Força, para denunciar alfuma irregularidade .os caras do Sindicato ligavam para a gente do escritório p/ “tomar cuidado (dando até o nome do coitado do funcionário) em vez de denunciar ao Ministério do Trabalho Em resumo, ao contrário da CUT, este pessoal éra “contra” os trabalhadores que eles representavam….. o mais incrível é ver “empregados” dos jornalões indo contra os trabalhadores…….

  5. Caro Eduardo até entendo a sua análise partindo do pressuposto de que todo patrão ganha muito dinheiro, mas temos que analisar a situação das pequenas empresas (que é o meu caso- trabalho no ramo de montagens industriais). A rotatividade no meu meio de trabalho é alta porque nem sempre você consegue um serviço em seguida a outro e como a legislação não permite que se faça contrato por obra, o que ocorre é que eu tenho que terminar a obra e pagar um mês de aviso prévio para os funcionários que estou dispensando pois , mesmo eu sabendo que a obra vai terminar dentro de 30 dias, se eu colocar a equipe de aviso, o que acontece? eles fazem corpo mole, não trabalham direito, mesmo você pagando em dia e ai fazer o que? A solução é pagar o aviso na rescisão do contrato. O problema para nós micro empresários é que as Leis trabalhista protegem demais os funcionários, pois se ele é problemático você tem que engolir, levar em banho maria até o final da obra ou pagar o aviso prévio e dispensar na hora. Muitos funcionários agem sorrateiramente justamente para receber o aviso prévio, pois sabem que você não pode dispensa-lo sem consequência, pois a Lei está sempre do lado dele ( não existe ação trabalhista em que o acordo não saia por menos de R$1.000,00- mesmo você estando certo).
    Não discordo de você quando diz que é injusto um bom funcionário com mais de 30 anos sair somente com o saldo do FGTS, acredito que os nossos nobres Deputados e Senadores tem um enorme abacaxi para descascar, pois também tem que ver o outro lado da moeda, que é melhorar a segurança para o empregador que na maioria das vezes tem que arcar com os custos de demissão de maus trabalhadores, os quais logo em seguida entram na justiça trabalhista, a qual procura sempre dar ganho de causa para eles, pois os mesmos não tem custos advocaticios, ganhando ou perdendo e entram sempre. Para proteger os empregadores de maus funcionários deveria existir , um orgão disponibilizando todas as ações trabalhista movidas pelos funcionários contras as empresas , e os méritos da ação e ai o empresário poderia analisar se compensa contrata-lo ou não. Não estou dizendo que todas as ações trabalhistas são injustas, mas que a maioria delas é sempre provocadas por advogados que ficam procurando os funcionários que sairam das empresa para ganhar dinheiro as custas deles.

    • A velha história de culpar os advogados…

      Pois sim! Há milhares de processos na Justiça do Trabalho em que se pleiteia direitos básicos que não foram pagos: décimo terceiro salário, férias que, em vez de gozadas, o empregado teve de “tirar trabalhando”, horas extras que não foram pagas, falta de registro em carteira, etc.

      É sempre a mesma choradeira. Tadinho dos empresários, coitadinho deles…

      As micro e pequenas empresas possuem diversas isenções, inclusive o montante previdenciário, parte do empregador, portanto, esse discurso protetivo de pequenos empresários é falso.

      Por outro lado, se o português do boteco da esquina não tem condições de pagar trabalhador assalariado faça ele mesmo o serviço ou arrume sócio. Quem não tem competência que não se estabeleça, ora pois!

      • Um ai a “padaria” fecha a concentração de mercado aumenta, os produtos sobem de preços e o pobres ficam sem acesso a produtos baratos, blz. Boa idéia.

        • Nossa, aliança, como você é inteligente. O que o fundilho tem a ver com o …???

        • Liberal deixa de sofisma. Traga algo melhor.

          Ué, que o manuel arrume um sócio, então. Qual a diferença? No sócio não dá para mandar, não é mesmo? Você nasceu em época errada Liberal. Está mais para século XVII.

          Engraçada essa turma. Por a mão na massa ninguém quer.

          Já sei, já sei: “estamos arrumando emprego, está muito bom; sem isso eles passariam fome”. Ainda que seja a preço de banana, não é mesmo?

          Malandrinho você…

          • Se ele não consegue manter um funcionário pq alguém vai desejar ser sócio se a renda vai ser inferior a de um empregado.

            Expertinho vc, não faça aos outros, aquilo que você não quer que eles façam a você.

        • Seria este AliançaNeoLiberal um dos papagaios citados no texto de Eduardo Guimarães?

          Pois não é que este sujeito é aquele que prefere Estado Mínimo e Iniciativa Privada Máxima!

          Para um sujeito como este não deveria existir salário mínimo, pois ele (empresário neoliberal) sempre quer pagar abaixo do mínimo. Para ele não deveria existir a CLT, pois a CLT exige que o Capital gaste dinheiro com direitos para os empregados ( o que é um absurdo na opinião neoliberal dele) . Um empresário de visão neoliberal preferiria que o Brasil voltasse a ter leis do período anterior ao 13 de maio de 1888.

          • Acho que é vc que deseja isso, já que os outros devem te dizer quanto vc deve receber.

        • Rapaz, procure algum texto relacionado e inteligível, dê um “copiar” e cole-o aqui, como via de regra o faz. Não é bom, mas se é a única coisa que sabes e podes fazer, entenderemos.
          Os de sua lavra são, definitivamente, de um primarismo lógico vergonhoso.
          Fico aqui a imaginar se você tem mais de 12 anos…

          • Puxa e mesmo assim vc não consegue entender.

          • “Scan – o pesadelo dos trolls”. Não te conheço, velho, mas já sou teu fã. Continue firme que tá show de bola.,

      • Não podemos confundir as coisas.

        Uma é a defesa de direitos legítimos contra abusos, que a justiça trabalhista faz muito bem. A outra é o abuso promovido pelos litigantes, que ocorre na justiça do trabalho.

        É inegável que existem problemas, e é inegável que existem virtudes, mas da mesma forma que não podemos aliminar as virtudes por causa dos abusos, não podemos perpetuar os abusos por causa das virtudes.

        Tem pilantra em todos os lados.

        • “tem pilantras para todos os lados”

          Vamos fazer uma comparação? Você tem números aí?

          A comparação vai ser pior do que se comparar desmandos da ditabranda com excessos da esquerda. Não dá, né fiô? Nem vem que não tem.

          • E que porcaria tem a ver a questão dos abusos que ocorrem diariamente na justiça do trabalho com a ditadura, meu caro?

            É complicado debater com quem sequer consegue se ater ao tópico, e muito mais com que é inseguro o suficiente pra ter que colocar o “Dr.” na frente do nome em um blog.

            Meu Deus, Dr. Troll, isso sim!

        • Pierre creio que é a segunda vez que concordo com vc hehehehe (desculpe eu sei que o assunto é sério mas não vamos perder la ternura),

          • “Se ele não consegue manter um funcionário pq alguém vai desejar ser sócio se a renda vai ser inferior a de um empregado.”

            Que raciocínio brilhante. Nem Keynes havia pensado com tanta lógica e profundidade. Verdadeiro tratado de lógica.

            Deus meus, que pérola…

            Aliança, você apanha todo dia lá no blog do Nassif e não toma jeito?

          • Até um relógio quebrado está certo duas vezes ao dia. KKKKKKK

          • Pierrinho…calma louca, não se irrite.

            Já partiu logo para “ad homine”. Que fraquinho…

            Aí sou obrigado a dizer: não dá nem para começar a debater.

          • Primeiro, “Dr.” Troll, é AD HOMINEM.

            Segundo… bom, precisa dizer mais alguma coisa?

      • O capitalismo brasileiro é chorão demais, nossa. Chorão e abusado. E é plenamente verdadeiro que o direito do trabalho existe pra proteger os trabalhadores, portanto, é mais do que adequado a justiça do trabalho ser tendenciosa (no bom sentido aqui) a favor dos trabalhadores, é para isso que ela existe. Só que existem sim garantias ao empregador. A proporção das faucatruas feitas por empregadores com as faucatruas feitas por empregados não tem nem comparação, nem quantitativamente e muito menos qualitativamente. A sacanagem que rola no campo trabalhista é absurda, apesar de toda a proteção da legislação. E ainda querem flexibilizar essa proteção. Pau neeles. Esse debate deve ser enfrentado duramente, sob pena de conseguirem retrocessos gigantescos. Cada conquista no campo do trabalho é suada e demora décadas. Apenas o lobby de umas três ou quatro grande empresas pode botar essa conquista a perder em questão de meses. Pau neles.

      • Menas Dr. Epaminondas. Há maus empregados que querem receber pelo que nao tem direito e advogados que sabem disso mas arriscam para ver se sobra uns trocos pra eles.

    • “eles fazem corpo mole, não trabalham direito, mesmo você pagando em dia e ai fazer o que? ”

      Fazer o quê? Simples: o período do aviso prévio é considerado parte integrante do contrato de trabalho, logo, a a demissão por justa causa pode ser aplicada normalmente nesse período. Se o empregado é desidioso, então, basta demiti-lo por justa causa, conforme artigo 482 da CLT.

      Arrume outro argumento porque essa tua alegação não colou.

    • Gilson, feche as portas e desista.

      • É mesmo, o Aliança está certo.

        Afinal, é muito difícil fazer a coisa do jeito certo. Mais fácil e ideologicamente correto desistir como forma de protesto contra os que não querem eliminar o direito dos trabalhadores em prol dos verdadeiros necessitados, os empresários.

      • Quando eu entrei nesta discussão já sabia que ia “levar pau”. Como alguns sugeriram, que não tendo competência que não se estabeleça, outros sugerindo que eu vá trabalhar ou advogados alegando que se pratique tudo certinho que não acontece nada. O que eu tentei passar na minha discussão com o grupo é que nem todas empresas tem condições de bancar por exemplo um funcionário em regime de aviso prévio por mais de 30 dias, pois se não for funcionário honesto, ele pode ocasionar transtorno nas obras e então a solução é dispensar de imediato e pagar a idenização de 30 dias, imagine se a idenização passar para 90 dias, que é o tempo médio de execução das obras com a qual trabalho ( antes que critiquem, porque dispenso os funcionários- é porque a maioria das obras são em Estados e municicípio diferentes e procuro na maioria das vezes contratar funcionários locais para ir para campo me ajudar nas tarefas – em média contato de 15 a 20 funcionários por obra). O que eu tentei passar para o grupo, Caro Eduardo, que não é somente regulamentar a Lei, que é preciso analisar a situações dos pequenos micro empresários que possuem em média de 30 a 40 funcionários sob a sua folha de pagamento. Procurei mostrar para o grupo que do outro lado não tem somente empresas lucrando em cima de funcionários, existe também empresas que lutam por um lugar ao Sol e estão desprotegidas perante as Leis Trabalhistas.

        • No país em que o empresário lucra alto por ter ali uma das mãos de obra mais baratas do mundo… É piada.

        • Gilson,

          Quando você diz: “ele pode ocasionar transtorno nas obras”

          Sugiro a você que consulte advogado especialista na área. Se o empregado cometer falta grave no período do aviso prévio, que é considerado parte integrante do contrato de trabalho, pode e deve ser dispensado por justa causa. Portanto, desculpa-me, mas, tua tese não tem fundamento.

          • O empregador perde na certa, é um axioma.

          • Aliancinha liberal…

            Axioma é a pérola maravilhosa que acabou de escrever acima, sobre os “sócios”.

            Empregador vai perder na certa? Se for “justa causa inventada”, isto é, sem fundamento, vai perder mesmo.

            Justa causa imaginária (criada só para ferrar o empregado) tem todo dia (pergunte a um juiz do trabalho).

            Quantas ações trabalhistas você já acompanhou? Eu já acompanhei milhares. Estou todo dia na Justiça do Trabalho.

            Trabalho com isso. Você não tem a menor ideia do que está falando.

            Vai estudar um pouco, vai, para não falar bobagem.

            E, como você é certinho, respeite um pouco mais a Justiça do Trabalho, porque indiretamente, você está ofendendo os juízes (sim, pois, se o empregador vai perder na certa, o que o juiz está fazendo lá, então?)

        • Não tiro a razão de tudo o que vc escreveu simplesmente pq a questão não é tão simples a ponto de todas as situações serem iguais, mas o problema do “mau empregado” que tumultua as obras durante o aviso prévio é relativamente simples: justa causa.

          Acabar com o aviso prévio por conveniência não é racional, nem é solução pra nada. É apenas despejar convenientemente o problema nas costas do próximo.

  6. A classe dominante sempre usou a mídia como porta-voz de suas teses de dominação, principalmente em cima da classe média.Infelizmente, a classe média em todos os seus nuances,geralmente consome suas teses acriticamente. Daí a vemos burramente, voltar-se contra sindicatos,ajudando as elites a difundirem ojeriza ao que chamam de república sindicalista.
    Semeiam ódio entre os representantes do fator trabalho,o que faz com que sejam mal vistos os políticos vindos do meio sindical,eleitos depois de longo trabalho em suas bases. Acham normal elegerem representantes do fator capital, mas não os do fator trabalho.
    Com isso, não há equilíbrio de forças para conseguir fazer as teses a favor do mundo do trabalho.
    O resultado são perdas para o trabalhador, como a que você bem colocou.
    As entidades de classes e sindicatos são mediadoras entre capital e trabalho,e enfraquecê-las e desacreditá-las só pode fazer piorar e perpetuar a situação dos trabalhadores.
    Assim, artigos da CF que dependem de regulamentação a favor dos trabalhadores são ignorados ou procrastinados, como por exemplo o da redução da jornada de trabalho de 44 h para 40 h semanais.
    No Brasil, segundo a OIT, temos uma jornada de trabalho das maiores do mundo, e nem assim as tentativas de adequá-la aos padrões do chamado mundo desenvolvido são bem sucedidas.

  7. Edu, mais uma vez parabéns, realmente a Blogosfera incomoda e vai ser assim até onde poder ir. Trabalhei dez anos com um empregador sem carteira assinada, simplesmente com a promessa que quando (empregador) completasse 60 anos, me passaria o negocio a titulo de pagamento trabalhista, mas, a Morte chegou antes e o levou, a família assumiu o negocio e fiquei um tempo trabalhando com os mesmos, mais a exploração era tão grande que não tive alternativa que não recorrer a Justiça Trabalhista, qual foi a minha surpresa que os ditos patrões ganharam na 1ª Instância, com advogados bons, pagos a peso de ouro, que chegou quase a custar o próprio negocio, até hoje espero essa segunda audiência, já se faz mais três anos, em suma, tem que valer as leis trabalhistas, você tem que procurar os seus direitos, não acreditar em ‘promessas’ e não acabar como Eu, fiquei desempregado e sem os direitos que me eram de direito, mas hoje tudo mudou, com a internet e com acesso as informações, Ninguém mais me tira meus direitos, chequei ao ponto de colocar o próprio órgão de defesa no consumidor no ‘Pau” entre outros processos!

  8. Ainda bem que a injustiça que permaneceu ao longo dos oitos anos de FHC foi logo corrigida nos oito anos de Lula….

  9. Pois é Edu, e por que será que certas questões nunca são regularizadas? A resposta é óbvia né,”quem paga a banda, escolhe a música que ela toca”, enquanto houver empresário bancando campanha eleitoral, só com muita pressão popular vamos conseguir avanços nas questões sociais.

    Abraço

  10. Valeu, Edu. Esta postagem, na minha opinião, tem notória utilidade pública.

  11. É isso, Eduardo… Como você, também “Cansei-me de ver gente incompetente e sem ética superar quem, ingenuamente, acreditava na competência como meio de galgar posições.” Sem dúvida, no sistema de trabalho imperante aqui no Brasil, existe um notório privilégio do blá-blá-blá e da demagogia, sobre a verdadeira competência e dedicação. Não bastasse isso, as gralhas do patronato, que nem são tão numerosas assim, mas ganham um volume estrondoso dado pela mídia à sua voz, ainda propalam aos quatro ventos os dogmas neoliberais que primam por, antes de tudo, ferrar com o bom e velho proletariado (do qual, assumidamente, sou parte)… Essa questão do aviso prévio ilustra bem o quanto nossos congressistas, especialmente os que se dizem de esquerda, estão preocupados com a defesa dos direitos da população que os elege… Mas tudo bem; como dizia um grande líder a quem muito considerei em tempos passados, a coisa é sempre “um passoa à frente, dois passos atrás”…

  12. É uma honra ser seu leitor

    • Thank’s

      • Prezado Eduardo,
        Sou seu leitor assíduo, apesar de fazer poucos comentários aqui no blog. Se você me permitir, que tal fazer uma campanha através do “Itararé” e nos blogs progressistas, para que a gente evite o máximo possível o uso de termos em inglês. Não estou lhe criticando por criticar, até porque às vezes também me pego escrevendo algum termo em inglês. Acredito no entanto, que há termos britânicos que podem ser substituídos por palavras em nossa língua-mãe, sem que se perca o sentido original pretendido. Agradeço pela atenção e desculpe qualquer coisa.
        Abraços.

  13. Dr. Carlos, fostes curto e grosso, parabéns

  14. Tudo muito bonito, Eduardo…mas….
    Só me responda:
    E o Fundo de Garantia, serve para quê?
    Eu trabalhei 25 anos em uma empresa, fui demitido, recebi 30 dias de aviso prévio, mais 40% (hoje parece que é 50%) da chamada multa, incidentes sobre o valor de TODAS as contribuições feitas pela empresa ao Fundo de Garantia nesses 25 anos…Acha pouco? Com certeza essas pessoas que entraram na justiça receberam esse mesmos valores….
    É lógico que eu não rasgo dinheiro, mas, de minha parte, considerei satisfatório.
    E devo dizer que tambem fui procurado por advogado, para entrar na justiça do trabalho contra o empregador, o qual foi gentilmente dispensado.
    Esse aviso prévio não tem a função de indenizar anos de trabalho, mas sim de prover um meio de subsistência minima até o dispensado encontrar outro trabalho.
    A compensação pelo tempo de serviço é o FGTS – no meu tempo eram 8% sobre o pagamento depositados todo o mês – mais 40% de multa sobre todos os valores depositados durante o contrato de trabalho.
    O debate é bom, mas vamos botar todas as variantes na mesa, senão ficamos parecidos com o PIG.
    Abraço.

    • Jamais vou entender trabalhadores que se engajam na defesa dos patrões – isto é, se forem mesmo trabalhadores e não patrões travestidos de trabalhadores

      • Edu,

        Com certeza, não são trabalhadores, sob pena de estarmos presenciando o cúmulo do absurdo da lavagem cerebral. De qualquer maneira, como dizia Paulo Freire, o colonizador foi extremamente competente – ímpar no mundo – em incutir no imaginário nacional uma certa cultura de subserviência.

        É bem verdade também, como dizia o saudoso Tim Maia, que o “Brasil é o único país em que pobre vota na direita, puta goza e cafetão tem ciúmes”.

        O Brasil também deve ser o único país em que o trabalhador é a favor do patrão, contra ele mesmo e seu colega de trabalho.

        Eita brasilsão…

        • E é o único país em que jornalista chama patrão de colega. Essa é a frase do Mino Carta que se encaixa perfeitamente nesse contexto.

    • Essa história de dizer que “já foi empregado…”, “procurado por advogado e dispensou…”, é velha, velha. Conta agora a do papagaio, ok?

      Tenha dó! o aviso prévio não tem nada a ver com a tal “indenização” mencionada. O empregador que não quiser pagar o valor do aviso tem solução muito simples: determine ao empregado que trabalhe os 30 dias do aviso. Essa estratégia de lançar o aviso como custo, como a grande mídia está fazendo, chega a ser estelionato intelectual.

      Quanto ao FGTS+40%, você queria o quê? Que o empregado saísse com uma mão na frente e outra atrás? Mas, quer resolver isso também? É só fazer um lobby no Congresso para acabarmos com o FGTS e voltarmos ao sistema antigo da CLT, que previa estabilidade após 10 anos de serviço. Humm…acho que não vão aprovar isso não…

      Tadinho dos empresários, tadinho deles…

    • O FGTS surgiu com o “retorno” do liberalismo (por isso, utilizam o prefixo “neo”) em substituição à estabilidade decenal. Na verdade, é a mais nítida precarização social involutiva (com a permissão da redundância).

      Confundi-lo com o aviso prévio não é saudável. A menos que se deseje ainda mais precarização… Em tempos de crise, “Dividocracia” (vale à pena ver o documentário grego disponível no Youtube): http://www.youtube.com/watch?v=DXuBYn9Vccw

    • Jorge FGTS é apenas mais um “imposto” que o estado retira do trabalhador, ele é compulsório, mas não deixa de ser um imposto.
      …………..
      O FGTS é uma interferência do estado na relação de trabalho, que causa um efeito contrário ao que pretendia.

      Em fez de promover a estabilidade ele induz ao trabalhador a começar a criar caso na empresa para ser demitido e receber o fundo e a multa.

      Tanto que a multa rescisória já é considerada na prática um salário, assim alterando a relação do trabalho as empresas têm que manter uma reserva para pagar esta ação.

      Então o que temos é o estado ficando com parte da renda 8% e as empresas aguardando a rescisão para pagar o “deve” ao trabalhador.

      O INSS vai à mesma balada não deixa de ser apenas um imposto compulsório que desvia 30 % da renda do trabalhador, 8 % diretamente e 22% indiretamente, aquele que pensa que o empregador paga o INSS do empregado é inocente.

      Nisso o estado já ficou com 38% da renda antes do empregado receber algo, mesmo q temporariamente, estranho vc não ser dono do seu próprio dinheiro não é.

      É sabido que o empregado custa o dobro para a empresa e realmente o custo do trabalho no Brasil não é o mais caro no mundo, a grande diferença que aqui no Brasil é que o trabalhador não leva para casa este custo fica retido a titulo de protegê-lo (de si mesmo?).

      Um dos maiores erros é julgar as leis pelas suas intenções ao invés de seus resultados, todos nós sabemos de um lugar que esta cheio de boas intenções.

      Quem ganha com esta política, o governo é lógico que arrecadam e utilizam a poupança do trabalhador sem precisar dar satisfação do faz. Os sindicatos que estão ai para proteger os “direitos” dos trabalhadores mediante contribuição “espontânea”, advogados com a industria de processos.

      O aumento do tempo do aviso prévio será mais um custo para as empresas que repassaram aos produtos que ficaram mais caros, grandes empresas não serão afetadas por isso, as pequenas é que sofrerão e será reduzida a sua quantidade causando redução da concorrência.

      Este conjunto de leis impede, por exemplo, o aumento de salários pq 1 real de aumento salarial implica em 2-2,5 reais de custo.

      Para finalizar só pra relembrar salários representam a produtividade marginal do trabalho.

      • Aliança…

        Mostre o número de empregos que o fim da CPMF gerou… (mas, não chuta, traga dados concretos).

        Sai dessa! O que gera emprego é investimento em infraestrutura, qualquer estudo básico em economia mostra isso. Fim de encargo só gera repasse para os lucros. Bobinho o empresário… que vai repassar lucros para salários (ô dó…conta a do papagaio, vai…). Mas, nem na Europa, berço do Estado Social.

        Ingênuos os trabalhadores se acreditarem que o fim de qualquer encargo geraria mais impostos ou aumento de “salário marginal”.

        E por falar nisso…(você não falou, mas, pensou), diga-me uma coisa: quem mais gera emprego nesse país são as micro e pequenas empresas, correto? Só não esqueça de dizer sobre as isenções que possuem, inclusive os 20% da Previdência Social, parte do empregador (além dos sistema S, do imposto sindical patronal, afora pis, cofins, etc. – uia…você esqueceu de falar isso, quando comentou da previdência…).

        Pense bem, não compare crocodilo com grilo.

        • corrigindo: “Ingênuos os trabalhadores se acreditarem que o fim de qualquer encargo geraria mais empregos ou aumento de “salário marginal”.

          Acima coloquei indevidamente “geraria mais impostos”. Corrigido, portanto.

        • Veja encargos sociais é parte da renda do trabalhador desviada para as mãos do estado certo, que para proteger o trabalhador que não sabe o que fazer com seu dinheiro o estado se propõe a ser o fiel depositário desta poupança FORÇADA.

          E pq trabalhador não começa a receber integralmente o que custa para a empresa e ele que deposite na poupança ou gaste faça o que bem entenda já que o dinheiro não é dele afinal? Pq há necessidade de o estado ser o depositário.

          Para as empresas não fará diferença alguma o custo não se elevou, ate diminuiu não precisa de contador.

          • Sim, este deve ser o tal do papagaio citado no texto do Eduardo Guimarães!

            Responda então por que o salário de um sujeito que trabalha sem carteira em muitos lugares do Brasil é baixo e aviltante? O patrão deste empregado não paga os direitos trabalhistas do empregado, mas também não repassa estes ao empregado.

            O que o AliançaNeoLiberal quer é Estado Mínimo e Iniciativa Privada Máxima, onde não há lei que coiba a sanha exploratória do empresário de visão tal qual o deste AliançaNeoLiberal.

          • Luiz la em cima tem a resposta: salários representam a produtividade marginal do trabalho.
            ……..
            Agora eu pergunto pq alguém aceita trabalhar ganhando menos como vc disse se tem outras opções?

            Vc pode argumentar mas não tem outro trabalho eou tem muito trabalhador disponivel na area, mas seu partido não vive dizendo que estamos em pleno emprego?
            Mas vamos supor que exista uma região sem pleno emprego da propagano do partido, pq eles estão sem emprego? pq não sabem produzir bens ou serviços que outras pessoas desejam.

            E o que falta é educação, mas isso não é a função do estado?

            E que o estado “forte” de vcs esta envolvido em outras coisas e não nas funções primordiais do estado saude educação e segurança.(-d 10%do orçamento da união)

      • Uma verdadeira selva de bobagens e meias-verdades.

        O FGTS foi criado apenas para retirar do trabalhador o direito à estabilidade – na prática, o direito a uma indenização em caso de demissão sem justa causa que dobrava de valor depois de dez anos de trabalho.

        A justificativa para isso era o fato de que os empregados eram simplesmente dispensados antes de completarem 10 anos de trabalho – ou seja, na prática, o direito à estabilidade não existia.

        Em outras palavras, o FGTS substituiu a indenização. Tanto empregado quanto empregador se beneficiaram com isso, mas a vantagem para os patrões foi BEM maior, já que o direito, para todos os efeitos, foi reduzido a uma contribuição mensal calculada sobre o salário atual do empregado, em vez de uma indenização calculada sobre o dobro do salário do empregado no ato da dispensa (depois de dez anos).

        Bom, depois que vc usou a expressão “imposto compulsório”, como se imposto já não o fosse, vejo que não há vantagem alguma em ir mais fundo nesse ou no assunto do INSS.

        É uma bobagem do mesmo calibre da idéia de que cada real de aumento salarial representa 2 a 2,5 reais de “custo” (como se salário fosse custo, pra começo de conversa) ou de que os salários “representam a produtividade marginal do trabalho.”

    • Caro Jorge; você sabe como funcionava essa questão trabalhista, antes dos milicos? Você tinha direito a uma indenização que aumentava com seu tempo de trabalho; na prática, você acabava virando quase que um sócio da empresa que o empregava, pois para despedí-lo ela tinha de desembolsar uma pequena fortuna… Era o que se podia chamar de estabilidade “forçada” no emprego. Sem dúvida, um trunfo para os trabalhadores. Você sabia que a instituição do FGTS foi uma das primeiras e maiores, das inúmeras derrotas impostas aos trabalhadores brasileiros pela ditadura militar?

  15. Caro Eduardo,

    Como pequeno empresário, fico apreensivo com cada mudança na legislação trabalhista. Sempre honrei meus compromissos, porém, nos raros casos de ações trabalhistas fico profundamente chateado com a forma que os “advogados” tratam o assunto.

    Para começar, na ação inicial, o ex-funcionário coloca que nunca recebeu férias, horas extras, almoço e outras. A empresa é obrigada a provar com os documentos e o funcionário que alegou as inverdades não é penalizado. Ou seja, cria-se um valor na inicial para ser depois “negociado” como um balcão de negócios.

    Portanto, acho que deveria ter uma via rápida de resolver esse assunto, pois hoje na minha empresa, não tenho como saber se tenho passivo trabalhista, por mais na lei que eu esteja.

    Abraços

    • perdoe-me, mas só vou me preocupar com os direitos dos empresários quando os dos trabalhadores, a parte mais fraca, forem respeitados por seus patrões

      • Valeu, Eduardo!

        • Carlos Henrique,primeiro sendo eu do PT de SP ,acho que devemos propor o Deputado Maurício Rands(PT/PE) para ministro da justiça alem do mais ele é do bélo estado de Pernambuco.
          Como podemos ver em seu belo texto ,tudo é pelo capital .
          Assim vejo que é prioritário a reforma política e com financiamento publico de campanha libertaremos os políticos que querem liberdade do capital para poder legislar .voto em lista fortalecera partidos assim mesmo que a mídia não de espaço como acorre com deputado que vc citou um partido forte garantira companheiros dedicados ao projeto de nação .
          O marco regulatório da comunicação podera tirar este medo que nossos políticos tem dos barões da mídia .

      • Eu respeito, cumpro minhas obrigações, porém, quando o pequeno empresário CORRETO se depara com o BALCÃO de NEGÓCIOS da Justiça do Trabalho, ele é tratado igual ao INCORRETO. Isso é justo?

    • É verdade. O direito do trabalho virou um balcão de negócios, e há muitos abusos, estimulados pelos próprios advogados, e ninguém faz nada.

      E os grandes prejudicados não são os grandes empresários, mas os pequenos, os micro, quase tão fracos quanto os próprios trabalhadores.

      • Pierre, vamos aproveitar o ensejo, além de jogar a CLT no lixo, vamos jogar a Constituição Federal também. Pra quê tudo isso? Revoguemos também a Lei Áurea. Ah esses trabalhadores…só nos dão prejuízo com essa história de direitos trabalhistas.

        • Já que vc não se deu ao trabalho de raciocinar antes de atirar pedras, não vejo razão para ser polido com vc.

          Em nenhum momento sequer sugeri uma das imbecilidades que vc mencionou. É evidente, para qualquer um com ao menos dois neurônios funcionais, que não há relação alguma entre a baderna em que se transformou a justiça do trabalho, onde advogados criam estórias absurdas na mais pura má-fé (e muitas vezes violam os direitos de ambas as partes, trabalhador e patrão), e a necessária defesa dos direitos trabalhistas e constitucionais.

          Agora, se vc equipara os abusos com direitos legítimos, é vc quem está atirando a CLT e a CF no lixo, e não eu. E se vc não entendeu a diferença, problema seu.

          É nisso que dá não se dar ao trabalho de pensar, e apenas reagir. O fígado é um pobre substituto para um cérebro.

          • Putz…que ignorante.

            Discutir com um imbecil desses? Pra quê?

          • Realmente, caro “Dr.” troll. Não sei o que me deu pra discutir com alguém como vc.

  16. Edu vou sempre repetir a mesma coisa ,não bastara a nos dar mijadinha no poste para marcar território.
    Temos que saber de cada partido o que querem e para que foram eleitos .
    O mesmo se da com o mandato impetrado por Comparato e leis dos médios e propriedade cruzada .
    As 40 horas semanais também.
    Assim deveremos cobrar todos os partidos em questões que nos interessa .
    Afinal os partidos do centrão e seus deputados nunca vem a publico mostrar suas opiniões ou não tem espaço ,mas vota .
    Veja PCdoB se alia a Kassab e a Dilma mas para ficar na boa corre para pasta do esporte se é pelo povo porque não brigam pela pasta da saúde ou educação ,trabalho .cidades .
    Oque mata o Brasil é políticos que sempre esta com com partidos que governam e tem que fazer maioria ,estes políticos abraçam e servem a qualquer um por possibilidade de se eternizar.
    Ja cobramos PT e PSDB isto é ótimo para democracia ,mas ja é hora de cobrarmos os demais partidos que sem projetos e programas se tornam a balança dos governos no âmbito nacional ,estadual e municipal .
    Assim escolher o projeto ou reforma e cobrar, postar qual o compromisso deles partidos sobre o assunto .
    OU ficaremos mijando no poste e marcaremos território.
    Mes que vem teremos a marcha pela liberdade ,liberdade de pagar pedágio,convênio de saúde,escolas particulares ,seguros de carros, condomínios ,cartão de bancos e grades pelo medo e liberdade de ver pobres e miseráveis pagar imposto em tudo que compram e depois falarmos que eles não pagam imposto .
    Bem isto teria que ter um longa postagem e o blog é seu .
    valeu EDU

    • E se adotarmos o voto distrital, isso tudo vai piorar. E muito.

      Ao contrário, com o voto proporcional em listas fechadas (a proposta da Dilma, mas o mesmo se aplica a qualquer proposta similar) votamos não nos políticos, mas nos partidos, obrigando-os a se definirem ideologicamente, a se politizarem.

      • Contra o capital e seu poder
        A reforma política podera mudar e muito esta relação no congresso .
        Financiamento publico de campanha ,assim diminuíra os lobista e poder de grana eleger mais pessoas para o congresso.
        Voto em lista fará partidos ser mais forte .
        Agora voto distrital ou distrital misto podera criar feudos e isto nos não queremos .
        A lei dos médios e fim da propriedade cruzada nos possibilitara uma informação melhor junto com banda larga .
        Assim empunhando bandeiras e conquistando em conjunto tornara mais fácil ganharmos algo.
        Agora se cada um ficar mijando em um poste deste pais para marcar território ficara dificil pois dividido somos fracos .

  17. Muito esclarecedor seu post Eduardo. Interessante é que só agora o judiciário resolveu destrinchar esta lei e fazer a interpretação correta. A depender de nossos legisladores( congresso brasileiro), jamais teríamos conhecimento deste embuste e porque não dizer LESÃO!! Até onde sei, a legislação do FGTS alterou apenas a multa que antes era de 40% e atualmente passou para 50%, sendo que os 40% retornam para o empregado a título de indenização e os 10% ficam com o governo.

  18. Entre os opositores da abolição da escravatura, certamente ungidos na função de formadores de opinião da época, havia quem considerasse que tal providência não passava de “populismo” ou “assistencialismo” dirigido aos habitantes da senzala em detrimento os abnegados herdeiros da casa grande. Iniciativas que promovam degradação de salários e depreciação do padrão de vida da classe trabalhadora são muito bem recebidas pelos empreendedores que não sairam da idade média.

  19. Para Dalazen (presidente do TST), a decisão “traz algum custo para as empresas”, mas seu “alcance social” a justifica. “É uma questão de razoabilidade. Com um empregado que tenha 30 anos de casa, é razoável que ele tenha cinco ou seis meses de aviso prévio. Não se pode tratar da mesma forma empregados com tempos de serviços distintos.”

    http://www.jornalfloripa.com.br/economia/index1.php?pg=verjornalfloripa&id=3496

  20. O negócio é tão sério que um velho amigo, trabalhador “embarcado”, chegou revoltado dizendo que se mexessem no “Aviso Breve”, ele nunca mais votava em ninguém! E aí eu fui explicar como era o negócio. Explicando inclusive que como os políticos são financiados pelos empresários, quando não são eles mesmos, seria difícil que isso fosse aprovado no Congresso. Que a intenção era a favor do trabalhador.Que era de jsutiça para eles. Aí ele olhou desconfiado para mim e disse”Ainda vão fazer uma M… Vão mexer no que está quieto. Vai acaber sobrando para nós”.
    Fazer o que? Com a Imprensona ninguém pode! A sua eficiência em fazer as cabeças e espalhar a ideologia hegemônica justificadora é um espanto! Puro terrorismo!

    • pois eu criei este blog pra contrariar essa história de que com a imprensona ninguém pode. Pode, sim. A gente tem que falar, gritar e espalhar a verdade.

      • Concordo e é por isso que grito. E acompanho os gritos de vocês. Um bando de pássaros gritando junto faz mais barulho.
        Mas, cá prá nós, a quantos das classes populares e médias nós podemos atingir?
        É um trabalho de formiguinha. Mas vale a pena pela luta. E não podemos parar.
        Bom fim de semana!

  21. O STF está se “desgilmarlizando”. Que bom. O engraçado é que o pig vive esculhambando o Congresso. Criminaliza os políticos e aplaude quando os senhores de toga “chamam-nos às favas”.
    Agora estão a defender o Legislativo, que este é soberano, que deve ter independência para legislar, que o STF está extrpolando poder, e etc, etc.
    Agora o Congresso é intocável, né? Depois vem alguns dizer que o pig fiscaliza, critica os poderes. Ele defende os interesses do capital e só

    • O relator desta materia éo Ministro Gilmar Mendes.

      • É o Gilmar Dantas o ministro relator deste caso!!!! Chiiii!!!!!

        Será que vai dar coisa boa para o trabalhador? Sei não…

        E se este Gilmar Dantas a pretexto de definir melhor os direitos dos trabalhadores, ele decide rever toda a CLT para modernizá-la e flexibilizá-la de acordo com os interesses do Capital?

  22. Texto irrepreensível e impecável, Edu.

    Concordo com tudo, mas preciso acrescentar duas coisas.

    Primeiro, não foram apenas os direitos trabalhistas que estiveram sob a mira da direita, mas também os direitos dos servidores públicos. Infelizmente, diferente dos primeiros, os servidores públicos sovreram diversas derrotas, impostas, inclusive, pelo próprio PT e apoiada pela esquerda.

    Com efeito, não se vê nem uma linha denunciando o absurdo que foi feito com eles, nem mesmo nos blogs progressistas. É um assunto tabu, sempre varrido para baixo do tapete.

    Segundo, se hoje retiram direitos – inclusive e mais impressionantemente, os adquiridos no caso dos inativos – dos servidores, amanhã farão o mesmo com os direitos trabalhistas, com os mesmos argumentos contra os quais nos calamos e mesmo apoiamos hoje, apenas por não nos dizer respeito.

    Ou seja, é apenas questão de tempo até que os direitos trabalhistas sejam afogados pelo que hoje varremos para baixo do tapete pela mais pura falta de coragem e de solidariedade.

    Não foi uma vitória, mas apenas um empate. E temporário, se muito.

    • Com servidores públicos o debate é diferente. Existem diversas categorias, muitas delas muito precarizadas, mas também existem outras bastante privilegiadas. Sou servidor público federal e canso de ouvir colegas reclamando de barriga cheia. E são os primeiros a contestarem direitos trabalhistas dos empregados celetistas. Infelizmente, o funcionalismo público é crivado de conservadores que querem só sua parte no bolo. E alguns deles ganham salários mais do que razoáveis na proporção do seu trabalho. Podemos ganhar um bom salário mas não precisamos ser mesquinhos com os que têm menos direitos. Meu salário, por exemplo, e razoável dentro do que eu faço, e bem acima da média de um trabalhador celetista comum. Portanto, muito de vagar com o andor dos servidores públicos. O debate aí deve ser feito por categorias.

      • Não, não. Refiro-me ao absurdo do teto salarial, reduzindo salários e pensões legítimas.

        Isso nada tem a ver com categorias, ou com o conservadorismo de uns ou outros, ou mesmo com o julgamento subjetivo do valor do trabalho de quem quer que seja, pois atingiu a todos igualmente, INCLUSIVE os que já estavam aposentados, retirando-lhes um direito adquirido, e reduzindo o salário de quem estava na ativa.

        A sociedade decidiu que aqueles que trabalham para ela não têm direito de receber mais do que um determinado valor puramente arbitrário. Logo, os trabalhadores que compõem essa sociedade, por sua vez, não tem moral para reclamar quando seus empregadores decidirem arbitrariamente que eles não têm direito de ganhar mais do que um determinado valor.

        Afinal, que diferença entre um servidor público e um trabalhador comum poderia justificar estar um submetido a um teto salarial e desabrigado pela proteção constitucional ao direito adquirido, e o outro não?

        É o que será argumentado dentro de alguns anos pelos patrões. E eles terão razão.

        Conhece-se o indivíduo pela forma como ele trata quem trabalha pra ele. O empregador dos funcionários públicos – a sociedade – provou ser um péssimo patrão. E um dia terá que lidar com os precedentes que criou.

  23. Até o presente momento ele, o papagaio, pelo menos suponho que seja o próprio, ainda não deu o ar das suas papagaiadas neoliberais. Este papagaio é mister em afirmar que o Mercado tem que ser livre das amarras do Estado pesado, que o Mercado é bom e justo para todos os que sabem trabalhar. O papagaio neoliberal enxerga nos trabalhadores sindicalizados um bando de vagabundos que querem sugar a riqueza do patrão, quando é o patrão o sugador das riquezas produzidas pelo trabalho.

    O Congresso Nacional é quem deveria criar as leis e regulamentá-las, infelizmente o Congresso Nacional tomado por empresários gananciosos e seus papagaios, não cumprem com o seu dever de regulamentar muitas das leis que defendem a sociedade e o trabalho. É muito perigoso que o STF faça o que o Congresso Nacional tem que fazer, nestes caso o favorecido vai ser a sociedade e o trabalhador. Mas eis que um juiz, como o próprio Gilmar Dantas, comece a tomar gosto em regulamentar as leis do jeito que ele quer! O que será dos nossos direitos trabalhistas? Pois vai dar com uma mão e retirar com a outra ao regulamentar outras leis de acordo com os interesses patronais.

    Não quero que juízes como o Gilmar Dantas tenha em suas mãos dois poderes, mesmo que seja para beneficiar neste momento os trabalhadores (pois com certeza, em muitos outros momentos, esse juiz sem crédito vai acabar é escravizando o trabalhador).

  24. FORA DE PAUTA: O técnico da seleção Brasileira MANO MENEZES proibiu o acesso livre de Pastores evangélicos ao recinto da seleção nacional, fato frequente na era Dunga/Jorginho.Se a pessoa tem seu credo(isso é de foro íntimo) não queremos compartilhar forçosamente de religião de outrem. Soube que dos 22 convocados por Dunga/Jorginho 21 eram evangélicos.Afinal, esses caras estavam lá para jogar futebol e representar nosso país não é mesmo? Há um fanatismo perigoso e crescente no Brasil. Daqui a pouco vão aparecer propostas de proibir isso ou aquilo(vestimentas,usos ,costumes) porque Deus não aprova ou coisa e tal .Estão querendo acabar com a TOLERANCIA e o Brasil sempre foi um país exemplar neste aspecto.Ouçam , o Brasil é um país LAICO, ou querem implantar um estado teocrático por aqui?…

  25. Eduardo Guimarães:

    Seu texto é de uma clareza ofuscante! Tal posicionamento em germinação no âmbito do STF é fortalecedor do respeito à Constituição de 1988. Se, no âmbito do Legislativo, não se fez constituir-a-ação (Streck) de regulamentar a proporcionalidade do aviso prévio, tem o Judiciário o dever-poder (Bandeira de Mello) de suprir tal omissão legislativa.

    Tanto o mandado de injunção – MI (por exemplo, aviso prévio) quanto a ação direta de inconstitucionalidade por omissão – ADO (por exemplo, comunicação social) são institutos fundamentais de caráter positivo superadores da visão absenteísta de Estado. Em superação ao liberalismo, há imposição de ação estatal prestacional e transformativa nos quadros de um Estado Democrático de Direito.

    O Conversa Afiada demonstra incoerência ao propugnar pela ADO relativa à comunicação social e, por outro lado, rechaçar a proporcionalidade do aviso prévio em sede de MI. Ou estou enganado? Vai ver que era ironia e não entendi…

    Criou-se no Brasil uma concepção metafísica de que as chamadas normas constitucionais de eficácia limitada (quando, por exemplo, há a expressão “nos termos da lei” – o que é o caso do aviso prévio) dependeriam da regulamentação legislativa para a sua implementação. No caso de omissão, o direito constitucionalmente assegurado, ainda que com fundamentalidade formal e material, fica(ria) “levitando”.

    A despeito de a proporcionalidade do aviso prévio ser um direito fundamental (formal e materialmente) e de os direitos fundamentais terem aplicabilidade imediata (art. 5.º, § 1.º, da Constituição), o TST apresenta a (des)Orientação Jurisprudencial n.º 84 nos seguintes termos “a proporcionalidade do aviso prévio, com base no tempo de serviço, depende da legislação regulamentadora, posto que o art. 7º, inc. XXI, da CF/88 não é auto-aplicável”. Quanto à ela (OJ 84), faço três considerações:

    – consideração institucional: o TST (Tribunal Superior do Trabalho) parece julgar como TSC (Tribunal Superior do Capital);

    – consideração jurisdicional: a OJ 84 está em franca oposição ao texto constitucional, considerando-se tão-somente (ou seja, sem citar outros dispositivos e aprofundar o tema) o citado § 1.º do art. 5.º;

    – consideração gramatical: a despeito de ter sido usada como conjunção subordinativa causal (ex. porque) pelo imortal Vinícius de Moraes, a expressão “posto que” é uma conjunção concessiva (ex. ainda que, embora), o que complica ainda mais o texto da mencionada OJ 84.

    • Com exceção da sua consideração gramatical, assino embaixo de tudo o mais.

      E é bom ressaltar que um dos casos mais célebres de dispositivos constitucionais que foram “suspensos” com a falácia da ausência de auto-aplicabilidade é justamente o dos juros bancários.

  26. Perfeito Eduardo, concordo inteiramente contigo nesse post. Na verdade, vários direitos trabalhistas são assegurados constitucionalmente apenas no seu piso. Mas qualquer piso no Brasil vira regra. Por exemplo, o terço das férias. É só o mínimo que o empregador precisa garantir, independente do cara ter trabalhado anos a fio sem tirar férias ou mesmo trabalhado muito sanos na empresa, o que faz com que mereça mais direitos pela sua dedicação. O campo do trabalho é o mais feroz em termos de direitos e, não nos esqueçamos, a mídia é constituída por empresas e mantida por empresas (anunciantes). Portanto, a mídia está entranhada até o pescoço do outro lado, do lado dos patrões. Toda e qualquer abordagem que vier dela, pois, deve ser olhada com lupa, porque em 99,99% dos casos será tendenciosa, conservadora, maléfica e antitrabalhador.

  27. Não tem um artigo da CF que limita os juros anuais em 12% no máximo, que ainda não foi regulamentado? E se o STF vier a ter que se pronunciar sobre isso, como ele vai fazer?

  28. Que bom que você colocou esse tema em pauta! Há muito queria debatê-lo pois há sim um projeto na Câmara dos Deputados que tenta acabar com esa relação covardemente predatória entre os trabalhadores e os capitalistas exploradores. Trata-se do Projeto do Deputado Maurício Rands(PT/PE)que pretende restabelecer a estabilidade no emprego, a qual, para quem não sabe, existia neste país (e o Brasil nunca acabou por causa disso)até o golpe militar, sendo extinta dentro do calhamaço de ataques que os milicos torturadores fizeram aos direitos sociais e salarias dos trabalhadores, substituída pelo FGTS. Seria muito bom que este blog escrevesse um texto dedicado à análise do maravilhoso projeto do deputado pernambucano(só poderia ser do meu estado, desculpe-me mas não disfarçarei o convencimento!), o qual, para os que não o conhecem, antes de entrar para a política era sócio de uma das mais respeitadas Bancas de advocacia trabalhista de Recife, sendo assim um especialista na área, que não arriscaria sua sólida reputação propondo projetos irreais. Dito isso, vemos que o projeto de Rands seria uma etapa ainda mais evoluída na construção de uma proteção social para o trabalhador, da qual a regulação da proporcionalidade do aviso prévio faria parte como uma etapa anterior, mas cuja realização também seria indispensável para construirmos as melhoras futuras. É INDISPENSÁVEL, SE PRETENDEMOS CONSTRUIR UMA SOCIEDADE CIVILIZADA, DARMOS AO TRABALHADOR A DIGNIDADE DE NÃO SER DEMITIDO SEM JUSTA CAUSA, CONFORME OS ÂNIMOS E VAIDADES DO PATRÃO(E SABEMOS QUE ELES SURGEM AOS MONTES EM LOCAIS DE TRABALHO)DE FOR DESUMANA, COMO SE FÔSSE UMA MÁQUINA, UM OBJETO, UMA PEÇA DE ENGRENAGEM FACILMENTE DESCARTÁVEL. Não existe maldito direito de propriedade(pode aparecer algum troll fascista a evocá-lo)que justifique esse absurdo. Antes do direito de propriedade, está a dignidade humana, que nos lembra que um empresário emprega seres humanos, do qual dependem financeira e emocionalmente outros seres humanos, e a Sociedade, a Lei, têm que garantir que essas pessoas não serão vitimizadas pelos caprichos dos donos do capital ou mesmo usadas como “bala de canhão” para as pressões políticas do empresariado(todos sabem que as demissões também são usadas pelos capitalistas como forma de chantagear o Governo e a Sociedade a ceder em favor de suas reivindicações, normalmente associadas ao aumento ainda maior de seus lucros). Parabéns por lembrar e desmoralizar com argumentos as imbecilidades dos neo-liberais; relinchadas pela mídia e seus “jornalistas” amestrados; referentes à “retirada de direitos trabalhistas”(praga que muito nos assombrou durante os desgovernos dos pilantras Collor e FHC). Complementaria suas afirmações refutando outra mentira neo-liberal, que muito nos assombra ainda hoje, a tal “desoneração da folha de pagamento”. Da mesma forma que a primeira, que caracterizava-se por ser um absurdo, uma mentira deslavada dos conservadores, destinada a, com a desculpa de um quadro econômico adverso(causado pela subserviência dos Governos Collor e FHC diante da exploração estrangeira e não pelos trabalhadores) retirar a proteção conseguida pelas lutas históricas dos trabalhadores, piorando ainda mais a exploração dos capitalistas, satisfazendo-lhes a ganância às custas da miserabilização de milhões de vidas humanas. Vimos o quanto era mentiroso esse “argumento” contra os direitos trabalhistas pois, sem retirar nenhum direito do trabalhador(ao contrário, conseguindo que os acordos salariais fôssem mais lucrativos para os empregados)o Governo Lula gerou 15 milhões de empregos formais. E o fez porque optou por uma política econômica nacionalista e desenvolvimentista, sem posicionar-se “de quatro” diante dos estrangeiros, como faziam Collor e FHC. Pois bem, como a primeira, a falácia, a imbecilidade, a mentira sobre a “desoneração da folha de pagamento” é mais uma das tolices, das sandices que os capitalsitas, e a mídia que é a sua voz(mantida às custas da censura dos que dela divergem)tentam impor à Sociedade, novamente através de um mar de desinformação e hipocrisia. A primeira delas é a de que a folha de pagamento no Brasil é onerosa. ESSA É UMA MENTIRA DESLAVADA, OS SALÁRIOS EM NOSSO PAÍS SÃO MUITO BAIXOS, OS LUCROS DOS CAPITALISTAS SÃO ALTÍSSIMOS(QUALQUER UM SABE QUE UMA EMPRESA NÃO LUCRA APENAS NA PRODUÇÃO, HÁ TAMBÉM OS LUCROS FINANCEIROS, AS DEDUÇÕES CONTÁBEIS)E OS TRIBUTOS SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO SÃO UMA FORMA DE TENTAR-SE GARANTIR, EM UMA SOCIEDADE CAPITALISTA ONDE HÁ GRANDE CONCENTRAÇÃO DE RENDA, QUE OS PROPRIETÁRIOS DO CAPITAL CONTRIBUAM UM POUCO PARA A COLETIVIDADE, PARA A FORMAÇÃO DE UM SISTEMA PREVIDENCIÁRIO QUE GARANTA UM MÍNIMO DE DIGNIDADE AO TRABALHADOR. ALÉM DO QUE, CONFORME PESQUISA DA UFRJ, FOI A EXPANSÃO DESSE SISTEMA PREVIDENCIÁRIO(TANTO NA QUANTIDADE DE BENEFICIÁRIOS QUANTO NO VALOR DOS BENEFÍCIOS)UM DOS RESPONSÁVEIS PELO CRESCIMENTO DA ECONOMIA, AO CONTRÁRIO DO QUE DIZIA OUTRA MENTIRA NEO-LIBERAL : A DE QUE A EXPANSÃO DA PREVID|ÊNCIA ERA INCOMPATÍVEL COM O CRESCIMENTO ECONÔMICO; CRESCIMENTO ESSE QUE RESULTOU TAMBÉM EM BENEFÍCIO PARA OS EMPRESÁRIOS, JÁ QUE ELE SIGNIFICA AUMENTO NAS VENDAS E NA PRODUÇÃO E MAIS LUCROS PARA OS BOLSOS DOS CAPITALISTAS. Além do que, é sempre bom relembrar que, da mesma forma que não ocorreu com a supressão dos direitos sociais, não foi a desoneração da folha de pagamento que provocou o fantástico crescimento da Economia(e consequentemente do número de empregos e dos lucros dos empresários)vivido no Brasil durante o Governo Lula, mas a adoção de uma política econômica que, além de voltada para um projeto nacional de desenvolvimento, associou o crescimento econômico com a distribuiçaõ de renda, movida pela certeza de que qualquer Sociedade civilizada do mundo só cresce se todos galgarem juntos os degraus do desenvolvimento. É essa consciência que os arautos da exploração e da desumanidade, instalados boçalmente nas redações estúpidas dos barões da mídia, não têm ou não querem ter a decência de possuir.

  29. Também como você e pelos mesmos motivos cansei de trabalhar como empregado no setor privado, mas em vez de “autonomizar-me” resolvi enveredar pelas sendas dos concursos públicos. Hoje me sinto muito bem profissionalmente servindo ao interesse público.

    Me agrada a coerência que você demonstra em suas opiniões e posicionamentos. Não consigo conceber como é que alguém, preocupado com o interesse comum, pode defender as causas que estamos acostumados a ver na boca da direita e de suas empresas midiáticas. Ou é burrice, ou má fé, ou simplesmente egoísmo. A mão invisível do mercado é na verdade a mão do egoísmo.

  30. Para que a coisa não fique divulgada pela grande imprensa é necessário que se divulgue o máximo possível entre seus amigos, blogs e grupos de discussão. Eu já estou fazendo isso, podem ter certeza. Já clonei o texto do Eduardo para meu blog: http://carlos-geografia.blogspot.com e também estarei divulgando nos grupos de discussões Cidadania Brasil e Cidadania Sergipe.

  31. Eduardo! se não existisse as leis trabalhistas a escravidão seria generalizada. E olhe que as leis trabalhistas têm coisas mais escandalosas que o episódio do aviso prévio.
    O que dizer de um empregado que trabalha durante 20 anos sendo explorado em uma empresa e quando o mesmo for demitido só poderá questionar os últimos 5 anos? E só poderá questionar em até 2 anos, pois após o biênio da demissão não poderá mais questionar nada. É por isto que os interesses do capital e do trabalho são tão dirvergentes. É por isso que os trabalhadores têm responsabilidades na hora de escolher os seus representantes na câmara e no senado e por isso que sou a favor do financiamento público de campanha, pois o capital privado financia as campanhas políticas de políticos que irão defender seus interesses e é por isto que ocorrem essas aberrações.

  32. Isto provavelmente não será noticiado pela rede progressista da não informação

    E o filho não era de FHC, mas FHC decide que o filho continuará seu

    Todos sabem o quanto a história já rendeu, alvo que foi da exploração política a mais vigarista. Pois bem: Tomás, filho da jornalista Miriam Dutra, que o ex-presidente reconheceu como seu em 2009, não é, de fato, seu filho, como comprovam dois exames de DNA. A informação está na coluna “Radar”, de Lauro Jardim, na VEJA desta semana. Ao rapaz, FHC assegurou: nada muda. Ele não pretende rever a condição legal de Tomás. Leia as notas de Jardim:

    DNA revelador 1
    Dois exames de DNA, o último deles feito no início do ano, deram um desfecho surpreendente a uma história envolta em muita discrição há duas décadas: Tomás, de 19 anos, o rapaz que FHC reconheceu oficialmente como filho em 2009 em um cartório espanhol, não é filho do ex-presidente.

    DNA revelador 2
    Embora só tenha perfilhado Tomás há dois anos, FHC sempre ajudou a jornalista Minam Dutra, sua mãe, a sustentá-lo. Como morava entre Portugal e Espanha, para onde Míriam foi enviada pela Globo pouco antes do seu nascimento, Tomás tinha contato com FHC quando o ex-presidente viajava para a Europa – tendo eles se encontrado também várias vezes no Brasil durante a passagem de FHC pela Presidência. A situação, porém, sempre foi envolta em total reserva, quebrada somente com a publicação pela Folha de S.Paulo, em 2009, de uma reportagem sobre o reconhecimento de Tomás.

    DNA revelador 3
    No ano passado, mesmo sem nenhuma contestação da paternidade, FHC e Tomás, hoje estudando relações internacionais nos EUA, decidiram fazer exames de DNA. Eles foram juntos ao laboratório. Antes, no entanto, FHC disse a Tomás que, qualquer que fosse o resultado, nada mudaria na relação entre os dois. Com o inesperado resultado dos exames em mãos, FHC reafirmou o que dissera. Portanto, nada muda na vida do rapaz no que diz respeito a seu ex-pai biológico.

    • É, quando o machismo sobe à cabeça do político, ele esquece de ser um homem público e prefere as relações privadas. E não se previne. E quando a vaidade ainda é maior, ele acredita que a bela moça está com ele por amor e nem duvida do que ela diz. Renan e FHC são os maiores exemplos disso.

    • Primeiro, se foi necessário fazer DOIS exames de DNA, é pq algo foi feito de errado no primeiro, o que transmite uma confiança enorme no resultado deles, não?

      Segundo, se não havia questionamento, pq foi feito o exame?

      Terceiro, se FHC o assumiu ou não, se ele é ou não seu filho, de NADA importa. A questão SEMPRE foi o fato do ex-presidente ter relações carnais, literalmente, com a imprensa e manter isso em segredo, além da própria imprensa – que se apressa para divulgar QUALQUER coisa contra os adversários políticos do ex-presidente – manteve o assunto fechado a sete chaves.

      E em último lugar, é impressionante vc dizer que questionar as relações secretas de FHC é “vigarice”, mas não dizer uma palavra sobre a criação de fichas e filhas falsas pela imprensa.

      Ou vc não reconhece a hipocrisia evidente, ou é um hipócrita consciente.

  33. Perfeito, Eduardo! Faço minhas as suas palavras! Quanto à grande imprensa (PIG), nenhuma surpresa, pois sabemos de que lado sempre estiveram, estão e continuarão a estar… Contra os direitos sociais, contra o povão, enfim.

  34. E vão caindo como moscas.

    Eu ja nem aposto mais nem balinha de troco.

    Ideli Salvatti, a ministra das relações nada institucionais: “Quem? Eeeuuu???”

    Todos já sabiam que Ideli Salvatti não reunia condições, digamos assim, intelectuais de ser a coordenadora política do governo. Sua inteligência política sempre foi correspondente à sua elegância em plenário, ao tempo em que funcionava como pit bull do lulismo para as tarefas mais escabrosas: melar a CPI do mensalão, defender José Sarney, alinhar-se com Renan Calheiros… Era passar a missão, e Ideli executava. Muito bem! A VEJA desta semana traz uma revelação escabrosa: ELA PARTICIPOU, COMO SENADORA E LÍDER DO PT, DE UMA REUNIÃO COM O ALTO COMANDO DOS ALOPRADOS NO GABINETE DE ALOIZIO MERCADANTE E FOI A PRIMEIRA A MOBILIZAR A IMPRENSA PARA FAZER A “DENÚNCIA”. MAIS: MANIPULOU OS DOCUMENTOS FALSOS DO CRIME. Aconteceu no dia 4 de fevereiro de 2006, 11 dias antes de estourar o imbróglio. Lá estavam, além dos atuais ministros, Expedito Veloso, Osvaldo Bargas e Jorge Lorenzetti. Leiam trecho da reportagem de Hugo Marques e Gustavo Ribeiro:

    • Um dia um Imperador chinês vinha da lua na sua nave de prata. Deu um tombo no espaço e adivinhe de quem foi a culpa? Do PT! Foi o “caos espacial”.

      E sabe quem estava lá para “testemunhar”? A Veja! E esse troll aí foi o primeiro a ler essa notícia.

      Partiu para o espaço para procurar a dentadura de ouro do Imperador que caiu no tombo, mas encontrou um bocado de caçadores de segredos que chegaram lá primeiro que ele. E ele gritou;”Aloprados!”

      Então ele desistiu e para nosso profundo desgosto, voltou para cá para encher o nosso saco. E está aí, firme e forte.

      Culpa do Lula, como diria a Globo: todo troll agora tem computador!

    • zzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzz

      Que falta do que fazer desses trolls
      dá pena

      • kkkkkkkkkkkkkkkkk

        ex-campineiro vc falando do neurônio alheio ?

        VC?

        um babaca do PIG elevado a enésima potência?

        mais uma musiquinha de uma só pra vc:

        kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

    • Caraca, a Veja engavetou uma matéria por pura conveniência e partidarismo e vc AINDA acredita em tudo o que vem dela?

      Se não bastasse a imensa capacidade da Veja de acusar sem provas e sem fundamento algum, SEMPRE com vistas a prejudicar uns e beneficiar outros, o caso da entrevista do Arruda deveria ter encerrado qualquer discussão sobre a credibilidade daquele lixo.

      Mas parece que, desde que ela esteja do “seu” lado (ou o que vc foi levado a achar que é o “seu” lado – afinal, vc não é muito brilhante, não é mesmo?), tudo o que ela disser será a verdade absoluta pra vc.

      E ainda queres ser levado a sério e não ser chamado de troll. Ora, vc é troll de vc mesmo, e nem se toca!

      • Vc já leu o que está escrevendo?

        “Como “eles” não resistem a uma CPI, “eles” todos são mais culpados.” É isso mesmo que estou lendo?

        É a isso que foi reduzida a sua argumentação?

        E, segundo vc, a Veja pode mentir a vontade, desde que “eles” continuem “caindo”. É isso que importa a vc, afinal.

        Troll, como sempre. E depois reclama.

  35. Prezado Eduardo: O leitor NRA tocou num assinto que iria falar.Mesmo assim, que tal uma campanha nos chamados “blogs sujos” para desmascarar os ÍNCLITOS deputados, ou como dizia o Stanilau Ponte Preta- os nossos depufedes – para regulamentarem os juros em 12% a.a. conforme a CF.Com isso os custos das empresas baixariam e o progresso e o desenvolvimento seriam mais amplo .
    Ao leitor Valdecy Feliciano do Nascimento: A lei trabalhista foi criação de Getúlio Vargas, inspirado nas leis da Itália de Mussoline. O ministro do trabalho do Brasil na época era Jango (João Goulart) Veja o que aconteceu com os tres.Mussoline foi enforcado, Getúlio se suicidou e Jango foi deposto em 1964. Um certo presidente nosso disse que iria enterrar de vez a era Vargas. É sempre assim. A luta de classe está presente e nós muitas vezes não percebemos.Veja o que está acontecendo com os direitos do trabalhador na Europa de hoje e tambem em alguns estados americanos. Toda esta crise é forjada pelos donos do dinheio aliados aos que têm o poder. O povo é simples detalhe. Tem que ter pressão sobre a classe dominante.Sem pressão nada avança .

  36. “E também me desiludi com o trabalho assalariado por conta dos empregados “modernos” que, contra o próprio interesse e o dos colegas, defendiam posições do patronato que entravam na moda com a ascensão de Fernando Collor de Mello ao poder, de reduzir direitos do trabalhador como forma de “modernizar” a economia e combater o “custo Brasil”.” Quando li está sua passagem no texto, lembrei de uma citaçao em um livro que estou lendo, a citaçao de Francisco de Oliveira, sociólogo, que diz sobre ideologia: “a idelologia é antes de mais nada, um instrumento de dominaçao que é utilizado para que seja mantida a dominaçao”. Para que nao seja percebido o “mascaramento das propostas dos dominadores, as ideias dominantes devem ser assumidadas pelos dominados como suas ou de sua classe.” Está aí, porque os dominados(trabalhadores) defendem as ideias dos dominadores(patroes). E uma das ferramentas de propagaçao da ideologia é esta mídia corporativa(PIG) que temo hoje no Brasil.

  37. A ministra Gleisi, me parece, tem capacidade e preparo para enfrentar gente mesquinha.
    O PIG sempre se auto supera em matéria de canalice.

  38. Terá inicio no segundo semestre deste ano, o Programa de bolsas em universidades renomadas do mundo.(Eua-Europa-Ásia).Terão direito os melhores alunos do ENEM ,ressaltando o mérito e será ,prioritariamente em áera de ciências exatas.Imagina, alunos de todas as classeas sociais com chances de estudar nos Estados Unidos ou Alemanha com tudo pago pelo governo Brasileiro ? O que a tucanalhada vai dizer? Talvez fiquem contra porque vai prejudicar ainda mais os cursinho do Objetivo ao valorizar ainda mais o ENEM.Será que o psdb não vai entrar no STF com uma ADIN ? e os DEMOS vão ficar quietinhos ? Imagina filho de pobre estudando em Berlin ou Tóquio ? A estimativa gira em torno de 70.000 vagas quando estiver em pleno funcionamento.Muitas familias terão seus primeiros membros formados por Universidades de renome mundial…… Acho que a casa grande não vai engolir tamanha ousadia da senzala….

  39. Edu, é fácil entender….parece que sou um (escasso) cara de sorte…
    O meu patrão de 25 anos, sempre defendi, e por que não?
    Sempre fui bem tratado, recebi em dia, o salário que ele me oferecia sempre me satisfez, o plano de saúde era bom, demais benefícios tambem, nunca fui explorado, sempre cumpri minhas obrigações, nunca fui relapso no trabalho, sempre “vesti” a camiseta da empresa, quando ele me demitiu, após 25 anos, é fato que foi triste, mas entendi seus motivos, peguei minha grana, que foi bem razoável, e fui tocar a vida, sem ter do que reclamar (embora seus leitores não acreditem, dispensei o advogado).
    Quanto a “empresário travestido de trabalhador”… me decepcionei com essa sua afirmação…
    Claro que com a grana que recebi, a 15 anos, me “travesti” de patrão, sim…..agora eu estou do outro lado, mas não sei até quanto. Tenho atualmente quatro funcionários, são ótimos, procuro tratá-los da mesma maneira como que fui tratado. Já tive muitos outros, apenas um deles foi demitido sem justa causa. Me orgulho de nunca te sido acionado na Justiça do Trabalho. A empresa é pequena, a concorrência é grande, a margem é pequena. Mas posso te assegurar uma coisa: a cada rescisão de contrato, é um “Deus nos acuda” para arrumar a grana; normalmente, no primeiro momento, ela sai da minha previdência privada…
    Mas já antevejo os comentários:”quem manda ser empresário incompetente…”. Pode até ser.
    Mas deixo uma sugestão: que não é, nunca foi empresário, experimente ser….e boa sorte.

  40. Considero que cada empresa deveria ter a sua faixa de Lei trabalhista, pois incidir a mesma Lei numa empresa que fatura 100.000 e numa que fatura 100.000.000 anuais é completamente fora do bom senso. Aviso prévio de 30 dias para funcionário que ganha bem e tem até 5 anos de trabalho é mais do que suficiente, até porque temos as garantias como FGTS e um subsídio do Governo chamado seguro-desemprego.

    Ademais, funcionário BOM dificilmente é demitido. Pelo menos nas pequenas e micro-empresas.
    Pagar somente impostos diferenciados não faz do pequeno ou micro-empresário um endinheirado as custas de seus funcionários.

    E a minha opinião é que a CLT é velha, antiga e altamente paternalista. O mundo é outro e uma revisão seria de bom tom.

    • A CLT é velha
      Mas os empresários continuam os mesmos exploradores de sempre.

    • A CLT é velha, mas é excelente. Precisa ser revista para AMPLIAR os direitos e eliminar alguns abusos que ocorrem no dia a dia da justiça do trabalho.

      E só.

      Sugerir que empregados tenham direitos diferentes em razão da conveniência do patrão é completamente absurdo. O direito do trabalhador não pode ser condicionado ao tamanho da empresa, ou à conveniência do patrão por motivos evidentes.

      Os direitos trabalhistas e os salários não são nenhum favor feito ao empregado, muito pelo contrário. Nem os salários são custos, que podem ser “criativamente” cortados para proporcionar mais lucros.

      Mais, não é pq uma determinada área não dá retorno suficiente devido à competição (não é maravilhoso o capitalismo?) ou ao tamanho da empresa que os empregrados devem pagar por isso com seus direitos.

      Quer acabar com os direitos trabalhistas? É fácil: transforme todos os empregados em sócios, dando-lhes uma participação igual à sua nos lucros, e nenhum salário.

      • Meu Caro, transformar um funcionário que não investiu NENHUM capital e esforço e tampouco assumiu riscos em sócio é muito blá blá blá, ok? Ademais, a maioria não quer. A maioria quer mamar nas tetas desta Lei paternalista e sem sentido. Se vc fosse empresário, pq pelo discurso radical não deve ser, eu duvido que fizesse tal absurdo.

        Um negócio para se tornar estável precisa de ANOS de entrega do seu dono e quem faz o trabalho virar e crescer numa pequena ou micro-empresa são seus donos e não seus funcionários. Se os donos deixassem nas mãos dos funcionários a grande maioria estaria quebrada, falida e com péssima reputação no mercado.

        Como eu já disse, e se vc tirar a máscara radical pode ser que enxergue, funcionário BOM não fica sem trabalho, sem direitos e tampouco sem bom salário. O problema é que funcionário BOM é artigo raríssimo. Pagar, CARO, para ter em sua empresa uma maioria de gente despreparada e visando apenas os benefícios da Lei não ajuda quem dá emprego.

        O ideal neste país é viver sem patrão e sem funcionário, assim como faz o autor deste blog, pois desta forma somos donos do nosso próprio negócio e não somos obrigados a conviver com esse problema chamado funcionário.

        • Sei, quer dizer que quem trabalha mesmo é o empresário, e o empregado apenas recebe, sem fazer nada, não é mesmo?

          Ê discursinho velho e furado esse seu. O trabalhador TRABALHA. É ele quem faz da matéria prima o produto acabado. É ele quem sua, se arrisca, investe sua VIDA e seu tempo, sua força, bem-estar, inteligência, TUDO que tem para transformar uma coisa em outra, ou prestar um serviço, etc, tudo em troca de um salário que gente como vc entende ser um grande favor, simplesmente por ter “investido capital”.

          Como se capital fosse mais importante do que a saúde de alguém. Ou o tempo. Como se isso fizesse de vc mais merecedor da recompensa do que aqueles que colocaram seu suor na linha de produção.

          Vc quer ser recompensado por TER capital, e acredita estar fazendo um favor aos seus empregados.

          Na verdade, não se pode fazer dos empregados, sócios, pois eles já o são. E gente como vc não quer reconhecer esse fato evidente. Sem eles, vc não seria patrão. Sem vc, eles continuariam a ser trabalhadores.

          Vc, como outros da sua laia, querem escravos, prontos a oferecerem 24 horas de seu tempo por dia ao “nobre” objetivo de ganhar dinheiro pra vc, que se acha melhor do que eles por ter tido a SORTE de ter uma merreca a mais do que eles. E que ainda o agradeçam pela oportunidade de serem explorados, de produzirem 100 e ganharem 0,1.

          • Como eu disse antes, o radicalismo impede que você consiga ver além do peleguismo sindicalista. Não disse para acabar com CLT, mas sim para altera-la de acordo com a situação atual. Isso não quer dizer deixar o trabalhador na lama, mas sim equiparar ao que dá emprego.

            Porque um funcionário pode pedir demissão a qualquer momento, deixando o empresário na mão e este não pode demiti-lo, sem que pague fortunas, que muitas vezes fazem a empresa quebrar? Ademais, o Brasil não está bombando? As taxas de empregos formais não crescem sem parar? Qual o problema de demitir um mau funcionário, se ele logo consegue outro emprego e ainda tem o governo pra bancar o seguro-desemprego? Precisa quebrar a empresa para mandar embora alguém que dá prejuízo?

            E outra, pagar essa fortuna de rescisão com a mão-de-obra precária do Brasil é uma piada! Essa lei é paternalista e não faz os funcionários trabalharem em prol da empresa, mas sim em prol do grana que vão ganhar em 3, 4 anos. Isso é justo com os dois lados?

            Essa visão radical ao extremo impede que alguns vejam a situação dos dois lados. Falaram até em escravidão… menos, menos.

          • Um cara que acha que o trabalhador não produz nada e só dá despesa, que exige deles um comprometimento total pelo mínimo possível, etc não pode falar em radicalismo alheio.

            Como eu já disse, se vc não quer ter que lidar com o “problema” dos direitos trabalhistas, transforme todos seus empregados em seus sócios.

            Mais, se um trabalhador lhe dá prejuízo, ou ele está comentendo algo que justifica uma demissão por justa causa, ou vc não consegue lucrar com uma eficiência razoável, e está exigindo mais do que isso de seus funcionários – o que indica incompetência sua, e não deles. De uma forma ou outra, quem lhe dá prejuízo é vc mesmo.

            Além disso, essa idéia de que trabalhador e patrão devem ser tratados da mesma forma é ridícula, uma vez que vc só quer essa igualdade no que lhe toca, uma igualdade seletiva, que só lhe beneficia.

            É um argumento cínico, na verdade, ainda mais vindo de quem acha que o trabalhador não produz nem investe ou arrisca nada, e só deve favor ao patrão.

            No final das contas, quem é o radical é vc, que nega o valor do trabalho, e o reconhece apenas quando ele lhe causa alguma inconveniência. Não consegues ver além do umbigo, como a maioria dos “empresários” brasileiros.

        • Como eu disse, esse é o “empresário” brasileiro. Aquele que acha que o funcionário não investe esforço nenhum. Que contratar gente pra trabalhar na empresa dele é um favor que ele faz pros seres inferiores que não tem a genialidade de ser “empresário”. Enfim funcionário pra esse tipo de gente é “problema”.

          É esse tipo de gente que quer jogar a CLT no lixo.

          Imagine vc sem nenhuma proteção legal trabahando pra uma pessoa com uma mente tão distorcida dessas.

          Esse deve ser do tipo que quando havia escravos reclamava de ter que alimentá-los.

          kkkkkkkkkkkk

    • Seria este empresário o tal de AliançaNeoLiberal?

      “A CLT é velha”, mais velha ainda é a sanha exploratória do Capital!

      “Seria de bom tom” aperfeiçoar a CLT para defender melhor os direitos trabalhistas, por exemplo, colocar nesta CLT que a jornada de trabalho passará a ser de 35 horas semanais! Que todo trabalhador tem que ter um registro em carteira de trabalho e que é proibido flexibilizar os direitos trabalhistas!

  41. Toda vida eu odiei essa conversinha de custo Brasil, ninguém fala dos lucros abusivos Brasil, e muito menos da sonegação de impostos e muitos empresários neste pais, eu mesmo tive um partrão que não cumpria nem os que foi acertado por ele e os demais junto aos sindicatos da categoria. nessa época eu trabalhava como encarregado do antigo “Recursos Humanos” e quando eu o aconselhava a cumprir a legislação trabalhista ele dizia que eu estava “jogando contra ele, a favor dos empregados” então eu fazia ele ver que numa reclamaçao trabalhista ele teria que pagar e reajustado estes valores, Ai ele chorava , e vinha com essa de custo Brasil. Eu tinha vontade de rir. Ele se esquecia que daquele trabalho mau remunerado de seus empregados é que saia a frota de veiculos que ele tinha, as mansões que passou a possuir , etc, etc.
    Eu queria que tivesse um jeito de participar, como aqui, quando a midia (PIG) fala o que quer e acham que nós temos que engolir, graças a Deus temos a enternet e blogs coerentes como o seu onde a agente pode se manifestar, parabéns pela sua luta que é nossa!

  42. Outra conversinha mole que cansei de ouvir:

    “Se acabar a CPMF eu vou poder contratar ao menos mais um funcionário. Ao menos mais um motorista, uma diarista, uma copeira…”

    Demagogia pura. Ninguém contratou ninguém pelo simples fato da extinção da CPMF.

    Estão sempre com algum discurso engana trouxa.

  43. E tem outros incisos do art. 7º da Constituição que carecem de lei ordinária ou lei complementar para “regulamentar” direitos do trabalhadores, de acordo com a vontade do Constituinte:
    – no inciso I, a relação de emprego (contrato de trabalho pela CLT) deve ser protegida contra a dispensa arbitrária ou sem justa causa, na forma da lei complementar, que via de regra seguiria a Convenção 158 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) quando só poderia prevalecer a dispensa se fosse comprovado (isso mesmo, comprovado) o motivo de ordem disciplinar, tecnológica, financeira ou econômica (deve haver motivo para a dispensa), sendo que a indenização pela dispensa (que prevista na lei era de 10% foi majorada para 40% enquanto não viesse a regulamentação em lei);
    – no inciso X, a retenção dolosa de salário deve ser definida como crime;
    – no inciso XIX, a licença paternidade a ser definida em lei (e já sabedores da inércia legislativa definiram como de 5 dias de acordo com o art. 10 parágrafo primeiro dos Atos das Disposições Transitórias); e
    – no inciso XXVII, a proteção em face da automação.
    Afora a questão da proteção do mercado de trabalho da mulher mediante incentivos legais específicos.

  44. Parabéns Edu, nem eu sabia disso fico imaginando a grande maioria da população, eu trabalho na mesma empresa a 21 anos, estou satisfeita por essa descoberta que a Carta Magna me dá direito desde 1988 e eu e muitos outros brasieliros não sabiam, se for mandada embora já sei a quem recorrer. Parabéns pela luta e coragem.

  45. Se não me engano, a Globo emprega jornalistas por meio de contrato, ao invés d epagar carteira assinada.

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