Mensalão: a hora da verdade

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Ao fim deste ano, o inquérito do “mensalão do PT” irá a julgamento no Supremo Tribunal Federal. Entre os 40 acusados em 2006 pelo ex-procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza por supostamente terem operado um esquema de compra de votos de parlamentares para votarem a favor das proposições do governo Lula ao Congresso está o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, o personagem mais central do caso.

O ex-presidente Lula, ao final de seu mandato, manifestou publicamente, por reiteradas vezes, convicção de que jamais existiu um esquema de compra de votos de parlamentares capitaneado por Dirceu ou por qualquer outro, e de que órgãos de imprensa e oposição inventaram esse esquema visando derrubar seu governo.

Compartilho a visão do ex-presidente Lula sobre o “mensalão do PT”. E vou mais longe: talvez mais do que pretender o impeachment do ex-presidente, a oposição e a mídia se valeram da prática então amplamente disseminada entre todos os partidos de receberem doações para campanhas eleitorais sem registrá-las oficialmente para criarem uma acusação que visou destruir Dirceu politicamente, pois era visto como o candidato natural de Lula à sua sucessão em 2010.

É consensual entre a classe política e os que vêm estudando o processo que tramita no STF a expectativa de que será considerada improcedente a teoria de que o governo Lula organizou um esquema de pagamento de mensalidades a parlamentares usando dinheiro público ou privado. E mais: acredita-se que Dirceu deve ser inocentado, sendo condenados apenas os que pagaram ou receberam doações de campanha que não foram contabilizadas pelos partidos da base aliada daquele governo.

Enquanto isso, vai passando batido na mídia o início do julgamento do igualmente suposto “mensalão tucano”, cujo personagem principal é o ex-governador de Minas Gerais e ex-presidente do PSDB, Eduardo Azeredo, que recebeu doações de campanha do mesmo ex-publicitário Marcos Valério que também doou dinheiro para as campanhas de petistas e aliados.

Ambos os casos não me parecem constituir qualquer esquema de compra de votos de parlamentares através de mensalidades pagas pelo governo federal ou pelo governo de Minas, enquanto encabeçado por Azeredo. O único mensalão – no sentido de compra de parlamentares pelo Executivo – que existiu comprovadamente, a meu ver, foi o do DEM, encabeçado pelo ex-governador de Brasília José Roberto Arruda.

O “mensalão tucano” será julgado discretamente e só os que se interessam por política e não se limitam à grande imprensa tomarão conhecimento. Todavia, assim como o ministro do STF Ricardo Lewandowski disse, em 2007, que aquela Corte aceitou o processo do “mensalão petista” com “faca no pescoço”, em alusão à pressão que a mídia fez para que tal decisão fosse tomada, no fim deste ano haverá nova pressão – talvez até maior – para que a tese tucano-pefelê-midiática seja contemplada.

Aliás, foi o episódio da “faca” que Lewandowski disse que a mídia pôs no “pescoço” do STF que deu  origem ao Movimento dos Sem Mídia, porque, assustado com a teoria de que a Suprema Corte brasileira processou cidadãos com base em “pressão” de meios de comunicação, escrevi um post exortando os leitores deste blog a irem para diante da Folha de São Paulo protestar contra tal barbaridade.

Podem ir se preparando, portanto, ó defensores da democracia e do Estado de Direito, pois a sociedade civil deve se organizar para se contrapor à nova tentativa que a mídia e a oposição irão desencadear no fim do ano para que o STF julgue o “mensalão petista” como querem, pois se o resultado for diferente – sobretudo se Dirceu for absolvido – cairá por terra a maior estratégia de ataque político da direita brasileira.

Desde já, portanto, caros leitores, vocês fiquem de sobreaviso para integrarem as manifestações que sociedade civil, sindicatos, movimentos sociais e partidos políticos terão que desencadear para garantir que o Supremo Tribunal Federal decida livremente, sem pressões, sobre um processo fantasioso, espúrio, que teve origem nos interesses políticos de dois ou três partidos e de meia dúzia de impérios de comunicação.

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96 Comentário

  1. Aproveitando outro tema em evidência, o da comissão da verdade com principalmente o caso Wladimir Erzog, deixei comentário no Blog da Maria Frô e do Mino Carta. Justamente sobre um artigo de Mino Carta que Maria Frô o reproduziu em seu Blog.
    Tema e que gerou muita polêmica pois eram verdades guardadas no fundo do Baú de participação da Imprensa na história da ditadura do Brasil (talvez a mais importante caixa de pandora desta história à ser aberta à descoberta). O que não vem ao caso agora, por que o tem haver é Zé Dirceu e STF.
    É sobre o papel fundamental e definitivo para permanencia de nossa democracia até os dias de hoje, do STF e seus ministros, com tendências de votos contras ou à favor à princípio na época sob pressão para o mensalão do PT.
    Destacando pessoalmente um deles, Gilmar Mendes (para quem Lula e PT devem gratidão eterna e a maioria ainda não o reconhece e age assim, injustiçando-o.), por além de heroicamente como todos os outros seus pares não se deixou levar pela pressão da impressa que, levou à popular e assim tentou quebrar os trâmites legais do judiciário para condenar sem direito de defesa, à revelia, os réus do chamado mensalão do PT.
    Ferindo o princípio básico de todos os brasileiros, um dos pilares da democracia, o direito à defesa. Quando o STF definiu corajosamente os rumos do Brasil e principalmente, concretou para eternamente, o direito de defesa independentemente dos apelos e pressões da impressa e por consequência populares. E porque faço um destaque especial à Gilmar Mendes, porque durante todos estes anos foi o ministro que chamou para si a responsabilidade pelo cumprimento do prazo para o processo perante a imprensa e a população, aceitou o ônus da causa heroicamente, sem em momento algum recuar.
    E por mais uma vez os brasileiros conscientes esperam a mesma postura do STF, votar o mensalão do PT dentro do prazo legal necessário sem atender aos apelos e pressões de alguns da imprensa, dando direito de defesa aos réus e principalmente, julgá-los de acordo com os laudos.
    Particularmente acho que todos os mensalões foram armadilhas políticas mal plantadas, mas com o interesse de divulgação política do que a preocupação de resolver o problema de má versação de verbas de campanha, legais ou ilegais e menos ainda o de resolver o problema da corrupção no País.
    Tudo não passou de um golpe na tentativa tanto, no caso do mensalão mineiro, derrubar Eduardo Azeredo do poder, quanto, no caso do PT, derubar Lula já imediatamente do poder ou no mínimo destruí-lo politicamente em a sua próxima eleição, derrubá-lo.
    Não esta em jogo mais aqui se PT e aliados vão vencer a oposição e vice-versa, e, sim, se o STF vai mais uma vez ser o salvador de nossa democracia. Vai impor a independência dos nossos três poderes. Vai salvar o Brasil da pressão da imprensa e respeitar o princípio básico de sobrevivência de todo cidadão brasileiro, o seu direito de defesa.
    A história um dia dirá: Salve! STF Brasileiro, o Brasil lhes têm gratidão eterna por salvarem nossa democracia em seu momento mais delicado.
    Quem são esses homens que estão sendo julgados? Homens que ficaram milionários porque desviaram verbas do estado para enriquecimento próprio? Ou homens patriotas que dentro do regime, legal ou contravencional defenderam a bandeira filosófico politica que acreditavam que era o melhor para toda uma nação?
    José da Mota.

  2. Para nos encorajarmos a enfrentar a pressão da imprensa, principalmente em se tratando de Gilmar Mendes, que vem sendo violentamente atacado por parte da imprensa tendenciosa de todos os lados, hora com razão, outras nem tanto. Mas neste caso do mensalão do PT, não, ele como todos os outros ministros do STF merecem respeito e reconhecimento por suas firmezas democráticas.
    Nada melhor do que uma frase de William Shakespeare para encorajar-nos, também nessas situações.

    Não é merecedor do favo de mel
    aquele que evita a colmeia porque as abelhas têm ferrões.
    William Shakespeare
    José da Mota.

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